TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 10/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0032139-29.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0032139-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTES E DESCENDENTES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810168-02.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00336513 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0041442-04.2024.8.19.0000 - ADIADO

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041442-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0074523-54.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00456721 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DANIEL FERRI DE MENEZES ADVOGADO: REINALDO HIROSHI KANDA ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0033158-70.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033158-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014698-39.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00348167 AGTE: MARCOS GOUVÊA DA SILVA ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS DA SILVA AGDO: SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO ADVOGADO: CASSIA AZEVEDO CLESIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0014431-97.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014431-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013313-29.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00150083 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANNIEL MAIA PALLADINO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038094-41.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038094-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0837989-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404378 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR AGDO: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0040957-67.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040957-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0805781-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00437676 AGTE: AMILCAR PRASERES ALBINO FILHO ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR AGDO: JOSE ANTONIO ALBINO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0041322-24.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041322-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809968-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00442319 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: EDSON PAULO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA BIANCHI DA MATA ADVOGADO: GABRIELLA IGNACIO SOTERO ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0038322-16.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038322-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0847310-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00407777 AGTE: CRISTIANE OLIVEIRA SA ADVOGADO: JANNA REGO DE SOUZA FREITAS AGDO: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0020443-93.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020443-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830745-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00205468 AGTE: SOLANGE TEODORA DOS REIS ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0028240-23.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028240-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816048-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00295029 AGTE: ANA ROSA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0024959-59.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024959-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032113-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258037 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JORGE PEDRO EBERIENOS NETO REP/P/S/FILHA JULIANA DE ARAUJO EBERIENOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029741-12.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029741-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807267-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00312142 AGTE: HUGO DE BARROS NASCIMENTO AGTE: ERIKA MARTINS DA CRUZ AGTE: JOAO MARTINS NASCIMENTO REP/P/S/PAI HUGO DE BARROS NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0026885-75.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026885-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0809188-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279148 AGTE: JOSELICE CALMON DOS SANTOS ADVOGADO: JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE AGDO: GABRIEL DE FRANCA AGDO: ROGERIO SODRE DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038976-03.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038976-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806093-09.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00415266 AGTE: WILIAN DE PAULA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VANDERLEI CARVALHO TELES DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010023-29.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010023-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800188-39.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00099160 AGTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR AGDO: EDNILSON DE JESUS AFONSO ADVOGADO: HELOIDE TAVARES LOBO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0030789-06.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030789-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817653-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323417 AGTE: RAISSA HELENA SOUZA DA CRUZ RIBEIRO LOPES REP P MÃE ANDREA SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: QUEICIONE DE JESUS PACHECO MENDES AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0044094-57.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044094-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0971672-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474532 AGTE: VERONICA FORTES BRANTT MARTINS ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0031464-66.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031464-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805006-43.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00330144 AGTE: CAMILA ALANA DE MEDEIROS APRIGIO MOURA ADVOGADO: THAIS LOYOLA DE FARIA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0017825-78.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017825-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802843-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00177264 AGTE: ELIEZER DA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A AGDO: MV MOTORS LTDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0035623-52.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035623-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0401332-12.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375863 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES ADVOGADO: VIVIANE CRIS SANTOS DO PRADO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0038994-24.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038994-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005241-64.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00415524 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A AGTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO ATELIER TRÊS RIOS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0032266-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032266-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016426-47.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00332401 AGTE: NILZA MARTINS PIO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA AGDO: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0007833-93.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007833-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832619-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00081502 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026818-13.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026818-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812454-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00278627 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA AGDO: ALMIR PATRICK DE ANDRADE SILVA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035367-12.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035367-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800964-18.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00372483 AGTE: VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA MELO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0036305-07.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036305-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0410203-26.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00383331 AGTE: ROBERTO DEL CIMA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA AGDO: PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0043294-29.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043294-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800230-80.