Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

0000596-08.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0000596-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0833280-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00005902 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: RWE CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO ADVOGADO: CAIO DAVI SILVA DE MELO INTERESSADO: CTNEPE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA INTERESSADO: RICARDO NOBRE AGRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0102316-86.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102316-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0190925-62.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00993487 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: ARNALDO RENAUX AGDO: LUIZ CARLOS RENAUX AGDO: DAGMAR RENAUX MENDES DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0026618-40.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026618-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0207262-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00286988 AGTE: BANCO SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: EMERSON TAVARES DA FONSECA ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0030985-10.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030985-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001717-27.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00336391 AGTE: JAIRO ALBERTO GRYNBERG ADVOGADO: FERNANDA SAPIRA GRYNBERG AGDO: NATHAN AKERMANN AGDO: RENICE GRYNBERG AKERMANN ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO ADVOGADO: RAFAEL TSUHAW YANG RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0033044-68.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033044-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0844910-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00361182 AGTE: ROGERIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA AGDO: A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0034026-82.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034026-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809225-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00373474 AGTE: NATHALIA RIBEIRO DE SOUZA AGTE: VANILDA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA AGDO: PELISÃO IPHONES IMPORTS AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: CIBELE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0036541-90.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036541-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0923361-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00403144 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: LACIR LANZELOTTI JUNIOR ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0036601-63.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036601-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0809657-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00403743 AGTE: ANGELO MEIRELLES DOS REIS ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA AGDO: M. LEITE SANTOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0058086-22.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058086-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004673-60.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00638794 AGTE: MARCUS ANTONIO NEVES TRINDADE AGTE: MARCIA CAMARA GOMES TRINDADE ADVOGADO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN MACAE ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0058443-02.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058443-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001173-98.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00642753 AGTE: VITOR CUNHA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0058575-59.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058575-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004673-60.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00644020 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: MARCUS ANTONIO NEVES TRINDADE AGDO: MARCIA CAMARA GOMES TRINDADE ADVOGADO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0058823-25.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058823-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0236955-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00646419 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0071359-68.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071359-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808224-50.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00795956 AGTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: DIEGO FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0077553-84.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077553-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0918510-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00859919 AGTE: ELTON RAMOS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0089589-61.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089589-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004232-04.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00990681 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: M F A PIGNATARO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS AGDO: MARIA FERNANDA ALMEIDA PIGNATARO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0093239-19.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093239-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812758-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01030639 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095395-77.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095395-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810130-85.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01054212 AGTE: WENDERSON CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0101573-42.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101573-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812435-92.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01113416 AGTE: MARIA ALICE BASTOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA ROGERIA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101811-61.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101811-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807123-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01120767 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: CASA + BONITA COMERCIAL EIRELI ME AGDO: CATIA MARY SALGADO MIRANDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0102600-60.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102600-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825099-04.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01128953 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103694-43.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103694-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800564-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01139616 AGTE: PATRICIA DUTRA ADVOGADO: ALVEDI ARIFA PRATES ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0104700-85.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104700-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0953530-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148372 AGTE: ALINE LAMBERT BOURSEAU ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO AGDO: THEDIM E VALLADARES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ADVOGADO: FELIPE COUTO E SILVA LOPES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0001158-17.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001158-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826085-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00014828 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: MARIANGELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0002872-12.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002872-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0215503-84.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00030412 AGTE: ANDRE DUARTE PINTO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ FAGUNDES TAVARES AGDO: LINA TORRES DA FONSECA ADVOGADO: DANTE BUENTES JORGE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0002900-77.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002900-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0918013-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00030669 AGTE: CATARINA ALZENDA CRUZEIRO ADVOGADO: MAURO MARQUES RAMOS ADVOGADO: GERALDO PINTO COSTA FILHO AGDO: BANCO CETELEM S.A. RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0003464-56.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003464-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838702-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00036589 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: BERNARDO BRAGA VIOT REP/P/DAYANA SOUZA BRAGA ADVOGADO: LETÍCIA PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005056-38.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005056-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0805953-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00054049 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SAMPAIO FADEL ADVOGADO: MARCELO ALVES NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY SUZANA DE OLIVEIRA MARIANO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0005118-78.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005118-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809578-05.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00054583 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON REIS FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO COELHO NARCIZO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005929-38.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005929-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832048-92.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00063167 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: RAQUEL RODRIGUES TIRRE ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0006456-87.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006456-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003921-98.2010.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00067903 AGTE: RITA MARCIA BOTELHO TOSTES DE SOUZA ADVOGADO: RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0008454-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008454-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0807144-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00086565 AGTE: SZY ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO AGDO: TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA AGDO: LEONARDO RODRIGUES MORGATTO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0008548-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008548-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822662-56.