Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0004332-34.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0004332-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007215-61.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00046303 IMPTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA MELLO IMPTE: MARCIO GUILHERME DE CASTRO SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036071-25.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0036071-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0074834-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380489 IMPTE: WALLACE DA SILVA SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081571-51.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081571-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000509-91.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00905366 AGTE: GRÊMIO GAVIÕES DA FIEL TORCIDA FORÇA INDEPENDENTE ADVOGADO: RENAN BOHUS DA COSTA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0092275-26.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092275-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007619-13.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01020249 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: LUCIA HELENA ABREU DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0096635-04.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096635-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800535-70.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01065705 AGTE: CARLOS ALINTOR BANDOLI BOECHAT ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ AGDO: MARILANE VENANCIO DA SILVA AGDO: BRENDA DA SILVA RAMOS AGDO: KASSYANO DA SILVA PEREIRA / ASSISTIDO POR SUA GENITORA MARILANE VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: HUGO SOUZA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098778-63.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098778-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014344-77.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01088722 AGTE: JORGE ROBERTO ALVES RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: PRISCILA MARTINS ANDRADE VIZ AGDO: FREIRE E FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS IND LTDA AGDO: CLAUDIO DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0102927-05.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102927-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004287-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01131836 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0001206-73.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001206-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0800115-76.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00015303 AGTE: TIAGO SILVANO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO ENRIQUE DA SILVA AGDO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0002554-29.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002554-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005497-30.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00027643 AGTE: REBECA PAES SALLES ROSA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO ADVOGADO: UBIRACYR PERALLES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0003196-02.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003196-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817944-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00033493 AGTE: JORGE WILSON BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0004079-46.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004079-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0875134-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00043128 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: PRISCILA BRAGA NOVIS AGDO: SOPHIE NOVIS RODRIGUES REP/P/S/MÃE PRISCILA BRAGA NOVIS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007565-39.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007565-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0854901-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00079180 AGTE: LIBERA BIAZIN ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0008199-35.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008199-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0216236-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00084535 AGTE: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA AGTE: VINICIUS H S MATOS FOTOGRAFIA ADVOGADO: TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES AGDO: FOTOSFERA LTDA ADVOGADO: FELIPE DANNEMANN LUNDGREN ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0012636-22.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012636-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024694-63.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00121565 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DUARTE DE CASTRO CERQUEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013908-51.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013908-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817884-63.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00134575 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013951-85.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013951-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000992-93.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00134957 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DO CAMPO - ASSOMOC ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES AGDO: MICHELE VISTA CORDEIRO ADVOGADO: MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT INTERESSADO: VALERIANA CANUTO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0014456-76.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014456-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024694-63.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00142000 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DUARTE DE CASTRO CERQUEIRA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA ADVOGADO: FABIAN PORCINO DE ANDRADE ADVOGADO: MICHELLE PICCOLO LIRA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015665-80.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015665-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802316-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00155439 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MIGUEL PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/AVÓ MARINALVA PEREIRA ADVOGADO: ALINE SARMENTO MENDES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015785-26.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015785-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801468-48.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00156473 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016704-15.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016704-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0961309-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00165680 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CORREIA MADURO ADVOGADO: RENATA SAMPAIO FADEL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017009-96.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017009-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832140-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00169824 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA CORRÊA FERNANDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018443-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018443-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002459-38.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00183965 AGTE: IVI DIAS FELIX FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA AGDO: YURI FACRE FELIX FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA PEIXOTO MORAIS MENDES HALL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0018622-54.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018622-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0802182-79.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00185708 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTEFANI CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019014-91.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019014-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801398-40.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00190099 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATLEEN QUINHÕES TORRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME GUARACIABA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019383-85.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019383-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0816368-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194081 AGTE: DOUGLAS MOREIRA BASTOS AGTE: VITORIA GARCIA JORGE AGTE: ALICE GARCIA BASTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA AGDO: ALDO MACHICAO ARANIBAR AGDO: LISETE CAZELI MACHICAO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0019507-68.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019507-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0265506-82.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195141 AGTE: BANCO RURAL S A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS AGDO: FRANKLIN MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN DE CARVALHO QUEIROZ MARTINS (SP354699) AGDO: PMT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: CRISTIANE VIVIAN ALVES GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0019879-17.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019879-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0236870-14.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00199063 AGTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: IARANI APIACÁ QUEIROZ AGDO: ESPOLIO DE MILTZ AZEVEDO CUNHA REP/P/INV SIMONE AZEVEDO CUNHA SOBRAL AGDO: SIMONE AZEVEDO CUNHA AGDO: MONICA AZEVEDO CUNHA ADVOGADO: ADRIANA ANDRADE E SOUSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0019908-67.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019908-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800960-05.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00199376 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÂNDIDA LÚCIA MENDES SARMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020057-63.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020057-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038678-38.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201122 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: MOYSES GRINBERG RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0020213-51.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020213-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802334-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00202851 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE AGDO: VERA MARIA CARVALHO LIMA ADVOGADO: WASHINGTON ALEXANDRE DANIEL ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0020621-42.