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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 10/04/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0819920-13.2023.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0819920-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819920-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00143813 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: KATIA PINHEIRO DENOZOR ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800268-27.2024.8.19.0082
002. RECURSO INOMINADO 0800268-27.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800268-27.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00139246 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES RECORRIDO: DENISIA DE ALMEIDA SOUZA GOMES ADVOGADO: ELUAR SOUZA GOMES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0826951-60.2023.8.19.0204
003. RECURSO INOMINADO 0826951-60.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826951-60.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00160189 RECTE: PAULO HENRIQUE SILVA FAUSTINO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LIMA RECORRIDO: IMOBILIÁRIA DIAMANTINO ADVOGADO: MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0804593-14.2024.8.19.0254
004. RECURSO INOMINADO 0804593-14.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804593-14.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00030967 RECTE: PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CAIXA DE ASSIST DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818845-40.2024.8.19.0054
005. RECURSO INOMINADO 0818845-40.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818845-40.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00018047 RECTE: TATIANE QUINTINO NAVAL DA SILVA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803327-92.2024.8.19.0253
006. RECURSO INOMINADO 0803327-92.2024.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803327-92.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00032836 RECTE: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: NEY CARLOS BAPTISTA DAMACENA ADVOGADO: FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822661-59.2024.8.19.0206
007. RECURSO INOMINADO 0822661-59.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822661-59.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00032702 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0845378-95.2024.8.19.0002
008. RECURSO INOMINADO 0845378-95.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845378-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00031940 RECTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAPHAELA COPELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: FRANCISCO TRAVERSO FUCHS ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES DE LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0841273-18.2024.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0841273-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841273-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00031790 RECTE: MARILENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806662-22.2024.8.19.0253
010. RECURSO INOMINADO 0806662-22.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806662-22.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00030416 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ERICLEIDE ARAUJO FIRMINO ADVOGADO: ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0808632-80.2024.8.19.0213
011. RECURSO INOMINADO 0808632-80.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808632-80.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00031740 RECTE: SERGIO MARCIO CARVALHO ASCO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0824333-73.2024.8.19.0054
012. RECURSO INOMINADO 0824333-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824333-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00026255 RECTE: JULIANA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0826267-04.2024.8.19.0204
013. RECURSO INOMINADO 0826267-04.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826267-04.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00033526 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DAVISON CRUZ BHERING ADVOGADO: JOSÉ ANDERSON ALVES DANTAS RECORRIDO: HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0880087-48.2024.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0880087-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0880087-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00033454 RECTE: CLEUZI BATISTA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800354-90.2024.8.19.0019
015. RECURSO INOMINADO 0800354-90.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800354-90.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00031441 RECTE: PEDRO MUNIZ GERK NAEGELE ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS RECORRIDO: CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE ADVOGADO: ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801403-73.2022.8.19.0008
016. RECURSO INOMINADO 0801403-73.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801403-73.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00032332 RECTE: FILIPE GABRIEL PAIVA RECTE: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA ADVOGADO: DEISELAINE CRISTINE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DIANE CERQUEIRA SILVA BARBOSA LIMA RECORRIDO: NI-RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA - ME RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802967-02.2024.8.19.0046
017. RECURSO INOMINADO 0802967-02.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802967-02.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00032931 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EDILANE ALEXANDRINA COSTA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803083-77.2023.8.19.0002
018. RECURSO INOMINADO 0803083-77.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803083-77.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00030786 RECTE: LUIZ SERGIO LETHIER ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RECORRIDO: EVANDRO DE ABREU E LIMA BIZZOTTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0915132-30.2024.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0915132-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0915132-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00031349 RECTE: VINICIUS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: DUDINHA BAZAR COMERCIAL LTDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817980-15.2024.8.19.0087
020. RECURSO INOMINADO 0817980-15.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817980-15.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00031252 RECTE: JOSE ROBERTO NUNES DE MORAES ADVOGADO: RENATA SIMONE GARCIA NERY RECORRIDO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0939720-04.2024.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0939720-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0939720-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00031968 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: CURSO PREPARATORIO FREITAS RIBEIRO LTDA ADVOGADO: VERONICA LAGASSI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0818010-50.2024.8.19.0087
022. RECURSO INOMINADO 0818010-50.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818010-50.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00032562 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSIANE DIAS DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0814918-05.2024.8.19.0042
023. RECURSO INOMINADO 0814918-05.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814918-05.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00030666 RECTE: RENAN SALLES PESSANHA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA RECORRIDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RI ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816188-60.2024.8.19.0205
024. RECURSO INOMINADO 0816188-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816188-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00030823 RECTE: MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECORRIDO: MOURA SENRA VESTIBULARES LTDA - EPP ADVOGADO: ANTONIO JORGE FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0956675-13.2024.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0956675-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0956675-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00031405 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO: ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800345-49.2024.8.19.0207
026. RECURSO INOMINADO 0800345-49.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800345-49.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00009514 RECTE: SANTELMO MARCONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801262-51.2023.8.19.0030
027. RECURSO INOMINADO 0801262-51.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801262-51.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00008899 RECTE: FLAVIO CARNEIRO DE BRITO ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803207-88.2024.8.19.0046
028. RECURSO INOMINADO 0803207-88.2024.8.19.0046 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803207-88.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00005603 RECTE: JOSE LUIZ DE LIMA ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO ADVOGADO: NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: LUMA COUTINHO ARAUJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0806129-89.2024.8.19.0212
029. RECURSO INOMINADO 0806129-89.2024.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806129-89.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00006028 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: MARINA THIENGO FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO DA FONSECA MARTINS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801599-73.2024.8.19.0040
030. RECURSO INOMINADO 0801599-73.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801599-73.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00006334 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MILHAS & MARES VIAGENS LTDA ADVOGADO: FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0806877-36.2024.8.19.0208
031. RECURSO INOMINADO 0806877-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806877-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00006760 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO ALVES JABOR ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0807557-24.2024.8.19.0207
032. RECURSO INOMINADO 0807557-24.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807557-24.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00011867 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA NAIRA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: TAINÁ NUNES ALCANTARA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0815664-72.2024.8.19.0202
033. RECURSO INOMINADO 0815664-72.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815664-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00010828 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: KAIO XAVIER DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0823292-27.2024.8.19.0004
034. RECURSO INOMINADO 0823292-27.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823292-27.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00006304 RECTE: ALLAN DE MENEZES CHAGAS ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0832589-43.2024.8.19.0203
035. RECURSO INOMINADO 0832589-43.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832589-43.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00005882 RECTE: LUANA MORAES DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0819186-66.2024.8.19.0054
036. RECURSO INOMINADO 0819186-66.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819186-66.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00007266 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA ROSA FONTES VIEIRA ADVOGADO: GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
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