Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: PROCESSOS DA 12ª CDP A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 10/06/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE.

0105599-49.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0105599-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800301-89.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01160109 IMPETRANTE: JOEL DUARTE TRINDADE ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO 1ª DA VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007253-97.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007253-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032964-24.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00079995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: GILMAR TEIXEIRA CRUZ ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0039368-40.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039368-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817102-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419908 AGTE: TATIANO DO VALE COSTA ADVOGADO: SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0044391-64.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044391-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003796-76.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00477322 AGTE: RESIDENCIAL GUSTAVO FILHO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: FERNANDA FROES BARCELLOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0047587-42.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047587-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809120-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00510745 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLINE THIAGO SILVA MATOS ADVOGADO: RAFAEL MATOS SANTOS THIAGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELI GABRIELE MELO LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066001-88.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066001-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010520-66.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00715860 AGTE: MARCOS DA ROCHA FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIANA SEVERGNINI AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0084705-52.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084705-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014836-87.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00921889 AGTE: MARCIO LUIZ FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REINALDO ALVES LOBIANCO AGDO: CONCEIÇÃO MALTA RAINHO LOBIANCO ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086823-98.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086823-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800722-26.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00944216 AGTE: JOAO VITOR PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0088591-59.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088591-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035707-57.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00962906 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: CLARA DE ALMEIDA WAGNER AGDO: HANNA AZIZ EL WARRAK ADVOGADO: KATUSUKE IKEDA AGDO: KALICO MODA INFANTIL LTDA AGDO: BADIHA WARRAK RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0091518-95.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091518-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805789-35.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00994230 AGTE: HALSEY MENDES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093886-77.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093886-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0942730-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01020570 AGTE: MARCELA PEREIRA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GLATT ADVOGADO: TAYNÁ BASTOS DE SOUZA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0097061-79.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097061-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804973-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01057747 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATASCHA FERREIRA ARAUJO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098961-97.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098961-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005991-82.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01076660 AGTE: C & M EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO AGDO: RAFAEL HENRIQUE MARIANO DA SILVA AGDO: CLARIANA PEREIRA BERNARDO MARIANO ADVOGADO: RAQUEL DA CUNHA SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0100455-94.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100455-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0922983-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096112 AGTE: GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RICARDO HASSON SAYEG ADVOGADO: BEATRIZ QUINTANA NOVAES AGDO: NOVA ART EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0101861-53.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101861-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0123128-21.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01112988 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JAL LTDA - COPEJAL ADVOGADO: THIAGO DUPRET FERREIRA AGDO: ELIZEU DA SILVA LIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0102148-16.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102148-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0139637-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117157 AGTE: MAURÍCIO VEIGA SOARES DE BRITO ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA AGDO: GUSTAVO MADEIRA DE MELO PIRES ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS MARQUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0103037-67.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103037-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001166-16.2015.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.01128847 AGTE: SÉLSIO GERALDO DA CONCEIÇÃO FILHO AGTE: ADAUTO MARQUES DA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE HOLANDA PINHEIRO PINTO REP/P/S/INV SUELY PINTO ADVOGADO: GUILHERME MULULO ERTHAL ADVOGADO: THIAGO SIQUEIRA RAMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104138-42.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104138-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0892316-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132539 AGTE: JOAO ALFREDO LIMA DE FREITAS ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ADVOGADO: LAÍSA ALVES PADÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BOC BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0104417-28.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104417-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0052530-56.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146165 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: INSTALADORA PARIS LTDA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO INTERESSADO: ASSEMP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA. (ASSEMP RÁDIOS) REP/P CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: AUGUSTO CESAR BRASIL REP/P CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: JAILSON ALVES PINTO REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104457-10.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104457-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809996-27.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01146861 AGTE: LUIZA CRISTINA DE MAGALHÃES CARDOZO ADVOGADO: RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0106371-12.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106371-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0155221-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167903 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO V ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA AGDO: FATIMA DE QUEIROZ ARAUJO GOMES ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA AGDO: ORLANDO SANTOS DINIZ ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0107020-74.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107020-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0416504-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174029 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0107350-71.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107350-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001054-55.1984.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01177416 AGTE: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: MARIA ALBUQUERQUE NUNES ADVOGADO: JOÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INVENT. NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0108203-80.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108203-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0112315-71.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01188611 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL SA ADVOGADO: JULIANA BRAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003340-39.