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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 10/06/2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0081209-49.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081209-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0894778-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00901617 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0098204-40.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098204-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0945497-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083392 AGTE: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0105955-78.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105955-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0859607-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01160919 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DAVI LUCAS SILVA DA LUZ REP/P/S/MÃE LUANA REBECA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001819-93.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001819-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0970365-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00021281 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA GUSMAO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002987-33.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002987-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0964297-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00031381 AGTE: POL-LUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICO E HOSPITALAR S/A ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: JULIANA NOGUEIRA DE SÁ CARDOSO COELHO ADVOGADO: ÉLCIO DE LACERDA XIMENES JÚNIOR ADVOGADO: BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE ADVOGADO: TATIANA NEVES DE ASSUMPÇÃO AGDO: VIOL CO., LTD ADVOGADO: GISELA DE LAMARE DE PAIVA COELHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0009901-16.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009901-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0964297-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00098242 AGTE: ENDYMED MEDICAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE ADVOGADO: JULIANA NOGUEIRA DE SÁ CARDOSO COELHO ADVOGADO: ÉLCIO DE LACERDA XIMENES JÚNIOR ADVOGADO: TATIANA NEVES DE ASSUMPÇÃO AGDO: VIOL CO LTD ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: ABEL FERNANDES GOMES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0011639-39.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011639-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0072142-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00110665 AGTE: CARLOS FREDERICO CANDIOTA SALGUEIRINHO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO AGDO: CLOVIS CASTRO BARRETO ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0013941-41.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013941-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0927119-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00134897 AGTE: CONDOMINIO SOHO VILLAGE ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: ALBERT WILSON SCHUR ADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0014008-06.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014008-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0964297-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00135533 AGTE: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FELIPE ZALTMAN SALDANHA ADVOGADO: MARCELA TRIGO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA LIBMAN AGDO: VIOL CO., LTD ADVOGADO: GISELA DE LAMARE DE PAIVA COELHO ADVOGADO: ARYEZA ARES MONTEIRO ADVOGADO: ABEL FERNANDES GOMES ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR ADVOGADO: FELIPE BARROS OQUENDO ADVOGADO: GISELA DE LAMARE DE PAIVA COELHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0021305-64.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021305-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0954410-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00215024 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA AGDO: POSTO JUANOTO LTDA ADVOGADO: LEONARDO COSTA D`ESTILLAC LEAL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0024140-25.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024140-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012987-52.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00248172 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANIELE GONÇALVES DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0028468-02.2019.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0028468-02.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028468-02.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00930969 APELANTE: RICARDO MARTINS CARVALHO APELANTE: ROSANA MARTINS DE CARVALHO APELANTE: JULIANA CARVALHO BARBOSA APELANTE: CAROLINA CARVALHO BARBOSA APELANTE: LUCIA LEA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON APELADO: MURANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S/A. APELADO: ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109416-55.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0109416-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0109416-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00888732 APELANTE: BIANCA ISABELLE ARAUJO DE BRITTO VILLAS BOAS CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO MAGALHÃES APELADO: GREGOR ALMEIDA BRUCHER APELADO: IGOR ALMEIDA BRUCHER APELADO: NIKOLAI ALMEIDA BRUCHER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0147351-37.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0147351-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0147351-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118548 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0199196-79.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0199196-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0199196-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023530 APELANTE: MARTA COLARES NOGUEIRA ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS APELADO: DANIEL GOLDBERG TABAK APELADO: ALBERTO BEHAR WASSERMAN APELADO: CENTRON DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0287713-60.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0287713-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0287713-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876549 APELANTE: GERMAN HORACIO OLANO ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES APELADO: LUCAS CASADEI NOGUEIRA DE NORONHA ADVOGADO: MARÍLIA CARVALHO AZZI ADVOGADO: WALDILEIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0009894-52.2020.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0009894-52.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009894-52.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01166820 APELANTE: MARIA CECILIA BATISTA ALVES APELANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029987-67.2019.8.19.0210
018. APELAÇÃO 0029987-67.2019.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029987-67.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00051312 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA APELADO: CLAUDIA MARIA FLORENÇO ADVOGADO: MARIANI MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0159329-11.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0159329-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0159329-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201475 APELANTE: SS1 RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO PAVAN ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ANCAR IC APELADO: ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS APELADO: BPS SHOPPING CENTER LTDA APELADO: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0212020-02.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0212020-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0212020-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371193 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APTE: DAVID ALFREDO NIGRI (RECURSO ADESIVO) APTE: CHRISTINA NIGRI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI ADVOGADO: CAMILA TÁSSIA SACRAMENTO MENDONÇA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0809254-54.2022.8.19.0206
021. APELAÇÃO 0809254-54.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809254-54.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00264415 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARGARETH GUERRERO DE MEDEIROS ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0812458-21.2022.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0812458-21.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812458-21.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00342211 APELANTE: ELIDIA MATIAS ANTONIO ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0832458-05.2023.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0832458-05.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832458-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00071738 APELANTE: NATHANY GARCIA DE MELLO ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN ADVOGADO: LARYSSA PENNA CALASANS NUNES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0860009-47.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0860009-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0860009-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341894 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANTONIO THOMAZ DE SOUZA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0898068-07.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0898068-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0898068-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277389 APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANTONELLA DAQUIL BELLAFRONTE REP/P/S/PAI MARIO LEONARDO JUSTO BELLAFRONTE ADVOGADO: BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: PRÍSCILA DENIZE DO NASCIMENTO CARNEIRO FERREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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