Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10/07/2025, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0101264-21.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101264-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823042-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01115374 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO AGDO: JESSE COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0007590-52.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007590-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000780-55.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00079430 AGTE: CARLOS JORGE ALVES RANGEL ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: ELLEM PRISCILLA DE FREITAS TERRA AGDO: ELIO VIANA RIBEIRO ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0014328-56.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014328-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803431-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00139951 AGTE: CLEUZA FRONTELMO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0014923-55.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014923-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021800-42.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00148705 AGTE: JUSINETE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: MARIANE MENDES DOS SANTOS AGDO: SANDRO LOPES DE PINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015965-42.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015965-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0914672-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158219 AGTE: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0016204-46.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016204-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0935727-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00160570 AGTE: FERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE SIQUEIRA AGTE: RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA ADVOGADO: FERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE SIQUEIRA ADVOGADO: RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0016426-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016426-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811118-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00162759 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016655-71.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016655-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800233-61.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00165123 AGTE: ROGERIO ANTONIO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA AGDO: BANCO SOFISA S A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0016912-96.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016912-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0812601-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00168068 AGTE: AMANDA COSTA MORGADO ADVOGADO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0018551-52.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018551-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806468-48.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00184974 AGTE: VALERIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR AGDO: HERCULES MAURICIO DI MASI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0018916-09.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018916-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806774-38.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00189089 AGTE: NATALIA NORAT GUIMARAES BARROSO MAGNO ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0019751-94.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019751-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802656-16.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00197773 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ERISMAR TAVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO SANTOS HERNANDES ADVOGADO: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0020440-41.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020440-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808258-88.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00205416 AGTE: FABIANO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO TRAJANO DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MP ODONTOLOGIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0020489-82.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020489-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011003-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00205970 AGTE: MARCUS TUCHLER ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA AGDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO ADVOGADO: ALAN BELACIANO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0020516-65.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020516-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012220-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00206213 AGTE: CLAUDIA MARIA MENDONÇA ALVES ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0021527-32.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021527-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800804-25.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00217719 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: RONILDA CARNEIRO TAVARES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BENECKE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0022006-25.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022006-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802685-32.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00223003 AGTE: JOSUE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0022117-09.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022117-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0497788-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00224135 AGTE: MARIZETE ROSA ARAGÃO REP/P/S/PROCURADORA/FILHA SUELI ROSA DE ARAGÃO BARRETO ADVOGADO: JAMENSSON HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELOS AGDO: WASHINGTON JORGE LEITE NETO ADVOGADO: WASHINGTON JORGE LEITE NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0022370-94.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022370-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800758-58.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00227357 AGTE: HERMES MENDES DA FONSECA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0022959-86.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022959-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800337-15.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00234027 AGTE: RONALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0023039-50.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023039-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011003-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00234809 AGTE: PEDRO TUCHLER ADVOGADO: MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA DE AQUINO MEDEIROS AGDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: ALAN BELACIANO ADVOGADO: ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO AGDO: MARCUS TUCHLER ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0023270-77.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023270-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807645-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00237834 AGTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: CLAUDIA MARIA HERMES DA FONSECA ADVOGADO: LARISSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0023362-55.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023362-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015585-97.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00239037 AGTE: MARIA HELENA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS AGDO: BANCO CBSS S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0023791-22.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023791-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800072-17.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00244065 AGTE: MARIA JOSE BRUNO ADVOGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES ADVOGADO: EDNO PREVITALI E SOUSA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: FABIANO ZAVANELLA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0023846-70.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023846-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033817-44.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00244598 AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA AGDO: ALEXANDRE PONTES LABREA AGDO: IVONE SOARES VALENTE ADVOGADO: IVONE SOARES VALENTE ADVOGADO: ALEXANDRE PONTES LABREA ADVOGADO: MIDIÃ GAMA CORRÊA DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0023857-02.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023857-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802300-51.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00244763 AGTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: RAQUEL BASTOS CRUZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0024300-50.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024300-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800214-61.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00250148 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES AGDO: DAVID COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0025273-05.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025273-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804993-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00261581 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0026160-86.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026160-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805688-75.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00270908 AGTE: CRISTOFER BERNARDES AZAMBUJA ADVOGADO: WILLIAN MONTANHER VIANA AGDO: AMAZONAS LESTE LTDA ADVOGADO: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO AGDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0026396-38.