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003340-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808001-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00043589 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CACIA CILENE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0003881-72.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003881-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0843430-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050241 AGTE: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES CESAR DE ASSIS ALVES ADVOGADO: PEDRO SA COUTO MIRANDA CARDOSO AGDO: LIGHT SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004036-75.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004036-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0007329-80.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00053352 AGTE: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0004244-59.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004244-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0095032-88.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055827 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: FERNANDA RAJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA &ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: FERNANDA PIRES SOUZA RAJÃO COSTA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0004467-12.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004467-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0937073-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00058033 AGTE: LUIS CARLOS PROENÇA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE EURIDICE DA SILVA MOURA AGDO: ESPÓLIO DE VICENTE DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004605-76.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004605-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822739-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00059512 AGTE: JOSÉ LUIS ALVES RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO ADVOGADO: VITOR RENATO NUNES MACHADO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0004883-77.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004883-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0001473-21.2019.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00062798 AGDO: ROSANE DOS SANTOS REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: LEANDRO RAMOS FIGUEIREDO AGTE: PISCICULTURA TRÊS VALES LTDA-ME ADVOGADO: LUIZ SILVA CASTELLANI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0005142-72.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005142-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002005-80.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00064959 AGTE: NELCIO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA TESSER ADVOGADO: MICHELE SCHWAN AGDO: CME COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0005489-08.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005489-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812070-28.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00068329 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: NATA DOS SANTOS LOPES GOMES ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0006986-57.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006986-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0808189-74.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00084127 AGTE: FILIPE DE MORAES FERREIRA INACIO ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0007241-15.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007241-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809850-49.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00087084 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: DAIANA ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008295-16.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008295-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0915119-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099097 AGTE: CESAR MERGENER GUIMARAES ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS AGDO: JANE MARTINS MANZELA DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA AGDO: ILDEBRANDO CRISOSTOMO DA SILVA FILHO AGDO: BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA AGDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: AUGUSTO PRATES LEHN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0008423-36.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008423-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005237-30.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00100684 AGTE: VAGNER DE CARVALHO BRANDÃO ADVOGADO: THIAGO LESSA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: ARMANDO BARBOSA AIRES ADVOGADO: FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0008508-22.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008508-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818254-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00101309 AGTE: TRANSLAPA SERVICOS DE VIGILANCIA OPERACIONAIS E TRANSPORTE LTDA AGTE: MILTON WELBY MERCADANTE LAPA ADVOGADO: MICHELLE SOUTO CUNHA AGDO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0008926-57.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008926-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0964352-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104776 AGTE: JANAINA MAIA CARNEIRO ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO AGDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0009968-44.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009968-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806725-12.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00113059 AGTE: TERRAZO IMOVEIS DE TERESOPOLIS LTDA AGTE: RRT ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: RAFAEL ALVES DE LIMA ADVOGADO: VICTOR EDUARDO DA SILVA LUCENA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0009981-43.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009981-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817636-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00113121 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR ADVOGADO: BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE ADVOGADO: JESSICA DOS SANTOS NURE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0010162-44.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010162-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813261-51.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00114402 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: GILMAR DA SILVA GUIMARÃES AGDO: DENISE SAMPAIO GUIMARÃES ADVOGADO: FERNANDA MELO MARTINS CORRÊA PARDAL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0010224-84.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010224-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824322-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00115193 AGTE: ALEXANDRE BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0010756-58.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010756-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0960628-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122318 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: DROGARIA COUTO 2 LTDA ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0012143-11.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012143-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818271-19.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00141407 AGTE: MARCELO SILVEIRA DUTRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0012218-50.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012218-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803877-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00142216 AGTE: CENARIO DOS PASSAROS RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ESPINDOLA FERRET AGDO: RILEY & CO PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO ADVOGADO: BRUNA MARA PEREIRA VILAR VIEIRA GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0012318-05.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012318-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800921-51.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00143643 AGTE: MARCO AURELIO SILVA MOREIRA AGTE: RACHEL FERNANDES AREAS ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA AGDO: ALLIANZ SEGUROS S/A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0012840-32.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012840-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832019-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00150677 AGTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: REGINA CELIA GARCIA LOURENCO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0012930-40.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012930-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011189-26.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00151957 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON WILLIAN FERREIRA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015243-71.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015243-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074749-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00183141 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: DENILSON CUSTÓDIO ADVOGADO: ALEXANDER LAIUNE SANTOS ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0015536-41.