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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 10/07/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0804286-64.2025.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0804286-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804286-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00080036 RECTE: AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: ROSALINA DOS SANTOS PORTELA ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819187-68.2024.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0819187-68.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819187-68.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00079923 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIO HENRIQUE PORCIUNCULA DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0849455-90.2024.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0849455-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849455-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078807 RECTE: ANDRE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803178-79.2025.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0803178-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803178-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078871 RECTE: JHONATTA WILLIANS MARTINS SILVA ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804280-54.2025.8.19.0210
005. RECURSO INOMINADO 0804280-54.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804280-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00079624 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: PRISCILLA GONDIM FRANCO MORANI ADVOGADO: CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805637-81.2025.8.19.0206
006. RECURSO INOMINADO 0805637-81.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805637-81.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00078855 RECTE: LUIZ VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806906-13.2024.8.19.0006
007. RECURSO INOMINADO 0806906-13.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806906-13.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00079530 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808232-36.2024.8.19.0029
008. RECURSO INOMINADO 0808232-36.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808232-36.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00079632 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANGELA MARIA FREITAS DE FRANCA ADVOGADO: ISADORA RIBEIRO PRADO ADVOGADO: TAYANE FRANÇA CARDOSO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811293-38.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0811293-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811293-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00079320 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FELIPE LUIS OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826931-32.2024.8.19.0205
010. RECURSO INOMINADO 0826931-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826931-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00079272 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: GELCO CESAR PEREIRA ADVOGADO: NEI BAHIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0852229-42.2024.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0852229-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852229-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00003477 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: ANA BEATRIZ VILA VERDE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800161-81.2025.8.19.0038
012. RECURSO INOMINADO 0800161-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800161-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078895 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARTOS ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: JENIFFER GONÇALVES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800719-84.2025.8.19.0254
013. RECURSO INOMINADO 0800719-84.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800719-84.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00078767 RECTE: ROBERTO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: GEOMAG S/A PROSPECCOES GEOFISICAS ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803065-70.2024.8.19.0083
014. RECURSO INOMINADO 0803065-70.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803065-70.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00079970 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: ANA MARIA TEIXEIRA AUGUSTO PINTO ADVOGADO: ELAINE SILVA DE ABREU RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808882-83.2024.8.19.0029
015. RECURSO INOMINADO 0808882-83.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808882-83.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00080025 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA ROSA CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA ADVOGADO: RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810025-46.2025.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0810025-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810025-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00079195 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANESSA VERISSIMO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813186-76.2024.8.19.0207
017. RECURSO INOMINADO 0813186-76.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0813186-76.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00079037 RECTE: KLM - KONINKLIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPIJ N V ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: PEDRO FELIPE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817087-43.2024.8.19.0210
018. RECURSO INOMINADO 0817087-43.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817087-43.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00079911 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DIAS AZEVEDO ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835760-02.2024.8.19.0205
019. RECURSO INOMINADO 0835760-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835760-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00079288 RECTE: VERA ALICE DA SILVA EMILIANO ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0845047-74.2024.8.19.0209
020. RECURSO INOMINADO 0845047-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0845047-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079161 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS RECORRIDO: CELSO MENDONÇA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812642-76.2024.8.19.0211
021. RECURSO INOMINADO 0812642-76.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812642-76.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00080096 RECTE: NIVIA DE SOUZA BOAIS ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0947091-19.2024.8.19.0001
022. RECURSO INOMINADO 0947091-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0947091-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00072121 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SUELLEN SILVA DE MATTOS LIBORIO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA ADVOGADO: ANA CAROLINE NOBREGA PAULINO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0882517-70.2024.8.19.0038
023. RECURSO INOMINADO 0882517-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0882517-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00071867 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ROZANGELA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0828516-25.2024.8.19.0204
024. RECURSO INOMINADO 0828516-25.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828516-25.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00071984 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LETICIA MARTINS ARAUJO ADVOGADO: ALAIN ALVES DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0830588-03.2024.8.19.0004
025. RECURSO INOMINADO 0830588-03.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830588-03.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00067912 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SERGIO RUBIO AMARAL ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0836786-23.2024.8.19.0209
026. RECURSO INOMINADO 0836786-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836786-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00071870 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANA PAULA NEVES AMARAL RECORRIDO: MARCO ANTONIO TRAVESEDO MONTALVAO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0838339-08.2024.8.19.0209
027. RECURSO INOMINADO 0838339-08.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838339-08.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00068843 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: EVELYN ANSELMO DA SILVA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA VIEIRA ADVOGADO: EVELYN ANSELMO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0843399-98.2024.8.19.0002
028. RECURSO INOMINADO 0843399-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0843399-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00075104 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: VERA REGINA DA FONSECA SERRA ADVOGADO: ANA CAROLINE BRAGANÇA CORREIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0847275-40.2024.8.19.0203
029. RECURSO INOMINADO 0847275-40.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847275-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075261 RECTE: ALZIRA BELO DA SILVA RECTE: ROSANIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0879142-61.2024.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0879142-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0879142-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00050413 RCTE/RCIDO: MARIA COSMA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: JURACY JÚLIA SOARES FONTINELE RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0880414-90.2024.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0880414-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0880414-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00050402 RECTE: RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: YELUM SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821808-44.2024.8.19.0014
032. RECURSO INOMINADO 0821808-44.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821808-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00071318 RECTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: MARIA INES GOMES ADVOGADO: MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821941-19.2024.8.19.0004
033. RECURSO INOMINADO 0821941-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821941-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00071425 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: LARISSA SAO PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822772-42.2025.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0822772-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822772-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074087 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA SUELI DE BARROS JERONIMO ADVOGADO: KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822969-89.2024.8.19.0208
035. RECURSO INOMINADO 0822969-89.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822969-89.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00069627 RECTE: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELLA MARQUES AMORIN RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826133-56.2024.8.19.0210