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00465504 AGTE: JOSELI SILVA LIMA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0000339-80.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000339-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0184855-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01173264 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA ROSA CLEVESTON AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0034218-78.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034218-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811303-49.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00359546 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: SUZI MARIA DE MATOS SILVA ADVOGADO: WELLYSON VERÇOSA DE LEMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0021303-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021303-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802463-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00214982 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: MARIANNA FIORE DE LIMA TOMAZ REP/P/S/PAI GEOVANI DE MORAES TOMAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027407-05.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027407-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0077728-66.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00285759 AGTE: IRENE CARNEIRO ADVOGADO: IGOR PINHEIRO DA CRUZ SANT'ANNA AGDO: LUCINEIDE MARQUES MAIA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0040225-86.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040225-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000961-16.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00430210 AGTE: J C BERANGER SERVIÇOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES ME ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0020648-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020648-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0862612-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00207905 AGTE: JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: SUELEN SANTANA DE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0031485-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031485-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100514-17.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330432 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0028786-78.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028786-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0065518-67.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00300847 AGTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO ADVOGADO: LIVIA CÔRTES POURCHET DE CARVALHO BASILIO AGDO: BRANDAO COUTO, WIGDEROWITZ & PESSOA ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO: GUILHERME DAVID JORGE AGDO: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: MÁRIO AMORIM CONFORTI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0030275-53.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030275-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018411-89.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00318046 AGTE: JORGE LUIS PORTO DE FARIA ADVOGADO: JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS AGDO: CPN ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: SCILIO PEREIRA FAVER ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HELENA SORVI RODRIGUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0034998-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034998-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0245363-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367841 AGTE: CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES ADVOGADO: THAÍS DA COSTA GERALDINO ADVOGADO: KAMILA DE FRANÇA NÓBREGA AGDO: PAULO TASSO AQUINO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0104365-66.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104365-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0030722-25.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01145033 AGTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: MICHEL GRUMACH INTERESSADO: GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0086957-62.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086957-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833646-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00961955 AGTE: REGINA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLBX NEGOCIOS LTDA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092401-76.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092401-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0021115-80.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01021420 AGTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: ERADYENE PATROCINIO DO NASCIMENTO AGDO: FABIO PATROCINIO DO NASCIMENTO AGDO: FELIPE PATROCINIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0060623-88.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060623-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0204650-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668170 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA MARTA AIELLO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104325-84.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104325-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802253-68.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.01144732 AGTE: JOSE MAURICIO MENDES VALE ADVOGADO: LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI ADVOGADO: ARTUR DE HOLLANDA BATITTUCCI AGDO: DOUGLAS ADVOGADO: JALANA TORRES ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE OLIVEIRA AGDO: JON ANDRE JACOBSEN ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO ADVOGADO: PEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0014567-60.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014567-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0016131-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143886 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: GABRIEL FERREIRA CARDOSO REP/P/S/MÃE MARIANA FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014513-94.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014513-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020527-34.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00143074 AGTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: LEANDRO DA SILVA GERMANO ADVOGADO: CHARLES JACKSON SILVEIRA INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALÁCIO IMPERIAL ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0028268-88.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028268-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0023293-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295299 AGTE: FENASPE FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS AGTE: AAPESP ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁRIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AAPESP RS AGTE: APASPETRO RN ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, ATIVOS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS, SUBSIDIÁRIAS E AFINS NO RIO GRANDE DO NORTE AGTE: AEPET ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS AGTE: ENOCK BARRETO DESIDÉRIO AGTE: APAPE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS AGTE: ASPENE ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS NO NORDESTE SERGIPE AGTE: ASTAPE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: ASTAIPE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: VIBRA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013266-78.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013266-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0973274-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00127659 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: EDINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0016326-93.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016326-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0291282-55.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168997 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: EXPEDITO CARLOS GARCIA DE ARAGÃO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0008887-94.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008887-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808268-79.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00090247 AGTE: EDUARDO ROZENSZAJN ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0009301-92.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009301-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846577-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00093352 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOSIANE FERREIRA FELIPPE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026497-75.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026497-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029601-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274876 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ELENICE MARIA FERNANDES DA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011921-19.2022.8.19.0021