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020621-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802531-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00207573 AGTE: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES AGDO: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: MONIQUE ALVES ALVAREZ DE FREITAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0020849-17.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020849-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042392-24.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00209696 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA AGDO: DINIZ DA SILVA PIERONI AGDO: LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SANDRA MARA BENTO PIERONI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0021426-92.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021426-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800827-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00216559 AGTE: VANESSA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0022000-18.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022000-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803294-27.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00222961 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA AGDO: BIANCA BRITTO QUINTELA ADVOGADO: LARISSA DA COSTA GARUZI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0022057-36.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022057-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000059-78.2008.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00223428 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: JOAQUINA AMARAL SENEBRI ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0022701-76.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022701-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801817-71.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00231093 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: NEA JARDIM DE AZEVEDO ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0023198-90.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023198-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0220227-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00236851 AGTE: MARCIO DE FARIAS SANT ANNA ADVOGADO: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT ADMJUD: MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024161-98.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024161-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801080-39.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00248356 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: JOAO RODRIGO ALARCAO DA SILVEIRA ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0024734-39.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024734-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816461-39.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00255016 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA VALLE SOARES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025051-37.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025051-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802888-88.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00259136 AGTE: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0025177-87.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025177-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0954614-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260606 AGTE: ANDERSON ALVES MAXIMO DE ASSIS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0025467-05.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025467-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022750-21.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00264139 AGTE: PATRICIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BISPO AGTE: AMAURY BISPO ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE AGDO: LINDEMBERG SOARES CAMPOS ADVOGADO: ROSEMBERG ABREU DE PAULA INTERESSADO: CARLOS DJOSS INTERESSADO: NELSON HORACIO DA SILVA INTERESSADO: AFFONSO CABRAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025928-74.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025928-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018129-38.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00268693 AGTE: DANIEL DE MOURA COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA AGDO: JH DA SILVA OFICINA MECANICA ME ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026535-87.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026535-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0017551-34.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275182 AGTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND AGDO: GOLD STAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: JAIME CASSIMIRO PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0027422-71.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027422-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808809-30.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00285895 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: PIERRE TORRES CABRAL REP/P/S/MÃE TAMIRYS TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA HELENA DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027586-36.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027586-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008929-81.2009.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00288085 AGTE: ROBERTA ESTEVES SEARA ADVOGADO: LUCAS ALVES LIMA SIMÕES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGANVILLE ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0027780-36.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027780-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843110-41.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00290399 AGTE: CARLOS EDUARDO PINTO VELASCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ADRIANO SOUZA AMARAL ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ CAMPOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027867-89.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027867-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817111-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00291419 AGTE: MARIA FLORICENA MARIA ALVES ADVOGADO: LEONARDO FRAGA NARCIZO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0027906-86.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027906-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827326-61.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00291896 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: SANDRA ELENA DO VALLE REIS ADVOGADO: CELINA MARIA MARCOLONGO SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0029174-78.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029174-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0831965-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00305517 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GIOVANNA KUPFER LACERDA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES LARICCHIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0029727-28.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029727-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801230-14.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00311972 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SENA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030631-48.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030631-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800256-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00321956 AGTE: OSCAR EDUARDO MANSO MARINHO FILHO ADVOGADO: RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0030728-48.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030728-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0280510-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00322884 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: CLARICE MOREIRA ADVOGADO: GILLIARD CESAR DIAS AGDO: MARIA LUCIA DE GONDRA COELHO AGDO: JOANA DE GONDRA COELHO AGDO: JULIANA DE GONDRA COELHO ADVOGADO: SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0030894-80.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030894-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817810-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00324573 AGTE: JEFERSON SIGOLO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0031307-93.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031307-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813153-72.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00328345 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031312-18.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031312-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0937293-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00328389 AGTE: ANTONIO CARLOS MENEZES LINHARES ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES ADVOGADO: LUCAS BORTOLINI AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0034418-85.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034418-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807834-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00361125 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CARSON FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA AUGUSTA VIEIRA TAVARES ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0034748-82.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034748-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003620-03.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00364363 AGTE: ANTONELLA DA SILVA OLIVEIRA LEOBONS REP/P/S/MAE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037414-56.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037414-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800498-07.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00396290 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037481-21.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037481-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0119556-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397127 AGTE: LUIZ CLAUDIO DA VINHA LACERDA ADVOGADO: ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL AGDO: GERSON SILVEIRA ARRAES ADVOGADO: GERSON SILVEIRA ARRAES ADVOGADO: DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0038143-82.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038143-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0971722-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404982 AGTE: ROBERTO MURGA DA SILVA ADVOGADO: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD AGDO: FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0039001-16.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039001-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814478-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00415594 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103774-07.2024.8.19.0000