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00087470 AGTE: S. J. P. INSTALAÇÕES & REFORMAS LTDA ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE AGDO: GOMES RJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: THIAGO NEVES DA MOTTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0008948-52.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008948-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806770-72.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00090821 AGTE: HELENA FERREIRA DE ALENCAR AGTE: MARCIA FERREIRA MARQUES PESSEGUEIRO CALIL ADVOGADO: INGRID EUSTAQUIO RIBEIRO DA SILVA AGDO: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA SOARES ADVOGADO: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0009580-78.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009580-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846982-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00095748 AGTE: SERGIO CAEIRO PEREIRA HUGOLINO ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0009582-48.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009582-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802554-05.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00095764 AGTE: CONDOMINIO PARQUE DAS AGUAS ADVOGADO: HELOISE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: WELLINGTON DA SILVA LOPES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0009633-59.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009633-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0163873-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00096111 AGTE: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES ADVOGADO: VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0009868-26.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009868-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033874-61.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00098015 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA ANDRADE DE SOUZA DIAS AGDO: MARCELLO TELLES DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: SIMONE MARIA RODRIGUES LEAO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010150-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010150-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0029506-77.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099937 AGTE: ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS AGTE: CLÁUDIA REGINA GONZALES DA SILVA AGTE: ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010211-22.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010211-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830942-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00100260 AGTE: ANA PAULA WAILANT COELHO ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0010625-20.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010625-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814432-59.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00103617 AGTE: VANILDO MELLO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0010830-49.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010830-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817133-47.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00105226 AGTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AGTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EDUARDO WILLIAM CHIRIELEISON CASATI AGDO: CAMILA CHIRIELEISON LIMA PEREIRA ADVOGADO: TUENNI BORGES DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0011321-56.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011321-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0005405-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00108696 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NELSON TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0012338-30.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012338-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000072-62.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00117851 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JUAREZ DA SILVA ABREU ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0013399-23.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013399-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819411-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00129200 AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RACHEL DA SILVA MATA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0014429-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014429-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023991-96.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00141617 AGTE: LUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0016181-03.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016181-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000116-96.1990.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00155018 AGTE: ESPOLIO DE NAGIB SALOMÃO REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO LIMA SALOMÃO AGTE: ESPOLIO DE IGNÁCIA LIMA SALOMÃO REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO LIMA SALOMÃO ADVOGADO: DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO AGDO: HAROLDO MARCOS LIMA SALOMÃO ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART ADVOGADO: RILDO MARIA PEREIRA BARD RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016328-29.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016328-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804951-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00154191 AGTE: JOAO LUCCA OLIVEIRA DA SILVA ROCHA REP/P/S/MÃE MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0017121-65.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017121-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804082-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00170986 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NICOLAS ARCHILIA DANIEL ADVOGADO: JORGE ARCHILIA DANIEL RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0017773-82.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017773-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809575-70.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00176562 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: WILMA NERY LIMA MAGALHAES ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0018531-61.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018531-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0331239-24.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00184850 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO AGDO: 19 COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA E MARKETING E MIDIA LTDA AGDO: RENATA FREIRE CRUZ REZENDE ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018838-15.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018838-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806406-23.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00188134 AGTE: SANDRO VALERIO DIAS AGTE: JUSSARA SABINO DOS ANJOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0019001-92.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019001-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807118-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189962 AGTE: LUCIANA CANDIDA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO AGDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0019889-61.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019889-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022415-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00199137 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LAURA PAULA RAMOS REP/P/S/MÃE PALOMA DA SILVA PAULA RAMOS ADVOGADO: DEBORA VENTURA RAMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020052-41.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020052-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0807371-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201113 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICO SOLAR DE LISBOA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA AGDO: LUIZ GUILHERME SANTANA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023455-18.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023455-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0912922-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00240023 AGTE: JOSE ROBERTO FRANCO XAVIER ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0026442-27.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026442-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803535-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00274167 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ESTEVES DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027308-35.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027308-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807880-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00284275 AGTE: ALAN CALDEIRA PASSOS ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0028484-49.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028484-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828932-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00297412 AGTE: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0030040-86.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030040-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017563-18.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00315870 AGTE: FERNANDO DANTAS COUTO E S/MULHER MARCIA DE MORAES DANTAS COUTO ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS AGDO: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGDO: SPE ESTRADA CABUÇU DE BAIXO INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0030393-29.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030393-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800108-18.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00318999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO THADDEO BARROS LOPES ADVOGADO: MARINA DO VALLE PECANHA PEREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031006-49.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031006-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810883-07.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00325492 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040905-71.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040905-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811131-36.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00437092 AGTE: SUED FERNANDES ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES AGDO: CLARO S A RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0002059-02.2019.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0002059-02.2019.8.19.0030 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002059-02.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01112737 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002772-97.2018.8.19.0066