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026396-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836270-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00273543 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: REGENILDO BATISTA ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0026986-15.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026986-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804048-95.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00280006 AGTE: JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0027492-88.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027492-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816715-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00286842 AGTE: JOAQUIM FONSECA FERNANDES ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0027562-08.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027562-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0311270-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00287872 AGTE: MARIA LÍGIA PARENTE DE ALMEIDA AGTE: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA AGTE: ALEXANDRE PARENTE RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANO SILVA CUSTODIO AGDO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0027690-28.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027690-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802412-51.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00289591 AGTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ISABELLA CARDOSO CASTILHO AGDO: JULIANA DE CARVALHO RESENDE MOREIRA ADVOGADO: TÂNIA RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0028873-34.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028873-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003207-41.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00301795 AGTE: RITA DELIZIER DA SILVA GARCIA AGTE: JOEL AMARO GARCIA AGTE: ELIZETE SILVA GARCIA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO AGDO: ALEXANDRE CASTRO DO AMARAL ADVOGADO: RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE AGDO: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0030304-06.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030304-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812362-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00318281 AGTE: JOAO BATISTA DE FREITAS ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: GIOVANA NISHINO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0030671-30.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030671-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814267-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00322234 AGTE: ELIANE DA CONCEICAO SANTA ROSA QUEIROZ ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BGN SOLUCOES CADASTRAIS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0030784-81.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030784-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812473-98.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00323387 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MIGUEL BENEVIDES FERREIRA REP/P/S/MÃE THAYANE DOS SANTOS BENEVIDES FERREIRA ADVOGADO: JANDERSON MORAIS MIRANDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031149-38.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031149-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800611-85.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00326910 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: ANA MARIA CANCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032011-09.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032011-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0036650-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335042 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES AGDO: LILIA FARINA DE SOUZA (REP P/SUA FILHA CLAUDIA FARINA DE SOUZA) ADVOGADO: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0033057-33.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033057-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801005-93.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00347100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033070-32.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033070-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835123-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00347308 AGDO: LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0033122-28.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033122-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0961362-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341916 AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS POMBO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0033441-93.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033441-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803308-93.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00351232 AGTE: ISAQUE SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0034614-55.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034614-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004736-16.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00363145 AGTE: FERNANDO CESAR DAVID SILVA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0034754-89.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034754-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822772-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00364437 AGTE: EDILANIA CLAUDIA DE MIRANDA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM AGDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0035335-07.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035335-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810344-95.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00372016 AGTE: AUREA SILVA DE MORAES ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO AGDO: F.AB ZONA OESTE S/A AGDO: AGUAS DA IMPERATRIZ S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0035412-16.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035412-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811101-17.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00373154 AGTE: JANAINA DE SA AMARAL ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES ADVOGADO: STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO ITER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0035939-65.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035939-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810876-71.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00379073 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036037-50.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036037-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802937-84.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00380190 AGTE: C P ARAUJO COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS ADVOGADO: IAN CARVALHO RADUSEWSKI AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0037357-38.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037357-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838632-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00395471 AGTE: COSME SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0037635-39.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037635-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811047-26.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00398833 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0040251-84.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040251-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845707-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00430484 AGTE: FERNANDA CAMARTE DE PAULA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MEDICOS DE PORTO ALEGRE LTDA UNICRED RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0040468-30.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040468-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804319-87.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00432545 AGTE: EDILENE AGUIAR DA SILVA BOMFIM ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA AGDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0041941-51.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041941-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812194-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00449651 AGTE: FABRICIO DE OLIVEIRA GOES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0042367-63.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042367-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816182-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00454261 AGTE: CARINE CRISTINE SOARES PEREIRA AGTE: CRISTINE MARIE SOARES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042586-76.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042586-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804004-14.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00456759 AGTE: RAFAEL DE LEMOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0044676-57.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044676-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0188246-84.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00480061 AGTE: JB ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO AGDO: ERONILDES RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS VICTOR DE LIMA NETO (SP263642) ADVOGADO: DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0048579-03.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048579-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812229-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00522319 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIBIANE SILVA MOREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0049930-11.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049930-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827814-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00537086 AGTE: JOYCE EZECHIELLO VICENTE ADVOGADO: DEMILSON DE CASTRO ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA PERES AGDO: M L C COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0000877-24.2016.8.19.0082