063. ACAO RESCISORIA 0103774-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005417-17.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01140113 AUTOR: JOSE DA SILVA ADVOGADO: JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA REU: CREMIO DOS SANTOS SÁ ADVOGADO: GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0009676-35.2020.8.19.0076

064. APELAÇÃO 0009676-35.2020.8.19.0076 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0009676-35.2020.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.01118141 APELANTE: MAICON NUNES DE FREITAS LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NYCOLE TIAGO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000345-20.2019.8.19.0058

065. APELAÇÃO 0000345-20.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000345-20.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00230911 APELANTE: VIVIAN CARDOSO GOUVEIA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM APELADO: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0000349-91.2022.8.19.0045

066. APELAÇÃO 0000349-91.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000349-91.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00385415 APELANTE: VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MATILDE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: PAULO VICTOR CERQUEIRA DA FONSECA XAVIER ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0000826-15.2017.8.19.0070

067. APELAÇÃO 0000826-15.2017.8.19.0070 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000826-15.2017.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00320475 APELANTE: ELISABETH MAIOLINO DE LEMOS ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: ANA LUISA FREITAS DA SILVA APELADO: LUIS CARLOS MENDES SILVA ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0002445-33.2022.8.19.0028

068. APELAÇÃO 0002445-33.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002445-33.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00386659 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: GILSON COSTA DE SÁ ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0003458-14.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0003458-14.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003458-14.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00260133 APTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0003865-79.2015.8.19.0073

070. APELAÇÃO 0003865-79.2015.8.19.0073 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003865-79.2015.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00311057 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: EDINALVA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0004100-30.2018.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0004100-30.2018.8.19.0012 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004100-30.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00366894 APELANTE: LUIZ EDUARDO CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA APELADO: SPE- QUINTAS DO FUNCHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: RAQUEL BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0006327-33.2019.8.19.0052