064. APELAÇÃO 0002772-97.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002772-97.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00525310 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES ADVOGADO: THAIS CARREIRA LENCIONI APELADO: GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÚCIA VIEIRA SOARES ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO FONTENLA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0005581-48.2020.8.19.0209

065. APELAÇÃO 0005581-48.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005581-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00641344 APELANTE: MARIA JOSÉ VICENTE DA SILVA ADVOGADO: FILIPE PORFIRIO SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0008875-36.2019.8.19.0212

066. APELAÇÃO 0008875-36.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008875-36.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00911109 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: MARIA INES SANTOS GRANJA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIA INÊS SANTOS GRANJA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0014666-45.2021.8.19.0008

067. APELAÇÃO 0014666-45.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014666-45.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00636329 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APDO: JANE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0018021-39.2021.8.19.0210

068. APELAÇÃO 0018021-39.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018021-39.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01031944 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ELIANE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DAIENE MAGALHÃES TAVARES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0020891-89.2018.8.19.0007

069. APELAÇÃO 0020891-89.2018.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020891-89.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00441662 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: THIAGO TEIXEIRA CARDOSO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0024360-34.2018.8.19.0205

070. APELAÇÃO 0024360-34.2018.8.19.0205 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024360-34.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00622897 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027774-22.2019.8.19.0038

071. APELAÇÃO 0027774-22.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027774-22.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00898592 APELANTE: ELIZABETH ESTEVES DA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0036966-77.2021.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0036966-77.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036966-77.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00641342 APELANTE: MARIA JOSÉ VICENTE DA SILVA ADVOGADO: FILIPE PORFIRIO SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0048036-90.2019.8.19.0038

073. APELAÇÃO 0048036-90.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048036-90.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01156107 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: RAQUEL BARBOSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0082644-94.2020.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0082644-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0082644-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00390816 APELANTE: ALBERTO LENES SILVA ADVOGADO: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO REGINA REGIS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE ABREU RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0152716-48.2016.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0152716-48.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0152716-48.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00665391 APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: FERNANDA CASTRO BRAGA FREIRE APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: CELSO DO VALE FERRARI ADVOGADO: STEFAN CARRÃO PINTO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO ROBINSON PAIVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0232186-94.2017.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0232186-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0232186-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00404180 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0353435-80.2015.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0353435-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0353435-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173653 APELANTE: ESPÓLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REP/P/S/INV CLÁUDIA KOBLITZ DWYER APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ KOBLITZ REP/P/S/INV CLÁUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER APELADO: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS ADVOGADO: ABDO MIGUEL KATHER NETO ADVOGADO: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800299-12.2023.8.19.0202