061. APELAÇÃO 0000877-24.2016.8.19.0082 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000877-24.2016.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.01059122 APELANTE: VANIA MARIA DE SOUZA MORAES APELANTE: MARIA ÁGUEDA DE MORAES APELANTE: MARCOS ANTÔNIO DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO EMMERICH APELADO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0000194-14.2018.8.19.0212

062. APELAÇÃO 0000194-14.2018.8.19.0212 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000194-14.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00197708 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: RENATO CARDOSO SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0001041-56.2020.8.19.0079

063. APELAÇÃO 0001041-56.2020.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001041-56.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00538653 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: JULIA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: JANAINA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0001506-10.2018.8.19.0023

064. APELAÇÃO 0001506-10.2018.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001506-10.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00396856 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA APELADO: CYRO FERNANDES DE SOUZA APELADO: LUCAS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0001729-20.2018.8.19.0004

065. APELAÇÃO 0001729-20.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001729-20.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00346767 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0003073-22.2022.8.19.0028

066. APELAÇÃO 0003073-22.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003073-22.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00465283 APELANTE: ADRIANA BENTO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003875-18.2022.8.19.0061

067. APELAÇÃO 0003875-18.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003875-18.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00269410 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006543-54.2017.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0006543-54.2017.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006543-54.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00333870 APELANTE: WILSON ALVES BATALHA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APELADO: ANA LÚCIA THOMES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008261-52.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0008261-52.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008261-52.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00538060 APELANTE: ROSELY SCARANO DE AZEREDO MAGALHÃES ADVOGADO: JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA APELADO: RICARDO DE MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0008650-41.2022.8.19.0008

070. APELAÇÃO 0008650-41.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008650-41.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00412426 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VALDIR CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA IZABEL MEDEIROS TORNO ADVOGADO: VANUSA CANDIDO DO CARMO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0008672-65.2014.8.19.0207

071. APELAÇÃO 0008672-65.2014.8.19.0207 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008672-65.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00449824 APELANTE: ESPÓLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE REP/P/S/INV PAULO ROBERTO BORGES DUQUE ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DALVA LAURINDO ROSA APELADO: LEA BARBOSA PEREIRA APELADO: UMBERTO RINALDO PHILIPPO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0010088-96.2017.8.19.0002

072. APELAÇÃO 0010088-96.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010088-96.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00243144 APELANTE: ELIZABETE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO INVDO: ERNESTO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0011781-07.2017.8.19.0038

073. APELAÇÃO 0011781-07.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011781-07.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00290517 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: ROBERTO ALVES SEQUEIRA ADVOGADO: RENATA ROMANEL SEQUEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0018865-73.2017.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0018865-73.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018865-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433662 APELANTE: AIDA ALVES VASCONCELOS ADVOGADO: JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY ADVOGADO: KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA (MG169696) APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0020306-85.2021.8.19.0054

075. APELAÇÃO 0020306-85.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020306-85.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00335892 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: GUARACI GALDINO DE FARIAS CONGO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0021008-37.2020.8.19.0031

076. APELAÇÃO 0021008-37.2020.8.19.0031 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021008-37.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00349149 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO AGUIAR CAMPANARIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022194-91.2021.8.19.0021

077. APELAÇÃO 0022194-91.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022194-91.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00386254 APELANTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA APELADO: LETICIA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO APELADO: MARIA ODNA SOARES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0022881-23.2020.8.19.0209

