TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA NONA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 10/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, E TÉRMINO NO DIA SEGUINTE, ÀS 19:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJ-RJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO.



0020606-26.2012.8.19.0066

001. APELAÇÃO 0020606-26.2012.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020606-26.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00062132 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: VIAÇÃO ELITE LTDA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS APELADO: FELIPE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO APELADO: VIAÇÃO ELITE LTDA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0006459-08.2026.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006459-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0909234-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078547 AGTE: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES AGDO: ESMAEL DE TAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0005156-56.2026.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005156-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800076-66.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00065080 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JOSE MARCIO ALVES GALISA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0028973-95.2021.8.19.0204

004. APELAÇÃO 0028973-95.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028973-95.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00951155 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELANTE: PAULO ROBERTO SILVA GOMES RECURSO ADESIVO APELANTE: THIAGO DA CRUZ RODRIGUES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0002493-37.2026.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002493-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027236-46.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033170 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0010115-70.2026.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010115-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0959374-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113756 AGTE: GIOVANA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA AGTE: RUBENS OSMAR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARCOS DA SILVA BESSA ADVOGADO: MARCELO DANTAS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EUGENIA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES MONTEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0008642-49.2026.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008642-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0952204-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102242 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010608-47.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010608-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0800052-61.2026.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2026.00121246 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: NEYLA MARINHO DE ABREU RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000217-33.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000217-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MOVIMENTOS REPETITIVOS/TENOSSINOVITE/LER/DORT / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VARA DO CARTÓRIO DO PLANTÃO DE RECESSO AÇÃO: 0131074-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001449 AGTE: SOFIA FIGUEIREDO DOS REIS REP/P/RAFAELA NOGUEIRA FIGUEIREDO DOS REIS ADVOGADO: BRENO CID FERNANDES SALGADO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007232-53.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007232-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0288942-36.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086955 AGTE: PLÁSTICOS ARACAJU S/A ADVOGADO: CARLA LUISA DE ASSUMPÇÃO PORTUGAL ADVOGADO: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE AGDO: DANIEL FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL MIGUEZ MANÇUR ADVOGADO: MARCELA FIGUEIREDO SIMÃO FALCÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0004311-24.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004311-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036106-70.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00056443 AGTE: ADRIANA TEIXEIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA AGDO: PRÓ-CORPO ESTÉTICA AVANÇADA SILHUETA E SAÚDE EMBELEZAMENTO LTDA ADVOGADO: MARCELA DE LEMOS RODRIGUES AGDO: M WELLS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO AMARAL SIQUEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0095151-17.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095151-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822257-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01034746 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801128-40.2025.8.19.0002

013. APELAÇÃO 0801128-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801128-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00263103 APELANTE: NALY LUZIA CORDEIRO DA SILVA APELANTE: CIROELCIO BRAGA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0007496-70.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007496-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837154-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00090135 AGTE: MARINEIA VIEIRA BARCELLOS ADVOGADO: MARIANA DE FÁTIMA FORMOSO SILVA AGDO: JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA AGDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0093121-09.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093121-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823428-24.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01004463 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEN OLIVEIRA DOS ANJOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO MACEDO BITTENCOURT RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0128056-14.2021.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0128056-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0128056-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113664 APELANTE: CARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR APELADO: MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0011677-17.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011677-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0966403-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134384 AGTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0002558-72.2008.8.19.0029

018. APELAÇÃO 0002558-72.2008.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002558-72.2008.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00261272 APELANTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA ADVOGADO: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA APELADO: ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0808754-76.2022.8.19.0209

019. APELAÇÃO 0808754-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808754-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00088936 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: CONDOMINIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE ADVOGADO: DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0200900-69.2015.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0200900-69.2015.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0200900-69.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009217 APELANTE: CRIOENG REFRIGERAÇÃO LTDA., APELANTE: MULTIMIX REFRIGERAÇÃO LTDA APELANTE: TOTAL CASCADURA REFRIGERAÇÃO LTDA APELANTE: TOTALMIX REFRIGERAÇÃO LTDA EPP ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELADO: SPRINGER CARRIER LTDA APELADO: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0099420-02.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099420-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009535-90.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01083270 AGTE: JEFERSON DA SILVA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HILTON CESAR DA SILVA NOGUEIRA AGDO: JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: ESTHER MARIA MAGALHÃES ARAUJO AGDO: WILBEMAR SILVA NOGUEIRA AGDO: DEBORAH SILVA NOGUEIRA AGDO: JEFTE SILVA NOGUEIRA AGDO: NOEMI AMARAL DE SOUZA SANTOS AGDO: SHEILA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: CLEONICE TREVISAN VIEIRA ADVOGADO: NOEMI AMARAL DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002249-11.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002249-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006127-81.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00030331 AGTE: MATHEUS BRAVO ZAN ADVOGADO: PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA AGDO: MODELLE CONFORMAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA TESSER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0100078-26.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100078-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0968203-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091539 AGTE: ARNALDO PEREIRA DE SOUZA AGTE: FERNANDO WILLIAM DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: NATASHA JAKUBOVICZ BOVA AGDO: EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0808353-02.2023.8.19.0061