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015536-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841600-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00187646 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANTONIO LUCAS OLIVEIRA FARDIM ADVOGADO: GIULIA BARONE FREIRE ADVOGADO: PATRICIA BARREIRA DINIZ SOARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0015784-07.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015784-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800908-33.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00190849 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR ROMER BONDI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017119-61.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017119-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817225-12.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00207532 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ELMO FELIPE SOARES DA SILVA ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0017555-20.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017555-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805290-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00214409 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: GUILHERME BARAO DE SOUZA BRITO AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA SERRAO ADVOGADO: BRUNA VELOSO MANFRENATTI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0017593-32.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017593-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0112315-71.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00215039 AGTE: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A ADVOGADO: JULIANA BRAGA DOS SANTOS ADMJUD: JULIANA BRAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017662-64.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017662-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804287-43.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00212471 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA TEREZA SPINDOLA SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017718-97.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017718-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843035-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00216700 AGTE: ISAAC SOUSA DA SILVA REP/P/S/MAE GRASIELE SILVA DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO ADVOGADO: TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO AGDO: PLURO GESTAO E PERFORMANCE EMPRESARIAL LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017948-42.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017948-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005382-10.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00219170 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGDO: ANDRE MICHEL ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0019193-88.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019193-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802060-16.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00234831 AGTE: TELIRIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA ADVOGADO: ESTHER DE ALMEIDA FREITAS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0019638-09.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019638-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014666-12.2011.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00241747 AGTE: SUELI SANTOS ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO JARDIM I ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0019752-45.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019752-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0048398-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243644 AGTE: FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR ADVOGADO: LUIS EDUARDO BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA AGDO: FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0019891-94.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019891-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014666-12.2011.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00245538 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO JARDIM I ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA AGDO: SUELI SANTOS ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0020206-25.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020206-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800169-28.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00248935 AGTE: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: LL ATITUDE VEICULOS EIRELI - ME RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0020629-82.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020629-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019899-35.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00254254 AGTE: MARCO TULIO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS AGDO: COLEGIO BAHIENSE LTDA ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0021015-15.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021015-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001442-23.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00258947 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA JORGE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0021390-16.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021390-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0253030-75.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00264073 AGTE: SOLVE SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: RAFAEL MACEDO ROQUE AGDO: BPM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA AGDO: BRUNO BELOCH AGDO: MARCELO BELOCH ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0021431-80.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021431-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0054644-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00264657 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: GENECI SOARES ADVOGADO: GENECI SOARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0021469-92.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021469-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802879-83.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00265022 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: JOSE RICARDO SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0021486-31.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021486-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807112-43.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00265224 AGTE: ISAIAS DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA AGDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0021505-37.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021505-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004096-82.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00265469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: LENILSON DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0021535-72.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021535-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000589-73.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00265853 AGTE: JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES ADVOGADO: ARTHUR HANNIG DA GAMA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DE MELO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0021917-65.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021917-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0312627-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00270790 AGTE: ROBERTO MARCOS BALASSIANO ADVOGADO: DANIEL ARGALJI AGDO: LUIZ DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULA BARROSO BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0022997-64.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022997-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035415-92.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00283197 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: MARCELO CARVALHO CRUZ ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0025060-62.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025060-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0915251-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307276 AGTE: ROMARIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0025740-47.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025740-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005647-67.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00314529 AGTE: CONDOMÍNIO SPAZIO NITEROI GARDEN ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0000350-68.2009.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0000350-68.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0000350-68.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966670 APELANTE: KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ANTONIA DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0002324-51.2021.8.19.0024