072. APELAÇÃO 0006327-33.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006327-33.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00391510 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GABRIEL TELLES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO NOBRE FILHO ADVOGADO: DANIEL DE FREITAS NOBRE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0006754-54.2013.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0006754-54.2013.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006754-54.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00399271 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE BLANCO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA MACIEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL DIÓGENES MELLO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0006989-45.2022.8.19.0002

074. APELAÇÃO 0006989-45.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006989-45.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361961 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0007778-84.2022.8.19.0021

075. APELAÇÃO 0007778-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007778-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349448 APELANTE: ESPERANÇA AMELIA LIMA DE BARROS CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0007976-54.2021.8.19.0087

076. APELAÇÃO 0007976-54.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007976-54.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00386779 APELANTE: ACIEL DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0008532-22.2019.8.19.0024

077. APELAÇÃO 0008532-22.2019.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008532-22.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00178451 APELANTE: MURILO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA APELADO: MARLI TATIANA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES APELADO: MAIA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA APELADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA CORREA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0008969-26.2019.8.19.0004

078. APELAÇÃO 0008969-26.2019.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008969-26.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00315640 APELANTE: LEONILDA ARAUJO ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RRLM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009075-30.2020.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0009075-30.2020.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009075-30.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00319627 APELANTE: CLAUDIO DE BARROS CUSTÓDIO ADVOGADO: LUANY PATRICIA CASTRO BENTO APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0011637-09.2022.8.19.0054

080. APELAÇÃO 0011637-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011637-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00393570 APTE: KELLY MUNIQUE DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO APDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0012885-09.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0012885-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012885-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268683 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013530-02.2015.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0013530-02.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013530-02.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00188038 APELANTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: LUIZ EDUARDO COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0015644-46.2022.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0015644-46.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015644-46.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00268784 APELANTE: LL ATITUDE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: MICHAEL VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA APELADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA APELADO: SANDRO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA APELADO: GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD ADVOGADO: AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0015728-90.2018.8.19.0052

084. APELAÇÃO 0015728-90.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015728-90.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00385333 APELANTE: FRANCISCA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER APELADO: PATRIMONIAL MARAGATO S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0017261-13.2018.8.19.0011

085. APELAÇÃO 0017261-13.2018.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017261-13.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00278053 APELANTE: LENIRA DE CASTRO ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO APELADO: ERINALVA DE CASTRO APELADO: JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO NETO ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0018052-04.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0018052-04.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018052-04.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00258533 APELANTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GÓES ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0021840-55.2019.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0021840-55.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021840-55.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00376207 APTE: CARLOS HENRIQUES SOARES BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA APDO: OURO LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0022135-05.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0022135-05.2013.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022135-05.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00111329 APTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIO VILLELA AHMED ADVOGADO: MARISTELA CUNHA SANTORO APDO: LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: ANDREZA GUEDES LINHARES MAIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0026154-13.2024.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0026154-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026154-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408159 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0030062-25.2017.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0030062-25.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0030062-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270203 APELANTE: MILU PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: PAULO FERNANDO DE PAIVA APELANTE: GILBERTO BAPTISTA RAMOS ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERNANDES CAVADINHAS REP/P/S INVENTARIANTE ANDRÉ RODRIGUES FERNANDES APELADO: LENIR RODRIGUES CAVADINHAS ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIELA DE JESUS MARANHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0030377-40.2019.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0030377-40.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030377-40.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00210921 APELANTE: ALESSANDRA LUCE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES APELADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0031213-57.2021.8.19.0204

092. APELAÇÃO 0031213-57.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031213-57.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00320616 APELANTE: PAULO SÉRGIO NUNES MOTTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0032089-32.2021.8.19.0068