024. APELAÇÃO 0808353-02.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808353-02.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00275115 APELANTE: PAULO CESAR VITORINO GOMES ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0804712-20.2025.8.19.0066

025. APELAÇÃO 0804712-20.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804712-20.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250233 APELANTE: CELIO VENANCIO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0803157-25.2024.8.19.0026

026. APELAÇÃO 0803157-25.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803157-25.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00671465 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003763-64.2024.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0003763-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003763-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282204 APELANTE: JESSICA QUINTANILHA DAVIDSOHN FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0035991-55.2021.8.19.0209

028. APELAÇÃO 0035991-55.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035991-55.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01103320 APELANTE: CINETICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA CRATER ADVOGADO: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO APELANTE: LOCAL SOLUTION QUALITY LTDA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0811844-29.2025.8.19.0002

029. APELAÇÃO 0811844-29.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0811844-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01000079 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ASSISTENTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA AZEVEDO ASSIS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0866931-07.2024.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0866931-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0866931-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083429 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: JMS TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA ADVOGADO: FELIPE AKERMAN RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0008555-93.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008555-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0870798-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00101688 AGTE: JAIRO CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ESTEVES DA SILVEIRA ADVOGADO: LUÍZA DE GOIS E SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0003067-28.2015.8.19.0006

032. APELAÇÃO 0003067-28.2015.8.19.0006 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003067-28.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00944157 APELANTE: PASCOLI AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: LENI MARQUES APELADO: AUGUSTO EDUARDO GUIMARÃES PASCOLI APELADO: LUCIARA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0006269-45.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006269-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032770-19.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00076871 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009394-21.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009394-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004205-18.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00108672 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JORGE AMERICO NUNES SALGADO ADVOGADO: LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0109912-53.2025.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0109912-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037483-08.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01205167 IMPTE: NATHÁLIA SILVA MADEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810789-56.2024.8.19.0203

036. APELAÇÃO 0810789-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810789-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00251287 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802011-82.2024.8.19.0014

037. APELAÇÃO 0802011-82.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802011-82.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00900250 APELANTE: ROBSON MENDONCA ROSA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0807234-20.2024.8.19.0045

038. APELAÇÃO 0807234-20.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807234-20.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00933363 APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: ELI SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: ELI SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0189947-36.2021.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0189947-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0189947-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956265 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: OCEANPACT GEOCIÊNCIAS LTDA. ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0006241-77.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006241-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0815315-09.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00076671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMERSON SANTOS LEITE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA DE MORAES BALBINOTTI ROCHA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007201-33.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007201-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809919-92.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00086464 AGTE: NAIRA MOURA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CELEIDE ROCHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010717-61.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010717-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017662-88.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00108543 AGTE: ANDREA COELHO TEIXEIRA ADVOGADO: CRISTOVÃO DAMASCENO AGDO: LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0030603-77.2021.8.19.0014

043. APELAÇÃO 0030603-77.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030603-77.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00262309 APELANTE: JANETE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002596-44.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002596-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805536-21.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00034916 AGTE: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0098966-22.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098966-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020071-02.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01076710 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092418-78.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092418-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0968695-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004412 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA VANESSA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO MAZZEI DE CASTRO VASCONCELLOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094818-65.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094818-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807183-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01031231 AGTE: GENNY OHEB SION ADVOGADO: GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE AGDO: AT VIDAL BUCOMAXILOFACIAL LTDA ADVOGADO: ANDRÉA LEAL ELIAS LAMBLET RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0855994-55.2023.8.19.0038

048. APELAÇÃO 0855994-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0855994-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00299854 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA MARIA NOGUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO BIANCALANA ADVOGADO: RENATO JOSE ROZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0006796-94.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006796-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800076-66.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00082098 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JOSE MARCIO ALVES GALISA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0020286-37.2019.8.19.0031

050. APELAÇÃO 0020286-37.2019.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0020286-37.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00441925 APELANTE: AL EMPREENDIMENTOS S A APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: CAIO ALBADO DE ASSIS ADVOGADO: DANIELE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DOLMAR MARQUES FERREIRA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS ALPHAVILLE MARICÁ 2 ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0005155-60.2025.8.19.0209

051. APELAÇÃO 0005155-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005155-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00991551 APELANTE: ERNST BECKER FILHO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO APELADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0050215-04.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050215-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013638-59.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00540631 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANI RAYMUNDO ADVOGADO: ELIANO ENZO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0071491-91.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071491-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000841-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00780696 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA HERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO AGDO: CLÁUDIO LUZ DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821768-14.2023.8.19.0203

054. APELAÇÃO 0821768-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821768-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01094540 APELANTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: JUARES PEIXOTO DA SILVA APELADO: MARIA ROSA SOARES ADVOGADO: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0063322-18.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063322-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0906672-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00685955 AGTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET-ABRANET AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ABRADECONT ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GEORGES ABBOUD ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063732-76.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063732-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0906672-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690944 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET-ABRANET AGDO: INSTITUTO ABRADECONT ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GEORGES ABBOUD RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0823159-02.2022.8.19.0021

