----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 10/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 07/07/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0018953-82.2015.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0018953-82.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018953-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00162089 APTE: DAURELINO ERIEL SCHERRER JUNIOR ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM- RIO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0173056-47.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0173056-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0173056-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00191562 APTE: MARCÍLIO CANUTO BRASIL ADVOGADO: VAGNER ROSÁRIO DE LIMA APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0154408-34.2006.8.19.0001(2009.001.24021)
003. APELAÇÃO 0154408-34.2006.8.19.0001 (2009.001.24021) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154408-34.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00136051 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APELANTE: RENAN LOURENCO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091275-81.2007.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0091275-81.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0091275-81.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00239246 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA APELADO: RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: RICARDO PINTO VELLOSO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0071521-90.2006.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0071521-90.2006.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0071521-90.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04726898 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: RTT INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RICARDO PINTO VELLOSO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0253187-96.2021.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0253187-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0253187-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00712503 APTE: ALEXANDRE CLAÚDIO DE SOUZA APTE: ALTIVO PEREIRA LIMA APTE: ANDRÉ LUIS ALVARENGA APTE: CARMELINDO TEIXEIRA ZAMPIER APTE: CLÉBER DE LIMA ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0009787-39.2007.8.19.0055
007. APELAÇÃO 0009787-39.2007.8.19.0055 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0009787-39.2007.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2011.00314294 APELANTE: LUIZ CARLOS MALINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: CELSO FERNANDES DE BRITTO ADVOGADO: ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO REVISOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0066220-43.2021.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0066220-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04451455 IMPETRANTE: LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: MARLLON SEIXAS SALGADO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0061654-44.2015.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0061654-44.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0061654-44.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00197710 APTE: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA APDO: ROSANGELA FEITOZA PIMENTEL ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179255-95.2009.8.19.0001
010. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0179255-95.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179255-95.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00319825 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DE MELO FONTE APDO: MARIA EDUARDA MARTINS NASCIMENTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087482-83.2020.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087482-83.2020.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011993-07.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00836501 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: WILSON DE SOUZA PINTO FILHO ADVOGADO: FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023166-47.2009.8.19.0000(2009.002.17109)
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023166-47.2009.8.19.0000 (2009.002.17109) ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004487-63.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2009.00133895 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: NEWTON CARDOSO DE FREITAS AGDO: CAUE FERREIRA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014070-88.2019.8.19.0054
013. APELAÇÃO 0014070-88.2019.8.19.0054 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014070-88.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00445379 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0026109-95.2018.8.19.0008
014. APELAÇÃO 0026109-95.2018.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026109-95.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2020.00301208 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: DANIELLE NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0002481-30.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0002481-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0002481-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00111363 APTE: FRIGORÍFICO JAHU LTDA ADVOGADO: ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI ADVOGADO: PEDRO WULFF SCHUCH ADVOGADO: GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020089-80.2016.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0020089-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0020089-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00220142 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO APELANTE: LESTE CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: LEOPOLDO GRECO DE GUIMARÃES CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA ADVOGADO: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
Retornar