093. APELAÇÃO 0032089-32.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032089-32.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00310897 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: LUIZ ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: LEONARDO CARDOZO DE AZEREDO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0037046-09.2019.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0037046-09.2019.8.19.0210 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037046-09.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00349328 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: KLEITON VERAS MELO ADVOGADO: ANTONIO DE JESUS COSTA FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0041914-69.2015.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0041914-69.2015.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0041914-69.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00341508 APELANTE: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADO: HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR APELADO: IDAIR ANSELMINI ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: KARINA SILVA CUNHA MACHADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0043179-18.2020.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0043179-18.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043179-18.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00365528 APTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CELIA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0045900-97.2020.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0045900-97.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045900-97.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00252260 APELANTE: JORGE HERALDO SOUZA MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DILMA ROSA DE SOUZA MENDES APELADO: ESPÓLIO DE MARIA SILA MENDES BESICK APELADO: MARIO CARLOS SILVA MENDES APELADO: JOAO CARLOS SILVA MENDES APELADO: LEANDRO EPPINGHAUS MENDES APELADO: CILEDA DE SOUZA MENDES APELADO: LIRIA PETRONILHA LEPSCH MENDES APELADO: LUIZ GUSTAVO LESPCH MENDES APELADO: AUGUSTO CESAR LEPSCH MENDES ADVOGADO: PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054130-07.2015.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0054130-07.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0054130-07.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00273678 APTE: NEI LEMOS ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA APDO: AGUAS DE NITEROI S.A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0060368-94.2019.8.19.0004

099. APELAÇÃO 0060368-94.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0060368-94.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00402808 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: KATIA DA SILVA MEZAVILLA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0076512-37.2005.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0076512-37.2005.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0076512-37.2005.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00284925 APELANTE: PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO COUTO DOS SANTOS APELADO: MARCOS RAMOS DANIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: HISASHI KATAOKA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090085-49.2022.8.19.0004

101. APELAÇÃO 0090085-49.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0090085-49.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00257575 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091564-48.2017.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0091564-48.2017.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091564-48.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00246505 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCELE MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS NEVES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0099782-31.2018.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0099782-31.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0099782-31.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00299343 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ROMULO MARQUES ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0135944-34.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0135944-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0135944-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393879 APELANTE: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI ADVOGADO: FABIANA MOREIRA SILVA ADVOGADO: PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA APELADO: NOVA TECH SERVIÇOS E COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0170389-83.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0170389-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0170389-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298924 APELANTE: SABORATO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0298582-14.2021.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0298582-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0298582-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275328 APELANTE: CENTRO DE EXCELÊNCIAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS - CEPP ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA APELADO: CAMINHAS COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: LEONARDO SURRAGE TORRES LAGO ADVOGADO: RAPHAELA LEITE LOPES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0299557-75.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0299557-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0299557-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132723 APELANTE: SPERJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APELANTE: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: RANIONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RUBENS CARMO ELIAS FILHO ADVOGADO: CARLA MALUF ELIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0328811-25.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0328811-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0328811-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366140 APELANTE: ALDA MARIA PUCU GONÇALVES APELANTE: CATARINA PUCU GONÇALVES APELANTE: MAURICIO PUCU GONÇALVES APELANTE: ESPÓLIO DE MILTON GONÇALVES APELANTE: ESPOLIO DE ODA PUCU GONÇALVES ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI APELADO: MONICA HORCADES MACHADO ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA MATA ADVOGADO: RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800071-72.2023.8.19.0061

109. APELAÇÃO 0800071-72.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800071-72.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00402210 APELANTE: MONICA RODRIGUES PIRES DE ABREU ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800129-27.2024.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0800129-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0800129-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386467 APELANTE: ALICE GONZAGA ASSAF ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO MIRANDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800210-41.2024.8.19.0044

111. APELAÇÃO 0800210-41.2024.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800210-41.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00387514 APTE: ANA MARIA LOUREDO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800751-45.2023.8.19.0065

112. APELAÇÃO 0800751-45.2023.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800751-45.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00260887 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801566-62.2023.8.19.0026

113. APELAÇÃO 0801566-62.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801566-62.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00359273 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802957-06.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0802957-06.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802957-06.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00298610 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS ADVOGADO: JADE LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA APELADO: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: SUELY DE ARAUJO GONCALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0803698-74.2022.8.19.0011