057. APELAÇÃO 0823159-02.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823159-02.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00947650 APELANTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: DIOGO LUIZ VIGLONGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0010885-63.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010885-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044664-41.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00123198 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO ADVOGADO: FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA AGDO: SEBASTIAO HERCILANO DE MATOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0102458-22.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102458-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0275813-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121442 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: BIOSAÚDE REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA AGDO: ANTONY RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA AGDO: MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA AGDO: CAMINHO REAL AGÊNCIA DE VIAGENS AGDO: ABRASCOM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS COMERCIÁRIOS ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0003780-14.2020.8.19.0075

060. APELAÇÃO 0003780-14.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003780-14.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00019321 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099537-90.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099537-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811828-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01084521 AGTE: DANIELE CRUZ GALVAO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO AGDO: FLEURY S.A. ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: INGRID CAETANO DUARTE ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: THALITA ALMEIDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0044085-31.2021.8.19.0002

062. APELAÇÃO 0044085-31.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044085-31.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00282121 APELANTE: VERA LUCIA ARAUJO NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0001525-07.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001525-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0016066-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021589 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: OLÍVIA DA SILVA ARÊAS REP/P/S/PAI ERALDO SILVA ARÊAS JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0871419-05.2024.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0871419-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0871419-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00123061 APELANTE: VICTOR DA SILVA MACIEL ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0821431-88.2024.8.19.0203

065. APELAÇÃO 0821431-88.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821431-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01032789 APELANTE: MARTHA RAMOS PINTO ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0841072-52.2025.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0841072-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0841072-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00264265 APELANTE: JULIANA MOREIRA LEITE ADVOGADO: RAFAEL DE ARAUJO BASTOS APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0803840-80.2022.8.19.0075

067. APELAÇÃO 0803840-80.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803840-80.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100470 APELANTE: ANA MARIA DE LIMA VIANNA PEIXOTO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0820165-60.2024.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0820165-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820165-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00301170 APELANTE: IVALDO GUIMARAES ROSA ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES ADVOGADO: UBIRATAN TAVARES LOPES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0006877-97.2015.8.19.0042

069. APELAÇÃO 0006877-97.2015.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006877-97.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00940146 APELANTE: JUCIARA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: SEBASTIÃO MIGUEL BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: SARA APARECIDA BARBOSA FARIA APELANTE: JUPIRA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: BARBARA APARECIDA BARBOSA FARIA APELANTE: JOÃO BATISTA FRANÇA ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES APELADO: MASSA FALIDA DE PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADMJUD: BOECHAT ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0800898-83.2023.8.19.0061

070. APELAÇÃO 0800898-83.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800898-83.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00269014 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALDINEA PONTE RABELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801541-42.2024.8.19.0017

071. APELAÇÃO 0801541-42.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801541-42.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00104395 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0811109-37.2023.8.19.0011

072. APELAÇÃO 0811109-37.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811109-37.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00088161 APELANTE: CAMILA CONFECCOES INFANTIS DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0952886-06.2024.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0952886-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0952886-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019027 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI APELADO: LUIZ FELIPE GOMES FERREIRA APELADO: DANIEL PAES BATISTA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0049631-34.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049631-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800612-85.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00533997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086054-90.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086054-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0162701-12.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935649 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS BARRETO JUNIOR ME AGTE: OCP - ORGANIZAÇÃO EM COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ BORGES SILVA AGDO: CESAR MARCOS KLOURI ADVOGADO: CESAR MARCOS KLOURI ADVOGADO: SHIRLEI SARACENE INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOÃO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE INTERESSADO: MAURICIO PESSOA SHOWS E EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0001596-90.2009.8.19.0004

076. APELAÇÃO 0001596-90.2009.8.19.0004 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001596-90.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00595475 APTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: MÁRCIA BERNARDINO ANZOLIN LICHOTE APDO: FERNANDO LOPES DA GAMA ADVOGADO: PAULO RICARDO FELIX RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0089291-35.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089291-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0288942-36.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970587 AGTE: DANIEL FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL MIGUEZ MANÇUR ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON AGDO: PLÁSTICOS ARACAJÚ S A ADVOGADO: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE ADVOGADO: BERNARDO DE VILHENA SAADI ADVOGADO: CARLA LUISA DE ASSUMPÇÃO PORTUGAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0064224-68.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064224-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810022-41.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00695634 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARINEA DE OLIVEIRA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012018-43.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012018-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0943559-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139383 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035584-91.2021.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0035584-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035584-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295889 APELANTE: INGRID GOMES MOTA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0802739-47.2024.8.19.0007

081. APELAÇÃO 0802739-47.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802739-47.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01023453 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007974-78.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007974-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0113238-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00095725 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELY DA SILVA TOPINI BRAGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025990-65.2018.8.19.0031