078. APELAÇÃO 0022881-23.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022881-23.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00354122 APELANTE: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA APELANTE: MARIANGELA PECCORELLI VIANA PEOTTA ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA APELADO: CHL XCIV INCORPORAÇÕES LTDA APELADO: MARCELO BRANDAO CARDOSO APELADO: LUCIANA BARBARA LOPES APELADO: LENY LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0028626-81.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0028626-81.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028626-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446207 APTE: VIEIRA & PONTES ENGENHARIA LTDA APTE: SPE RESIDENCIAL VEP 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR APDO: DRIELE MENEZES DALLE CRODE ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0029183-65.2020.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0029183-65.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029183-65.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00538819 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: FERNANDA GUEDES PIRES RESTAURANTE ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0033161-31.2021.8.19.0205

081. APELAÇÃO 0033161-31.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033161-31.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00347468 APELANTE: JOÃO LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE APELANTE: JOÃO LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: MARCIA DE CASTILHO PAULO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0033759-38.2014.8.19.0202

082. APELAÇÃO 0033759-38.2014.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033759-38.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00369980 APELANTE: ALVANIR DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES ADVOGADO: SUELY MARTINS PEREIRA APELADO: YANNA FERNANDA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0034252-29.2021.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0034252-29.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034252-29.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00454545 APELANTE: AUTO FREITAS CAR EIRELI APELANTE: MIRANI MERITI COMERCIO DE VEICULOS E USADOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: CARLOS MAURO DE VASCONCELOS PINTO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0043659-40.2013.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0043659-40.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043659-40.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00449557 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: FLAVIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0058410-45.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0058410-45.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0058410-45.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00538792 APELANTE: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO ADVOGADO: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO APELADO: LIGIA MARIA DE OLIVEIRA DIZ APELADO: ANDREA MARIA DE OLIVEIRA DIZ MARTINS APELADO: RRLM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0070578-24.2016.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0070578-24.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0070578-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334222 APELANTE: CARYNE DE ARAÚJO SILVA ADVOGADO: PAULO VITOR FLORES MACEDO APELADO: CONTEXTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: CONTRAPROVA - ANALISES, ENSINO E PESQUISA LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0079470-24.2013.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0079470-24.2013.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0079470-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00134514 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: MARILDA DE LIMA FERNANDES APELADO: THAIS ELOANE LIMA FERNANDES APELADO: THAMIRES LIMA FERNANDES APELADO: HELTON LIMA FERNANDES ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0088340-09.2023.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0088340-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0088340-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365389 APELANTE: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELANTE: LECI ALVES GOMES ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS SOARES PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO: MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0095451-16.2001.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0095451-16.2001.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0095451-16.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242582 APELANTE: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS - COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APELADO: DELIO ARAKAKI APELADO: D ARAKAKI REFORMAS E ACABAMENTOS ADVOGADO: WALTER MENDES ASSUNÇÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0171769-05.2022.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0171769-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0171769-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341687 APELANTE: MIRIAN FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BARRETO DE SÁ LEITE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0185782-72.2023.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0185782-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0185782-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332184 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: SELMA GONÇALVES PONTEIRO ADVOGADO: CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0247255-74.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0247255-74.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0247255-74.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459998 APELANTE: ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA E SILVA SATURNINO APELANTE: BIRAJARA SATURNINO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: RUBRA MOTORS 700 VEÍCULOS LTDA APELADO: VIVA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE ADVOGADO: DIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: BV FINANCEIRA S.A C.F.I. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: LUCIMARA DA SILVA POLVORA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0296065-36.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0296065-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0296065-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523728 APELANTE: MELLY MENEZES FRAGA ADVOGADO: CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA APELANTE: J BADIM S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0399930-27.2011.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0399930-27.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0399930-27.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449628 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA DE PENHA SILVA FERMO ADVOGADO: JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM ADVOGADO: ELISABETH CAETANO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800098-83.2024.8.19.0008

095. APELAÇÃO 0800098-83.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800098-83.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00242706 APTE: MIRTA SOUZA PACHECO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BANCO BMG S/A APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800308-31.2024.8.19.0010

096. APELAÇÃO 0800308-31.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800308-31.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00353643 APELANTE: SANDRA MARIA RODRIGUES CARRARO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800323-97.2024.8.19.0010

097. APELAÇÃO 0800323-97.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800323-97.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00353517 APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800622-66.2024.8.19.0045