051. APELAÇÃO 0011921-19.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011921-19.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00454524 APELANTE: ANA BEATRIZ BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0002301-59.2021.8.19.0007

052. APELAÇÃO 0002301-59.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002301-59.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00486172 APELANTE: HEMILDES ALVES DE LIMA ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0800078-07.2022.8.19.0059

053. APELAÇÃO 0800078-07.2022.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800078-07.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00481277 APTE: DEUSIANE DA SILVA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0940643-64.2023.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0940643-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0940643-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352343 APELANTE: MARIA CONCEBIDA MARTINS CARLOTA APELANTE: INGRID MARTINS BORGES APELANTE: MARCOS BRENDO MARTINS LIMA APELANTE: JEAN ARAUJO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL GIOIA CARROZZINO ADVOGADO: GABRIELA LUCY ERTHAL SALINAS APELADO: FLORESTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO APELADO: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0002768-19.2022.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0002768-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002768-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00447393 APTE: RENAN NUNES FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0007848-49.2012.8.19.0087

056. APELAÇÃO 0007848-49.2012.8.19.0087 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007848-49.2012.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00417084 APELANTE: IMOBILIARIA TRINDADE LIMITADA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS ADVOGADO: UILHERME SOUZA DE AZEVEDO APELADO: EDSON BARROS LESSA APELADO: MARIALVA CRISTINA SANTOS LESSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807274-78.2022.8.19.0204

057. APELAÇÃO 0807274-78.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807274-78.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00461265 APELANTE: ELAINE LOPES GUIMARAES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0811678-84.2023.8.19.0028

058. APELAÇÃO 0811678-84.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811678-84.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00480442 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MILTON BRAGA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0015425-72.2022.8.19.0008

059. APELAÇÃO 0015425-72.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015425-72.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00450513 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803595-13.2023.8.19.0050

060. APELAÇÃO 0803595-13.2023.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803595-13.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00486796 APELANTE: ANDRE RICARDO DA VEIGA SILVA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0825016-88.2023.8.19.0202

061. APELAÇÃO 0825016-88.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825016-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00468062 APELANTE: THAMYRES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA MELO APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0844994-92.2022.8.19.0038

062. APELAÇÃO 0844994-92.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844994-92.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00454684 APELANTE: JORCELINA MACEDO SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0014064-20.2022.8.19.0008

063. APELAÇÃO 0014064-20.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014064-20.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00460963 APELANTE: MÁRCIA GUEDES DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0800109-33.2024.8.19.0002

064. APELAÇÃO 0800109-33.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0800109-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00472291 APELANTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA ABENPREV ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS APELADO: NADIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0810041-79.2024.8.19.0023

065. APELAÇÃO 0810041-79.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810041-79.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00455783 APTE: JAILSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0000786-59.2009.8.19.0055

066. APELAÇÃO 0000786-59.2009.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000786-59.2009.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00039536 APELANTE: PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA APELADO: ERNESTO RODRIGUES CORREA E OUTROS ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0001078-86.2022.8.19.0023

067. APELAÇÃO 0001078-86.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001078-86.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00486131 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALINE ANGELA JESUS AUGUSTO ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO MAIA BOTELHO INTERESSADO: BRASIL SAÚDE CREDENCIAMENTO TOTAL LTDA. ADVOGADO: JULIANA FERREIRA ASCENSO JACOBINA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0007006-61.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0007006-61.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007006-61.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00481777 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GABRIELA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0013139-25.2016.8.19.0205

069. APELAÇÃO 0013139-25.2016.8.19.0205 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013139-25.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00470868 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011203-11.2020.8.19.0209

070. APELAÇÃO 0011203-11.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011203-11.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00314360 APELANTE: JOSE CAIXETA COSTA ADVOGADO: ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL APELADO: ESPÓLIO DE GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0016306-45.2017.8.19.0066