036. RECURSO INOMINADO 0826133-56.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826133-56.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00068571 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CLAUDIO MOREIRA TOMAZ RECORRIDO: LILIAN SANTOS FORTUNATO ADVOGADO: CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826313-78.2024.8.19.0208
037. RECURSO INOMINADO 0826313-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826313-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00073776 RECTE: TRAMONTINA STORE COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RECORRIDO: RAISSA MARTINS DA COSTA RECORRIDO: VICTOR BECKER TAVARES ADVOGADO: RAÍSSA MARTINS DA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826387-44.2024.8.19.0205
038. RECURSO INOMINADO 0826387-44.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826387-44.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00073512 RECTE: ALANNA LIMA BARBOSA ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO PAULINO LÚCIO RECORRIDO: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0827466-28.2024.8.19.0021
039. RECURSO INOMINADO 0827466-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827466-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070252 RECTE: MARCO ANTONIO CASCARDO ROSARIO ADVOGADO: FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805470-97.2025.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0805470-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805470-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068458 RECTE: RSSC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RECORRIDO: DENISE MENDONCA RENDA RECORRIDO: MDR COMERCIO DE AROMAS LTDA ADVOGADO: JUCELIO JOSE DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805577-40.2024.8.19.0046
041. RECURSO INOMINADO 0805577-40.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805577-40.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075287 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NELSON MARIA DE FRANCA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806965-36.2024.8.19.0253
042. RECURSO INOMINADO 0806965-36.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806965-36.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00074265 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA PAZ DE LIMA ADVOGADO: THAISE LIMA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808002-20.2025.8.19.0203
043. RECURSO INOMINADO 0808002-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808002-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075200 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALICE FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: SOLANGE REGINA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808082-45.2025.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0808082-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808082-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069367 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCIANA DA SILVA ROSA ADVOGADO: VIVIANE LACERDA MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808551-70.2024.8.19.0007
045. RECURSO INOMINADO 0808551-70.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808551-70.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00069477 RECTE: MARKS DE OLIVEIRA EROTIDES AVILA ADVOGADO: VIVIANE DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808599-60.2024.8.19.0029
046. RECURSO INOMINADO 0808599-60.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808599-60.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00068790 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROSANA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808717-26.2025.8.19.0021
047. RECURSO INOMINADO 0808717-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808717-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00073919 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DAVI NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809884-82.2024.8.19.0031
048. RECURSO INOMINADO 0809884-82.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809884-82.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00069631 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DANIELE SANTANA FREITAS DE AGUIAR ADVOGADO: CLAUMIR MONTEIRO MARIANO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810370-12.2025.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0810370-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810370-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00071076 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: JORGE TEODORO MARINS DA SILVA ADVOGADO: JORGE TEODORO MARINS DA SILVA ADVOGADO: NEVITON DARIS ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810547-85.2024.8.19.0207
050. RECURSO INOMINADO 0810547-85.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810547-85.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00074929 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROBERTA RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810965-62.2025.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0810965-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810965-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069243 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA DE CARVALHO DE MACEDO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811235-35.2025.8.19.0038
052. RECURSO INOMINADO 0811235-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811235-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074645 RECTE: NAYARA ADRIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MARTINS PERES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0816668-04.2024.8.19.0087
053. RECURSO INOMINADO 0816668-04.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816668-04.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00017511 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RCTE/RCIDO: MIGUEL TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE REDINGER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802528-02.2025.8.19.0031
054. RECURSO INOMINADO 0802528-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802528-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00074917 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CELIA REGINA MILITAO DA CONCEICAO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802859-81.2025.8.19.0031
055. RECURSO INOMINADO 0802859-81.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802859-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00074840 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIANA ROSA DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803552-37.2025.8.19.0202
056. RECURSO INOMINADO 0803552-37.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803552-37.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071038 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RODRIGO MARTINS DAMASCENO ADVOGADO: OLIVIA ARAUJO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804396-68.2024.8.19.0251
057. RECURSO INOMINADO 0804396-68.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804396-68.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00019128 RECTE: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804694-47.2024.8.19.0029
058. RECURSO INOMINADO 0804694-47.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804694-47.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00070206 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREY ALVES DOMINGOS ADVOGADO: DHYENNY RIBEIRO DIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804816-70.2024.8.19.0252
059. RECURSO INOMINADO 0804816-70.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804816-70.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00070387 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: VANIA LIMA COUTINHO ADVOGADO: ANNA KAROLYNA TRANCOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805469-12.2025.8.19.0002
060. RECURSO INOMINADO 0805469-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805469-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074355 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DENIZE NUNES BONIFACIO CORREA ADVOGADO: MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800968-18.2025.8.19.0001
061. RECURSO INOMINADO 0800968-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800968-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069203 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: FABIANA DA SILVA BIANCO ADVOGADO: CARINA FIDELIS LEAL ADVOGADO: MARCELLA MARTINS SARDENBERG RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801069-75.2025.8.19.0253
062. RECURSO INOMINADO 0801069-75.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801069-75.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00073456 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: LEANDRO GOULART BORGES ADVOGADO: JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801522-36.2025.8.19.0038
063. RECURSO INOMINADO 0801522-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801522-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068681 RECTE: WELLINGTON VITALINO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801536-53.2024.8.19.0006
064. RECURSO INOMINADO 0801536-53.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801536-53.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00074194 RECTE: JENIFFER PERROUD CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RODRIGO BIANGOLINO BENICIO ADVOGADO: FABRICIO ITABORAI FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO BIANGOLINO BENICIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801575-77.2025.8.19.0212
065. RECURSO INOMINADO 0801575-77.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801575-77.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00069456 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: DIEGO RODRIGO DE LIMA ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801625-92.2025.8.19.0054
066. RECURSO INOMINADO 0801625-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801625-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00072090 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VERA LUCIA QUERINO DA SILVA ADVOGADO: JAIME MATOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801657-11.2025.8.19.0212
067. RECURSO INOMINADO 0801657-11.2025.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801657-11.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00070480 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801871-60.2025.8.19.0031
068. RECURSO INOMINADO 0801871-60.2025.8.19.0031 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801871-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070373 RECTE: LARISSA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL MOREIRA BRAGA RECORRIDO: ANTONIO FERNANDO DE FREITAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO MOURA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801883-07.2025.8.19.0021
069. RECURSO INOMINADO 0801883-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801883-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00071621 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELIOMAR COSTA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802291-49.2025.8.19.0004
070. RECURSO INOMINADO 0802291-49.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802291-49.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00068385 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROSANGELA LINO DA COSTA ADVOGADO: WLADIMIR DEVILLART JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802444-98.2025.8.19.0031
071. RECURSO INOMINADO 0802444-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802444-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00074897 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONIQUE BOTELHO MARTINS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802504-33.2024.8.19.0055