098. APELAÇÃO 0800622-66.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800622-66.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00433390 APELANTE: JOSE DE ABREU ADVOGADO: TIAGO PETTINATI MOREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ DELVAIR MARROCHE DA SILVA APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA ANA ALVES CAVALCANTE JERÔNIMO DE SOUSA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0800846-07.2024.8.19.0044

099. APELAÇÃO 0800846-07.2024.8.19.0044 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800846-07.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00249416 APELANTE: MANOEL BERTHOLINO FILHO ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0801318-08.2024.8.19.0044

100. APELAÇÃO 0801318-08.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801318-08.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00401689 APTE: GLORIA DO CARMO SAVIANO ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0801871-10.2022.8.19.0211

101. APELAÇÃO 0801871-10.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801871-10.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00525697 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALEF YAN MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: OSWALDO DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0802674-54.2023.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0802674-54.2023.8.19.0050 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802674-54.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00360362 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GILBERTO ROSA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0802725-49.2024.8.19.0044

103. APELAÇÃO 0802725-49.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802725-49.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00535059 APELANTE: MARIA HELENA FOLLY ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803747-43.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0803747-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0803747-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353251 APELANTE: ASSOCIACAO SO VAMOS RJ ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: CLARO S.A. RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0804850-21.2023.8.19.0045

105. APELAÇÃO 0804850-21.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804850-21.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00433370 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA REGINA GRACIOSO ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0806297-92.2022.8.19.0202

106. APELAÇÃO 0806297-92.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806297-92.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417899 APELANTE: T T ELEGANCE ROUPAS LTDA M E - ME ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0807641-71.2023.8.19.0203

107. APELAÇÃO 0807641-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807641-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00515826 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CARLA CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES ADVOGADO: ANDRÉA ALMERINDA SALGADO ADVOGADO: DEBORA CONSUELO FRANÇA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807742-28.2023.8.19.0068

108. APELAÇÃO 0807742-28.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807742-28.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00524584 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIAN ALVES BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807971-50.2023.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0807971-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807971-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00418318 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO APELADO: JULIANA DOMINGUES ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808110-86.2024.8.19.0202

110. APELAÇÃO 0808110-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808110-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00424572 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: VANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA LIMEDE ADVOGADO: VANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA LIMEDE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0808561-05.2024.8.19.0205

111. APELAÇÃO 0808561-05.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808561-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00259654 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808748-32.2023.8.19.0210

112. APELAÇÃO 0808748-32.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808748-32.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00543131 APELANTE: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA APELADO: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JONE SILVEIRA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0808834-97.2023.8.19.0211

113. APELAÇÃO 0808834-97.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808834-97.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00322577 APELANTE: GYSELLE SOARES ESTEVAO ADVOGADO: HEITOR GONCALVES DE MOURA VIEIRA BEZERRA ADVOGADO: LUCAS ELVAS BOHN ARAÚJO APELADO: WALDOMIRO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0809460-82.2024.8.19.0211

114. APELAÇÃO 0809460-82.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809460-82.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00410285 APELANTE: HERMES BUENOS AIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0811832-83.2024.8.19.0023

115. APELAÇÃO 0811832-83.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811832-83.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00529217 APELANTE: HELTON CHAVES LAMEIRA ADVOGADO: GUILHERME WURTH SIMON APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0813062-11.2024.8.19.0202

116. APELAÇÃO 0813062-11.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813062-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00392296 APELANTE: AGRIMIRA MARIA TERTULIANA DA SILVA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0814324-25.2022.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0814324-25.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814324-25.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00460850 APELANTE: ANGELA DOS SANTOS DRIUSSO ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA APELADO: BELA FERRAZ COSMETICOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO DE MEDEIROS VAL ADVOGADO: LEANDRO DE MEDEIROS VAL APELADO: LOREBELLA MILLAY COSMETICOS LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0821612-80.2024.8.19.0206

118. APELAÇÃO 0821612-80.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0821612-80.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00406295 APELANTE: ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0822884-24.2024.8.19.0202

119. APELAÇÃO 0822884-24.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822884-24.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00418136 APELANTE: TEREZINHA FONTELA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LOPES FARIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0827914-56.2023.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0827914-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827914-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00430024 APELANTE: MARLENE DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0828915-94.2023.8.19.0202