083. APELAÇÃO 0025990-65.2018.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0025990-65.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00304935 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FERNANDO JOSÉ AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0008430-28.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008430-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0383457-92.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100711 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITORORÓ ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO T.INTERES.: MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0006791-72.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006791-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823449-22.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00082047 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ISABEL RODRIGUES TAVARES CORDEIRO AGDO: CAUA DANIEL RODRIGUES MELIGA REP/P/S MAE ISABEL RODRIGUES TAVARES CORDEIRO AGDO: LARA RODRIGUES MELIGA REP/P/S MAE ISABEL RODRIGUES TAVARES CORDEIRO ADVOGADO: LUCIANA WIEGAND CABRAL ADVOGADO: PATRICIA SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073046-46.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073046-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828288-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00799376 AGTE: SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: MAMAE CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0022676-60.2021.8.19.0014

087. APELAÇÃO 0022676-60.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022676-60.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00086326 APTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APTE: SAIONARA BARROS GOMES ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0007075-16.2022.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0007075-16.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007075-16.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00302610 APELANTE: MARCELO BENEVENTO PEREZ APELANTE: FERNANDA MARIA GUIMARÃES PEREZ ADVOGADO: MARCELO BENEVENTO PEREZ APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINERVINA DE AQUINO ADVOGADO: JOIL GOMES DE MACEDO ADVOGADO: BARBARA MARIA DE SOUZA PEREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0865310-92.2023.8.19.0038

089. APELAÇÃO 0865310-92.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0865310-92.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00344256 APELANTE: LUIS CARLOS FONSECA FABRI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0018967-93.2021.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0018967-93.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018967-93.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00341669 APELANTE: DNAIR BELMIRIA MARTINS ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA APELADO: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0070457-83.2022.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0070457-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070457-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341614 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0008346-16.2019.8.19.0083

092. APELAÇÃO 0008346-16.2019.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0008346-16.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00256920 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: LUZINETI RUIZ DA COSTA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0017174-45.2018.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0017174-45.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017174-45.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00342442 APELANTE: LEONARDO LEMOS WAICHENBERG ADVOGADO: FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG APELADO: SANITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONÇALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0026020-56.2019.8.19.0002

094. APELAÇÃO 0026020-56.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0026020-56.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00332213 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: WALACE ABREU DOS SANTOS APELADO: WANIA MARIANA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: WAGNER ABREU DOS SANTOS APELADO: HELENITA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS APELADO: WALSON BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0008409-87.2020.8.19.0024

095. APELAÇÃO 0008409-87.2020.8.19.0024 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008409-87.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00309950 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: JENIFER DOS SANTOS ETIHATARU ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0077313-61.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077313-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00843534 AGTE: CLAUDIA BASTOS OREIRO AGTE: MARCIO CHAVES PINTO AGTE: LEONARDO TARQUÍNIO DE MELLO AGTE: OREIRO & OREIRO HOLDING LTDA ADVOGADO: CLAUDIA BASTOS OREIRO AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADVOGADO: GERALDO TEODORO CRUZ AGDO: PRESERVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE AGDO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077059-88.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077059-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00840576 AGTE: LUCIANA DOS SANTOS CUSTODIO FERREIRA AGTE: BRENO AUGUSTO CUSTODIO FERREIRA AGTE: KEVIN WILLIAM CUSTODIO FERREIRA ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA AGDO: MASSA FALIDA DE G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER PRESERVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADMJUD: PRESERVAÇÃO ADMNINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099717-09.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099717-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0055283-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086768 AGTE: FRANKILLIN LUIZ COSTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA AGDO: MASSA FALIDA DE G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR PRESERVAR AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077303-17.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077303-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00843252 AGTE: CARLA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: TEREZA GABRIELY CICERO SANTANA AGDO: MASSA FALIDA DE GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI ADVOGADO: GERALDO TEODORO CRUZ ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA AGDO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER AGDO: PRESERVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078271-47.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078271-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00853323 AGTE: JADSON JENNER XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA SILVA NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS AGDO: MASSA DA FALIDA DA G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADORES JUDICIAIS PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER E ESCRITÓRIO LUCIANO BANDEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077980-47.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077980-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00851051 AGTE: FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO AGTE: JULIANA CRISTINA DE CARVALHO AGTE: DOUGLAS GOMES DE FIGUEIREDO AGTE: VILMA THOMAL AGTE: ISIS RAQUEL GHELARDI AGTE: DANIELLE ZORATTO BURKLE MASSI AGTE: ANA LÚCIA UILIAN BRIGANÓ AGTE: CLAUDENIR BRIGANÓ AGTE: JOSYANE ULIAN BRIGANÓ AGTE: LEOPOLDO ISTOQUIO DA SILVA AGTE: BRIGANO E BRIGANO CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI AGTE: DARCIZO LUDWIG AGTE: MARIA DE FATIMA GONÇALVES LUDWIG AGTE: GABRIEL LUDWIG AGTE: ELAINE RODRIGUES SANTOS AGTE: ELESSANDRA RODRIGUES SANTOS AGTE: ELIANI RODRIGUES SANTOS AGTE: RONALDO RODRIGUES SANTOS AGTE: MACIEL CONSULTORIA EM VENDAS EIRELI AGTE: CHALANY MENITHEN DE OLIVEIRA MACIEL AGTE: JESSICA MARTINS ROSA CAMPOS AGTE: ANGELA MARIKO FUTIKAWA AOYAMA AGTE: RICARDO MASSARU AOYAMA AGTE: ROSANGELA CESAR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: IRIS LUZIA GHELARDI AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI ADVOGADO: GERALDO TEODORO CRUZ AGDO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER AGDO: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017171-57.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017171-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030525-07.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00208363 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JAL LTDA COPEJAL ADVOGADO: THIAGO DUPRET FERREIRA AGDO: COSME EDUARDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JOSEILSON DA SILVA SOUSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0078760-84.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078760-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00858676 AGTE: JEFFERSON ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA BILLIO NASCIMENTO AGDO: GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (MASSA FALIDA) ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI ADVOGADO: GERALDO TEODORO CRUZ ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA AGDO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER AGDO: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825092-65.2025.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0825092-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0825092-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151115 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0073130-47.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073130-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00800016 AGTE: ANDERSON NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO AGDO: MASSA FALIDA DA G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA REP/P/S/ADMINISTRADORES JUDICIAIS PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI ADVOGADO: GERALDO TEODORO CRUZ ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076463-07.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076463-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00835171 AGTE: PAULO LÚCIO PEREIRA DOS REIS AGTE: LEONARDO REIS DOS SANTOS AGTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS REIS AGTE: MARIA LUCIA PEREIRA DOS REIS AGTE: TEREZINHA MARIA DOS REIS ANTUNES AGTE: ROSA MARIA REIS DOS SANTOS AGTE: MARCELA REIS DA SILVA TEIXEIRA MARTINS AGTE: FABIO DOS SANTOS BARBOSA, ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA AGDO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER AGDO: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077302-32.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077302-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00843239 AGTE: VALDEMIR NUNES SANTANA ADVOGADO: MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO AGDO: MASSA DA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JULIANA BIERRENBACH BONETTI ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA AGDO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER AGDO: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022121-12.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022121-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800239-45.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00269087 AGTE: GERSON SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0027738-50.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027738-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0965634-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00336708 AGTE: VEGAN BURGUER LTDA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: ESTHER BARBOSA PADILHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0000869-20.2014.8.19.0049

