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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 10/06/2026, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
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Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0009299-88.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009299-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0943414-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107932 AGTE: BARREIRA DE OLIVEIRA CONSULTORIA JURIDICA E EMPRESARIAL ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA AGDO: CLUB REGATAS VASCO DA GAMA AGDO: VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTUEBOL ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0015134-57.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015134-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0980930-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181686 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ANDRE LUIS TEIXEIRA GERGEN AGDO: DAIANDRA SUSANE LUDVIG ADVOGADO: VINÍCIUS BROCHE DOS SANTOS AGDO: A. GERGEN CORRETORA DE SEGURO SAUDE LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS AGDO: ANTONY RODRIGUES PEREIRA AGDO: BRASILPLAN REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA AGDO: MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0016344-46.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016344-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055961-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00197353 AGTE: CONDOMÍNIO JARDIM DO LAGO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0018012-52.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018012-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013327-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00219860 AGTE: AG PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL AGTE: ANTONIO JOSE RIBEIRO GUEDES ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: GIANVITO ARDITO ADVOGADO: GABRIELA DE MORAES LIGABUE AGDO: GLOBALTEX SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A AGDO: ALESSANDRA MARINHO BASTOS AGDO: CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EMPRESAS EMERGENTES AGDO: NB20 PARTICIPAÇÕES S/A RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0018086-09.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018086-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055961-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00220732 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES AGDO: CONDOMÍNIO JARDIM DO LAGO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0011270-98.2019.8.19.0212
006. APELAÇÃO 0011270-98.2019.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0011270-98.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00361099 APELANTE: RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES APELADO: ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA ADVOGADO: MANUELLA CERQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0068115-36.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0068115-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0068115-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390853 APELANTE: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS I IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: RICARDO CESARIO NUNES APELADO: MICHELE NASCIMENTO RAMOS NUNES ADVOGADO: CRISTIANO DE ARAGAO LEAL ADVOGADO: ALIANE MARIA BARROS SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0108479-16.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0108479-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0108479-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603555 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA PASSADENA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MÔNICA SENDER ADVOGADO: RENATA SENDER ROSAS ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO MARQUES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASADENA ADVOGADO: MARIA CLARA CHAVES ASSUNCAO ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0129951-10.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0129951-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0129951-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810398 APELANTE: AZZAS 2154 S.A ADVOGADO: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA ADVOGADO: CAMILA DE SOUSA NOVIS APELANTE: ZLLANEA HENRIQUE VIEIRA 12172874779 - ME ADVOGADO: VAGNER SANT ANA DA CUNHA ADVOGADO: CÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0015462-78.2022.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0015462-78.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015462-78.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01193155 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAYONARA GOMES BASTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DARAH RIBEIRO VILLARDI CRISTOVÃO ADVOGADO: CAMILA LUCENA COSTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0017890-45.2013.8.19.0210
011. APELAÇÃO 0017890-45.2013.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017890-45.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00236771 APELANTE: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0033366-63.2021.8.19.0204
012. APELAÇÃO 0033366-63.2021.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033366-63.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00026392 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS DE CASTRO APELANTE: WAGNER XANTRE TAGARRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192339-46.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0192339-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0192339-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208923 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR APELADO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA REIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0330012-47.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0330012-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0330012-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005986 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAPERJ ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APELADO: MANY LELLIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO DARIO MORAES DE FREITAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0811414-24.2023.8.19.0204
015. APELAÇÃO 0811414-24.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811414-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00015968 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CARMEM DA CRUZ PEREIRA MARIANO DE LIMA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0815764-74.2022.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0815764-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815764-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01203346 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: CLAUDIA PELLEGRINO FREIRE ADVOGADO: ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0923489-96.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0923489-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0923489-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213341 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ELÓI CONTINI ADVOGADO: TADEU CERBARO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT APELADO: CECREMEF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO MARTINS AMORIM APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A APELADO: SEL 04 PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: H 8 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0936019-35.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0936019-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0936019-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065163 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
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