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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 10/06/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0036554-55.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0036554-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0014839-84.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00386421 IMPTE: ELIANA TAVARES MACHADO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009796-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0009796-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000273-42.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00097431 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076866-10.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076866-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0870935-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00852803 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ANNA GABRIELA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0089420-74.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089420-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827212-76.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00989158 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRASIL NOVO ADVOGADO: EDUARDO QUESADA FERNANDES ADVOGADO: CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: MARCIO DANIEL PRADO LOPES ADVOGADO: TATIANE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: MARILEA MARIA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI AGDO: GNST NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0097086-29.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097086-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808429-98.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01071617 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ELEACIR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100851-08.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100851-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813389-08.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01108818 AGTE: JOAO MIGUEL DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/ MÃE GABRIELA GAMA DA SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102771-17.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102771-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061676-17.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01130325 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: NEUSA MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0106389-67.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106389-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820935-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01164543 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO EGYDIO VIANNA ALMINHANA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000550-19.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000550-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0131738-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00005254 AGTE: ESTALEIRO MAUA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER AGDO: ROBERTO ARAÚJO GALDINO ADVOGADO: TIAGO MACHADO ALVARENGA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003590-09.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003590-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001383-43.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00037911 AGTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA SCELZA GIANOTTI AGDO: CONDOMINIO FUSION WORK & LIVE ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006028-08.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006028-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800461-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00064212 AGTE: MARCOS GABRIEL BAESSO BORGES ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA AGDO: IBMR - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006895-98.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006895-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005659-49.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00072645 AGTE: JOSÉ HENRIQUE DA COSTA SIMÕES ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA AGDO: S.R. COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0009573-86.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009573-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010520-31.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00095597 AGTE: AILTON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO AGDO: LINO SERGIO TEIXEIRA AGDO: EMILIA CONCEIÇÃO SIMÕES TEIXEIRA ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0011912-18.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011912-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033786-11.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00113348 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016242-58.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016242-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0107198-46.1990.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00161032 AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO GUALBERTO LUMINATO REP/P/S/INV MARIA CECÍLIA GOMES COURA ADVOGADO: GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA AGDO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: KARINE SABBAD FERREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0018566-21.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018566-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0065609-60.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00185151 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA SIMÕES PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0018917-91.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018917-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836795-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189113 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019317-08.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019317-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802480-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00193570 AGTE: CARLOS SERGIO FREITAS REGO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0020690-74.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020690-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029412-96.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00208265 AGTE: PERTEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: LÚSIO CARLOS DA SILVA AGDO: PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0024045-92.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024045-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017551-84.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00246869 AGTE: VALENTIM AMORIM PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PAIS LEONARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E GILMARA APARECIDA AMORIM DA SILVA AGTE: THEO AMORIM PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PAIS LEONARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E GILMARA APARECIDA AMORIM DA SILVA AGTE: GILMARA APARECIDA AMORIRM DA SILVA AGTE: LEONARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024434-77.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024434-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0114784-12.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00251690 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA AGDO: CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS ADVOGADO: ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0024761-22.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024761-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015641-93.1998.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00255253 AGTE: CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA HOSPITAL DO VALE DO PARAÍBA ADVOGADO: MAURICIO MICHELS CORTEZ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0025289-56.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025289-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842712-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00261789 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO SANTOS LIMA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA BASTOS MATTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025949-50.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025949-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803497-59.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00268875 AGTE: ANDRESSA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DERYK RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO HENRIQUE FANZERES VIEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0026141-80.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026141-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005986-21.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00270719 AGTE: REINALDO MONTEIRO AGTE: ROSANE CARVALHAES MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS ORÊNCIO ALVES AGDO: LUIS FELIPE PEREIRA BARBOSA AGDO: LUIS HENRIQUE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: RENATA COUTINHO VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0026798-22.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026798-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822839-02.