115. APELAÇÃO 0803698-74.2022.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803698-74.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00395588 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES APELADO: CLAUDIA BARROSO DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0803813-92.2022.8.19.0206

116. APELAÇÃO 0803813-92.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803813-92.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00380483 APELANTE: GABRIEL GARCIA DA SILVA ( RECURSO INOMINADO) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES APELADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0804303-19.2024.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0804303-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804303-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00380478 APELANTE: KATHLEEN VITORIA MORAES QUINTINO DA SILVA ADVOGADO: WANDER MOREIRA APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0804504-97.2022.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0804504-97.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804504-97.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00370182 APELANTE: ENOCK SILVA DE REZENDE ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ ADVOGADO: GABRIELLY DA SILVA COSTA APELADO: GENIVAL GOMES DA SILVA APELADO: MARILIA FROES NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE MORAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0806969-12.2023.8.19.0026

119. APELAÇÃO 0806969-12.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806969-12.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00382776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807349-61.2022.8.19.0061

120. APELAÇÃO 0807349-61.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807349-61.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00263292 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELANTE: MARCO AURELIO DOS SANTOS FROES ADVOGADO: MARCELA PADILHA FRÓES ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: THAYANE CHRISTINE SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOSE ANTONIO CAIRES RAMOS APELADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0807632-33.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0807632-33.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807632-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00052767 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: JOAO VIEIRA DE QUEIROZ MIRANDA REP/P/S/MÃE VIVIANE DE QUEIROZ ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810350-39.2024.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0810350-39.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810350-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00313459 APELANTE: DELIA TAVARES FERREIRA APELANTE: ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA APELADO: CRISTIANO LIBORIO GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0810665-67.2023.8.19.0087

123. APELAÇÃO 0810665-67.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810665-67.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00026016 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811459-25.2023.8.19.0011

124. APELAÇÃO 0811459-25.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811459-25.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00265572 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812858-32.2022.8.19.0203

125. APELAÇÃO 0812858-32.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812858-32.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00388065 APELANTE: ENY MARIA RITA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0814198-72.2023.8.19.0042

126. APELAÇÃO 0814198-72.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814198-72.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00238552 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEINE CORREA FERREIRA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0816617-29.2023.8.19.0054

127. APELAÇÃO 0816617-29.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816617-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00321711 APELANTE: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: EDUARDO MESSIAS DA GAMA ADVOGADO: ALEXSANDER XIMENES WYTERLIN LIMA ADVOGADO: MARCO SANTOS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0817123-46.2023.8.19.0202

128. APELAÇÃO 0817123-46.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817123-46.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00383491 APELANTE: ALBERTINA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: CAIO GOMES CIRINO DE ARAUJO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0817395-98.2023.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0817395-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817395-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00309935 APELANTE: LUIZ CESAR CAMPOS RAMOS ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0817713-69.2022.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0817713-69.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817713-69.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00366168 APELANTE: AUTA GONCALVES MARINHO ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO APELADO: UNIMED SÃO GONCALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0817965-46.2024.8.19.0087

131. APELAÇÃO 0817965-46.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817965-46.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00317413 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS EDUARDO TAVARES THEODORO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0821592-96.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0821592-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821592-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00390520 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA BRITO BIHEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0822530-24.2023.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0822530-24.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822530-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00319994 APELANTE: ANTONIO GOMES RAMALHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0827691-81.2024.8.19.0204

