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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 10/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0019911-22.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0019911-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0804616-85.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00199419 IMPTE: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS PACIENTE: MARLON DOUGLAS BORBOREMA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028098-19.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0028098-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971856-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293537 IMPTE: VIVIANE SILVA FRANÇA PACIENTE: HIAGO MAIA MATTOS ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029805-22.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0029805-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0148086-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00312805 IMPTE: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030290-22.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0030290-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0912265-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00318179 IMPTE: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO PACIENTE: ALESSANDRA OBREGAO SILVEIRA PACIENTE: ELLEN PRISIELLE DE BAIRRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036429-87.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0036429-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0138323-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00384798 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038628-82.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0038628-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0028439-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411748 IMPTE: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA IMPTE: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038640-96.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0038640-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0003077-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00411899 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038660-87.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0038660-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812109-57.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00412055 IMPTE: CARLOS EDUARDO DAMÁSIO TEIXEIRA PACIENTE: CARLOS EDUARDO DAMASIO TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038900-76.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0038900-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000002-71.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00414626 IMPTE: JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA IMPTE: ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA IMPTE: ADRIANO PIXININE GONÇALVES PACIENTE: LUIZ GUSTAVO AVILA GUIMARÃES SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI CORREU: DAVID MACHARETE DE CARVALHO CORREU: YURI FLORES MONTEIRO CORREU: ALESSANDRO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039263-63.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0039263-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801347-03.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00418738 IMPTE: IVAN LOURENÇO BRAGA IMPTE: MATHEUS DO AMARAL MARQUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041263-36.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0041263-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0106424-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441651 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: MAGNO RAINERI GONÇALVES SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043426-86.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0043426-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124344-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467189 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DIEGO LEITE VENANCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106876-37.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0106876-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001587-28.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01168873 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012212-77.2025.8.19.0000
014. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0012212-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0015421-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00116198 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ ADVOGADO: VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES ADVOGADO: BRUNO DE ANDRADE CARDOSO FURTADO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065696-41.2024.8.19.0000
015. CORREICAO PARCIAL 0065696-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000969-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00731880 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: LEONARDO GABRIEL DA SILVA NUNES CORREA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035176-69.2022.8.19.0000
016. CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72) 0035176-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DO POSTO E DA PATENTE / PENAS ACESSÓRIAS / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR AÇÃO: 350118/003056/2020 PROTOCOLO: 3204/2022.00331177 JUSTE: FABIO CESAR DO CARMO NACIF ADVOGADO: RENE GONÇALVES DA ROCHA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104390-79.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0104390-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0110458-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01145179 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSENARI ROSA COSTA ADVOGADO: FRANCISLEY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000234-70.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000234-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000234-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00116076 AGTE: WASHINGTON DE JESUS ANDRADE PAZ ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002654-48.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002654-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002654-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391839 AGTE: ALEXANDER DE JESUS CARLOS ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES ADVOGADO: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005321-07.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005321-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005321-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391769 AGTE: WASHINGTON DE JESUS ANDRADE PAZ ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5020862-17.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020862-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020862-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00257585 AGTE: ARIEL QUANAN CARVALHO SANTANA ADVOGADO: MICHELINE SIOMARA DE ABREU PEIXOTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017642-14.2010.8.19.0007
022. REEXAME NECESSARIO 0017642-14.2010.8.19.0007 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017642-14.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00231087 RECTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: EKNER RUBENS MAIA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008558-39.2018.8.19.0029