110. APELAÇÃO 0000869-20.2014.8.19.0049 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000869-20.2014.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00360340 APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES REP/P/S/INV CRISTINA DE FARIA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES ADVOGADO: RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS APELADO: LOSAN GIGANTE ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035946-45.2022.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0035946-45.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035946-45.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00373154 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA APELANTE: TRANSPORTADORA RÁPIDO CANARINHO LTDA ADVOGADO: JURACI FRANCO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: GRACE KELLY SILVA BELARMINO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0030314-16.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030314-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802507-43.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00367713 AGTE: MARIA PEÇANHA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: FELIPE ALVES LAURINDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SOARES DA SILVA COSTA AGDO: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI AGDO: NESTLE BRASIL LTDA. RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0003922-77.2024.8.19.0204

113. APELAÇÃO 0003922-77.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003922-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00262140 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806600-41.2024.8.19.0007

114. APELAÇÃO 0806600-41.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806600-41.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00020317 APELANTE: TELMA PEREIRA ALVES ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0018384-98.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018384-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0957003-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224292 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: DEUSDEMIA NICOLAU CALDEIRA ADVOGADO: SULAMITA VICENTE DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0961846-82.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0961846-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0961846-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347181 APELANTE: ANITA DO NASCIMENTO BOMFIM ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0012171-76.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012171-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0921970-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141767 AGTE: MÚTUA DA FAMÍLIA FORENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO AGDO: GILDA RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0009768-37.2026.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009768-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0192573-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111957 AGTE: ELITTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU AGDO: LEIDILANE PEREIRA CARDOSO BARBOSA AGDO: MARLUCIO BARBOSA ADVOGADO: JOYCE NOGUEIRA SCHMITT RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0936514-16.2023.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0936514-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0936514-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349083 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: MONICA DE AZAMBUJA SCHILLER ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0009890-50.2026.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009890-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800364-46.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00112764 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036405-65.2021.8.19.0205

121. APELAÇÃO 0036405-65.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036405-65.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00252631 APELANTE: ALICE GAMA RANGEL ADVOGADO: CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA OLIVARES PINTO APELADO: SHEILA COELHO QUINTANEIRO ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO SALLES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0009807-39.2023.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009807-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827142-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00091347 AGTE: ROGERIO PONTES PORTELA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND AGDO: ZP COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: JACQUES JOSE DOS SANTOS AGDO: LAYLA FERREIRA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0804371-90.2022.8.19.0068

123. APELAÇÃO 0804371-90.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804371-90.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00956969 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: RODRIGO BASTOS CORREA BRUM REP/P/S/GENITORA CLAUDIA REGINA BASTOS PINTO CORREA ADVOGADO: SUELEM JORGE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0894051-59.2023.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0894051-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0894051-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055984 APELANTE: DEYSIANE BRANDAO FERNANDES LUIZ ADVOGADO: AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0005644-45.2021.8.19.0207