072. RECURSO INOMINADO 0802504-33.2024.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802504-33.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00041567 RECTE: B MAIA COMERCIAL & LOG 11 LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: LILIANE COQUITO MERCEDES DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800431-12.2021.8.19.0082
073. RECURSO INOMINADO 0800431-12.2021.8.19.0082 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800431-12.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2023.00140121 RECTE: ERLI MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEISON PEREIRA DA CRUZ RECORRIDO: WJ DORNELAS COMERCIO E SERVICOS RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI SA ADVOGADO: IGNIS CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800264-63.2025.8.19.0014
074. RECURSO INOMINADO 0800264-63.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800264-63.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00075449 RECTE: JOSE DINARTE VENTURA NUNES ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800332-10.2025.8.19.0015
075. RECURSO INOMINADO 0800332-10.2025.8.19.0015 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800332-10.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00071419 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARINA VIEIRA ALVES ADVOGADO: DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800624-54.2025.8.19.0254
076. RECURSO INOMINADO 0800624-54.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800624-54.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00069428 RECTE: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800680-77.2025.8.19.0031
077. RECURSO INOMINADO 0800680-77.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800680-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00073647 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIS REGINA DE AZEVEDO ORPHAO RECORRIDO: SIMONE PACHECO CONCEICAO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800906-85.2024.8.19.0009
078. RECURSO INOMINADO 0800906-85.2024.8.19.0009 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800906-85.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00074868 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DIANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807842-76.2024.8.19.0252
079. RECURSO INOMINADO 0807842-76.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807842-76.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00058647 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: DANIEL DAL ASTA COIMBRA ADVOGADO: RODOLFO RYAN PIMENTEL PAES BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801265-44.2024.8.19.0006
080. RECURSO INOMINADO 0801265-44.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801265-44.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00080068 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: MAURICIO LOURENCO DE PAULA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802168-97.2025.8.19.0021
081. RECURSO INOMINADO 0802168-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802168-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080141 RCTE/RCIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RCTE/RCIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: VITORIA GABRIELLY LESSA BARBOZA FARIAS ADVOGADO: JOSIE DIAS DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803206-64.2024.8.19.0253
082. RECURSO INOMINADO 0803206-64.2024.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803206-64.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00080248 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATALIA PINHEIRO GUMPRICH ADVOGADO: VIVIANE CALDAS BRASIL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0807838-40.2025.8.19.0208
083. RECURSO INOMINADO 0807838-40.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807838-40.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00080191 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELISA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: JANAINA DIAS DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0812827-44.2024.8.19.0202
084. RECURSO INOMINADO 0812827-44.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812827-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00080053 RECTE: ELUIZA MAINOTH MACHADO DA SILVA PINTO ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES RECORRIDO: ALEX COUTINHO RIBEIRO RECORRIDO: SEMPRE SUPRA CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0009852-06.2020.8.19.0014
085. RECURSO INOMINADO 0009852-06.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0009852-06.2020.8.19.0014 RECTE: ALESSANDRA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS RECORRIDO: EBANX ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: WISH RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800142-68.2025.8.19.0008
086. RECURSO INOMINADO 0800142-68.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800142-68.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080317 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARTA MACHADO DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800283-19.2025.8.19.0063
087. RECURSO INOMINADO 0800283-19.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800283-19.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00080283 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800286-05.2024.8.19.0064
088. RECURSO INOMINADO 0800286-05.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800286-05.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00080415 RECTE: TAINARA DE ALMEIDA VERGILIO CARVALHO ADVOGADO: MARTA ARAÚJO BALBINO RECORRIDO: CAPACITARE CURSO DE IDIOMAS LTDA. ADVOGADO: GERALDO URBANECA OZORIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801104-13.2024.8.19.0207
089. RECURSO INOMINADO 0801104-13.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801104-13.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00079880 RECTE: ALINE DO ESPIRITO SANTO LIMA ADVOGADO: ANNE CAROLINE BORGES CHAVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0866563-35.2024.8.19.0021
090. RECURSO INOMINADO 0866563-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866563-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080026 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNA HOFFMANN DE SOUSA DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: MARILIA LIMA RECORRIDO: THIAGO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCELO CAMPOS DAVID DE ARAÚJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800097-55.2025.8.19.0011
091. RECURSO INOMINADO 0800097-55.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800097-55.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00080284 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSA AMELIA SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800537-69.2024.8.19.0081
092. RECURSO INOMINADO 0800537-69.2024.8.19.0081 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800537-69.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00080230 RECTE: JULIA PARAIZO ADVOGADO: EVELLYN APARECIDA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: AIBR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806287-25.2025.8.19.0208
093. RECURSO INOMINADO 0806287-25.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806287-25.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00080266 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VIRGINIA TELES SECOND DE MATOS RECORRIDO: WAGNER FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO JUNIOR MACEDO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0807075-41.2024.8.19.0251
094. RECURSO INOMINADO 0807075-41.2024.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807075-41.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00080752 RECTE: ANA CLARA MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLARA MELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AME IND E COM DE ACESSORIOS PET LTDA ADVOGADO: GUILHERME ROSSITER COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0813457-31.2024.8.19.0031
095. RECURSO INOMINADO 0813457-31.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813457-31.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00080772 RECTE: RICARDO FERREIRA ADVOGADO: NADYR AMORIM FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0819899-61.2024.8.19.0209
096. RECURSO INOMINADO 0819899-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819899-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00080699 RECTE: TIAGO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FORTE DO SERRALHEIRO DE REALENGO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO SOARES ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810333-96.2025.8.19.0001
097. RECURSO INOMINADO 0810333-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810333-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00080475 RECTE: SAVANA PRESSI MOREIRA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO PINTO ADVOGADO: ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VUELING AIRLINES S/A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802954-83.2025.8.19.0008
098. RECURSO INOMINADO 0802954-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802954-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080318 RECTE: JORGE LUIZ LOPES BEZERRA ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804434-84.2025.8.19.0206
099. RECURSO INOMINADO 0804434-84.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804434-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00080237 RECTE: JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: J F TRANS LTDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804893-77.2025.8.19.0209
100. RECURSO INOMINADO 0804893-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804893-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00080561 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: DIEGO DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817056-34.2025.8.19.0001
101. RECURSO INOMINADO 0817056-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817056-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00080453 RECTE: DAYSE APARECIDA AMORIM GOMES ADVOGADO: GILMAR DE PAIVA MENDES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0817487-81.2024.8.19.0008
102. RECURSO INOMINADO 0817487-81.2024.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817487-81.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080370 RECTE: IZABELLE CRISTINA MAIA VIANA ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0824395-33.2024.8.19.0210
103. RECURSO INOMINADO 0824395-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824395-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00080497 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: YAGO GONCALVES SENA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800111-48.2025.8.19.0008
104. RECURSO INOMINADO 0800111-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800111-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080659 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800362-95.2025.8.19.0063
105. RECURSO INOMINADO 0800362-95.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800362-95.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00080274 RECTE: ENIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: CIRO ROBERTO JUSTEN BACH JUNIOR RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801678-17.2025.8.19.0008
