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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 10/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00 E TÉRMINO NO DIA 12/06, ÀS 15H01, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO.
0011292-21.2016.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011292-21.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055738-29.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00118742 AGTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. AXIA ENERGIA ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA AGDO: TRACTEBEL ENERGIA S A ADVOGADO: MARINA DELL´ORTO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES PERIT: JOSÉ ALBERTO PATRÍCIO PARREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0002929-69.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002929-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0096233-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00027688 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS - SINETRAM ADVOGADO: DR(A). EDUARDO TALAMINI ADVOGADO: MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO AGDO: AKTIEBOLAGET SVENSK EXPORTKREDIT AGDO: HSBC BANK PLC ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094420-60.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094420-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0261801-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04713777 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MACHADO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SALOMÃO SAFE ROMANO AGUILLAR ADVOGADO: RICARDO DUTRA NUNES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0130020-33.2007.8.19.0001(2008.001.54487)
004. APELAÇÃO 0130020-33.2007.8.19.0001 (2008.001.54487) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130020-33.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00288654 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APELADO: SONIA REGINA RODRIGUES MARTINS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0199645-72.1998.8.19.0001(2008.001.46554)
005. APELAÇÃO 0199645-72.1998.8.19.0001 (2008.001.46554) ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0199645-72.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00245996 APELANTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES APELANTE: LUCIA PORTO DA SILVA APELANTE: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO APELADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005083-93.2008.8.19.0007(2009.001.19947)
006. APELAÇÃO 0005083-93.2008.8.19.0007 (2009.001.19947) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005083-93.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2009.00110858 APELANTE: EUTALIA MOREIRA DUTRA HERD: ILDEFONSO DA SILVEIRA DUTRA HERD: APARECIDA FATIMA DA SILVEIRA DUTRA CUNHA HERD: NESTOR TADEU DA SILVEIRA DUTRA HERD: LEONARDO DA SILVEIRA DUTRA DE CASTILHO HERD: DIOGO DA SILVEIRA DUTRA DE CASTILHO HERD: VANDA LUCIA ALMEIDA DUTRA HERD: ANGELICA ALMEIDA DUTRA HERD: ALEXANDRA DA SILVEIRA DUTRA SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO ADVOGADO: ANGELO LEMOS TEODORO ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0075423-17.2007.8.19.0001(2009.001.03241)
007. APELAÇÃO 0075423-17.2007.8.19.0001 (2009.001.03241) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0075423-17.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00019919 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0147295-34.2003.8.19.0001(2009.001.10018)
008. APELAÇÃO 0147295-34.2003.8.19.0001 (2009.001.10018) ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0147295-34.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00063326 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KAREN FARAH ARRUDA APELADO: LENI DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008406-60.2007.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0008406-60.2007.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008406-60.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2010.00279359 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ODIR REZENDE ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA RÊGO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0043720-10.2008.8.19.0203
010. APELAÇÃO 0043720-10.2008.8.19.0203 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043720-10.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2010.00252835 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NATALINA DE CARVALHO GONCALVES APELADO: GUILHERME DE CARVALHO GONCALVES APELADO: ANDRESSA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: CRISTIANE ALVES GILSON RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0388374-33.2008.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0388374-33.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0388374-33.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00222159 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FLAVIO SILVEIRA ADVOGADO: PEDRO GARCIA MASSENA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0422823-17.2008.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0422823-17.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0422823-17.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00239473 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI APELADO: ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS RUSSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO ADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA RANGEL RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0170038-28.2009.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0170038-28.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0170038-28.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00358378 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER APELADO: VALCIR ARRUDA ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0298782-41.2009.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0298782-41.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0298782-41.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00360298 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLAVIO ROTTA APELADO: BENEDITA APARECIDA ESTERCIO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0240743-22.2007.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0240743-22.2007.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240743-22.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00332600 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DE MELO FONTE APELADO: SANDRO ALVES DESERTO ADVOGADO: LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE DANTAS RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL TEXTO:
0317474-54.2010.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0317474-54.2010.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0317474-54.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00109095 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER APELADO: AUGUSTO FERREIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019317-67.2010.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0019317-67.2010.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019317-67.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2013.00062366 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: GLORIA LUCIA ALBERTINO SIQUEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0049464-29.2016.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0049464-29.2016.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049464-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00463844 APELANTE: ALCIONE MARIA FUCKS ANDERSON ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
1054790-23.2011.8.19.0002
019. APELAÇÃO 1054790-23.2011.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 1054790-23.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00023509 APELANTE: FLORADERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: RODRIGO BOTELHO KANTO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0124285-96.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0124285-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0124285-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00494330 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO LA FONTAINE ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0217759-58.2018.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0217759-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0217759-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00498241 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ROSA MARIA CUNHA BORDINI ADVOGADO: WLADIMIR LOPES DE SOUZA ADVOGADO: SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0064567-42.2017.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0064567-42.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0064567-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00144214 APELANTE: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0438888-14.2013.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0438888-14.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0438888-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638119 APELANTE: SCS COMERCIO E SERVIÇOS QUIMICOS S/A ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA APELADO: VALESUL ALUMINIO S/A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0010145-83.2007.8.19.0061(2009.227.01115)
024. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0010145-83.2007.8.19.0061 (2009.227.01115) ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010145-83.2007.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2009.00096037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: ANA CRISTINA SILVEIRA DA COSTA APDO: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS REVISOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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