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00278312 AGTE: ROSANGELA BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: NOHAN AZEREDO TEBALDI AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0027734-47.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027734-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841403-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00289955 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0028169-21.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028169-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024231-55.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00294471 AGTE: MARIA ALICE RIBEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0028549-44.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028549-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810618-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00297893 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUIZ ALBERTO DA PAZ RAPOSO DE OLIVEIRA REP/P/S MAE ANABELA MACHADO DA PAZ RAPOSO ADVOGADO: AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029101-09.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029101-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0893610-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304559 AGTE: AMANCIO LUIZ RONQUI ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI ADVOGADO: CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029966-32.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029966-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVA OBJETIVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0918139-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314999 AGTE: BELAYNE ZANINI MARCHI ADVOGADO: JANQUIEL DOS SANTOS OAB RS104298 INATIVO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0030405-43.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030405-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0807582-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00319269 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0030840-17.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030840-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0835697-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323892 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: SUELY VAIMBERG ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0037476-96.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037476-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822364-13.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00397015 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: RAIMUNDO JARBAS DE FARIAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0000655-93.2021.8.19.0207
035. APELAÇÃO 0000655-93.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000655-93.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00460422 APELANTE: KARLA VALERIA DA SILVA KRAEMER ADVOGADO: EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA JERONIMO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002874-51.2022.8.19.0011
036. APELAÇÃO 0002874-51.2022.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002874-51.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00975411 APELANTE: ALFREDO MASELLI NETO APELANTE: MARIA ISABEL ZARANZA CERQUEIRA APELANTE: MARIA CELESTE ZARANZA CERQUEIRA APELANTE: LAIS ZARANZA CERQUEIRA APELANTE: EMANUELLE ZARANZA CERQUEIRA FOLLY ADVOGADO: ISABELLA FREITAS BRAGA APELADO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI APELADO: DSR SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELI APELADO: TGA PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA APELADO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI APELADO: G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICAL LTDA APELADO: QUANTICO BANK LTDA (KIPPER BANK LTDA) APELADO: G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0001672-41.2021.8.19.0054
037. APELAÇÃO 0001672-41.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001672-41.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00881289 APELANTE: MOACYR PANTALEÃO ALVES JUNIOR ADVOGADO: MARA REGINA LUGÃO ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO APELADO: ANA REGINA MOREIRA MIRANDA ADVOGADO: TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006029-70.2020.8.19.0031
038. APELAÇÃO 0006029-70.2020.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006029-70.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01048301 APTE: ALPHAVILLE URBANISMO SA APTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APDO: RENAN SOUZA OLIVEIRA ANDRADE APDO: ALINE BEATRIZ DILLI FERREIRA ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0281010-50.2018.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0281010-50.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0281010-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00312084 APELANTE: EDSON VANDER DA COSTA BATISTA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA LINO ADVOGADO: ROMULO DE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA ADVOGADO: VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR APELADO: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0349900-46.2015.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0349900-46.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0349900-46.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081127 APELANTE: TRANSIT DO BRASIL S A ADVOGADO: REGINALDO FERRETTI DA SILVA ADVOGADO: DR(A). MARIA APARECIDA CAPUTO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807995-81.2023.8.19.0208
041. APELAÇÃO 0807995-81.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807995-81.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01111603 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: PROPAV CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: RAMIRO BECKER APELADO: SIMONE DOS REIS MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846179-82.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0846179-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0846179-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00380448 APELANTE: JURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO ADVOGADO: DIEGO BATISTA LOPES APELANTE: SENPRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAFAELA DE CAROLIS JOTTA ADVOGADO: EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES APELADO: CONDOMINIO URBAN BOUTIQUE APARTMENTS ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS APELADO: JURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007223-97.2021.8.19.0087
043. APELAÇÃO 0007223-97.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007223-97.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00309705 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: JCS PLANEJAMENTO E LOGISTICA EIRELI APELADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0008131-71.2019.8.19.0202
044. APELAÇÃO 0008131-71.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008131-71.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00385420 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ZAKIE OMARI SIQUEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0009488-57.2015.8.19.0063
045. APELAÇÃO 0009488-57.2015.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009488-57.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00393052 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0010253-89.2021.8.19.0007
046. APELAÇÃO 0010253-89.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010253-89.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00400649 APELANTE: SALOMÃO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0010492-17.2022.8.19.0021
047. APELAÇÃO 0010492-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010492-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00371692 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012484-46.2022.8.19.0204
048. APELAÇÃO 0012484-46.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012484-46.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00315520 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE ADVOGADO: ISABELA GOMES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020965-17.2021.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0020965-17.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020965-17.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00376093 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MASANORI TASAKI ADVOGADO: FERNANDO REZENDE RAMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0021031-77.2019.8.19.0205
050. APELAÇÃO 0021031-77.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021031-77.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00309002 APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HELOISA HELENA COSTA BERTO ADVOGADO: MARGARIDA MARIA ALVES MONTEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0022457-83.2021.8.19.0002
051. APELAÇÃO 0022457-83.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022457-83.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00401427 APELANTE: RAFAEL DE LUCCA SOARES MACIEL ABRAHÃO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0023227-58.2021.8.19.0202