106. RECURSO INOMINADO 0801678-17.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801678-17.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080640 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUZIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA LUIZ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803570-86.2025.8.19.0031
107. RECURSO INOMINADO 0803570-86.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803570-86.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00080727 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONIKA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806724-68.2024.8.19.0251
108. RECURSO INOMINADO 0806724-68.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806724-68.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00080754 RECTE: TILMA BRAGA PENNA DE MORAES ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800412-53.2025.8.19.0021
109. RECURSO INOMINADO 0800412-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800412-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080819 RECTE: JEDALVA AZEVEDO DE LIMA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA OABRJ75045 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0807104-91.2024.8.19.0251
110. RECURSO INOMINADO 0807104-91.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807104-91.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00080781 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: PATRICK SCHEINER ADVOGADO: PATRICK SCHEINER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0820393-64.2024.8.19.0066
111. RECURSO INOMINADO 0820393-64.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820393-64.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00080825 RECTE: SABRINA MARRIELE GONCALVES ADVOGADO: LOURIVÂNIA DA SILVA CÂNDIDO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0823211-48.2024.8.19.0208
112. RECURSO INOMINADO 0823211-48.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823211-48.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00080326 RECTE: RAFAEL CARDOSO MAZZARO DE ABREU ADVOGADO: SHIRLEY DA ROSA DE OLIVEIRA LEANDRO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800433-59.2025.8.19.0011
113. RECURSO INOMINADO 0800433-59.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800433-59.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00080197 RECTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIANE DE CARVALHO RIBEIRO RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801566-60.2025.8.19.0004
114. RECURSO INOMINADO 0801566-60.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801566-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00080235 RECTE: PAULO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: VANESSA MANHÃES VALENTIN RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802420-33.2025.8.19.0011
115. RECURSO INOMINADO 0802420-33.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802420-33.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00080877 RECTE: CLEIVERSON PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: SUZANA CRISTINE DE JESUS PESSANHA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804953-50.2025.8.19.0209
116. RECURSO INOMINADO 0804953-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804953-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00080904 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO MARTINS DUTRA RECORRIDO: VILMA LUCIA MARTINS DUTRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0831866-48.2024.8.19.0001
117. RECURSO INOMINADO 0831866-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831866-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00092498 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN ADVOGADO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0822840-89.2025.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0822840-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822840-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00079813 RECTE: ANTONIA GABRIELY SOUZA MARTINS RECTE: LUCAS IEVER BARCELLOS ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0826263-49.2024.8.19.0209
119. RECURSO INOMINADO 0826263-49.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826263-49.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079447 RECTE: SOLIMAR VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ALMEIDA RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801756-30.2024.8.19.0207
120. RECURSO INOMINADO 0801756-30.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801756-30.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00079833 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: KATIA CILENE LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801862-22.2025.8.19.0024
121. RECURSO INOMINADO 0801862-22.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801862-22.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00079821 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: WANDERLEY MOREIRA LINS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA TAVARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0026854-52.2025.8.19.0001
122. RECURSO INOMINADO 0026854-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0026854-52.2025.8.19.0001 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLÁVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ ADVOGADO: FERNANDO LIMA AZEREDO DE AGUIAR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801238-39.2024.8.19.0078
123. RECURSO INOMINADO 0801238-39.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801238-39.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00079936 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: CRISTINA SUSSENBACH DA SILVEIRA ADVOGADO: VANESSA URBANO BARBOSA RECORRIDO: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801871-02.2025.8.19.0212
124. RECURSO INOMINADO 0801871-02.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801871-02.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00080712 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCELLY CARVALHO MORAES RECORRIDO: VINICIUS CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO BARTOLOMEU DOS SANTOS RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802946-67.2025.8.19.0021
125. RECURSO INOMINADO 0802946-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802946-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080788 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANA CAROLINA MADEIRA SCHELCK ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO VASCONCELOS ADVOGADO: SINARA DOS SANTOS FRANÇA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811927-34.2025.8.19.0038
126. RECURSO INOMINADO 0811927-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811927-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00080777 RECTE: MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JENIFFER GONÇALVES DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835721-05.2024.8.19.0205
127. RECURSO INOMINADO 0835721-05.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835721-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00080347 RECTE: LEONARDO MISSENA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO CAETANO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NUBANK ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804862-96.2025.8.19.0002
128. RECURSO INOMINADO 0804862-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804862-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00080997 RECTE: ADELCI MARIA IANNUZZI MENDONCA ADVOGADO: TASSIANA DE CASTRO CARVALHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805559-87.2025.8.19.0206
129. RECURSO INOMINADO 0805559-87.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805559-87.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00080218 RECTE: ROSINELIA DE SOUZA FLORINDO ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815710-71.2023.8.19.0210
130. RECURSO INOMINADO 0815710-71.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815710-71.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00080474 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROBERTO VIRTUOSO FLAUZINO ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817997-94.2024.8.19.0008
131. RECURSO INOMINADO 0817997-94.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817997-94.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00080656 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: JACIARA DE JESUS MOURA ADVOGADO: TÁBATA FIRMINO DA SILVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800543-67.2025.8.19.0202
132. RECURSO INOMINADO 0800543-67.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800543-67.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00080033 RECTE: MARIAH MCKENNITT ALVARES BARBOSA ADVOGADO: DEWAR DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: ETIHAD AIRWAYS P.J.S.C. ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA RECORRIDO: VUELING AIRLINES S/A ADVOGADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O - (13115840000141) RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803272-27.2025.8.19.0021
133. RECURSO INOMINADO 0803272-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803272-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080795 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: 51.292.576 RODRIGO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804418-06.2025.8.19.0021
134. RECURSO INOMINADO 0804418-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804418-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080756 RECTE: LILIANE DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: AMANDA FONSECA DE SOUZA RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ADVOGADO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807606-27.2024.8.19.0252
135. RECURSO INOMINADO 0807606-27.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807606-27.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00080355 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: FLAVIA GUALBERTO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0962919-55.2024.8.19.0001
136. RECURSO INOMINADO 0962919-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962919-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00080321 RECTE: HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RECORRIDO: ADHISA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: RICARDO PACANHÃ DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805097-48.2024.8.19.0083
137. RECURSO INOMINADO 0805097-48.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805097-48.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00080990 RECTE: MAYARA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806455-63.2025.8.19.0002
138. RECURSO INOMINADO 0806455-63.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806455-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00081006 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RAQUEL GRANJA MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: FILIPE CEZAR SOARES LESSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811665-84.2025.8.19.0038
139. RECURSO INOMINADO 0811665-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811665-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00080622 RECTE: GLAUCE CONCEICAO COLARES CARDOSO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0856560-21.2024.8.19.0021
140. RECURSO INOMINADO 0856560-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856560-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080307 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO ADAILTON ARAUJO SILVA ADVOGADO: RENAN DA CONCEIÇAO BINOTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803183-71.2025.8.19.0031