078. APELAÇÃO 0800299-12.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800299-12.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00850863 APELANTE: MARIA DA SOLEDADE VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0827243-30.2023.8.19.0209

079. APELAÇÃO 0827243-30.2023.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827243-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01131924 APELANTE: WAGNER CABRERA GONCALVES ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA APELADO: FLAVIO BERNARDO SOARES DE MELO ADVOGADO: KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0832336-36.2022.8.19.0038

080. APELAÇÃO 0832336-36.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832336-36.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00732917 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DAVID RAONI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0852629-07.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0852629-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0852629-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967306 APELANTE: RENATO RYBA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0864622-81.2022.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0864622-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0864622-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004569 APELANTE: PAULO CESAR MOREIRA MARQUES ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0000045-20.2016.8.19.0040

083. APELAÇÃO 0000045-20.2016.8.19.0040 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000045-20.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00411880 APELANTE: CARINE SOARES GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0000442-24.2020.8.19.0207

084. APELAÇÃO 0000442-24.2020.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000442-24.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00315223 APELANTE: TÂNIA REGINA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0000667-59.2019.8.19.0084

085. APELAÇÃO 0000667-59.2019.8.19.0084 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000667-59.2019.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00400921 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000686-04.2024.8.19.0080

086. APELAÇÃO 0000686-04.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000686-04.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00294759 APTE: LARA DO COUTO SODRÉ RANGEL SHINAGAWA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0000847-14.2024.8.19.0080

087. APELAÇÃO 0000847-14.2024.8.19.0080 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000847-14.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00252343 APELANTE: CARLITO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA LIMA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001519-43.2022.8.19.0031

088. APELAÇÃO 0001519-43.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001519-43.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00333636 APELANTE: JOSEFA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0001872-12.2017.8.19.0079

089. APELAÇÃO 0001872-12.2017.8.19.0079 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0001872-12.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00246482 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001921-87.2022.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0001921-87.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001921-87.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00279401 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ANTENOR PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO: SIDNEI DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0002070-30.2022.8.19.0061

091. APELAÇÃO 0002070-30.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002070-30.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00424436 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALDHYR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO ADVOGADO: FERNANDA RAPOZO TAVARES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0002244-19.2021.8.19.0079

092. APELAÇÃO 0002244-19.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002244-19.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00182795 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA PRISCILA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0002331-14.2022.8.19.0087

093. APELAÇÃO 0002331-14.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002331-14.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00184224 APELANTE: TATIANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0002373-19.2022.8.19.0037

094. APELAÇÃO 0002373-19.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002373-19.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00311188 APELANTE: STONE PAGAMENTOS SA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: EVERTON & RAFAEL COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA ADVOGADO: FERNANDO GUEDES SEIXAS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0003324-31.2013.8.19.0036

095. APELAÇÃO 0003324-31.2013.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003324-31.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00251288 APELANTE: MARCELLE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE MARGARETH RODRIGUES PINTO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY APELADO: BRF S A ADVOGADO: FELIPE HASSON APELADO: RAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0003387-38.2016.8.19.0202

096. APELAÇÃO 0003387-38.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003387-38.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00396947 APELANTE: ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0003393-93.2019.8.19.0055

097. APELAÇÃO 0003393-93.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003393-93.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00412820 APELANTE: JOSÉ ADILSON INÁCIO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO APELADO: BANCO SOROCRED S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0003463-86.2017.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0003463-86.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003463-86.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00275251 APELANTE: PAMELA DA ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA APELADO: CLÍNICA MÉDICA LONG LIFE LTDA. - ME ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SALES CASTANHO APELADO: JAIME JAVIER GARCIA CARO ADVOGADO: SANDRA REGINA FRANCO LIMA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0003733-94.2022.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0003733-94.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003733-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00289656 APELANTE: SUELI COUTINHO TERRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0004291-05.2022.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0004291-05.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004291-05.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00257660 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALLAN KEOTHINE FREITAS FERRAZ ADVOGADO: JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0004524-36.2021.8.19.0087