134. APELAÇÃO 0827691-81.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827691-81.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00406749 APELANTE: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS APELADO: CONDOMINIO DE EDIFICIOS PARQUE AGUA BRANCA REP/S/SINDICO APELADO: BANSEMER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO APELADO: JOÃO MARCOS FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0827692-16.2023.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0827692-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827692-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00304999 APELANTE: ALINE CAMELO ALVIM ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0833315-96.2024.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0833315-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833315-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00380298 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: JULIANE PUPPIN VILAR ADVOGADO: KLINGER GAMA FEITOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0834547-92.2023.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0834547-92.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834547-92.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00320302 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: IDENILZA TEIXEIRA TELES ROSA ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0835174-49.2022.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0835174-49.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835174-49.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00391751 APELANTE: KELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0836815-18.2024.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0836815-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0836815-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402384 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0837780-64.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0837780-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837780-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00290350 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: DENIS DA MOTTA SANTOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0842085-78.2024.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0842085-78.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842085-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00412747 APELANTE: MARIA DE FATIMA BORGES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0846058-20.2023.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0846058-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0846058-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270098 APELANTE: VITOR ANDRE PINTO DE ARRUDA ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APELADO: ZAMP S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0853289-84.2023.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0853289-84.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853289-84.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00314965 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARIA LUIZA SANTOS ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0871086-53.2024.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0871086-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0871086-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360305 APELANTE: THAIS CRISTINE DA SILVA VEIGA ADVOGADO: LUCAS PAULO DA SILVA APELADO: CARVALHO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0885739-60.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0885739-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0885739-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260127 APTE: CARLA VANUCIA DOS SANTOS PALMEIRA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0911806-96.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0911806-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIES / PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0911806-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378138 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: THAIS PINTO COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS ADVOGADO: JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME ADVOGADO: MILENA MENDONÇA LOPES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0919224-85.2023.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0919224-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0919224-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401726 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOWNDES ADVOGADO: DANIEL KLEIN APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0074022-87.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074022-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005577-44.2002.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00824059 AGTE: CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: CIREIA CLELBA LIMA GOMES ADVOGADO: MARIO TERRA AREAS FILHO ADVOGADO: LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0090652-24.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090652-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036472-52.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01002252 AGTE: ARQDESIGNRIO DECORAÇÕES EIRELI ADVOGADO: JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES ADVOGADO: VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO AGDO: LUIZ FELIPE SILVA SEQUEIRA ADVOGADO: VERONICA LAGASSI ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0102994-67.2024.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102994-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820047-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01132666 AGTE: ANA LUCIA LOPES ARCOVERDE BRANDAO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0105063-72.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105063-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0889212-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151910 AGTE: BRASKEM S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: FERNANDA ARCEVENCO LARA ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0010649-48.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010649-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0062963-86.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00103792 AGTE: BRADESCO SEGUROS S/A AGTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO AGDO: CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: FABIANA VIDEIRA LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0013110-90.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013110-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013334-06.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00126271 AGTE: MAURICIO VEIGA SOARES DE BRITO ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO AGDO: ADRIANA FREITAS DE SOUZA JACOB DA SILVEIRA AGDO: ROBSON PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS MARQUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0018460-59.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018460-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0187367-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00184061 AGTE: MARIA LUISA MOREIRA SOARES DE MATTOS ADVOGADO: PEDRO ROLANDO BARCELLOS AGDO: NIVAN REIS AGDO: DORALIZA MACHADO REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0839947-54.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0839947-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0839947-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00730127 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA MALULI BORGES ANTUNES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: RENAN CHAVES ADVOGADO: JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0000751-45.2020.8.19.0207

156. APELAÇÃO 0000751-45.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000751-45.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01073877 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: ANTÔNIO PINHEIRO DÓREA JÚNIOR ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO PRADO DOREA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR SAMPAIO DO PRADO DÓREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0007815-97.2020.8.19.0210