141. RECURSO INOMINADO 0803183-71.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803183-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00080725 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCIANO DELAZERI ADVOGADO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807881-58.2024.8.19.0063
142. RECURSO INOMINADO 0807881-58.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807881-58.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00080291 RECTE: TAINA ELISABETE LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: JAIDER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801660-54.2025.8.19.0021
143. RECURSO INOMINADO 0801660-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801660-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080417 RECTE: BRUNA DE LIMA DE FREITAS RECTE: LUCILENE MENEZES GOMES RECTE: TANIA MARIA DE LIMA ADVOGADO: TÂNIA MARIA DE LIMA RECORRIDO: SOMA BRANDS BRASIL LTDA. ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RECORRIDO: ANA CAROLINA LIMA MAYWORM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804534-12.2025.8.19.0021
144. RECURSO INOMINADO 0804534-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804534-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080934 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSEMERE ROSA DEGLIESPORTI LOPES ADVOGADO: RODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0811315-96.2025.8.19.0038
145. RECURSO INOMINADO 0811315-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811315-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00080689 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXANDER PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0846026-18.2024.8.19.0021
146. RECURSO INOMINADO 0846026-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846026-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080837 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: EDMILSON OURIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800977-88.2024.8.19.0041
147. RECURSO INOMINADO 0800977-88.2024.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800977-88.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00080917 RECTE: CRISTIANO DA CONCEICAO ALBINO ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA ADVOGADO: LUARA DOS SANTOS SAMPAIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803248-75.2025.8.19.0028
148. RECURSO INOMINADO 0803248-75.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803248-75.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00080958 RECTE: WALDECIR SILVA TOREZANI ADVOGADO: RAMON FERREIRA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0827939-29.2024.8.19.0210
149. RECURSO INOMINADO 0827939-29.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827939-29.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00080843 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCOS ANTONIO SINCORA ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0846409-53.2024.8.19.0002
150. RECURSO INOMINADO 0846409-53.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846409-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00080838 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: AIDEE TAVARES DE ALMEIDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805572-18.2024.8.19.0046
151. RECURSO INOMINADO 0805572-18.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805572-18.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00081174 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JOAO PAULO MARCHON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802414-26.2025.8.19.0011
152. RECURSO INOMINADO 0802414-26.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802414-26.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00081160 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: MARIA MADALENA LOPES ADVOGADO: JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804849-97.2025.8.19.0002
153. RECURSO INOMINADO 0804849-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804849-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00081011 RECTE: MARIA FRANCINETE GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805148-13.2025.8.19.0087
154. RECURSO INOMINADO 0805148-13.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805148-13.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00081167 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VALDENIR BISPO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FAGUNDES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802391-68.2025.8.19.0209
155. RECURSO INOMINADO 0802391-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802391-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00081277 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WILLIAN LUIZ GOMES ADVOGADO: DANIELLE SOARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801339-71.2025.8.19.0036
156. RECURSO INOMINADO 0801339-71.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801339-71.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00081318 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRENDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802234-13.2025.8.19.0204
157. RECURSO INOMINADO 0802234-13.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802234-13.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00081173 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMÿRCIO ELETRÿNICO S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: LILIAN CRISTINA CORREA BATISTA SOARES RECORRIDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: ANA CRISTINA PIRES COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806301-67.2024.8.19.0006
158. RECURSO INOMINADO 0806301-67.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806301-67.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00081570 RECTE: VIRTUA MAX COMUNICACAO LTDA - ME ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: THAINARA DA SILVA GARCIA PEREIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0814451-31.2024.8.19.0008
159. RECURSO INOMINADO 0814451-31.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814451-31.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00081195 RECTE: ELAINE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0863702-76.2024.8.19.0021
160. RECURSO INOMINADO 0863702-76.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863702-76.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00081212 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: MARCIA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0813695-13.2024.8.19.0011
161. RECURSO INOMINADO 0813695-13.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813695-13.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00081177 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA FRIESS ADVOGADO: CÁSSIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806364-76.2023.8.19.0055
162. RECURSO INOMINADO 0806364-76.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806364-76.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00081615 RECTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RECORRIDO: ELIAS JOSE OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: VANESSA BARROS PAES ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0808893-60.2024.8.19.0014
163. RECURSO INOMINADO 0808893-60.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808893-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00081521 RECTE: FLAVIO GONCALVES DUMAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802269-37.2025.8.19.0021
164. RECURSO INOMINADO 0802269-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802269-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00081715 RECTE: RODRIGO RAMALDES DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0807918-29.2025.8.19.0038
165. RECURSO INOMINADO 0807918-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807918-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081658 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ISAQUE ANDRADE PIO ADVOGADO: WALLACE MOTA DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0817209-53.2025.8.19.0038
166. RECURSO INOMINADO 0817209-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817209-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081555 RECTE: CRISTIANO DA SILVA LUIS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0835571-45.2024.8.19.0004
167. RECURSO INOMINADO 0835571-45.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835571-45.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00081716 RECTE: ROSANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0844073-19.2024.8.19.0021
168. RECURSO INOMINADO 0844073-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844073-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00081647 RECTE: LIGIA VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: JORGEANE DE FARIA RODRIGUES ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805582-62.2024.8.19.0046
169. RECURSO INOMINADO 0805582-62.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805582-62.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00081774 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GIAN CARLOS CALDEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801910-57.2025.8.19.0031
170. RECURSO INOMINADO 0801910-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801910-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00081786 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BRUNA TERRIGNO DE MACEDO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802343-46.2025.8.19.0036
171. RECURSO INOMINADO 0802343-46.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802343-46.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00081805 RECTE: JEAN LOPES BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805759-09.2025.8.19.0202
172. RECURSO INOMINADO 0805759-09.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805759-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00081925 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VINICIUS UDINE BERNARDINO ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803180-70.2025.8.19.0208
173. RECURSO INOMINADO 0803180-70.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803180-70.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00082013 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: GILMAR DA SILVA LINS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800904-97.2025.8.19.0036
174. RECURSO INOMINADO 0800904-97.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800904-97.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00082049 RECTE: HELEN CRISTINA SANT ANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802339-09.2025.8.19.0036
175. RECURSO INOMINADO 0802339-09.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802339-09.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00081586 RECTE: LUCIANA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802567-86.2025.8.19.0002
176. RECURSO INOMINADO 0802567-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802567-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00081882 RECTE: REGINA LONDERO BOEIRA ADVOGADO: RENATO DE LIMA E SOUZA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809641-30.2024.8.19.0067
177. RECURSO INOMINADO 0809641-30.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809641-30.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00081686 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: GREYCELENE PEREIRA ANSELMO ADVOGADO: GABRIELE MENDES D'AVILA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810167-94.2024.8.19.0067
178. RECURSO INOMINADO 0810167-94.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0810167-94.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00081885 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLI RAMOS DA SILVA ADVOGADO: THATIANE DA SILVA BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800844-52.2025.8.19.0254