101. APELAÇÃO 0004524-36.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004524-36.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00385751 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ISABEL DIAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS POLICARPO FRANCO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0004788-63.2013.8.19.0045

102. APELAÇÃO 0004788-63.2013.8.19.0045 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004788-63.2013.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00062765 APELANTE: LUIS ROBERTO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA APELADO: ADALBERTO DA SILVA-CONTABILIDADE ME APELADO: MAURO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0004857-45.2021.8.19.0068

103. APELAÇÃO 0004857-45.2021.8.19.0068 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004857-45.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00396977 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLAVIA ALVES ADRIANO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0005205-66.2018.8.19.0004

104. APELAÇÃO 0005205-66.2018.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005205-66.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00419128 APELANTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). SUSETE GOMES APELADO: MARCIA CRISTINA CORREA DE SA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE ADVOGADO: LETÍCIA DA SILVA SANTOS INTERESSADO: CURSOS YASIGI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005615-14.2020.8.19.0212

105. APELAÇÃO 0005615-14.2020.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005615-14.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00419517 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FELIPE MANGELLI FERREIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0005742-58.2021.8.19.0036

106. APELAÇÃO 0005742-58.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005742-58.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00191826 APELANTE: ERONICE DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0006302-63.2009.8.19.0054

107. APELAÇÃO 0006302-63.2009.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006302-63.2009.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00233236 APTE: ESPOLIO DE JOAO GOMES BARBOSA REP/P/CARLOS PETRONIO BARBOSA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO APDO: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: VERA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0007653-64.2020.8.19.0061

108. APELAÇÃO 0007653-64.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007653-64.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00254204 APELANTE: OCYR CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR APELADO: RENATA VALIDO ABREU ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0008054-77.2022.8.19.0066

109. APELAÇÃO 0008054-77.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008054-77.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00288859 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008413-81.2018.8.19.0061

110. APELAÇÃO 0008413-81.2018.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008413-81.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00158668 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008898-23.2021.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0008898-23.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008898-23.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00244305 APELANTE: SUBMARINO VIAGENS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: GUILHERME RAPOSO DA ROCHA AZEVEDO APELADO: RAQUEL DE PINHO CARVALHO DE PAULA FREITAS APELADO: THATYANE CALAZANDE DOS REIS MARTINS APELADO: GUSTAVO MORAES DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA RAPOSO DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: FÁBIA SARMENTO BORGHINI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0010228-15.2017.8.19.0008

112. APELAÇÃO 0010228-15.2017.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010228-15.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00395882 APELANTE: EDSON FEU ADVOGADO: BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA APELADO: RENOPEL COMPRA VENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO APELADO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0010540-87.2019.8.19.0212

113. APELAÇÃO 0010540-87.2019.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010540-87.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00191888 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0010569-97.2018.8.19.0075

114. APELAÇÃO 0010569-97.2018.8.19.0075 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010569-97.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00257978 APTE: MARLUCE NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APDO: CLINICA SANTA BRANCA LTDA APDO: JJ ANESTESIA LTDA ME APDO: MARIA BERNADETE GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0010854-36.2019.8.19.0211

115. APELAÇÃO 0010854-36.2019.8.19.0211 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010854-36.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00225798 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GILBERTO PEREIRA BRITO ADVOGADO: MONICA GOMES DA CONCEICAO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0012560-70.2013.8.19.0209

116. APELAÇÃO 0012560-70.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012560-70.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00225963 APELANTE: VIVIANE SILVA GONÇALVES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0012711-83.2021.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0012711-83.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012711-83.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00414123 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GERSON BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0012787-10.2021.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0012787-10.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012787-10.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00220373 APELANTE: JEFERSON CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0014538-83.2021.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0014538-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014538-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00132300 APELANTE: JOSEMAR DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA ADVOGADO: BRUNO CAGNIN DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL - IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0015538-38.2019.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0015538-38.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015538-38.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00277277 APELANTE: ELISABETE RISBO PERINI FREITAS ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0016823-43.2021.8.19.0023