071. APELAÇÃO 0016306-45.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016306-45.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00476562 APTE: RUBENS JOSE PACHECO SOBREIRA ADVOGADO: CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0800965-76.2023.8.19.0084

072. APELAÇÃO 0800965-76.2023.8.19.0084 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800965-76.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00486864 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: SAIDE TERESINHA BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0803147-69.2023.8.19.0202

073. APELAÇÃO 0803147-69.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803147-69.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00286347 APELANTE: SHIRLEY ALVES BATISTA REP/P/S/CURADOR GLAUCIO ALVES TANCREDO MALAQUIAS ADVOGADO: RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO ADVOGADO: JULIANA ACIOLI BARBOSA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0812983-84.2024.8.19.0023

074. APELAÇÃO 0812983-84.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812983-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00474043 APELANTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: MAURICIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0805027-83.2024.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0805027-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0805027-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428844 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DEBORA DOMESI SILVA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0811726-24.2024.8.19.0023

076. APELAÇÃO 0811726-24.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811726-24.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00474134 APELANTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ALEX DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0001412-42.2002.8.19.0211

077. APELAÇÃO 0001412-42.2002.8.19.0211 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001412-42.2002.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00471014 APELANTE: ARACATY LOPES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS SIMEÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034964-10.2016.8.19.0210

078. APELAÇÃO 0034964-10.2016.8.19.0210 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034964-10.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00465969 APELANTE: MARTA DRUMOND BRANDES ADVOGADO: JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI APELADO: FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). MARIA INES C P S MURGEL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0007502-85.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0007502-85.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007502-85.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00465583 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800150-43.2024.8.19.0020

080. APELAÇÃO 0800150-43.2024.8.19.0020 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800150-43.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00449877 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOCIARA ALMEIDA DE SALES ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0800867-13.2023.8.19.0207

081. APELAÇÃO 0800867-13.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800867-13.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00461428 APELANTE: ROBSON OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0865390-70.2023.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0865390-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0865390-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00436870 APELANTE: JOÃO MIGUEL PAIVA DE MEDEIROS DA FONSECA ASSIST/P/S/PAI JEFERSON DE MEDEIROS DA FONSECA APELANTE: MAYA GIOVANNA PAIVA DE MEDEIROS DA FONSECA REP/P/S/PAI JEFERSON DE MEDEIROS DA FONSECA ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801090-22.2023.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0801090-22.2023.8.19.0059 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801090-22.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00481493 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARTA ARAUJO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0808425-06.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0808425-06.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808425-06.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00476593 APELANTE: GESSY RODRIGUES DA COSTA FREITAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0813425-10.2024.8.19.0004

085. APELAÇÃO 0813425-10.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813425-10.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00470782 APELANTE: BEATRIZ NAZARETH MARQUES DA CONCEICAO ADVOGADO: BIANCA NAZARETH MARQUES DA CONCEIÇÃO APELADO: CLARO S/ A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0010831-56.2021.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0010831-56.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010831-56.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00481472 APTE: IDALIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0029460-47.2021.8.19.0210

087. APELAÇÃO 0029460-47.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029460-47.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00471038 APELANTE: DRAGO EDITORIAL LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI APELADO: DANIELA DE JESUS VICTORINO ADVOGADO: EDUARDO HELFER DE FARIAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0033722-43.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0033722-43.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033722-43.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00431272 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PINHEIRO MELLO ADVOGADO: RODRIGO CID ARAUJO SERRANO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0805972-35.2022.8.19.0003

089. APELAÇÃO 0805972-35.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805972-35.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00460460 APELANTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES APELADO: FILLIPHE MOTA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGERIO BRASIL DA PENHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0865724-07.2023.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0865724-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865724-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00480935 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MICHELE DE SOUZA PALMEIRA ADVOGADO: MARCIO MACHADO PINTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0021242-15.2023.8.19.0063