157. APELAÇÃO 0007815-97.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007815-97.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00764424 APELANTE: YELLOW BLUE FESTAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR APELADO: MATHEUS ALMEIDA BEZERRA MACÊDO KAROUNIS APELADO: VITORIA KATHERINE KAROUNIS BORBA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0025796-67.2014.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0025796-67.2014.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025796-67.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00914829 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL 3 S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANGÉLICA DA SILVA RIBEIRO APELANTE: JOSÉ RODRIGO DE FREITAS BERNADINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043454-31.2019.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0043454-31.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043454-31.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01145725 APELANTE: NELMA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0129579-27.2022.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0129579-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0129579-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696276 APELANTE: MARLISE MARMITT ERMEL ADVOGADO: SUZANA LAPENNE PACCA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO APELANTE: LEONARDO MANDARINO ZAROUBIN APELANTE: JESSICA ZAROUBIN ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0337206-21.2010.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0337206-21.2010.8.19.0001 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0337206-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686862 APTE: ANCARE COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA VESTURARIO LTDA APTE: CV200 COMERCIO E ARTIGOS E ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS NEIVA FILHO APTE: NOVA ORDEM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GARÉ ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0801129-02.2024.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0801129-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801129-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01065274 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: L&A TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0801383-51.2024.8.19.0028

163. APELAÇÃO 0801383-51.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801383-51.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01051613 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APDO: ALMIRO DA CRUZ VIEIRA ADVOGADO: RHAYANNA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: CINTIA CAROLINE GONCALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0811434-34.2022.8.19.0209

164. APELAÇÃO 0811434-34.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811434-34.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01054836 APELANTE: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES APELANTE: ALBERTO SALLES MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0811552-57.2024.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0811552-57.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811552-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01085560 APELANTE: MONICA TERESA GONCALVES ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA MORAIS APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0814021-13.2023.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0814021-13.2023.8.19.0203 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814021-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01101933 APELANTE: ANGELA MARIA MELO ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA APELADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0815629-40.2023.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0815629-40.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815629-40.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01059077 APELANTE: DARA LAYANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SAMUEL DE OLIVEIRA FRITZ APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0821588-77.2023.8.19.0209

168. APELAÇÃO 0821588-77.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821588-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00868098 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUCAS DOS SANTOS HAYAKAWA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0837802-25.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0837802-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0837802-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758477 APELANTE: FELIPE FERREIRA RAYMUNDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0008870-35.2019.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0008870-35.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008870-35.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00201712 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0011306-90.2019.8.19.0067

171. APELAÇÃO 0011306-90.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011306-90.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00238722 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: VALERIA OLIVEIRA DA SILVA TIAGO ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0016651-31.2021.8.19.0014

172. APELAÇÃO 0016651-31.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016651-31.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00055960 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RALPH CAVALCANTE LIMA JUNIOR ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0021737-80.2021.8.19.0208

173. APELAÇÃO 0021737-80.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021737-80.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00186860 APELANTE: ESPÓLIO DE DELSON ALVES REPRES:: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: RAPHAEL DA SILVA ALVES INTERESSADO: RAPHAELA DA SILVA ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0029901-44.2015.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0029901-44.2015.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029901-44.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01175153 APELANTE: MARCIA REGINA GOMES VIANNA ADVOGADO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0106275-96.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0106275-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0106275-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00142541 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0802265-92.2023.8.19.0207

176. APELAÇÃO 0802265-92.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802265-92.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00275186 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: TABATA CRISTIE MENDONÇA DA SILVA FAVASSA APDO: SANDRA ELIZABETH FERNANDES MADUREIRA GOMES ADVOGADO: LEONARDO CALVO POSE DIAS DE CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0802386-12.2022.8.19.0028

177. APELAÇÃO 0802386-12.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802386-12.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00261137 APELANTE: PAULO PINTO PARANHOS FILHO ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO APELADO: CONDOMINIO AQUARIUS ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0811524-83.2023.8.19.0087

178. APELAÇÃO 0811524-83.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811524-83.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01177832 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARILENE SOUSA DE MELO BERNARDO ADVOGADO: LUCAS ELIZEU CAMPOS ADVOGADO: DURVAL DUARTE NETO ADVOGADO: GUILHERME MATOS ANACLETO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAÚJO APELADO: RI HAPPY BRINQUEDOS S A ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0818165-90.2024.8.19.0204

179. APELAÇÃO 0818165-90.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818165-90.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00219538 APELANTE: ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

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