125. APELAÇÃO 0005644-45.2021.8.19.0207 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005644-45.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01038129 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0263060-23.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0263060-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0263060-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087320 APELANTE: BOHO COMERCIO DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO APELADO: REDECARD S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0836064-98.2024.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0836064-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0836064-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00090709 APELANTE: SOLANGE DA SILVA SERPA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0801271-72.2023.8.19.0075

128. APELAÇÃO 0801271-72.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801271-72.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100502 APELANTE: IARA DAS GRACAS LOMEU ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0002669-16.2026.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002669-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0848065-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00035455 AGTE: DUTRAPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E TECIDOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AFONSO FIGUEREDO DE LIMA AGTE: MARCO ANTONIO MAIA VELASQUE ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0091274-69.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091274-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0922152-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991722 AGTE: VERA MARIA CURVELLO STUDART ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO AGDO: UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0091103-15.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091103-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006097-17.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00989929 AGTE: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS AGDO: GILBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: ELIETHE APARECIDA CORRÊA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0934518-80.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0934518-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0934518-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093977 APELANTE: SILVIA MARIA MENDONCA DA SILVA DIAS ADVOGADO: GESIEL LEITE DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DOS SERVIDORES DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0815628-98.2022.8.19.0202

133. APELAÇÃO 0815628-98.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815628-98.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00959304 APELANTE: JORGE TADEU ARRUDA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0015972-06.2020.8.19.0066

134. APELAÇÃO 0015972-06.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015972-06.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00864317 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ALESSANDRA MARIA DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA INTERESSADO: GRUPO CREDMAIS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0811350-42.2022.8.19.0206

135. APELAÇÃO 0811350-42.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811350-42.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00542738 APELANTE: JOÃO CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: VALESKA CHAVES DA CUNHA NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0821673-50.2024.8.19.0008

136. APELAÇÃO 0821673-50.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821673-50.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00890933 APELANTE: JESSICA CRISTINA MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0858154-67.2023.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0858154-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0858154-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195838 APELANTE: DOMINIQUE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0846803-83.2023.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0846803-83.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846803-83.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00984782 APELANTE: LINDAURA MADALENA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0022313-17.2024.8.19.0031

139. APELAÇÃO 0022313-17.2024.8.19.0031 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0022313-17.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01169462 APELANTE: MARCELLY CERQUEIRA DA LUZ ANDRADE CORREA ADVOGADO: ADRIANO DINIZ DAS CHAGAS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0015981-59.2026.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015981-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023398-94.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00193252 AGTE: MARIA HELENA ÂNGELO CHAGAS ADVOGADO: ARTHUR ALVES DA COSTA AGDO: OMEGA PROJETOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0102576-95.2025.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102576-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024955-55.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01123058 AGTE: IN VITORIA CONSULTORIA E HOTELARIA LTDA. ADVOGADO: ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO AGDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES AGDO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0014617-52.2026.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014617-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822921-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00174075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ DA SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800312-83.2025.8.19.0026

143. APELAÇÃO 0800312-83.2025.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800312-83.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00908992 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076225-85.2025.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076225-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011072-77.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00832517 AGTE: MASSA DA FALIDA DE G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E ESCRITÓRIO LUCIANO BANDEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: CICERO ANTONIO DI SALVO CRISPIM ADVOGADO: SERGIO ZVEITER AGDO: JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002792-76.2020.8.19.0209

145. APELAÇÃO 0002792-76.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002792-76.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00365983 APELANTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA APELANTE: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO RIO/MINAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS APELADO: DUMATTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(A). RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0120607-63.2025.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0120607-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0120607-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00361616 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITORORÓ ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO APDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0086043-95.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086043-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012438-28.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00952241 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0010855-28.2026.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010855-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800867-84.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00123032 AGTE: FABRICIO GENOVEVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0002555-24.2015.8.19.0207

149. APELAÇÃO 0002555-24.2015.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002555-24.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00291362 APELANTE: MASSA FALIDA DO GRUPO ITAPEMIRIM REP/P/S/ADM EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). AIRES VIGO APELADO: RICARDO LUIZ BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO MACIEL DE FREITAS ADVOGADO: MICHELLE BUA TEIXEIRA GABRIEL ADVOGADO: GENI PAULINA PEREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0016545-38.2026.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016545-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000556-82.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00199853 AGTE: PETRUS PEREIRA WIENEN ADVOGADO: ELDOR EVANGELISTA FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE CLIVER SABER MANSUR REP/P/MARIA ODETE MANSUR MELLO ADVOGADO: ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO SOARES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0020491-18.2026.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020491-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036712-24.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00252521 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORENÇA LIFE ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA AGDO: FABIO BONFIM DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0808323-54.2022.8.19.0011

152. APELAÇÃO 0808323-54.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808323-54.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00212285 APELANTE: MAYCON KAIO DOS SANTOS PRADO REP/P/S MAE SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA APELADO: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ALEGRIA DE LER ADVOGADO: DELMA CRISTINA SILVA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054930-76.2013.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0054930-76.2013.8.19.0205 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054930-76.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00134047 APELANTE: ADILSON DE ASSIS JUNIOR ADVOGADO: JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS DE DOCUMENTAÇÃO E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO - ASSTERJ ADVOGADO: RENATO DE CARVALHO OZELLA ADVOGADO: ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0102744-97.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102744-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005308-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01125109 AGTE: METALBASA METALURGIA DA BAHIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: LENGLER PARTICIPAÇÕES SOCIETARIA LTDA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0016565-94.2020.8.19.0014

