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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0006693-24.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0006693-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018856-17.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00070576 ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059544-74.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059544-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0871165-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655074 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL AGDO: DOM MATTEO DE MELO CAMPOS REP/P/S/MÃE TAINA SILVA DE MELO MARTINS ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0059932-74.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059932-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0886397-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00659455 AGTE: IVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA JESUS BESERRA AGDO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0068546-68.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068546-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTO DO IDOSO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0172469-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073266-78.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073266-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0904152-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00816007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO AGDO: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0081505-71.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081505-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803532-20.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00902782 AGTE: SANDRA REGINA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0083492-45.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083492-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0880859-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00926421 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA MERCANTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084925-84.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084925-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0919316-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00940863 AGTE: SERGIO ESPERANCA CESAR ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES DA SILVA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0085742-51.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085742-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0825756-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00948629 AGTE: SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: TANIA DE MELLO LIMA AGDO: VIEIRA DE MELLO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0087393-21.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087393-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00966502 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0163571-52.2017.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0163571-52.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0163571-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00490375 APELANTE: LARA OLGA FARIA BRAGA DE CARVALHO APELANTE: JOSE GABRIEL FARIA BRAGA DE CARVALHO APELANTE: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO APELADO: ANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO ADVOGADO: DR(A). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK PERITO JUDICIAL: WAGNER BARRETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0000954-44.2022.8.19.0075
012. APELAÇÃO 0000954-44.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000954-44.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01153301 APELANTE: JOSÉ BARBOSA DE FARIAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0002305-16.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0002305-16.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002305-16.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00669183 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: LETÍCIA ROSA WERNECK DE FREITAS ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0003117-83.2022.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0003117-83.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003117-83.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00949010 APELANTE: MARIA ANTONIA LISANDRO ARÊAS SIQUEIRA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0007130-18.2021.8.19.0061
015. APELAÇÃO 0007130-18.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007130-18.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01121605 APELANTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS APELADO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0014143-07.2019.8.19.0007
016. APELAÇÃO 0014143-07.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014143-07.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00930455 APELANTE: MARTHA ALMEIDA MENEZES ADVOGADO: IZABELLE MARIA PATITUCCI DE AZEVEDO APELADO: RAPHAEL COUTINHO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0017136-96.2019.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0017136-96.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017136-96.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01043277 APELANTE: CARLA CRISTINA CAMARA APELANTE: ERICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA APELANTE: FELIPE FERREIRA DA SILVA APELANTE: LIGIA CRISTINA LERVOLINO APELANTE: ROBERTO DA SILVA APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA APELANTE: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO APELANTE: HERON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR APELADO: HURB TECHNOLIGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0018795-72.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0018795-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018795-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00964815 APELANTE: MANUEL MARIA CASAL QUINTANS APELANTE: MARIA DA LUZ RODRIGUES CASAL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES APELANTE: MARCOS BARI HADID APELANTE: SARA ADONI HADID ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO APELADO: ROSANE MELCHIADES MATTOSO ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0023458-18.2017.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0023458-18.2017.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023458-18.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01069048 APELANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSAGEM DAS ÁGUAS ADVOGADO: JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0033259-16.2021.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0033259-16.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033259-16.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00392693 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA APELADO: VERA LUCIA MOUREIRA DE FREITAS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS APELANTE: VIA VAREJO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0048268-97.2022.8.19.0038
021. APELAÇÃO 0048268-97.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048268-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01073782 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: MARIA ENICIA MACHADO CRUZ ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0053119-80.2015.8.19.0021
022. APELAÇÃO 0053119-80.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053119-80.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00956530 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0061244-49.2019.8.19.0004