179. RECURSO INOMINADO 0800844-52.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800844-52.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00081599 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANIELLE ROLLEMBERG TORE ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801935-70.2025.8.19.0031
180. RECURSO INOMINADO 0801935-70.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801935-70.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00081798 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MONICA EMILIA PEREIRA MARINHO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808605-78.2025.8.19.0208
181. RECURSO INOMINADO 0808605-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808605-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00081558 RECTE: KORV SEGURADORA SA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: CAIO VALLIER VASQUES ADVOGADO: CAIO VALLIER VASQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811417-72.2025.8.19.0021
182. RECURSO INOMINADO 0811417-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811417-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00080935 RECTE: MICHELLE FERNANDES RANGEL TEBALDI ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0836187-92.2025.8.19.0001
183. RECURSO INOMINADO 0836187-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836187-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00081426 RECTE: JORGE SARAIVA DA ROCHA ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0847390-25.2024.8.19.0021
184. RECURSO INOMINADO 0847390-25.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847390-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00081597 RECTE: JOSE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: EZZEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAY2FREE SOLUCOES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO NASSIF PRIETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800006-30.2025.8.19.0054
185. RECURSO INOMINADO 0800006-30.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800006-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081278 RECTE: CARLOS ROBERTO NUNES GOMES ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800045-15.2025.8.19.0252
186. RECURSO INOMINADO 0800045-15.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800045-15.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00081217 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RCTE/RCIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ORLANZY DO AMARAL CHAVES ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: ÁGHATA SUELLEN DA SILVA ORESTES ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801656-15.2025.8.19.0054
187. RECURSO INOMINADO 0801656-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801656-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081198 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ALINE CRISTINA MIRANDA DA ROCHA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803918-35.2025.8.19.0054
188. RECURSO INOMINADO 0803918-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803918-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081269 RECTE: NAYARA WILLIANS LIMA MATOS ADVOGADO: DR(A). KAROLINE SILVA HOFFMANN RECORRIDO: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DONATO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805505-54.2025.8.19.0002
189. RECURSO INOMINADO 0805505-54.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805505-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00081018 RECTE: LEONARDO HENRIQUE DE JESUS ABREU ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806669-87.2024.8.19.0067
190. RECURSO INOMINADO 0806669-87.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806669-87.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00081677 RECTE: JOHNNY DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: HUGO VENICIO FARIA DE LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816796-40.2025.8.19.0038
191. RECURSO INOMINADO 0816796-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816796-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081491 RECTE: GEANE CHAVES LEITAO NUNES ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819470-88.2025.8.19.0038
192. RECURSO INOMINADO 0819470-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819470-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00081510 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: AMANDA SUELLEN LIMA DE GOUVEIA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0822774-20.2024.8.19.0042
193. RECURSO INOMINADO 0822774-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822774-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00081635 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: FERNANDO LUIS BORSATTO LEITAO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA MATTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0838081-16.2024.8.19.0203
194. RECURSO INOMINADO 0838081-16.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838081-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00081032 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: DANIELE CRISTINA GARCIA CORREA ADVOGADO: DENILDES ABREU PALHANO ADVOGADO: LETÍCIA LIMA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800483-41.2025.8.19.0058
195. RECURSO INOMINADO 0800483-41.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800483-41.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00076865 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ADRIANO MARTINS RECORRIDO: MICHELE MARQUES DE JESUS ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804190-70.2025.8.19.0202
196. RECURSO INOMINADO 0804190-70.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804190-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00076044 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROBERTO SILVA MATHIAS ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802876-04.2025.8.19.0004
197. RECURSO INOMINADO 0802876-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802876-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076479 RECTE: MONICA KELLY DA SILVA GOMES DE CASTILHO ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808862-82.2025.8.19.0021
198. RECURSO INOMINADO 0808862-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808862-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076939 RECTE: JOSIEL BRAGA MARINHO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0826619-52.2025.8.19.0001
199. RECURSO INOMINADO 0826619-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826619-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076949 RECTE: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0837786-58.2024.8.19.0209
200. RECURSO INOMINADO 0837786-58.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837786-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00076954 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNO DE SOUZA CAMINHA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806450-79.2025.8.19.0054
201. RECURSO INOMINADO 0806450-79.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806450-79.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00077005 RECTE: LIGIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802337-36.2025.8.19.0037
202. RECURSO INOMINADO 0802337-36.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802337-36.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075791 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROSANGELA LINHARES DE MENESES ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800185-85.2025.8.19.0046
203. RECURSO INOMINADO 0800185-85.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800185-85.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00077079 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIANO LUIZ ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800476-34.2025.8.19.0063
204. RECURSO INOMINADO 0800476-34.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800476-34.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00075517 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: RODRIGUES DA SILVA E NUNES SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ CEZAR AGUIAR RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0817740-64.2024.8.19.0042
205. RECURSO INOMINADO 0817740-64.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817740-64.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00075930 RECTE: TIAGO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA GUEDES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SÁ SILVA MARCELINO RECORRIDO: EWALLY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0837361-39.2025.8.19.0001
206. RECURSO INOMINADO 0837361-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837361-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076397 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA RECORRIDO: KARINE CRISTINA MIRANDA MARABA ADVOGADO: ISADORA ELLER FREITAS DE ALENCAR MIRANDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803613-67.2024.8.19.0254
207. RECURSO INOMINADO 0803613-67.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803613-67.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076450 RECTE: JEFFERSON WEYDER SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VLADIMIR DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: ASSOCIACAO ION PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828128-43.2024.8.19.0004
208. RECURSO INOMINADO 0828128-43.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828128-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077090 RECTE: THALYTA SILVA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: THALYTA SILVA LOPES DE SOUZA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0865120-49.2024.8.19.0021
209. RECURSO INOMINADO 0865120-49.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865120-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078062 RECTE: JANAINA DO NASCIMENTO MAGALHAES ADVOGADO: PEDRO BRETAS MORAIS PALMEIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807560-38.2024.8.19.0252
210. RECURSO INOMINADO 0807560-38.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807560-38.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077491 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: LUZIA GANEM SERRAO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: FELIPE PINTO SOARES CAMPOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802949-85.2023.8.19.0055
211. RECURSO INOMINADO 0802949-85.2023.8.19.0055 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802949-85.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00077509 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: FILIPE DE SOUSA VITALINA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800186-69.2025.8.19.0014
212. RECURSO INOMINADO 0800186-69.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800186-69.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00077511 RECTE: ANGELICA RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: CARLOS PACHECO DA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801188-70.2024.8.19.0253
213. RECURSO INOMINADO 0801188-70.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801188-70.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00076521 RECTE: TATIANE SOARES DANTAS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA LINS DE SEQUEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802510-11.2025.8.19.0021