121. APELAÇÃO 0016823-43.2021.8.19.0023 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016823-43.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00289564 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018351-76.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0018351-76.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018351-76.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00373479 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE PEDRO VÍNCULA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0018744-84.2009.8.19.0208

123. APELAÇÃO 0018744-84.2009.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018744-84.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00433350 APELANTE: LENA ESTERNE VIEIRA LESSA ADVOGADO: ALGEMIRO LEITE ALVES ADVOGADO: ADRIANA MOTA ALVES APELADO: GERALDO JOSÉ DA SILVA FREIRE APELADO: THEREZINHA MARIA DA SILVA FREIRE CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019536-43.2021.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0019536-43.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019536-43.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00132724 APELANTE: JARDINS NOVA IGUACU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SP ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA ADVOGADO: RAFAELA TERTULIANO FERREIRA APELADO: ALESSANDRO RUBINSTEIN ROSA APELADO: NOELE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0024884-26.2021.8.19.0205

125. APELAÇÃO 0024884-26.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024884-26.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00226208 APELANTE: FAC CENTROS COMERCIAIS S/A ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA REC.ADESIVO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REC.ADESIVO: ELEN SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0027195-96.2021.8.19.0202

126. APELAÇÃO 0027195-96.2021.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027195-96.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00273303 APELANTE: VALMAR GAMA DE AMORIM ADVOGADO: MARCIO ALVES DA PAZ APELADO: ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ ADVOGADO: ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0035004-55.2017.8.19.0210

127. APELAÇÃO 0035004-55.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035004-55.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00396963 APELANTE: MARIA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO AGIPLAN S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0038160-57.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0038160-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0038160-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047621 APELANTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: ALINE CORRÊA DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0055091-75.2021.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0055091-75.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055091-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00112336 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: ANTÔNIO CLAUDIO RANGEL LÍRIO ADVOGADO: EDSON ALVES MORAES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0055165-98.2019.8.19.0054

130. APELAÇÃO 0055165-98.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055165-98.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00393200 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ADILSON NERI PEREIRA APELADO: JANILSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: EVELYN DE OLIVEIRA MADURO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0094268-63.2022.8.19.0004

131. APELAÇÃO 0094268-63.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0094268-63.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00279386 APELANTE: ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA APELADO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0172280-76.2017.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0172280-76.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0172280-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278491 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: RAPHAEL DA SILVA BANDEIRA ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0214746-51.2018.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0214746-51.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0214746-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361629 APELANTE: CLEMILDA COSMA DA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0299062-89.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0299062-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0299062-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402418 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: CARLOS EDUARDO GADELHA JENNY ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0309468-72.2021.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0309468-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0309468-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353641 APTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APDO: ENDRYL GONCALVES RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0345906-73.2016.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0345906-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0345906-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00112239 APELANTE: MARA CRISTINA MORANI ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO: LEILA FATIMA SOARES DA LUZ RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800101-65.2023.8.19.0075

137. APELAÇÃO 0800101-65.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800101-65.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00210802 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0800513-98.2024.8.19.0062

138. APELAÇÃO 0800513-98.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800513-98.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00433264 APELANTE: ELISA MARIA SARTORI KLAYN ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0800522-29.2024.8.19.0040

139. APELAÇÃO 0800522-29.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800522-29.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00269277 APELANTE: MANOEL CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0801291-56.2024.8.19.0066

140. APELAÇÃO 0801291-56.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801291-56.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00191885 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: WELDER CLEITON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0801846-77.2023.8.19.0076

141. APELAÇÃO 0801846-77.2023.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801846-77.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00411878 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAIARA RASMINI DA SILVA ADVOGADO: RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0802189-20.2022.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0802189-20.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802189-20.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417862 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO APELADO: MARCIO VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0802258-38.2025.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0802258-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802258-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00397132 APELANTE: CREDILLY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: LUCAS VIEIRA DE ABREU ALMEIDA APELADO: JOSE RIVADAVEL DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0803761-87.2022.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0803761-87.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803761-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00434985 APELANTE: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0803957-73.2022.8.19.0042

