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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA ANTIGA 14ª CC
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 10/06/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0064669-91.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064669-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016786-86.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00616891 AGTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: NEUZA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0096038-06.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096038-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0301188-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00925660 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE HATEM ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001454-82.2017.8.19.0044
003. APELAÇÃO 0001454-82.2017.8.19.0044 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001454-82.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00588568 APELANTE: GERALDO CESAR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA ADVOGADO: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: THAMYRES DE BARROS WIDMER ADVOGADO: JAN NACIF DE BESSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0008583-39.2009.8.19.0006
004. APELAÇÃO 0008583-39.2009.8.19.0006 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0008583-39.2009.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2017.00091721 APELANTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA ADVOGADO: ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: SAMANTHA CONFORT AMORIM RELATOR: JDS. DES. ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128780-23.2018.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0128780-23.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0128780-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00128068 APELANTE: NEUSA MARIA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: CHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA ADVOGADO: LAYNNE DE ANDRADE ALVES APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0304514-56.2016.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0304514-56.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0304514-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00046679 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGÉRIO DE CARVALHO GUMARÃES APELADO: CAMADEN 131 PADARIA CONFEITARIA E MINI MERCADO LTDA ADVOGADO: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000702-84.2009.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0000702-84.2009.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000702-84.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00687390 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ESPOLIO DE ARESTIDES DE SOUZA REP/P/ IRENE BURLA DE SOUZA ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0343959-62.2008.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0343959-62.2008.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0343959-62.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00219777 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: CECILIA PINTO COELHO ADVOGADO: RONALDO COELHO LAMARÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0013666-36.2018.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0013666-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013666-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04360849 APELANTE: GELCI ZANCANARO APELANTE: MARIA ERAIDE ZANCANARO ADVOGADO: ALAN HUMBERTO JORGE ADVOGADO: TIAGO ALEXANDRE ZANELLA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0177443-66.2019.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0177443-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0177443-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00733176 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: RITA MARTA SANTOS DA SILVA APELADO: PAULO SEVERO RAMOS ADVOGADO: ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002302-52.2009.8.19.0011
011. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0002302-52.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002302-52.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00014764 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: RAFAEL DOS SANTOS MAGALHAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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