121. APELAÇÃO 0828915-94.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828915-94.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00367429 APTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APTE: ALCIONE MARIA MOREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0832507-90.2022.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0832507-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832507-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00247023 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0832767-20.2023.8.19.0205

123. APELAÇÃO 0832767-20.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832767-20.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00471817 APELANTE: LUIZA ELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0833422-93.2022.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0833422-93.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833422-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00475604 APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0836738-63.2022.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0836738-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836738-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00238674 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL SOEIRO ALMEIDA LTDA ADVOGADO: ESTER BIANCA DE ANDRADE MIRANDA DE LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0839597-02.2023.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0839597-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839597-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00322835 APELANTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA QUINTANA GUINOSSI APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0843720-09.2024.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0843720-09.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0843720-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00353917 APELANTE: MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO APELANTE: LEONARDO MONTEIRO VILLAR MARTINS ADVOGADO: ALFREDO MOREIRA JUNIOR APELADO: NALDO PONTES MARTINS APELADO: TIA CAMILA BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0846883-61.2023.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0846883-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0846883-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00384441 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: EOS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0848435-98.2023.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0848435-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848435-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00410756 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CESAR AUGUSTO MUROS ADVOGADO: CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0854820-11.2023.8.19.0038

130. APELAÇÃO 0854820-11.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0854820-11.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00412927 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOAO VAZ PEREIRA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0861023-40.2023.8.19.0021

131. APELAÇÃO 0861023-40.2023.8.19.0021 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0861023-40.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00447214 APTE: ILMA SANTOS DA CRUZ BORGES ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DIAS APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0864949-55.2024.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0864949-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0864949-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244841 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELADO: JOSE FERNANDES PATRICIO ADVOGADO: CAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRICIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0879205-37.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0879205-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0879205-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386518 APELANTE: DENIZE ANTONIA FREITAS MACHADO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0882760-28.2024.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0882760-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0882760-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00430932 APTE: ANGELICA FIAZ RODRIGUES ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0891448-76.2024.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0891448-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0891448-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336328 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: PABLO RUCHIGA VIANNA APELANTE: MARIA BEATRIZ LEITE RUCHIGA VIANNA REP/P/S/PAI PABLO RUCHIGA VIANNA ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0902427-97.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0902427-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0902427-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473184 APELANTE: FRANCISCO CLARK PORTINHO ADVOGADO: DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE ADVOGADO: RAPHAEL MULULO SATO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0911025-40.2024.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0911025-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0911025-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00526111 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0948358-26.2024.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0948358-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0948358-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471725 APELANTE: ANTONIO ESTEFANO ADVOGADO: BARBARA GOIATÁ LUCARINY APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0960950-39.2023.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0960950-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0960950-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336405 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA10/07/2025, ÀS 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0073579-39.2024.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073579-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0805865-22.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00819375 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MARCIA FASSBENDER PRATA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089171-26.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089171-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009273-53.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00986539 AGTE: BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS AGDO: JOSÉ MARCIO BATISTA RANGEL ADVOGADO: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0094296-72.2024.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094296-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0355199-77.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01042642 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: EDNEI NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIA RESSIGUIER RIBEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0097302-87.2024.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097302-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0860839-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073229 AGTE: ANDRE DE SOUZA MARTINS AGTE: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE RITVA YARA CECILE ELISABETH KANERVO URBAN GONÇALVES REP/P/S/TESTAMENTEIRA ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0102198-76.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102198-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002858-12.1999.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01124423 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: MIT - RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0102247-20.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102247-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020784-97.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01124771 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE CRUZ ANTUNES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104113-63.2024.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104113-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021182-41.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01143114 AGTE: GRUPO MAQUIAVEL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES AGDO: JONAS OLIVEIRA PENIDO ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0105169-34.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105169-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829698-11.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01152967 AGTE: ELIANA MERCIA DOS SANTOS ADVOGADO: JHONATAN ALMEIDA DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0105591-09.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105591-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0961925-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157161 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: TUSSOR CONFECCOES LTDA AGDO: AGATOR TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA AGDO: GAVI COMERCIO ON LINE LTDA ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0105732-28.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105732-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812651-30.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01158692 AGTE: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET AGDO: ACTS MINISTRIES ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0001717-71.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001717-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0961007-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00020305 AGTE: MOITINHO AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO AGDO: ROBERTO DO COUTO MACHADO ADVOGADO: NATAN CESAR FERREIRA BUASSALI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0005149-98.2025.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005149-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029397-25.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00054837 AGTE: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: RICARDO PERRONE VASCONCELOS RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: PAULO RENATO LIMA BARROSO ADVOGADO: EDSON BOSSONARO JÚNIOR ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0011297-28.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011297-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827083-08.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00108497 AGTE: MAGNO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DIOGO MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO AGDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR ADVOGADO: FELIPE HILEL RANGEL BARBOSA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0012940-21.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012940-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038998-51.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00124596 AGTE: SALÃO FERRE FEST LTDA ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES AGDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0021076-07.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021076-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805629-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00212626 AGTE: HIGOR GALEANO NOBRE DAMASCENO ADVOGADO: THAISSA PERES PEDROSA RONDON ADVOGADO: FERNANDA SALEME ARAUJO AGDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0026671-84.2025.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026671-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0331965-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00276720 AGTE: RONALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO AGDO: ESPÓLIO DE CLOTILDE MARIA ALMEIDA DE BRITO REP/P/S/INV MARCELO ALMEIDA DE BRITTO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0037496-87.2025.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037496-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802366-90.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00397347 AGTE: WILIAN RENAN DE FREITAS AGTE: MICHELLI CHEBOR DA COSTA CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA AGDO: ADELSON GUIMARAES MENEZES AGDO: MARCIA MELO BARBOSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0107789-19.2024.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107789-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821809-67.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01175064 AGTE: JONAS BELEM GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002942-93.2019.8.19.0079