077. APELAÇÃO 0002324-51.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002324-51.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00534671 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0108659-52.2010.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0108659-52.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0108659-52.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540437 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE APELADO: ORLANDO MOITA RIBEIRO ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ108894) RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0000001-11.2005.8.19.0032

079. APELAÇÃO 0000001-11.2005.8.19.0032 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000001-11.2005.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01110255 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0001407-08.2019.8.19.0087

080. APELAÇÃO 0001407-08.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001407-08.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143442 APELANTE: LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MARCIA DA COSTA BERBAT FIRMINO ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA APELADO: HOSPITAL SÃO JOSE DOS LIRIOS ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0003236-51.2019.8.19.0078

081. APELAÇÃO 0003236-51.2019.8.19.0078 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003236-51.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00958868 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0003652-59.2021.8.19.0042

082. APELAÇÃO 0003652-59.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003652-59.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00919077 APELANTE: ESPOLIO DE SYLVIA AGRA DE MEDEIROS REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER APELANTE: ESPOLIO DE ALZIRA GOMES AGRA REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BECKER NICOLL SIMÕES ADVOGADO: FABRICIO SIMÕES CAVALLARI APELADO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0007503-88.2010.8.19.0011

083. APELAÇÃO 0007503-88.2010.8.19.0011 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007503-88.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01033974 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARIANA BOUEZ BOTELHO REP/P/S/CURADORA MARCIA LOPES BOUEZ ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APDO: MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013520-48.2007.8.19.0205

084. APELAÇÃO 0013520-48.2007.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013520-48.2007.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01038178 APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: CAIO GOMES REGO APELADO: AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA. ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015868-73.2020.8.19.0014

085. APELAÇÃO 0015868-73.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015868-73.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00857318 APELANTE: KRISHNA DA SILVA LOURENÇO APELANTE: DOUGLAS ROSÁRIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: VILLA QUARTZO SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). WELITON ROGER ALTOE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017103-09.2019.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0017103-09.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017103-09.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00406387 APELANTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: BRUNO COSTA ADVOGADO: LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX ADVOGADO: EDERSON DE SOUZA FELIX ADVOGADO: KARINY CLAUDINO VOLPE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0017319-49.2020.8.19.0042

087. APELAÇÃO 0017319-49.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017319-49.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00919194 APELANTE: ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES AGRA REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER ADVOGADO: FABRICIO SIMÕES CAVALLARI ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BECKER NICOLL SIMÕES APELADO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0032990-74.2021.8.19.0205

088. APELAÇÃO 0032990-74.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032990-74.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00882715 APELANTE: COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA APELANTE: WENDELL MARCEL CALIXTO FÉLIX ADVOGADO: LIVIA CAROLINA PEREIRA APELADO: GLAUCYELLEN SANTOS BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0035961-28.2022.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0035961-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035961-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992137 APELANTE: JOSÉ TEIXEIRA PORTAS ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA APELANTE: AMAR INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. APELADO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0041404-52.2025.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0041404-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0041404-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092257 APELANTE: ORLANDO SANTOS DINIZ ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO APELADO: FÁTIMA DE QUEIROZ ARAÚJO GOMES ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0042563-11.2017.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0042563-11.2017.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0042563-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960113 APELANTE: HILTA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA SANTANA DA ROCHA APELADO: MAURÍCIO AUGUSTO MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ADÉLIA AUGUSTO MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: AMELIA DE JESUS MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ALICE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO MORETTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOSÉ MORETTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARIA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103158-98.2013.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0103158-98.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0103158-98.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01124796 APELANTE: BANCO BS2 S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: CARLOS ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0111112-97.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0111112-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0111112-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029453 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VIAÇÃO VG EIRELI ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0262313-73.2021.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0262313-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0262313-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00198964 APELANTE: LASARO DA SILVA ROMAO APELANTE: KARINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: WANDER MOREIRA APELADO: MASSA FALIDA DE SHOP MIX FASHION MODAS LTDA ADVOGADO: JULIANA BRAGA DOS SANTOS APELADO: LAÇO DE FITA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI APELADO: ANDREIA CRISTINA GARCIA MARQUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0306082-34.2021.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0306082-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0306082-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110099 APELANTE: CHP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES S A ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: JPB EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA ME ADVOGADO: LUCAS MENDONÇA PALTRINIERI ADVOGADO: DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0397078-25.2014.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0397078-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0397078-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160805 APELANTE: SHIRLEI APARECIDA TORETTA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0800391-13.2025.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0800391-13.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800391-13.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01096525 APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRA ADVOGADO: LEANDRO PITREZ CASADO APELADO: MANOEL SIMOES DA GAMA SEGOVIA ADVOGADO: ERICA SILVA CABRAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0800587-17.2022.8.19.0065