091. APELAÇÃO 0021242-15.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021242-15.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00446206 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL SILVA DIAS TAGLIATE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÔNATAS MACHADO TINOCO ADVOGADO: IGOR AREAS REIS CIPRIANI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0801489-89.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0801489-89.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801489-89.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00445144 APELANTE: ALEXSANDER JOSE RAMOS MELEIRO APELANTE: MARCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO BRITO GUERRA APELANTE: MARCELE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA APELADO: OS MESMOS APELADO: SANDRA DE PAIVA NUNES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0000535-45.2019.8.19.0005

093. APELAÇÃO 0000535-45.2019.8.19.0005 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000535-45.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00454146 APELANTE: ORLA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO APELADO: CLAUDIA REGINA GOMES ALVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0003151-28.2019.8.19.0058

094. APELAÇÃO 0003151-28.2019.8.19.0058 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003151-28.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00439069 APELANTE: DANILO CABRAL DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO ADVOGADO: THAIS LIMA ALVES APELADO: MARLENE LINS DE LIMA ADVOGADO: CÁSSIA LINS DE LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0022988-50.2017.8.19.0087

095. APELAÇÃO 0022988-50.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022988-50.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00456773 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0005907-20.2020.8.19.0011

096. APELAÇÃO 0005907-20.2020.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005907-20.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00459728 APELANTE: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO COROA ADVOGADO: JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO APELADO: SOSTINO JOÃO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0012237-26.2021.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0012237-26.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012237-26.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00456631 APTE: UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO APDO: ANDREA MONTEIRO LOBO DECNOP ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0026398-14.2021.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0026398-14.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026398-14.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00445281 APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: REGINA CÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RAFAEL NUNES VIEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800892-98.2022.8.19.0065

099. APELAÇÃO 0800892-98.2022.8.19.0065 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800892-98.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00447117 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUIZ AFONSO MANDARO ADVOGADO: MAICON RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0024065-48.2019.8.19.0209 - ADIADO

100. APELAÇÃO 0024065-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024065-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00450272 APELANTE: FRANCISCO EDISIO ALVES ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0036136-31.2018.8.19.0011

101. APELAÇÃO 0036136-31.2018.8.19.0011 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036136-31.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00503356 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHARLES MACHADO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENIS LOPES LOUZADA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELA MOURA TISSERA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0006959-97.2008.8.19.0067

102. APELAÇÃO 0006959-97.2008.8.19.0067 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006959-97.2008.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00492864 APELANTE: JOSE ROBERTO GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MIRIAM FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087067-20.2022.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0087067-20.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0087067-20.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00471586 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARCIO DA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0801109-32.2024.8.19.0014

104. APELAÇÃO 0801109-32.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801109-32.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00447752 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: DOCACILIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0830036-55.2022.8.19.0021

105. APELAÇÃO 0830036-55.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830036-55.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00484817 APELANTE: MARLI TRINDADE ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0933112-24.2023.8.19.0001 - ADIADO

106. APELAÇÃO 0933112-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0933112-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428016 APELANTE: MAITE PESTANA DA SILVA REP/P/S/MÃE THANIA CAROLINA ALVES PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0840259-79.2023.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0840259-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840259-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00285836 APELANTE: JANDIRA HORTENCIA ROSAS ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0882887-63.2024.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0882887-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0882887-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486661 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0032189-31.2021.8.19.0021

109. APELAÇÃO 0032189-31.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032189-31.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00496837 APELANTE: TRAMONTINA TEEC S/A ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES APELANTE: ROSIMERE DA SILVA CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0044190-80.2013.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0044190-80.2013.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044190-80.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00492227 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TOMAS PINTO MACHADO ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0044728-41.2022.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0044728-41.2022.8.19.0038 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044728-41.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00491382 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: WELLINGTON JOSE VASCONCELLOS R RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0000524-56.2022.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0000524-56.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000524-56.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00481492 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARCELO MARINS MACHADO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT ADVOGADO: MARINA SOARES SALATIEL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0804159-52.2022.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0804159-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804159-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00487123 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO: LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS APDO: CYNTHIA LOURDES OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0824164-82.2023.8.19.0002