214. RECURSO INOMINADO 0802510-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802510-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076204 RECTE: EVALDO COSTA DA HORA ADVOGADO: LILIANE DOS SANTOS HONORIO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809641-83.2025.8.19.0038
215. RECURSO INOMINADO 0809641-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809641-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077320 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CELINA VITAL DE ALMEIDA ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803507-45.2025.8.19.0004
216. RECURSO INOMINADO 0803507-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803507-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077179 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CARMEM PEREIRA ADVOGADO: JESSICA PAULA PIVAR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809124-25.2024.8.19.0067
217. RECURSO INOMINADO 0809124-25.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809124-25.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00077629 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: VANIA FRAGA DE MIRANDA ADVOGADO: ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802183-22.2025.8.19.0068
218. RECURSO INOMINADO 0802183-22.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802183-22.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00077616 RECTE: SELMA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0847719-55.2024.8.19.0209
219. RECURSO INOMINADO 0847719-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0847719-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077390 RECTE: BRENDA LORENA FARIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: BRENDA LORENA FARIA ALVES BARBOSA RECORRIDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0830998-49.2024.8.19.0202
220. RECURSO INOMINADO 0830998-49.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830998-49.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077396 RECTE: JORGE DEULEFEU PIMENTEL ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RECORRIDO: MFCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800235-49.2025.8.19.0002
221. RECURSO INOMINADO 0800235-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800235-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00077366 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENCO ADVOGADO: THAIS DE QUEIROZ OSÓRIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800658-19.2025.8.19.0031
222. RECURSO INOMINADO 0800658-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800658-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00077342 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808248-16.2025.8.19.0203
223. RECURSO INOMINADO 0808248-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808248-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00077686 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RICARDO TADEU MOYSES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL REIS PENNA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804381-58.2024.8.19.0006
224. RECURSO INOMINADO 0804381-58.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804381-58.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00077715 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO: MARCIO LUCIANO DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0842750-94.2024.8.19.0209
225. RECURSO INOMINADO 0842750-94.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0842750-94.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077147 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0829841-20.2024.8.19.0209
226. RECURSO INOMINADO 0829841-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829841-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077259 RECTE: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: FERNANDO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: FABIO MONTEIRO SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801694-27.2025.8.19.0054
227. RECURSO INOMINADO 0801694-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801694-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00077769 RECTE: NEUSA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808935-17.2025.8.19.0001
228. RECURSO INOMINADO 0808935-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808935-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00077201 RECTE: MARCIA MISCOW MENDEL RECTE: WILLI MISCOW MENDEL ADVOGADO: MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES RECORRIDO: JENIFFER DANTAS FERREIRA ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RECORRIDO: AV COMPRA VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0828532-82.2024.8.19.0202
229. RECURSO INOMINADO 0828532-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828532-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077770 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RODRIGO RAMALHO VITORIA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801712-48.2025.8.19.0054
230. RECURSO INOMINADO 0801712-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801712-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00077840 RECTE: DAMIANA DA SILVA NEVES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804365-45.2024.8.19.0252
231. RECURSO INOMINADO 0804365-45.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804365-45.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077274 RCTE/RCIDO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO RCTE/RCIDO: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE ADVOGADO: LARISSA MARQUES DE CARVALHO RECORRIDO: HEITOR LEAL BURGOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0830093-23.2024.8.19.0209
232. RECURSO INOMINADO 0830093-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830093-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077099 RECTE: JUSSARA PERES NAZARIO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RECORRIDO: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. RECORRIDO: MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805054-69.2025.8.19.0021
233. RECURSO INOMINADO 0805054-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805054-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077960 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDMAR JULIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0811596-52.2025.8.19.0038
234. RECURSO INOMINADO 0811596-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811596-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078011 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MILTON DE PAULA MELLO ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801566-10.2023.8.19.0205
235. RECURSO INOMINADO 0801566-10.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801566-10.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00078013 RECTE: LEANDRO BASTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LEANDRO COELHO ESTEVES ADVOGADO: HENRIQUE CALSOLARES RELVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0005415-27.2024.8.19.0063
236. RECURSO INOMINADO 0005415-27.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005415-27.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO SALES ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807546-54.2024.8.19.0252
237. RECURSO INOMINADO 0807546-54.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807546-54.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00078218 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM ADVOGADO: ELDOR EVANGELISTA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE DE PAULA IVO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0816960-05.2025.8.19.0038
238. RECURSO INOMINADO 0816960-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816960-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078214 RECTE: PAULO VICTOR CUNEGUNDES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800500-21.2025.8.19.0012
239. RECURSO INOMINADO 0800500-21.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800500-21.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00078344 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: IZAIAS ANTONIO FALCAO ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTÓDIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800733-88.2025.8.19.0021
240. RECURSO INOMINADO 0800733-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800733-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078694 RECTE: MARIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO NEIVA DE FARIA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800162-54.2025.8.19.0042
241. RECURSO INOMINADO 0800162-54.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800162-54.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00078489 RECTE: ZILMA MARIA PIMENTEL CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803617-39.2025.8.19.0038
242. RECURSO INOMINADO 0803617-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803617-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078198 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIKA MORGADO SENTO SE PAZ ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0841899-55.2024.8.19.0209
243. RECURSO INOMINADO 0841899-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841899-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00078337 RECTE: SIMONE DAS CHAGAS ROCHA ADVOGADO: ISADORA ROCHA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOEL DE SOUZA ADVOGADO: JOEL DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807683-09.2024.8.19.0067
244. RECURSO INOMINADO 0807683-09.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807683-09.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00078640 RECTE: VALDINEIA RIBEIRO DIAS COELHO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803775-75.2025.8.19.0206
245. RECURSO INOMINADO 0803775-75.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803775-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00081980 RECTE: PEDRO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801136-61.2025.8.19.0052
246. RECURSO INOMINADO 0801136-61.2025.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801136-61.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00082044 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SONIA MARINHO BASTOS ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0829284-48.2024.8.19.0204
247. RECURSO INOMINADO 0829284-48.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829284-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00082271 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CELSO JOSE FARIA DE MELO ADVOGADO: MARCELO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: CDI - CENTRO DIAGNOSTICO INTEGRADO LTDA. RECORRIDO: LABORATORIO BRONSTEIN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0808789-59.2025.8.19.0038
248. RECURSO INOMINADO 0808789-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808789-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078877 RECTE: THAYANE FERNANDES ALVES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804719-89.2025.8.19.0202
249. RECURSO INOMINADO 0804719-89.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804719-89.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00079101 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: JOSE EDIMAR CALLEGARIO ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIROS DE MELLO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0825060-60.2025.8.19.0001
250. RECURSO INOMINADO 0825060-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825060-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00078811 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: FABIOLA FIGUEIREDO CASTRO ADVOGADO: BIANCA FIGUEIREDO CASTRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0827914-31.2024.8.19.0205