155. APELAÇÃO 0016565-94.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016565-94.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00139292 APELANTE: CYLENE MOREIRA COSTA ADVOGADO: LUCAS ABREU BARROSO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0833380-46.2023.8.19.0203

156. APELAÇÃO 0833380-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833380-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00100742 APELANTE: STEPHANIE GABRIELLE DA SILVA BONIM ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: VITOR HUGO SILVEIRA PEREIRA APELADO: CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0811368-51.2022.8.19.0210

157. APELAÇÃO 0811368-51.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811368-51.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00073863 APELANTE: JOSE DEUSIMAR FERNANDES ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0812256-28.2024.8.19.0023

158. APELAÇÃO 0812256-28.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812256-28.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00117327 APELANTE: MARIA TEREZA DE BARROS MARQUES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0105088-51.2025.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105088-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804072-35.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01154062 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA FIALHO AMARAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA MELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0820713-43.2023.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0820713-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820713-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00005410 APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ISADORA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0038487-02.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0038487-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSIBILIDADE / VESTIBULAR / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038487-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050740 APELANTE: RAFAEL MARTINS LEITE ASSIST/P/S/MÃE VANESSA MARTINS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084268-11.2025.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084268-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0961483-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916673 AGTE: AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO REP/P/S/CURADOR RODRIGO ROSADO BARROSO NESSI SCANNONE ADVOGADO: RODRIGO ROSADO BARROSO NESSI SCANNONE AGDO: HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013916-77.2020.8.19.0202

163. APELAÇÃO 0013916-77.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013916-77.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00382875 APELANTE: PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LAONE LAGO ADVOGADO: JULIANA LOPES FERREIRA APELADO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DIÁZ ANDRÉ DUARTE DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0126201-34.2020.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0126201-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0126201-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326572 APELANTE: MCL280 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELANTE: JOSÉ ALENCAR ÁVILA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS GRISOLIA DE ÁVILA ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0109540-07.2025.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109540-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036048-41.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01202054 AGTE: ISAIAS FELIX FERREIRA ADVOGADO: ISAIAS FELIX FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO ANDBANK BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0818667-22.2025.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0818667-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0818667-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017815 APELANTE: FELIPPE ROSA FILHO ADVOGADO: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA APELADO: ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085232-74.2020.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0085232-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0085232-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093201 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: TAIPEI RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0096224-24.2025.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096224-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0139090-50.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01046073 AGTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO AUTRAN DE GUSMAO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA RANGEL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0133324-15.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0133324-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0133324-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050744 APELANTE: DAVI ARAGÃO COSTA REP/P/S/MÃE ANA CHRISTINA ARAGÃO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098383-37.2025.8.19.0000

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098383-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0809413-17.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01069880 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: MARCOS ANTONIO ALVIM TEIXEIRA ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0005829-49.2026.8.19.0000

171. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005829-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828172-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00072007 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: RAFAEL PEREZ PEREIRA REP/P/S/MAE VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ ADVOGADO: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ ADVOGADO: MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014176-71.2026.8.19.0000

172. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014176-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0020401-76.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00168352 AGTE: SHANA MARTINS MALHEIROS AGTE: CARLOS NAPIER MALHEIROS AGTE: NEDMAR DOS SANTOS MARTINS MALHEIROS ADVOGADO: VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA AGDO: TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SICA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0101959-38.2025.8.19.0000

173. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101959-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0852391-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114970 AGTE: MARISETE DOMINGUES SANTOS DE ANGELO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0069492-03.2025.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0069492-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0069492-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199281 APELANTE: RICARDO DE ABREU ALVES JUNIOR ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES APELADO: MASSA FALIDA DE GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031673-68.2021.8.19.0002

175. APELAÇÃO 0031673-68.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031673-68.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00371752 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELIANA GOMES DA ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: GABRIEL GOMES SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0012383-36.2018.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0012383-36.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012383-36.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00263014 APELANTE: AUTO POSTO REI DO PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009411-57.2026.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009411-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1002693-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108719 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA DUARTE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806265-74.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0806265-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806265-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898679 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO TORRACA DAEMON APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806813-60.2023.8.19.0208

179. APELAÇÃO 0806813-60.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806813-60.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00146579 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101274-31.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101274-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0956565-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106258 AGTE: LUIZ AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO AGTE: AUGUSTO MELLO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS AGTE: MANUEL MELLO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS AGTE: CLARA MELLO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS AGTE: JOAO MELLO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS AGDO: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0008921-32.2022.8.19.0014