114. APELAÇÃO 0824164-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824164-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00446053 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: MARY BUSTANI LOSS ADVOGADO: JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0032733-76.2021.8.19.0002

115. APELAÇÃO 0032733-76.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032733-76.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00370249 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815638-36.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0815638-36.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815638-36.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00385061 APELANTE: NEUZA MARIA SOUZA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA APELANTE: CICERA CRISTINA DE MATOS APELANTE: ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO REP/P/S/CURADORA CICERA CRISTINA DE MATOS ADVOGADO: PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025531-55.2020.8.19.0011

117. APELAÇÃO 0025531-55.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0025531-55.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00353156 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BASTOS TINOCO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0803941-66.2023.8.19.0210

118. APELAÇÃO 0803941-66.2023.8.19.0210 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803941-66.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00458404 APELANTE: MARIANA CONCEICAO DA SILVA PINTO ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0819331-76.2023.8.19.0210

119. APELAÇÃO 0819331-76.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819331-76.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00292497 APELANTE: LUANA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0828449-87.2024.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0828449-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0828449-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387210 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA APELADO: DAVI FAGUNDES MATIAS REP/P/S/MAE RAQUEL DE PINHO MATIAS ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802601-82.2022.8.19.0029

121. APELAÇÃO 0802601-82.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802601-82.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01103179 APELANTE: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA ADVOGADO: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO APELANTE: CONSTRUNA F R PEDRAS E GRANITOS LTDA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0005564-19.2016.8.19.0058

122. APELAÇÃO 0005564-19.2016.8.19.0058 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005564-19.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00131690 APELANTE: CRISTIANE SILVA DO AMPARO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALINE BRUNO GUIMARÃES OLIVA ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0833272-41.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0833272-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0833272-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00084617 APELANTE: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A APELANTE: VIEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO APELADO: CHICAGO-ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE ORAGGIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0113303-38.2010.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0113303-38.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PROCURAÇÃO / MANDATO / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0113303-38.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01173057 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELANTE: MANUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO: RICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS APELADO: YVES IVON MALKI APELADO: SHARON ROSA MALKI ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0861630-16.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0861630-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0861630-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00144809 APELANTE: ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIANO DE SOUZA GIOVANINI ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0042567-26.2009.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0042567-26.2009.8.19.0002 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0042567-26.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00627220 APELANTE: ANA LUCIA MONTEIRO NEVES ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE APELADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: MÁRCIA BERNARDINO ANZOLIN LICHOTE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0074601-52.2012.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0074601-52.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PROCURAÇÃO / MANDATO / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0074601-52.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01173059 APELANTE: MANUEL ALVES DE SOUSA APELANTE: TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES APELANTE: ROBERTO GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO ARIÉ ISRAEL APELADO: YVES IVON MALKI APELADO: SHARON ROSA MALKI ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0018703-62.2019.8.19.0210

128. APELAÇÃO 0018703-62.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018703-62.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00220670 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PALMEIRAS DA PENHA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES ADVOGADO: LETÍCIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA APELADO: EDIVALDO DE LIMA APELADO: MARLENE PONTES DE LIMA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES DE ARAUJO SALLES SIMÕES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0007695-31.2022.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0007695-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0007695-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108457 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SANDRA TORRES PEIXOTO REP/P/S/CUIDADORA PROVISÓRIA MONIQUE TORRES DOS SANTOS APELADO: MONIQUE TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO FONTANA DO CARMO MACHADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800353-73.2024.8.19.0062

130. APELAÇÃO 0800353-73.2024.8.19.0062 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800353-73.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00137344 APELANTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ABRAHAO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0950362-70.2023.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0950362-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0950362-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227410 APELANTE: ALESSANDRA EGITO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0016520-70.2018.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0016520-70.2018.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016520-70.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00101347 APELANTE: JEFERSON RIBEIRO PADILHA APELANTE: NATHACHAIANNE COUTO RIBEIRO PADILHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOVAENGE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: SOTAQUE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: QUADRA IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804545-08.2022.8.19.0066

