TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 09/06/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 10/06/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




0021133-25.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021133-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828941-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00213388 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ DE PAULA MENDONCA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006152-75.2020.8.19.0061

002. APELAÇÃO 0006152-75.2020.8.19.0061 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006152-75.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00567745 APTE: VERA LUCIA GUIMARÃES CARVALHO ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS APDO: FELIPE LUQUECI ANTUNES ADVOGADO: SANDIANE TAKAYAS DOS SANTOS SOARES VAZ RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0010937-07.2010.8.19.0037

003. APELAÇÃO 0010937-07.2010.8.19.0037 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010937-07.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01147888 APELANTE: ARNALDO CHERMONT APELANTE: MATHILDE GRIPP CHERMONT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: DGCHERMONT CONFECCOES DO VESTARIO LTDA ME RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055574-18.2015.8.19.0021

004. APELAÇÃO 0055574-18.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055574-18.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00642297 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTO COSTA RAMOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0055577-70.2015.8.19.0021

005. APELAÇÃO 0055577-70.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055577-70.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00642298 APELANTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTO COSTA RAMOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0055579-40.2015.8.19.0021

006. APELAÇÃO 0055579-40.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055579-40.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00642300 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTO COSTA RAMOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0055581-10.2015.8.19.0021

007. APELAÇÃO 0055581-10.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055581-10.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00642301 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTO COSTA RAMOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0055584-62.2015.8.19.0021

008. APELAÇÃO 0055584-62.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055584-62.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00642296 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTO COSTA RAMOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0055586-32.2015.8.19.0021

009. APELAÇÃO 0055586-32.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055586-32.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00642303 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTO COSTA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0083817-56.2020.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0083817-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0083817-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00141129 APELANTE: LUISA RIBEIRO DE AZEVEDO SANTOS LAVINAS REP/P/S/ PAI ALBERTO SANTOS LAVINAS APELANTE: ALBERTO SANTOS LAVINAS ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG ADVOGADO: ALESSANDRA GASPERIN LAMEIRA APELADO: COLÉGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES ADVOGADO: RENATO ARIAS SANTISO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001201-65.2013.8.19.0002

011. APELAÇÃO 0001201-65.2013.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001201-65.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00295573 APELANTE: JANDIRA LEMOS MACHADO DA SILVA APELANTE: MAURO LEMOS MACHADO ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0004098-10.2019.8.19.0082

012. APELAÇÃO 0004098-10.2019.8.19.0082 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0004098-10.2019.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00303173 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO 2 SICREDI VANGUARDA PR SP RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN APELADO: KASANOVA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES ADVOGADO: LUCIA CRISTINA RONFINI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0013062-15.2022.8.19.0008

013. APELAÇÃO 0013062-15.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013062-15.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00341201 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0014037-28.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

014. APELAÇÃO 0014037-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014037-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00346855 APTE: CCISA09 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO CAMPO GRANDE ADVOGADO: LARISSA MENDES DRUMOND RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0020905-49.2018.8.19.0209

015. APELAÇÃO 0020905-49.2018.8.19.0209 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020905-49.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00142870 APELANTE: FÁTIMA MARIA VIEGAS LEITE ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES ADVOGADO: MARCIA PATRICIA VILELA INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA DA SILVA LEITE REP/P/S/INV FÁTIMA MARIA VIEGAS LEITE ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES ADVOGADO: MARCIA PATRICIA VILELA INTERESSADO: MARCIO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES ADVOGADO: MONICA MALAFAIA MARQUES ADVOGADO: MURILO RIOS GASPAR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0042379-50.2020.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0042379-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0042379-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00148978 APTE: CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0160909-42.2022.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0160909-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0160909-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351840 APELANTE: RUBENS POMPÊO DE BARROS KANTO APELANTE: LUIS RICARDO CANNAVALE APELANTE: VALÉRIA MARANHÃO BARRETO PEREIRA APELANTE: VERA LUCIA DA SILVEIRA CALADO ADVOGADO: JOSE ALBERTO FERNANDES APELADO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0185595-69.2020.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0185595-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0185595-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00153163 APELANTE: FÁTIMA LÚCIA DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO COUTO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0216189-66.2020.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0216189-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0216189-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315823 APELANTE: IUKIO HASEGAWA ADVOGADO: CAROLINA ARAUJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0800430-95.2025.8.19.0014

020. APELAÇÃO 0800430-95.2025.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800430-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00331560 APELANTE: ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0800780-92.2024.8.19.0087

021. APELAÇÃO 0800780-92.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800780-92.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00007719 APELANTE: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO GOUVEIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL RIBEIRO APELADO: CONFICAR PROTECAO E BENEFICIOS ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0802199-34.2022.8.19.0212

022. APELAÇÃO 0802199-34.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802199-34.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00312494 APELANTE: EDNA MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0802869-87.2024.8.19.0055

023. APELAÇÃO 0802869-87.2024.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802869-87.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00271490 APELANTE: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA BASTOS ADVOGADO: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0804418-32.2022.8.19.0014

024. APELAÇÃO 0804418-32.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804418-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00137846 APTE: GESER PAES DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819836-15.2023.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0819836-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0819836-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00069703 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ARTHUR GABRIEL CARDOSO DE SOUZA ALMADA BALTHAZAR ADVOGADO: NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0824125-40.2024.8.19.0038

026. APELAÇÃO 0824125-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824125-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00339671 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: ALICE BOMFANTE LIMA ADVOGADO: KARLA VERISSIMO CORRÊA ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE AGUIAR MONSORES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0837029-17.2022.8.19.0021

027. APELAÇÃO 0837029-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837029-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00279875 APELANTE: LIGIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:






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