181. APELAÇÃO 0008921-32.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008921-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00187507 APELANTE: FABIOLA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNNA MORISSON SIQUEIRA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: MRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0007553-88.2026.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007553-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0357583-76.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00091095 AGTE: MARIA HELENA ALVARENGA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUSA AGDO: BEATRIZ MARIA AMELIA GOUVEA DE CASTRO ADVOGADO: ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS AGDO: MARIA LUIZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA AGDO: THALES ROBERTO GILZ DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE PAULO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA FILHO REP/P/S/INV MARIA CECILIA RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA AGDO: EDUARDO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVÊA AGDO: ANA MARIA RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA AGDO: ROBERTO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVÊA AGDO: SERGIO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVÊA AGDO: SONIA MARIA RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA AGDO: MIGUEL RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA AGDO: TERESA MARIA RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA AGDO: JOSÉ THOMAZ RIO BRANCO NABUCO DE GOUVÊA AGDO: SONIA MARIA RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0261249-28.2021.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0261249-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0261249-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00315135 APELANTE: ANA MARIA MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI APELADO: RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0095317-49.2025.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095317-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0804050-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036441 AGTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM AGDO: ZTE CORPORATION ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: VICTORIA DA VEIGA GARCIA ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0187144-51.2019.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0187144-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0187144-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074102 APELANTE: ANA PAULA ZILBERBERG ADVOGADO: THIAGO FONTANA DO CARMO MACHADO APELADO: EVELYN RODRIGUES ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809172-12.2025.8.19.0014

186. APELAÇÃO 0809172-12.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809172-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01115748 APELANTE: RODRIGO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS COUTINHO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0013077-79.2014.8.19.0067

187. APELAÇÃO 0013077-79.2014.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013077-79.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00950463 APELANTE: MAURICIO RODRIGUES BERNIE ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0007628-29.2019.8.19.0209

188. APELAÇÃO 0007628-29.2019.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007628-29.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01147111 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE MORAIS APELADO: ATIVA TELECOM 2004 SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0806574-91.2025.8.19.0206

189. APELAÇÃO 0806574-91.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806574-91.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00834063 APELANTE: ALMIR BORGES SAMPAIO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0169363-79.2020.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0169363-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO NEGATIVO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0169363-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362596 APELANTE: FRANCISCO FLÁVIO GUIMARÃES MOTTA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES APELADO: PATRICIA KARLA OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002886-58.2019.8.19.0209

191. APELAÇÃO 0002886-58.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002886-58.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01147112 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE MORAIS APELADO: ATIVA TELECOM 2004 SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0825225-54.2023.8.19.0203

192. APELAÇÃO 0825225-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825225-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00884325 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES APELADO: PEDRO JACOBS GUIMARÃES REP/P/S/MÃE SUELLEN JACOBS GUIMARÃES ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020818-28.2020.8.19.0208

193. APELAÇÃO 0020818-28.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020818-28.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00830409 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIENTAL ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0091135-20.2025.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091135-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000331-83.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00990368 AGTE: NELMA CARVALHO IGNÁCIO AGTE: JOSE MAURICIO IGNACIO AGTE: DENISE CARVALHO IGNÁCIO ARRANZ AGTE: ALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO AGDO: MARIA DA GLORIA CARVALHO IGNACIO MELO ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0946939-68.2024.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0946939-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0946939-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086865 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DALMACIA TAGARRO MEDEIROS DO AMARAL ADVOGADO: LUANA DE ARAUJO CORREA SALVADOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0801682-32.2022.8.19.0211

196. APELAÇÃO 0801682-32.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801682-32.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00971191 APELANTE: GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO APELANTE: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0856703-56.2024.8.19.0038

197. APELAÇÃO 0856703-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0856703-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00054331 APELANTE: BRUNA CAROLINE MENDONCA SPONTON ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0021420-51.2026.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021420-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809846-75.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00264404 AGTE: LUZIBEL UBIRAJARA TOLENTINO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUZIBEL UBIRAJARA TOLENTINO BRANDÃO COSTA AGDO: LUIZ BRANDAO COSTA AGDO: IZABEL TOLENTINA BRANDAO COSTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0017190-63.2026.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017190-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831847-15.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00208487 AGTE: GILSON NUNES NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0045618-75.2015.8.19.0021

200. APELAÇÃO 0045618-75.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045618-75.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014355 APELANTE: RAFAEL FERREIRA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0006108-35.2026.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006108-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013824-18.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00074843 AGTE: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA ADVOGADO: RICARDO SAVIOLO ROCHA FILHO AGDO: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0084481-17.2025.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084481-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816137-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00918783 AGTE: PAOLA GOMES AMARO ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A AGDO: VIVA RIO ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0825558-03.2023.8.19.0204

203. APELAÇÃO 0825558-03.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825558-03.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00376651 APELANTE: MARIANGELA AMARAL DA SILVA GRACA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALICE AMARAL DA SILVA APELADO: VIVALDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102610-70.2025.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102610-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831848-19.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01123493 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FIAUX DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0010280-69.2021.8.19.0202

205. APELAÇÃO 0010280-69.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010280-69.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01092506 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: IVAN MAURO EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE ADVOGADO: FERNANDA WANDERLEY GONÇALVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0803077-06.2024.8.19.0012

206. APELAÇÃO 0803077-06.2024.8.19.0012 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803077-06.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00155892 APELANTE: ADILSON MARINHO GOMES ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:





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