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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 10/04/2025, às 11:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0816105-35.2024.8.19.0208
001. RECURSO INOMINADO 0816105-35.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816105-35.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00020254 RECTE: DANILO RUBENS MENEZES DA CRUZ ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RECORRIDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816218-02.2024.8.19.0042
002. RECURSO INOMINADO 0816218-02.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816218-02.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00019146 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ABRAHAO ARRAIS SILVA ADVOGADO: REBECA CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808065-63.2023.8.19.0252
003. RECURSO INOMINADO 0808065-63.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808065-63.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00144679 RECTE: FLAVIO SOUZA FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809022-06.2024.8.19.0066
004. RECURSO INOMINADO 0809022-06.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809022-06.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00019909 RECTE: GERINALDO JULIO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CAMACHO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804232-94.2024.8.19.0254
005. RECURSO INOMINADO 0804232-94.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804232-94.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00026169 RECTE: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: JOSE CLAUDIO LOPEZ NUNEZ ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805203-24.2024.8.19.0046
006. RECURSO INOMINADO 0805203-24.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805203-24.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00027115 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PLINIO SANTOS LESSA ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812778-31.2024.8.19.0031
007. RECURSO INOMINADO 0812778-31.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812778-31.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00021510 RECTE: ANA NERY BRAGA DE ABREU ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820491-05.2024.8.19.0210
008. RECURSO INOMINADO 0820491-05.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820491-05.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00014864 RECTE: DULCINEA FIGUEIREDO SOLEDADE ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803169-43.2024.8.19.0251
009. RECURSO INOMINADO 0803169-43.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803169-43.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00025230 RECTE: AMANDA VIEIRA MARTINS ADVOGADO: JORGE LUIS SILVA DIONISIO DE MELO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803177-08.2024.8.19.0061
010. RECURSO INOMINADO 0803177-08.2024.8.19.0061 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803177-08.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00027691 RECTE: OTAVIO BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805236-72.2024.8.19.0253
011. RECURSO INOMINADO 0805236-72.2024.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805236-72.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00025246 RECTE: JACQUELINE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: JACQUELINE CARVALHO DE SOUZA RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810025-58.2024.8.19.0207
012. RECURSO INOMINADO 0810025-58.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810025-58.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00026190 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO RECORRIDO: WAGNER CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0929720-42.2024.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0929720-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0929720-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00023955 RECTE: DANIELE CRISTINA PIMENTEL DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809250-58.2024.8.19.0202
014. RECURSO INOMINADO 0809250-58.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809250-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00011920 RECTE: MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805639-47.2024.8.19.0251
015. RECURSO INOMINADO 0805639-47.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805639-47.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00028718 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LEDA RIBEIRO ROLAO ADVOGADO: JULIANA DE MELO ROCHA PESAVENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0844585-02.2024.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0844585-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844585-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00030553 RCTE/RCIDO: ALINE BOTELHO SILVA ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEIÇÃO RCTE/RCIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO ADVOGADO: ALINE BASTOS LOMAR MIGUEZ RECORRIDO: MEDICAL FORCE LTDA ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0807500-06.2024.8.19.0207
017. RECURSO INOMINADO 0807500-06.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807500-06.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00030064 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA ATALLA ADVOGADO: BEATRIZ BERGFELD BACKER LOPES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0823673-96.2024.8.19.0210
018. RECURSO INOMINADO 0823673-96.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823673-96.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00029447 RECTE: JOSE MARIA DE LIMA ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805143-15.2024.8.19.0252
019. RECURSO INOMINADO 0805143-15.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805143-15.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00022889 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: CLÁUDIA SANTOS GUIMARÃES ALVES DE AZEVEDO RECORRIDO: ANDRE SALUSTIANO ARAUJO RAMOS RECORRIDO: FABIANA MARCIA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0871254-41.2024.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0871254-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871254-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00022928 RECTE: CAMILA DA SILVA AMARO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0813242-40.2024.8.19.0036
021. RECURSO INOMINADO 0813242-40.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813242-40.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00020846 RECTE: ANDRE LUIZ DA SILVA PILOUPAS ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0874248-42.2024.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0874248-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0874248-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00017839 RECTE: AMANDA CARMO DA SILVA ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0835138-26.2024.8.19.0203
023. RECURSO INOMINADO 0835138-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835138-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00030747 RECTE: KELLY REGINA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DOMINIQUE REBELLO LOPES RECORRIDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801349-17.2023.8.19.0059
024. RECURSO INOMINADO 0801349-17.2023.8.19.0059 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801349-17.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00107083 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIELLA CORREIA FRAGA ADVOGADO: HELLEN MIRANDA DA SILVA CORDEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0837939-40.2023.8.19.0205
025. RECURSO INOMINADO 0837939-40.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837939-40.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00109416 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RECORRIDO: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS RECORRIDO: PRISCILA MOTTA ADVOGADO: ADRIANA MARQUES DE BRITO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800160-71.2023.8.19.0069
026. RECURSO INOMINADO 0800160-71.2023.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800160-71.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2024.00170346 RECTE: SANDRA JESUS DE SOUZA MASCARENHAS ADVOGADO: CLELVIO MARTINS CASTELLO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802527-40.2024.8.19.0067
027. RECURSO INOMINADO 0802527-40.2024.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802527-40.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00027181 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: FLASH RIO DESENTUPIDORA SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805306-95.2024.8.19.0251
028. RECURSO INOMINADO 0805306-95.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805306-95.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00029266 RECTE: NATHALIA ALESSANDRA PACHECO BORDALO ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO RECORRIDO: MARINALVA SILVA FERNANDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806453-61.2024.8.19.0024
029. RECURSO INOMINADO 0806453-61.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806453-61.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00028629 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTENOR PEREIRA ADVOGADO: SIMONE XAVIER LEITÃO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0828289-41.2024.8.19.0202
030. RECURSO INOMINADO 0828289-41.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828289-41.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00030735 RECTE: DANIEL DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR ALVES RIBEIRO ADVOGADO: THAYANE ROCHA DE MELLO ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0837435-67.2024.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0837435-67.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837435-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00024621 RECTE: WILLIAMS ALVERCA DA SILVA BASSON ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS ADVOGADO: MICHELLE RODRIGUES PINHEIRO ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0927696-41.2024.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0927696-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0927696-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00013347 RECTE: ANA CAROLINA TREVISOL DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: FAJULUTI GAVEA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823649-51.2024.8.19.0054
033. RECURSO INOMINADO 0823649-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823649-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00027897 RECTE: MATEUS DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803164-40.2024.8.19.0083
034. RECURSO INOMINADO 0803164-40.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803164-40.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00034348 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO PAULO VITORIO ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806391-13.2024.8.19.0253
035. RECURSO INOMINADO 0806391-13.2024.8.19.0253 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806391-13.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00033518 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: ELISANE BUENO DO BOMFIM ADVOGADO: MELISSA BUENO DE ALCÂNTARA BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0854881-83.2024.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0854881-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854881-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00032689 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VINICIUS RAIMUNDO NUNES ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817154-86.2024.8.19.0087
037. RECURSO INOMINADO 0817154-86.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817154-86.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00026863 RECTE: CAMILA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO RECTE: RODRIGO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RECORRIDO: CP ESTETICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805642-96.2024.8.19.0252
038. RECURSO INOMINADO 0805642-96.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805642-96.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00032126 RECTE: BERNARDO COSMETICOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO RECORRIDO: PAULO CLOVIS AYRES FILHO ADVOGADO: FELIPE BANWELL AYRES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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