TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 10/06/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



0000982-69.2015.8.19.0006

001. APELAÇÃO 0000982-69.2015.8.19.0006 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000982-69.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2016.00470067 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELADO: MARIA APARECIDA BAZÍLIO ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO:



0000413-97.2019.8.19.0048

002. APELAÇÃO 0000413-97.2019.8.19.0048 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000413-97.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2020.00018257 APELANTE: MARIA IZABEL NOVAES OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0005637-20.2017.8.19.0037

003. APELAÇÃO 0005637-20.2017.8.19.0037 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005637-20.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2020.00011384 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PERITO JUDICIAL: FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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