158. APELAÇÃO 0002942-93.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002942-93.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00844972 APELANTE: JAQUELINE GUIMARÃES COSTA APELANTE: MAURICIO BELLO MUNIZ ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA APELADO: LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: RAPHAELA D''FATIMA E CARMO SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0003267-57.2005.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0003267-57.2005.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003267-57.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00396032 APELANTE: ALEX SANDRO MILHOMEM ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA APELADO: SEVERO TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: RENAN MIGUEL SAAD ADVOGADO: ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD APELADO: SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA APELADO: ANDRE LUIS NOGUEIRA NEVES ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA APELADO: NELSON BERTELES AFONSO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0006077-70.2019.8.19.0061

160. APELAÇÃO 0006077-70.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006077-70.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01084365 APELANTE: SYLVÉRIO DO ESPIRITO SANTO APELANTE: TEREZA GONDIM DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO APELADO: AMANDA ROSA ALVES APELADO: MATHEW THOMAS MACAULEY ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA ZAPLA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0011235-04.2015.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0011235-04.2015.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011235-04.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01033090 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011661-73.2022.8.19.0042

162. APELAÇÃO 0011661-73.2022.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011661-73.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01139422 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025453-80.2014.8.19.0202

163. APELAÇÃO 0025453-80.2014.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025453-80.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00982150 APELANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELANTE: JOSE REDUZINO DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0033708-38.2020.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0033708-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADOÇÃO DE MAIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033708-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01143563 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA ADVOGADO: ANA CAROLINA ALVAREZ BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0135686-58.2020.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0135686-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0135686-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162634 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: DANIEL DE LIMA SOARES APTE: CONDOMÍNIO DIMENSION OFFICE & PARK ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0161425-62.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0161425-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0161425-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939046 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0222794-62.2019.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0222794-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0222794-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775096 APELANTE: LUCIA HELENA GOMES QUINTANS ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0317540-48.2021.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0317540-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0317540-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00719480 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MULLER ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA APELADO: QC SOLUÇÕES EM ENGENHARIA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0807594-87.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0807594-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807594-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01124531 APELANTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELANTE: CARLOS CLEMENTE GUIMARAES ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0816400-52.2022.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0816400-52.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816400-52.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01108591 APELANTE: BANCO DAYCOVAL SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JORGE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0002201-14.2018.8.19.0071