052. APELAÇÃO 0023227-58.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023227-58.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00236708 APELANTE: SPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: LEANDRO DE SOUZA TAVARES APELADO: ERIKA MOUZINHO PEREIRA TAVARES ADVOGADO: RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0025415-86.2020.8.19.0031
053. APELAÇÃO 0025415-86.2020.8.19.0031 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0025415-86.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00408014 APELANTE: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS APELADO: FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0027905-19.2022.8.19.0029
054. APELAÇÃO 0027905-19.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0027905-19.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00366842 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032151-65.2021.8.19.0038
055. APELAÇÃO 0032151-65.2021.8.19.0038 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032151-65.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00414596 APELANTE: TIENE FRANCISCO MATOS ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0044685-92.2021.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0044685-92.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044685-92.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01175256 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: ESPÓLIO DE ALEX SANTOS DA SILVA REP/P/LIDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA GONZALEZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0150623-10.2019.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0150623-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0150623-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393608 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: NORTE MEDICAL CENTER ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0179286-95.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0179286-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0179286-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00155360 APELANTE: PEDRO DA SILVA NUNES ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES APELADO: WALBER VIANA SANTANA FILHO ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO DE VASCONCELLOS COSTA E SA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX ADVOGADO: FELIPE TAVARES LABUTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0312471-40.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
059. APELAÇÃO 0312471-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0312471-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395900 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800017-27.2024.8.19.0076
060. APELAÇÃO 0800017-27.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800017-27.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00359814 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ODAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800652-87.2022.8.19.0040
061. APELAÇÃO 0800652-87.2022.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800652-87.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00394271 APELANTE: ANDRE LUIZ VIGNATTI ADVOGADO: JOAO PAULO AMARAL VENTURA APELADO: ROBSON VALERIO FONTES NUNES ADVOGADO: ROBSON CLEY DE SOUZA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0800894-26.2023.8.19.0003
062. APELAÇÃO 0800894-26.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800894-26.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00387728 APELANTE: IVAN LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801783-81.2024.8.19.0055
063. APELAÇÃO 0801783-81.2024.8.19.0055 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801783-81.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00384222 APELANTE: BRUNA MORGANA MENDES DA COSTA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802236-23.2022.8.19.0063
064. APELAÇÃO 0802236-23.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802236-23.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00221382 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELANTE: SOLANGE DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802536-12.2023.8.19.0075
065. APELAÇÃO 0802536-12.2023.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802536-12.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00400442 APELANTE: JUAREZ DIAS DA FONSECA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803524-59.2022.8.19.0207
066. APELAÇÃO 0803524-59.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803524-59.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00376058 APELANTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA ADVOGADO: MARINA BERANGER BARRETO APELADO: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO SOBRAL ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0806718-20.2022.8.19.0061
067. APELAÇÃO 0806718-20.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806718-20.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00403614 APELANTE: EDISON FREDERICO FERREIRA GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0809203-58.2023.8.19.0028
068. APELAÇÃO 0809203-58.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809203-58.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00366001 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GILBERTO PEDRINI REP/P/ GILBRTO PEDRINI JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA PEDRINI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809514-27.2023.8.19.0003
069. APELAÇÃO 0809514-27.2023.8.19.0003 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809514-27.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00294917 APELANTE: OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: HENRIQUE COIMBRA VALLE ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0812438-69.2023.8.19.0210
070. APELAÇÃO 0812438-69.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812438-69.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00394929 APELANTE: COSME COUTINHO REAL ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0813085-70.2023.8.19.0208
071. APELAÇÃO 0813085-70.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813085-70.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00391975 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: WILMA SALVADOR DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ASTROGILDO MELO DA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0815212-84.2023.8.19.0206
072. APELAÇÃO 0815212-84.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815212-84.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00359504 APELANTE: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADVOGADO: GIOVANI GIONEDIS APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817833-66.2023.8.19.0008
073. APELAÇÃO 0817833-66.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817833-66.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00108383 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INAHANI SANTOS CONFOLONIERI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL PEIXOTO NUNES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819950-18.2023.8.19.0206
074. APELAÇÃO 0819950-18.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819950-18.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00251988 APELANTE: GABRIEL DA FONSECA COELHO ADVOGADO: ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0822195-71.2024.8.19.0204
075. APELAÇÃO 0822195-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822195-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00411208 APELANTE: VERA LUCIA AGUIAR CARREGAL ADVOGADO: FLAVIO LUIS DA SILVA AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0826256-56.2022.8.19.0038
076. APELAÇÃO 0826256-56.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826256-56.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00360884 APELANTE: GABRIEL GONCALVES TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0833682-69.2023.8.19.0205
077. APELAÇÃO 0833682-69.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833682-69.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00237342 APELANTE: ANA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0840755-22.2023.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0840755-22.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840755-22.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00376480 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA APELADO: MARIZETE FAUSTINO DA CUNHA BATISTA ADVOGADO: EVELISE SOUZA CAVALCANTI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0854669-25.2024.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0854669-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0854669-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00381250 APELANTE: AGNES MOURA DA SILVA ADVOGADO: THAYANE PEREIRA DE MORAES APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0860501-13.2023.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0860501-13.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0860501-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00390438 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SILAS DA SILVA MIRANDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0886608-23.2024.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0886608-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0886608-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00374875 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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