251. RECURSO INOMINADO 0827914-31.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827914-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00078684 RECTE: ALCENIR FABRICIO CORREIA DA ROSA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0831317-96.2024.8.19.0208
252. RECURSO INOMINADO 0831317-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831317-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00079182 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FAUSTINA CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0811303-82.2025.8.19.0038
253. RECURSO INOMINADO 0811303-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811303-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078220 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802828-61.2025.8.19.0031
254. RECURSO INOMINADO 0802828-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802828-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00079304 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIKA GODINHO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0816431-83.2025.8.19.0038
255. RECURSO INOMINADO 0816431-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816431-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078233 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RECORRIDO: LEONARDO GORNE FREITAS DE QUEIROZ ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0000308-27.2020.8.19.0003
256. RECURSO INOMINADO 0000308-27.2020.8.19.0003 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0000308-27.2020.8.19.0003 RECTE: MULTI ANGRA MERCADO LTDA ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA RECORRIDO: ULISSES LEANDRO LOPES ADVOGADO: ULISSES LEANDRO LOPES RECORRIDO: JBS SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803109-02.2025.8.19.0036
257. RECURSO INOMINADO 0803109-02.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803109-02.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00078966 RECTE: PEDRO HERCILIO DE FARIAS FILHO RECTE: SANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0811253-68.2024.8.19.0207
258. RECURSO INOMINADO 0811253-68.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811253-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00079652 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GABRIELLA D OTTAVIO LONGO ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802550-08.2025.8.19.0210
259. RECURSO INOMINADO 0802550-08.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802550-08.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078925 RECTE: EDNA DA CONCEICAO ADVOGADO: SIMONE SILVA DE SENA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805059-17.2024.8.19.0251
260. RECURSO INOMINADO 0805059-17.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805059-17.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00079411 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: BRUNO DE MEDEIROS CORREA RECORRIDO: LAURA ROTSTEIN RAMALHO ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE FILHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0817024-18.2024.8.19.0210
261. RECURSO INOMINADO 0817024-18.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817024-18.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078963 RECTE: ALICE CRISTINA FEITOSA LOUREIRO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RECORRIDO: MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0821120-79.2024.8.19.0209
262. RECURSO INOMINADO 0821120-79.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821120-79.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079192 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUCIA MARIA DE SOUZA CORDEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0818992-89.2024.8.19.0014
263. RECURSO INOMINADO 0818992-89.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818992-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00079903 RECTE: CRISTIANE ELIAS BARBOSA ADVOGADO: FLAVIA CORDEIRO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0832162-43.2024.8.19.0204
264. RECURSO INOMINADO 0832162-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832162-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00079456 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: BENEDITO DE AZEVEDO MOURAO ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801839-22.2025.8.19.0042
265. RECURSO INOMINADO 0801839-22.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801839-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00079124 RECTE: MARIA LUISA TOSOLI DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS TOSOLI DE SOUZA RECORRIDO: INGRID FERREIRA FRANCA CORDEIRO 11088471455 ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808092-89.2025.8.19.0021
266. RECURSO INOMINADO 0808092-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808092-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00082120 RECTE: MARIA TERESA ANCHIETA DANTAS ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0808241-08.2024.8.19.0252
267. RECURSO INOMINADO 0808241-08.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808241-08.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00081985 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAROLINA MEIRELLES MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: SILVANA BRAGA DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801082-98.2024.8.19.0030
268. RECURSO INOMINADO 0801082-98.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801082-98.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00166453 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUCIMAR ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801015-90.2024.8.19.0206
269. RECURSO INOMINADO 0801015-90.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801015-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00139225 RECTE: DIOGO BARROS PEREIRA RECTE: MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM RECORRIDO: ASSOCIACAO ION PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0001758-04.2025.8.19.9000
270. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001758-04.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0946786-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467055 IMPTE: INSTITUTO VIDA HUMANA ADVOGADO: ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR IMPDO: III JUIZADO ESPCIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809143-51.2024.8.19.0028
271. RECURSO INOMINADO 0809143-51.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809143-51.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00058508 RECTE: LETICIA TINOCO FILGUEIRA ADVOGADO: PÉROLA BOLETINI CHAFFER RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0830987-32.2024.8.19.0004
272. RECURSO INOMINADO 0830987-32.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830987-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00062189 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXANDRE DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0828900-70.2024.8.19.0209
273. RECURSO INOMINADO 0828900-70.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828900-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00061339 RECTE: JULIANA ROZA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES RECORRIDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806777-49.2024.8.19.0251
274. RECURSO INOMINADO 0806777-49.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806777-49.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00059687 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DEIVISON DE SOUZA ALVES RECORRIDO: ALINE AZEVEDO SILVA WANDERLEY ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804519-43.2025.8.19.0021
275. RECURSO INOMINADO 0804519-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804519-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00059476 RECTE: SIMONE SANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0862724-02.2024.8.19.0021
276. RECURSO INOMINADO 0862724-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862724-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00062108 RECTE: DANIEL PRUDENTE PERIARD ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RECORRIDO: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800600-26.2025.8.19.0254
277. RECURSO INOMINADO 0800600-26.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800600-26.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00065152 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: CELIA MENDONCA TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA DELFINO SILVA AGABEL ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804619-55.2025.8.19.0002
278. RECURSO INOMINADO 0804619-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804619-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00060408 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: GUILHERME CRUZ DA SILVA PORTO ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808661-36.2024.8.19.0212
279. RECURSO INOMINADO 0808661-36.2024.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0808661-36.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00169662 RECTE: CARLOS EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0877105-75.2024.8.19.0001
280. RECURSO INOMINADO 0877105-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0877105-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00018702 RECTE: SONIA MONTEIRO DUARTE ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES RECORRIDO: WAALTA ESTRUTURAS DE FERRO LTDA ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806097-61.2024.8.19.0252
281. RECURSO INOMINADO 0806097-61.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806097-61.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00082070 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RECORRIDO: SILVINO OLEGARIO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ERICK LEÃO REPSOLD ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806546-78.2024.8.19.0006
282. RECURSO INOMINADO 0806546-78.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806546-78.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00082417 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: VANICE MARIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ANDERSON COSTA ALONSO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0812600-39.2024.8.19.0207
283. RECURSO INOMINADO 0812600-39.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812600-39.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00082360 RECTE: MARCOS PAULO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: BEATRIZ DOS REIS SOARES COELHO RECORRIDO: DF PRODUTOS DIGITAIS LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0832734-93.2024.8.19.0205
284. RECURSO INOMINADO 0832734-93.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832734-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00082409 RECTE: BEATRIZ DA COSTA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0811323-17.2024.8.19.0068
285. RECURSO INOMINADO 0811323-17.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811323-17.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00082503 RECTE: FATIMA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806278-42.2025.8.19.0021
286. RECURSO INOMINADO 0806278-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806278-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00082543 RECTE: SUNAMITA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JAKELINE DA SILVA LOPES RECORRIDO: JFG CURSO DE INFORMATICA E IDIOMAS - EIRELI ADVOGADO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
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