133. APELAÇÃO 0804545-08.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804545-08.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00086111 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: ANTONIO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0006332-15.2020.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0006332-15.2020.8.19.0054 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006332-15.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00257534 APELANTE: RUY CELESTINO JUNQUEIRA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0037117-14.2019.8.19.0209

135. APELAÇÃO 0037117-14.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037117-14.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00141473 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: GISELE MESSIAS MATTIOLI ADVOGADO: GISELA VELLOSO CAFÉ ADVOGADO: HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0266702-43.2017.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0266702-43.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0266702-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132352 APELANTE: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS S/A ADVOGADO: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0001688-92.2019.8.19.0206

137. APELAÇÃO 0001688-92.2019.8.19.0206 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001688-92.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00112914 APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA APELADO: SHIRLEY MOURA DA SILVA REIS APELADO: LAERCIO CERQUEIRA REIS APELADO: AMANDA TEREZA CERQUEIRA MOURA REP/P/S/MÃE SHIRLEY MOURA DA SILVA REIS ADVOGADO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0004425-82.2021.8.19.0211

138. APELAÇÃO 0004425-82.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004425-82.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00814844 APELANTE: RENILDA DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: CARLOS JOSE LOUVISE MARTINS APELADO: LAUDIENE DANTAS LINS ADVOGADO: LAUDIENE DANTAS LINS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0012356-28.2019.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0012356-28.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012356-28.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00988621 APELANTE: ANDRESSA DA SILVA MARTINS ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: VAGNER DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016133-59.2021.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0016133-59.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016133-59.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00116186 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: DEBORA DE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0004461-49.2017.8.19.0055

141. APELAÇÃO 0004461-49.2017.8.19.0055 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004461-49.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00365367 APELANTE: APOLINÁRIO JOÃO DA SILVA ADVOGADO: ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA APELADO: CORINA RADLER DE AQUINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: JOAO PEDRO RADLER DE AQUINO APELADO: GIPSY RADLER DE AQUINO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0828189-96.2023.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0828189-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0828189-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00158082 APELANTE: LUIS FILIPE DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: JEANNE FRANCIS SANTOS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0001120-14.2021.8.19.0010

143. APELAÇÃO 0001120-14.2021.8.19.0010 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001120-14.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00132418 APELANTE: NIDIA MARIA DE AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0001376-02.2022.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0001376-02.2022.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001376-02.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00131797 APELANTE: CLAUDIO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLEICE DA SILVA BARBOSA APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS - AVPS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA INTERESSADO: M R C AUTO RECUPERADORA LTDA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0806410-41.2023.8.19.0063

145. APELAÇÃO 0806410-41.2023.8.19.0063 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806410-41.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00111944 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0007584-80.2019.8.19.0024

146. APELAÇÃO 0007584-80.2019.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007584-80.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00164946 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RITA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DENISE SILVA DA CONCEIÇÃO DE MORAES ADVOGADO: LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0008802-39.2016.8.19.0028

147. APELAÇÃO 0008802-39.2016.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008802-39.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00393543 APTE: LUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: COLÉGIO ATLÂNTICO DE MACAE LTDA ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013235-27.2017.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0013235-27.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013235-27.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00349624 APELANTE: BRUNO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA APELADO: ROSANGELA SO PRANI SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0447006-42.2014.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0447006-42.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0447006-42.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00491365 APELANTE: GERCLAU SISTEMAS CONTÁBEIS S/C LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806098-31.2024.8.19.0063

150. APELAÇÃO 0806098-31.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806098-31.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00484021 APELANTE: JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0000629-31.2011.8.19.0083