098. APELAÇÃO 0800587-17.2022.8.19.0065 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800587-17.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00837109 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807409-02.2022.8.19.0007

099. APELAÇÃO 0807409-02.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807409-02.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01100526 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: FABIO DA CONCEICAO DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0810785-93.2023.8.19.0028

100. APELAÇÃO 0810785-93.2023.8.19.0028 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0810785-93.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01093155 APELANTE: EMARES AYROMAR INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: BRUNO PECANHA GOMES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0811068-36.2022.8.19.0066

101. APELAÇÃO 0811068-36.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811068-36.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00892474 APELANTE: VALERIA FERNANDES SAO THIAGO ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0814157-73.2024.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0814157-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814157-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01155719 APELANTE: MIGUEL DE MARIA VIEIRA RODRIGUES DE ARAUJO REP/P/S/PAIS LEANDRO FERREIRA DE ARAUJO E SAMANTHA VIEIRARODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814340-63.2023.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0814340-63.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814340-63.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01147850 APELANTE: ROMULO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: FIDC CREDITAS TEMPUS III ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0822175-75.2022.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0822175-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822175-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171865 APELANTE: RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAURA MARCONI DA SILVA PEREIRA APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0822850-38.2022.8.19.0002

105. APELAÇÃO 0822850-38.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822850-38.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01162891 APELANTE: MARIA CLARA ABREU PEIXOTO/REP/P/S/GENITORA LUANA NAZARE ABREU COSTA PEIXOTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0846291-54.2023.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0846291-54.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846291-54.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01125001 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: MARCIA ALVES BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RONALDO BERBERT MIGUEL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0881220-08.2025.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0881220-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0881220-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936146 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: MARCIA MARIA GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0890524-02.2023.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0890524-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0890524-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172043 APELANTE: FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA ADVOGADO: JENNIFER SANTOS PEREIRA PONTES APELADO: G-RIO TIJUCA LASER & ESTETICA LTDA ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDES RAMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0926503-88.2024.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0926503-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0926503-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153190 APELANTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: MR1514 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0961190-28.2023.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0961190-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0961190-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122717 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL JACQUES BENUZIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSUÉ FELIX MENEZES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0000330-17.2021.8.19.0079

111. APELAÇÃO 0000330-17.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000330-17.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00077539 APELANTE: COMPANHIA PETROPOLITANA S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES APELADO: MANOEL ALMEIDA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0001028-03.2022.8.19.0042

112. APELAÇÃO 0001028-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001028-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00375128 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: EVA GOMES DE LIMA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0002256-91.2017.8.19.0202

113. APELAÇÃO 0002256-91.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002256-91.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00345423 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CARLA REGINA DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0002838-03.2020.8.19.0068

114. APELAÇÃO 0002838-03.2020.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002838-03.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00373029 APELANTE: MARIA DE FATIMA HESPANHOL DE ALMEIDA ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0003341-79.2017.8.19.0213

115. APELAÇÃO 0003341-79.2017.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003341-79.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00092407 APELANTE: CLAUDIA VIANA FERREIRA RODRIGUES APELANTE: MARIA DULCE VIANA FERREIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0004288-07.2019.8.19.0006

