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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 10/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0032537-73.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0032537-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010639-05.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00340902 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO GOMES MONTEIRO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030562-16.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0030562-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0093673-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00321237 IMPTE: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR IMPTE: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038722-30.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0038722-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015469-48.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00412617 IMPTE: ANDRÉ PERECMANIS IMPTE: CAIO JORGE PRADO PACIENTE: MARCELO DE SA NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039374-47.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0039374-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000223-28.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00419967 IMPTE: WESLEY SANTOS DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043430-26.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0043430-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000249-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467266 IMPTE: ROGER GOMES DO MONTE IMPTE: EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO PACIENTE: SERGIO GABRIEL SILVEIRA BALBUENA PACIENTE: BRUNO NICOLAS NANCHEZ MOREIRA AUT.COATORA: JUI ZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044162-07.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0044162-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0129152-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00475213 IMPTE: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044259-07.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0044259-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007640-47.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00475986 IMPTE: MATHEUS GOMES BEZERRA IMPTE: JORGE LUIZ HABIB PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046192-15.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0046192-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805541-81.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00496009 IMPTE: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA PACIENTE: LEONARDO FAUSTINO REZENDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030147-64.2024.8.19.0001
009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0030147-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0030147-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174723 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103376-57.2024.8.19.0001
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0103376-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0103376-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424867 RECTE: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA PIRES LINS MACHADO ADVOGADO: MAYARA NICOLITT ABDALA ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES INTROVIGNE RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA GUIMARÃES BARROSO ADVOGADO: CRISTINA DIAS MORAIS VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000300-12.2019.8.19.0027
011. APELAÇÃO 0000300-12.2019.8.19.0027 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000300-12.2019.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.01042035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007440-81.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0007440-81.2021.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007440-81.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00741756 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150965-21.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0150965-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0150965-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759119 APTE: ANDRE SANTANA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022024-82.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0022024-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022024-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094729 APTE: GABRIEL DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: RENAN VENTURA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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