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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA NONA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 10/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, E TÉRMINO NO DIA SEGUINTE, ÀS 19:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJ-RJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO.
0035024-36.2013.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035024-36.2013.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000067-69.1991.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2013.00256659 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARIA GILDA DE MESQUITA PIMENTEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA PIMENTEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARLENE SEABRA DE MESQUITA PIMENTEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: WALDIR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ESPÓLIO DE CORDÉLIO MARIA MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: TRAJANO COLTZESCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES ADVOGADO: EGBERTO DE SOUZA FRANÇA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079504-84.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079504-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0148306-83.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00754979 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO AGDO: EVANDRO FREITAS MEDEIROS AGDO: ESPOLIO DE FELIPE ALVARO GOUVEA REP/P/S/INV/ ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA GOUVEA AGDO: JOEL SANTANA VIANA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0005301-24.2008.8.19.0007
003. APELAÇÃO 0005301-24.2008.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005301-24.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2010.00194295 APELANTE: ONEZIO FELIPE VIEIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0006593-10.2009.8.19.0007
004. APELAÇÃO 0006593-10.2009.8.19.0007 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006593-10.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2019.00776185 APELANTE: ANGELICA MACIEL APELANTE: MARIA ERCILIA GOMES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0297732-96.2017.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0297732-96.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0297732-96.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04618124 APTE: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO APDO: JCDECAUX DO BRASIL S A ADVOGADO: PEDRO SOARES MACIEL ADVOGADO: DR(A). MARCIO ARAUJO OPROMOLA ADVOGADO: DIOGO CIUFFO CARNEIRO ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0001923-92.2003.8.19.0053
006. APELAÇÃO 0001923-92.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001923-92.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00328880 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: ESPOLIO DE MANOEL RANGEL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
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