023. APELAÇÃO 0061244-49.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0061244-49.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00484559 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELANTE: LINDA FLORINDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0147675-27.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0147675-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0147675-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656758 APELANTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTD ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX APELANTE: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO ADVOGADO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN APELANTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA APELANTE: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER APELADO: OS MESMOS APELADO: LÍVIA MARIA SILVA ASSIS ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0203797-94.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0203797-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0203797-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138976 APELANTE: SAL PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA APELANTE: LUCIANA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0282697-43.2010.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0282697-43.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0282697-43.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952512 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA APELADO: LUIS CARLOS RIBEIRO E SILVA ADVOGADO: RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0284117-34.2020.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0284117-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0284117-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208656 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0433066-10.2014.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0433066-10.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0433066-10.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00626545 APELANTE: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO APELADO: CELSO ALLELUIA MAURO ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES SILVÉRIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0800429-09.2022.8.19.0017
029. APELAÇÃO 0800429-09.2022.8.19.0017 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800429-09.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00774065 APELANTE: CESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES ADVOGADO: CÉSAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES APELANTE: MARISOL S/A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CESAR PEDUTI FILHO ADVOGADO: THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0801273-74.2022.8.19.0205
030. APELAÇÃO 0801273-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801273-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00963060 APELANTE: MS MARTINS COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS ALVES LEAL APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APELADO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM APELADO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0805734-80.2022.8.19.0014
031. APELAÇÃO 0805734-80.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805734-80.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00970515 APELANTE: SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: LYGIA ALVES MANCINI APELADO: VINICIUS CAMPOS COELHO ADVOGADO: ARYTA ALVES MANCINI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0826201-77.2022.8.19.0209
032. APELAÇÃO 0826201-77.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826201-77.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01118760 APTE: CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO APDO: ROGER LEON MADUREIRA PETRA JACINTHO ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0837143-37.2023.8.19.0209
033. APELAÇÃO 0837143-37.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837143-37.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00946404 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: MAGDALENA TELHAS LTDA - ME ADVOGADO: LUCIO JOSE DO PACO BORGES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0854564-19.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0854564-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0854564-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004380 APTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS APDO: MICHELLE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0857878-36.2023.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0857878-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0857878-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00958295 APELANTE: SERGIO LOBO FILHO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0943881-91.2023.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0943881-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0943881-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982205 APELANTE: RODIN SPIELMANN DE SA APELANTE: LUCIANA DE MAGALHAES CASTRO LEUSIN SPIELMANN DE SA APELANTE: RODIN LEUSIN SPIELMANN DE SA ASSIST/P/S/PAIS APELANTE: LINA LEUSIN SPIELMANN DE SA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0951048-62.2023.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0951048-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0951048-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013342 APELANTE: MITSUMAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0000941-86.2018.8.19.0042
038. APELAÇÃO 0000941-86.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000941-86.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00005880 APELANTE: FABIANA FERNANDES DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO PACHA APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES APELADO: OS MESMOS APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0020458-03.2018.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0020458-03.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0020458-03.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00070942 APELANTE: MARIANA PEREIRA HILARIO APELANTE: CLAUDIA REGINA MELO PEREIRA HILARIO ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA APELADO: DANIEL BRAGANÇA DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO SANTOS DA SILVA APELADO: HDI SEGUROS S.A., ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: WESCLEY REIGOTO TEIXEIRA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0813335-80.2023.8.19.0054
040. APELAÇÃO 0813335-80.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813335-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00016907 APELANTE: ALDERIR PAULINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA BETÂNIA PAULINO DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0865510-50.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0865510-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0865510-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016287 APELANTE: ESBELTA VIRGINIA DO CARMO MELLO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 10/06/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR 13:15:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DO DIA 10/06/20S 13:15 HS
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0041288-49.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041288-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806092-44.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00441882 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: LUCIANA TAKITO AGDO: CARLOS LEANDRO VALVERDE DO NASCIMENTO AGDO: FLÁVIA LUÍSA VALVERDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0020965-22.2018.8.19.0209
043. APELAÇÃO 0020965-22.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020965-22.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00539775 APELANTE: ABENGOA BRASIL CONSTRUÇÃO LTDA APELANTE: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA ADVOGADO: MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA ADVOGADO: DR(A). THOMAZ LUIZ SANT ANA APELADO: COPPERSTEEL BIMETÁLICOS LTDA., ADVOGADO: RODRIGO WAGNER FERREIRA BARBOZA (SP218940) ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0064451-92.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064451-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026989-95.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00715947 AGTE: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA AGDO: R AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO: ANA PAULA DE FARIA AMARAL ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BRASIL ADVOGADO: CARLOS DIOGO LOPES DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0076855-12.2023.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0076855-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0076855-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037331 APELANTE: SARA MARIA VAZ DO CABO ADVOGADO: TASSO SERRA MARQUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0027782-73.2020.8.19.0002
046. APELAÇÃO 0027782-73.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027782-73.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00193620 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MENEZES CAMEIRA ADVOGADO: INGRID KELLY RAPOSO MORENO MANZINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
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