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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/06/2026, COM INÍCIO A 12:01:00, E TÉRMINO DIA 10/06/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0000278-22.2009.8.19.0053
001. APELAÇÃO 0000278-22.2009.8.19.0053 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000278-22.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2010.00288096 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MANOEL AMARO BARBOSA BARRETO ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0219957-49.2010.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0219957-49.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0219957-49.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00210032 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ APELADO: MARCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033186-20.2014.8.19.0066
003. APELAÇÃO 0033186-20.2014.8.19.0066 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033186-20.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00215883 APELANTE: SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRE E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: ROBERTO VITOR PIRES ADVOGADO: MAURO AUGUSTO HONORIO APELADO: LUIZ ANTONIO ANGELICA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0041668-62.2008.8.19.0002(2009.227.02133)
004. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0041668-62.2008.8.19.0002 (2009.227.02133) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041668-62.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2009.00162748 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA APDO: THAYNARA FLORES CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: MARCELO LEAL COSTA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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