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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 10/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0007572-21.2016.8.19.0073
001. APELAÇÃO 0007572-21.2016.8.19.0073 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0007572-21.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2017.00240171 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: TIAGO NEVES TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: ELIANE SILV A NASCIMENTO MARIZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006698-71.2015.8.19.0008 - ADIADO
002. APELAÇÃO 0006698-71.2015.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006698-71.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2018.00599544 APELANTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO APELANTE: LACIR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0464308-50.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0464308-50.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0464308-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00322093 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND FAMILY VIDA E LAZER ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0189274-53.2015.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0189274-53.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0189274-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00192603 APELANTE: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL APELADO: PEDRO AUGUSTO ABOUD ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA ALVARES VILANI DE OLIVEIRA ASSISTENTE: QUARENTA GRAUS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA ALVARES VILANI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0273423-06.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0273423-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0273423-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00276799 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APELADO: BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0009030-80.2021.8.19.0014
006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009030-80.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009030-80.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00304170 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: EUDSON JOSE TEIXEIRA FILHO REP/P/S/CURADORA MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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