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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/06/2026 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0077235-38.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077235-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036096-76.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00741889 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO CELSO DA COSTA ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0097029-74.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097029-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804022-53.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01057327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100190-92.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100190-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0903693-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093096 AGTE: KRONES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BURZA ADVOGADO: DR(A). PRISCILA FARIA CAETANO AGDO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL CONJUNTA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO PETRÓPOLIS ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102616-77.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102616-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0903597-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123518 AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCELA MELICHAR SUASSUNA ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO AGDO: KRONES AG ADVOGADO: DR(A). PRISCILA FARIA CAETANO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BURZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0103088-78.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103088-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0903693-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129638 AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCELA MELICHAR SUASSUNA ADVOGADO: LUAN GOMES PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: JÉSSICA APARECIDA DURÃES ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA AGDO: KRONES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PRISCILA FARIA CAETANO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BURZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010958-35.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010958-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0873166-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00123663 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0801336-29.2023.8.19.0023
007. APELAÇÃO 0801336-29.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801336-29.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00776310 APELANTE: NOELIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO MAIA BOTELHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: ALEXANDRE PLEMONT MAIA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0213214-13.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0213214-13.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0213214-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008957 APELANTE: HEBRON INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S/A APELANTE: LAFARGEROLCIM S/A ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0005790-02.2017.8.19.0054
009. APELAÇÃO 0005790-02.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005790-02.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00732999 APELANTE: ADALBERTO MOREIRA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA APELADO: LUAN DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006185-12.2024.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0006185-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006185-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707489 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA BENEVIDES ADVOGADO: ELAINE ALVES APELADO: NEON PAGAMENTOS S A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0022014-42.2020.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0022014-42.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022014-42.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769319 APELANTE: CIRTEL METAIS COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0022554-03.2012.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0022554-03.2012.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022554-03.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00839189 APELANTE: BRF S/A ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: VANESSA FAGUNDES CAVALCANTE APELADO: NUNES E OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE ADVOGADO: DANIELA RABELO MACEDO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0028266-20.2018.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0028266-20.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028266-20.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00507672 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES APDO: TANIA LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0030200-08.2021.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0030200-08.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030200-08.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00656678 APELANTE: ROSANGELA BELLO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0030809-03.2019.8.19.0066
015. APELAÇÃO 0030809-03.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030809-03.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00804565 APELANTE: ANA PAULA GONÇALVES DE LIMA APELANTE: MARILDA GONÇALVES MENDES DE LIMA APELADO: LENARGE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA APELADO: RODO M LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: NAYARA FIGUEREDO MORAES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0033216-80.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0033216-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033216-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813490 APELANTE: MONOBLOCO REPARADORA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA APELADO: JSL S A APELADO: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: DSJ CONVERTEDORA DE GAS NATURAL EIRELLI ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0135761-63.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0135761-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0135761-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00538883 APELANTE: MARIA CÉLIA MORAES ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA APELADO: EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: EUGENIO CORREA DOS SANTOS APELADO: ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO APELADO: TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO APELADO: EDUARDO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO ADVOGADO: JEFERSON MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0172486-51.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0172486-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0172486-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661040 APTE: LUCIA FERNANDA MELLO COSTA ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA APDO: ROMERO ALMEIDA MELLO ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA SIMPLÍCIO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0369910-82.2013.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0369910-82.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0369910-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836598 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA LOBO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0800356-02.2025.8.19.0027
020. APELAÇÃO 0800356-02.2025.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800356-02.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00809823 APELANTE: ADEMIR DA SILVA BORGES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0803187-55.2022.8.19.0212
021. APELAÇÃO 0803187-55.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803187-55.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00661236 APELANTE: FLAVIO BRAGA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804487-35.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0804487-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0804487-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807693 APELANTE: IASMIM LEONEL DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0814232-43.2023.8.19.0011
023. APELAÇÃO 0814232-43.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814232-43.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00798961 APELANTE: HELOISA HELENA DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822764-31.2022.8.19.0208
024. APELAÇÃO 0822764-31.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822764-31.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01010950 APELANTE: RACHEL PINHEIRO FERREIRA PERUZZI LORENA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0826336-94.2023.8.19.0002
025. APELAÇÃO 0826336-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0826336-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361990 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0852555-53.2024.8.19.0021
026. APELAÇÃO 0852555-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0852555-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041548 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CANDIDA PEREIRA DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: THATIANE CURSINO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0870264-50.2024.8.19.0038
027. APELAÇÃO 0870264-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0870264-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00868741 APELANTE: VANDERLEA SARMENTO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0875910-26.2022.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0875910-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0875910-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050800 APELANTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO JEOVA RAFA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0903423-95.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0903423-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0903423-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075811 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JEANE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0922388-24.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0922388-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0922388-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045580 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELIANE CARVALHO SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MATTOS CARDOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0039959-98.2022.8.19.0002
031. APELAÇÃO 0039959-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039959-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00070995 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA ABREU E SILVA ADVOGADO: TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DA COSTA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0903808-09.2025.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0903808-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0903808-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017187 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINA MENEZES APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E SERVICOS FINANCEIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
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