116. APELAÇÃO 0004288-07.2019.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0004288-07.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00068841 APELANTE: GRUPO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0004379-36.2024.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0004379-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004379-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00295256 APELANTE: QV BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: KAREN CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0004773-24.2021.8.19.0204

118. APELAÇÃO 0004773-24.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004773-24.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00307926 APELANTE: CHEIRIN BÃO BANGU SHOPPING ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR APELADO: MARIAH BLANCO DOS SANTOS GONÇALVES REP/P/S/MAE ANA PAULA NUNES BLANCO DOS SANTOS APELADO: ANA PAULA NUNES BLANCO DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005895-90.2021.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0005895-90.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0005895-90.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00297791 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO SÃO GONÇALO LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: ILDEA ROSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO ADVOGADO: ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0006232-15.2022.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0006232-15.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006232-15.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00077522 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBINSON RODRIGUES SCALFONE APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006616-80.2019.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0006616-80.2019.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006616-80.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00105904 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URBA-MÉIER ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO APELADO: URBANIL INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007230-52.2020.8.19.0046

122. APELAÇÃO 0007230-52.2020.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0007230-52.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00369710 APELANTE: FABIO PRUNES PENA ADVOGADO: RODRIGO LIMA CARDOZO APELADO: MARCO LUIZ FREITAS DE SA ADVOGADO: MARCO LUIZ FREITAS DE SA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0008082-94.2021.8.19.0061

123. APELAÇÃO 0008082-94.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008082-94.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00083527 APELANTE: TAMIRIS FERREIRA DO CANTO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SOUSA APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO ADVOGADO: EMERSON TAVARES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0008757-32.2015.8.19.0008

124. APELAÇÃO 0008757-32.2015.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008757-32.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00326479 APTE: JONAS ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE VICENTE DA SILVA APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0010825-64.2022.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0010825-64.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010825-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00298564 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CONDOMÍNIO BEIJA FLOR DO GRANDE RIO ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0012147-06.2021.8.19.0006

126. APELAÇÃO 0012147-06.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0012147-06.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00369556 APELANTE: LIDIANE CRISTINA LIMA ADVOGADO: MANUELA MARCATTI VENTURA DE CAMARGO MILLEN ADVOGADO: OGMAR SANTOS FERNANDES APELADO: JANE SANTOS HIAMAGUTI ADVOGADO: EDILUCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JÚNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0014095-35.2021.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0014095-35.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014095-35.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00369396 APELANTE: SILVANIA DO NASCIMENTO SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014444-72.2021.8.19.0042

128. APELAÇÃO 0014444-72.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014444-72.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00237857 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALOISIO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0017588-54.2020.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0017588-54.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017588-54.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00127334 APELANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO APELADO: JOSUE CORDEIRO DOS SANTOS APELADO: MARLUCE GONÇALVES CRUZ ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA INTERESSADO: EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0018330-05.2021.8.19.0002

130. APELAÇÃO 0018330-05.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018330-05.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00132458 APELANTE: JAIRO XAVIER DE BRITO ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL CORTES FERNANDES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0020223-20.2021.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0020223-20.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020223-20.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00361208 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JUVENAL TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: FELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0020653-38.2021.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0020653-38.2021.8.19.0210 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020653-38.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00083504 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON DE ABREU APDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025992-81.2021.8.19.0208

133. APELAÇÃO 0025992-81.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025992-81.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00383181 APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA ROSÁRIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CID DA CUNHA ADVOGADO: ALMIR CHAVES ANDRÉ ADVOGADO: HELIO VALADAO MORENO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027305-77.2021.8.19.0208

134. APELAÇÃO 0027305-77.2021.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027305-77.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00256481 APELANTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA ADVOGADO: DIEGO AZEVEDO VILELA ADVOGADO: GUSTAVO BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER APELADO: DEL PILAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA APELADO: FAUES CHERENE JASSUS ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0031096-13.2009.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0031096-13.2009.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031096-13.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00355398 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DISTRIBUIDORA DE PESCADOS MANANCIAL 302 LTDA ME RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0031548-11.2018.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0031548-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0031548-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227583 APELANTE: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO LUCAS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0042933-89.2019.8.19.0204