145. APELAÇÃO 0803957-73.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803957-73.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00237323 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: ROGERIO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS FERNANDO BENDER JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0809082-03.2023.8.19.0037

146. APELAÇÃO 0809082-03.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809082-03.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00430250 APTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0809574-85.2023.8.19.0007

147. APELAÇÃO 0809574-85.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809574-85.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00423085 APELANTE: ROSA ALBERICE RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0810454-07.2024.8.19.0213

148. APELAÇÃO 0810454-07.2024.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0810454-07.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00410306 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MENDES ADVOGADO: CYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS APELADO: BANCO SEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0811447-02.2023.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0811447-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811447-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00306026 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: NEILTON TRINDADE BRITO ADVOGADO: BRUNO GOMES NAVARRO PONTES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0811825-28.2023.8.19.0023

150. APELAÇÃO 0811825-28.2023.8.19.0023 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811825-28.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00254515 APELANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0813658-23.2023.8.19.0204

151. APELAÇÃO 0813658-23.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813658-23.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00401358 APELANTE: VALERIA MORGADO PEREIRA ADVOGADO: DEBORAH REGINA MACEDO MARTINS ADVOGADO: MARCELO PEÇANHA PIRES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0813789-32.2023.8.19.0031

152. APELAÇÃO 0813789-32.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813789-32.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00257948 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: MARCOPOLO FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANHÃ SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0815488-42.2023.8.19.0004

153. APELAÇÃO 0815488-42.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815488-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00200028 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: ADEMIR CORREA BRAGA ADVOGADO: LOURIVAL SÉRGIO MARQUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0816154-53.2024.8.19.0054

154. APELAÇÃO 0816154-53.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816154-53.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00402541 APELANTE: MARIA DA PENHA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0816462-16.2022.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0816462-16.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816462-16.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00256989 APELANTE: JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALBERTO DOS SANTOS ASTOLPHO APELADO: ELAINE MONTEIRO ASTOLPHO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0816547-29.2023.8.19.0210

156. APELAÇÃO 0816547-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816547-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00184414 APTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: DENISAR MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0818299-88.2022.8.19.0204

157. APELAÇÃO 0818299-88.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818299-88.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00402946 APELANTE: ADRIANO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA SILVA APELADO: CLUBE UNIR RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0818912-37.2024.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0818912-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818912-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00006281 APELANTE: JOEL ALMEIDA ELIAS ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0818971-47.2023.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0818971-47.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818971-47.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00320710 APELANTE: CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA DOMINGUES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: PAULO CESAR COELHO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA APELADO: WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR INTERESSADO: HN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0823303-22.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0823303-22.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823303-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00242359 APELANTE: ROSANA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA DE LIMA COSTA ADVOGADO: YASMIM ALVES COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0830302-59.2023.8.19.0004

161. APELAÇÃO 0830302-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0830302-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00397593 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIA LUIZ RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0831909-52.2024.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0831909-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0831909-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00422559 APELANTE: VANESSA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE LIMA APELADO: F A TOTAL COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0832920-93.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0832920-93.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832920-93.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00345157 APELANTE: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: GRACIANA DE JESUS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIMONE DE ALMEIDA PIMENTEL ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833832-56.2023.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0833832-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833832-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00237427 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: GUARACY MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: TAYNARA APARECIDA CICONELLI MIRANDA DUTRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0835503-75.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0835503-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835503-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00198643 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: CLAUDIA DE SOUZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0854005-77.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0854005-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0854005-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410292 APELANTE: SÔNIA REGINA RIOS DE MORAES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0854013-05.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0854013-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0854013-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143079 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0875446-31.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0875446-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0875446-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00289627 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALCIDES CORDEIRO LOPES ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0880983-42.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0880983-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0880983-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00416727 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0934856-54.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0934856-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0934856-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141485 APELANTE: CRISTIANE CARLA MORAIS DUARTE ADVOGADO: CRISTIANE CARLA MORAIS DUARTE APELADO: DAF RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0949217-76.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0949217-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0949217-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260102 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SEBASTIAO MARIOTE GOMES ADVOGADO: PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

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