171. APELAÇÃO 0002201-14.2018.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002201-14.2018.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00258562 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOÃO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0004390-40.2021.8.19.0206

172. APELAÇÃO 0004390-40.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004390-40.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00366211 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PRISCILA ANTUNES ACCIOLY DE ALMEIDA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0010571-61.2015.8.19.0208

173. APELAÇÃO 0010571-61.2015.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010571-61.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00066146 APELANTE: DANIELLE FERREIRA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIA L APELADO: VANETE DA SILVA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014678-79.2015.8.19.0037

174. APELAÇÃO 0014678-79.2015.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014678-79.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00182231 APELANTE: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA APELADO: SANDRA REGINA DA SILVEIRA MELLO ADVOGADO: ADRIANO MACHADO DA SILVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0022742-58.2021.8.19.0008

175. APELAÇÃO 0022742-58.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022742-58.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00152919 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024212-09.2021.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0024212-09.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024212-09.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00137853 APELANTE: ROSENIL SEBASTIÃO MEDEIROS NUNES ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APELADO: CASAS BAHIA VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0028908-93.2018.8.19.0014

177. APELAÇÃO 0028908-93.2018.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028908-93.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00062702 APELANTE: ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES APELADO: LEONARDO DE ALMEIDA PEDRA ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO APELADO: CONSTRUTORA FRANCO CARVALHO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0030840-23.2021.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0030840-23.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030840-23.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00132663 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JAIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS ADVOGADO: CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO ADVOGADO: GABRIEL PERMAGNANI ALVES AFONÇO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0049126-76.2021.8.19.0002

179. APELAÇÃO 0049126-76.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049126-76.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00053084 APELANTE: ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA APELADO: ÍMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0144592-03.2021.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0144592-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0144592-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00137370 APELANTE: PACTUAL COMERCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: BRUNA CAROLINE TAVARES VASSAR APELADO: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0156438-51.2020.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0156438-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0156438-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01163465 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0262578-46.2019.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0262578-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0262578-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00206909 APTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO APDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DO ITARARÉ ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0272420-50.2019.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0272420-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0272420-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131528 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO MOTTA E ANDRADE MELO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0463037-40.2014.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0463037-40.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0463037-40.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01175941 APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: KAREN KAROLINE FERNANDES PASCHOAL ANDRADE ADVOGADO: GLENDA ALVES TAVARES DE MELLO APELADO: OS MESMOS APELADO: TRANSPORTES VILA ISABEL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0803712-68.2023.8.19.0061

185. APELAÇÃO 0803712-68.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803712-68.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00104783 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: STELA QUEIROZ BRASIL REP/P/S/PAI BRUNO LIMA BRASIL ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805663-76.2023.8.19.0068

186. APELAÇÃO 0805663-76.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805663-76.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00008514 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808994-86.2022.8.19.0202

187. APELAÇÃO 0808994-86.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808994-86.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00095618 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: BENJAMIN LAM ADVOGADO: CLAUDIO GUIMARÃES CAVALHEIRO JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0809843-87.2024.8.19.0202

188. APELAÇÃO 0809843-87.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809843-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00141828 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0811018-73.2023.8.19.0066

189. APELAÇÃO 0811018-73.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0811018-73.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00201707 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812489-32.2022.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0812489-32.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812489-32.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00111057 APELANTE: AMANDA DE ALMEIDA GONCALVES SANTOS ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0822567-81.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0822567-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0822567-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00098884 APELANTE: ELIANE OSTERNACK CURI LAGE ADVOGADO: ARGEU LAGE FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN AVIV ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0834472-20.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0834472-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0834472-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157157 APTE: NORMA RAJA GABAGLIA NEUMANN ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APDO: OS MESMOS APDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES APDO: BANCO SAFRA S.A. APDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0850921-05.2023.8.19.0038

193. APELAÇÃO 0850921-05.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0850921-05.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00138754 APELANTE: ALEXANDRE GUERRA DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0861177-55.2022.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0861177-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0861177-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131769 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA CRUZEIRO CARPES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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195. APELAÇÃO 0871466-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0871466-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013754 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VANI IEDA NUNES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

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196. APELAÇÃO 0943585-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0943585-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00129602 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

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