137. APELAÇÃO 0042933-89.2019.8.19.0204 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042933-89.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033823 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CARLOS ALBERTO GOULART PENTEADO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0058883-44.2019.8.19.0203

138. APELAÇÃO 0058883-44.2019.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0058883-44.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01209336 APELANTE: PRISCILA CONCEIÇÃO MIRANDA DA COSTA ADVOGADO: ANDREA DIAS ROSA ADVOGADO: PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS APELADO: FUSION CENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0060103-74.2014.8.19.0002

139. APELAÇÃO 0060103-74.2014.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0060103-74.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00051001 APELANTE: FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: THELMA DA COSTA BARRETO APELADO: MATTOS E MATTOS S.A. ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0062075-11.2016.8.19.0002

140. APELAÇÃO 0062075-11.2016.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0062075-11.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00051003 APELANTE: FEFM IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA APELANTE: FABIO MAGID BAZHUNI MAIA APELANTE: FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO ADVOGADO: THELMA DA COSTA BARRETO APELADO: MATTOS E MATTOS S.A. ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI INTERESSADO: PIRATININGA BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0106537-80.2021.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0106537-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0106537-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313485 APELANTE: JOSE LOPES APELANTE: MARIA AMELIA SOARES LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE SCHWARTZ APELADO: ANNA SCHWARTZ APELADO: CORNELIA HERSCOVITS BRUCE APELADO: SIMON LEWKOVITCH APELADO: FRAJADA LEWKOVITCH APELADO: PINCU FRISCHTAK APELADO: HAYA FRISCHTAK APELADO: RUBIN SVARTSNAIDER APELADO: JACY SVARTSNAIDER CUR. ESP.: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108838-92.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0108838-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0108838-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133593 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO REPP/P/S/INV FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR APELADO: FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0131578-78.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0131578-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0131578-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295255 APELANTE: KAREN CRISTINA NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0177588-83.2023.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0177588-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0177588-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00349849 APELANTE: FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION FIFA APELANTE: FIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO DA C. PIRES ADVOGADO: THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: MARINA LORENCINI PEDO ADVOGADO: RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE ADVOGADO: LETÍCIA DUEK ADVOGADO: MARCELLA DAVID DE LISBOA ADVOGADO: PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA CRUZ LIMA APELADO: CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL ADVOGADO: CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0264014-69.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0264014-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0264014-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106167 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA HELENA DE MESQUITA PASCHOAL ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0800480-34.2025.8.19.0043

146. APELAÇÃO 0800480-34.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800480-34.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00342375 APELANTE: JOSE ANTONIO MOREIRA ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0800663-72.2024.8.19.0032

147. APELAÇÃO 0800663-72.2024.8.19.0032 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800663-72.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00361732 APELANTE: CINTHIA DA SILVA COSTA GONCALVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0800736-46.2023.8.19.0075

148. APELAÇÃO 0800736-46.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800736-46.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00060550 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800860-12.2025.8.19.0058

149. APELAÇÃO 0800860-12.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800860-12.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00325142 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801356-58.2023.8.19.0075

150. APELAÇÃO 0801356-58.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801356-58.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343930 APELANTE: SHIRLEY CARDOSO AREIAS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0801689-10.2023.8.19.0075

151. APELAÇÃO 0801689-10.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801689-10.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343924 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANGELA DO NASCIMENTO MENEZES ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0801786-29.2024.8.19.0025

152. APELAÇÃO 0801786-29.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801786-29.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00386003 APELANTE: LEONARDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0801989-06.2022.8.19.0075

153. APELAÇÃO 0801989-06.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801989-06.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343961 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAIANE COUTO FONSECA ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0802329-32.2024.8.19.0025

154. APELAÇÃO 0802329-32.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802329-32.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00300072 APELANTE: THAIZA MARIA DIAS QUEIROZ ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0802474-90.2025.8.19.0207