151. APELAÇÃO 0000629-31.2011.8.19.0083 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000629-31.2011.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00498589 APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. ADVOGADO: HEBERT CALOR NUNES APELADO: JOCIMAR RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 10/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0007533-34.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007533-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013906-32.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00078912 AGTE: PAULO CEZAR PEREZ ADVOGADO: ALINE LEMES DE SOUZA AGDO: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RAFAELLA SAVAGET MADEIRA ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0092448-50.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092448-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012621-87.2006.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01021842 AGTE: NEUSITA ROSANA ALVES ADVOGADO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO AGDO: MATRIX AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GABRIELA MAIA CASSAB AGDO: EUROBARRA INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0020950-54.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020950-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0905890-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00210991 AGTE: RUI CALANDRINI FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO AGDO: THE BEST JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0034013-49.2025.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034013-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0806726-19.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00357443 AGTE: ELISABETE DO COUTO PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL COUTO FERNANDES AGDO: FABIANE DA SILVA LIMA ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA DAMASCENO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0004020-93.2021.8.19.0066

156. APELAÇÃO 0004020-93.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004020-93.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01084933 APELANTE: CUSTODIO DE ALMEIDA ABRAÃO ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0006956-48.2019.8.19.0006

157. APELAÇÃO 0006956-48.2019.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006956-48.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01023842 APELANTE: MARCELA JAQUELINE ARANTES DE OLVEIRA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: BRF S/A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0036296-43.2016.8.19.0038

158. APELAÇÃO 0036296-43.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036296-43.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00459818 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APTE: JULIO CESAR RIBEIRO CHAVES ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA ADVOGADO: PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0042816-91.2020.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0042816-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0042816-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692639 APELANTE: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER APELADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0063619-33.2013.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0063619-33.2013.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0063619-33.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00925629 APELANTE: NELMA DE CASTRO LUZ CORRÊA ADVOGADO: YUBIRAJARA CORREA FILHO ADVOGADO: CLOVIS FERNANDES FERREIRA APELADO: VICENTE GHILARDI ABDELMASSIH ADVOGADO: MARCELO MOREL GIRALDES APELADO: PAULO TUDECH SALGUEIRO ADVOGADO: VALESKA CORRADINI FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR APELADO: ROGER ABDELMASSIH ADVOGADO: LARISSA MARIA SACCO ABDELMASSIH APELADO: R. MASSIH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0025693-48.2018.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0025693-48.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025693-48.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00116381 APTE: MARIA LILIA REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ESPÓLIO DE APPOLO DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES APDO: SEBASTIÃO BRAZ & MENDONÇA LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037352-49.2021.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0037352-49.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037352-49.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00131269 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0805090-43.2022.8.19.0207

163. APELAÇÃO 0805090-43.2022.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805090-43.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01068504 APELANTE: ALDA CORTEZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0818691-10.2022.8.19.0210

164. APELAÇÃO 0818691-10.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO / DIREITO COLETIVO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818691-10.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00580217 APELANTE: CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO FAVELA EM DESENVOLVIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANO MOURÃO DESOUSART ADVOGADO: GABRIELLA DE MIRANDA VENTURA APELADO: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES APELADO: CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: MARIO LUIS FRIAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0251806-53.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0251806-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0251806-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230987 APELANTE: RAIZEN S A ADVOGADO: LAURA MENDES BUMACHAR APELADO: PEDRO NOGAROL APELADO: ANIVALDINA BARBOSA DE OLIVEIRA NOGAROL ADVOGADO: ANAILZA DE JESUS CIRIACO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0005899-40.2020.8.19.0012

166. APELAÇÃO 0005899-40.2020.8.19.0012 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005899-40.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00257924 APELANTE: LUIZ BERNARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801192-21.2022.8.19.0078

167. APELAÇÃO 0801192-21.2022.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801192-21.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00145877 APELANTE: DALVA MONTEIRO MOTA ADVOGADO: ABRAÃO VICTOR KRIMBERG ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0810148-53.2024.8.19.0014

168. APELAÇÃO 0810148-53.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810148-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00183066 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819394-73.2024.8.19.0208

169. APELAÇÃO 0819394-73.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819394-73.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00336091 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MARCELO EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:





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