155. APELAÇÃO 0802474-90.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802474-90.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00069665 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: JULIETA YASMIN CORONDA APELADO: GIULIA VICTORIA RODRIGUES ARRUDA ADVOGADO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0803664-04.2022.8.19.0075

156. APELAÇÃO 0803664-04.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803664-04.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100367 APELANTE: VALQUIRIA VITOR DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0804878-69.2024.8.19.0007

157. APELAÇÃO 0804878-69.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804878-69.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00077858 APELANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO: DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA ADVOGADO: MARCOS AURELIO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0805019-80.2024.8.19.0042

158. APELAÇÃO 0805019-80.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805019-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00081559 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIANO DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0805470-30.2023.8.19.0046

159. APELAÇÃO 0805470-30.2023.8.19.0046 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805470-30.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00354819 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRAD AIDA MACHADO BRAGA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805698-79.2024.8.19.0010

160. APELAÇÃO 0805698-79.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805698-79.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00327472 APELANTE: SEBASTIAO GROSMAN CANDIDO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0805784-21.2024.8.19.0052

161. APELAÇÃO 0805784-21.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805784-21.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00223372 APELADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: JULIA POSSAMAI LEMOS RODRIGUES ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0807187-11.2023.8.19.0068

162. APELAÇÃO 0807187-11.2023.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807187-11.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00326354 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807748-98.2024.8.19.0068

163. APELAÇÃO 0807748-98.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807748-98.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00065588 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON EDUARDO RANGEL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0808993-19.2025.8.19.0066

164. APELAÇÃO 0808993-19.2025.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808993-19.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00177807 APTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: POSTO DE COMBUSTIVEIS PARES RETIRO LTDA ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO ADVOGADO: VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0810611-14.2025.8.19.0061

165. APELAÇÃO 0810611-14.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0810611-14.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00366556 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: WILIAM DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0811449-67.2024.8.19.0068

166. APELAÇÃO 0811449-67.2024.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811449-67.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00326943 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA MISSIONEIRO RAMOS DUARTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA MARTINS MARINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0812219-91.2025.8.19.0014

167. APELAÇÃO 0812219-91.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812219-91.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00286762 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812361-71.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0812361-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812361-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282705 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817896-16.2024.8.19.0054

169. APELAÇÃO 0817896-16.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817896-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00294510 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822093-49.2024.8.19.0204

170. APELAÇÃO 0822093-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822093-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00131992 APTE: MIRTES SUELI DANTAS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0822203-76.2023.8.19.0206

171. APELAÇÃO 0822203-76.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822203-76.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00105058 APELANTE: VALDEMI MARINHO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA APELADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0822652-33.2024.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0822652-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0822652-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071103 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA ADVOGADO: ROSILENE SCALCO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0822780-10.2025.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0822780-10.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0822780-10.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00246124 APELANTE: JORGE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0824145-37.2023.8.19.0209

174. APELAÇÃO 0824145-37.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824145-37.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00056728 APELANTE: LUCIANA NOSSAR LABOURIAU APELANTE: ESPÓLIO DE LUCY MARILIA NOSSAR LABORIAU REP/P/ LUCIANA NOSSAIR LABORIAU ADVOGADO: BRUNO REIS COUTO ADVOGADO: ANDRESSA COUTINHO SANTOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: RAFAELA DE ARAUJO D´ELIA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MOREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0827798-44.2023.8.19.0210

175. APELAÇÃO 0827798-44.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827798-44.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00060684 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: CAROLINA ANDRELINA AZARO ESTEVES ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0831529-32.2024.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0831529-32.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831529-32.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00120893 APELANTE: JEU DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO APELADO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0857078-42.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0857078-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0857078-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085517 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELANTE: CIARI MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS APELANTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0929633-86.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0929633-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0929633-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126592 APELANTE: MARIA CRISTINA REIS MACHADO ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0000746-10.2019.8.19.0061

179. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000746-10.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000746-10.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00626681 APTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (FESO) ADVOGADO: JOÃO YURI DE REZENDE GOMES APDO: MATHEUS FERREIRA AGUIAR APDO: ADRIANE FERREIRA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: MARCELA ORTIZ BRASIL BECKMANN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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