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008558-39.2018.8.19.0029 ASSUNTO: PREVARICAÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008558-39.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01104352 RECTE: NUBIA COZZOLINO RECTE: ANDERSON COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099869-64.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0099869-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0099869-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00327142 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADRIANO DA SILVA DAMIAO OUTRO NOME: ADRIANO DA SILVA DAMIÃO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER APTE: GUILHERME ALLAO VIEIRA DA CRUZ OUTRO NOME: GUILHERME ALLÃO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: JOHANNA SANDRA SOLLA GONÇALVES BERALDO ADVOGADO: RENATO DARLAN CAMURATI DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290210-47.2019.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0290210-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290210-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04403583 APTE: HELIO COSTA SOUZA ADVOGADO: SERGIO CAVALCANTE FERREIRA FILHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBSON AUGUSTO SIQUEIRA DA MOTA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001471-04.2017.8.19.0082
026. APELAÇÃO 0001471-04.2017.8.19.0082 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001471-04.2017.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2022.00148621 APTE: BÁRBARA MARIA PELLEGRINO DE ÁVILA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001234-50.2019.8.19.0065
027. APELAÇÃO 0001234-50.2019.8.19.0065 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001234-50.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00815419 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004843-62.2021.8.19.0003
028. APELAÇÃO 0004843-62.2021.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004843-62.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00791694 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRIKA HERMÍNIA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: RODRIGO VITORINO ADVOGADO: DOUGLAS FELIPE IZIDORIO ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO RAMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0143585-73.2021.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0143585-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143585-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00124783 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABRÍCIO DOS SANTOS LUNGUINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0208216-60.2020.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0208216-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0208216-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00628500 APTE: IRAN SOARES CAMARGO APTE: RODRIGO DE SOUZA DOS SANTOS APTE: RONY DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002268-81.2021.8.19.0003
031. APELAÇÃO 0002268-81.2021.8.19.0003 ASSUNTO: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002268-81.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00425202 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010093-52.2019.8.19.0066
032. APELAÇÃO 0010093-52.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0010093-52.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00929049 APTE: FABIANO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO DE MELLO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019251-82.2017.8.19.0008
033. APELAÇÃO 0019251-82.2017.8.19.0008 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019251-82.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01018512 APTE: MATHEUS ALVES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030012-92.2014.8.19.0004
034. APELAÇÃO 0030012-92.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030012-92.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00762960 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ MIGUEL DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO APDO: BRUNO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037519-44.2018.8.19.0011
035. APELAÇÃO 0037519-44.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037519-44.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00396835 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073556-61.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0073556-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0073556-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00838576 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLA VANESSA ANSELMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078462-94.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0078462-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078462-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01109451 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRO JUNIO MARQUES DOS SANTOS APDO: THIAGO MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098829-08.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0098829-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0098829-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012788 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0143864-93.2020.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0143864-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143864-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00564359 APTE: CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0264726-30.2019.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0264726-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0264726-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413280 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLLON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0267615-49.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0267615-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267615-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00790351 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0283808-42.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0283808-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0283808-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00484711 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0303581-10.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0303581-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0303581-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413935 APTE: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO BORGES APTE: SEBASTIÃO SILVA CONRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0327679-64.2018.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0327679-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327679-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584295 APTE: GABRIEL DA SILVA DUTTON ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS MACHADO DE SOUZA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802736-26.2023.8.19.0202
045. APELAÇÃO 0802736-26.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802736-26.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00607146 APTE: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO ADVOGADO: ALBINO PEREIRA NETO APTE: MARCUS VINICIUS MUNIZ BRAZ ADVOGADO: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO APTE: TIAGO FERREIRA MONTALVÃO ADVOGADO: JONATHAN DA CUNHA BASTOS APTE: CLEBER DE SOUZA SANCHES ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: DAVID MARCIO CRESPO DA SILVA ASSISTAC: DANILO REIMBERG MENDES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804130-80.2023.8.19.0004
046. APELAÇÃO 0804130-80.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804130-80.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00721660 APTE: ANDREI BARBOSA RODRIGUES APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804174-53.2024.8.19.0202
047. APELAÇÃO 0804174-53.2024.8.19.0202 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804174-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00851246 APTE: DANIEL SALDANHA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: SARA LOPES DA COSTA ADVOGADO: LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808202-17.2022.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0808202-17.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808202-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00581357 APTE: CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001598-28.2018.8.19.0042
049. APELAÇÃO 0001598-28.2018.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001598-28.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00071321 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC FIRME MENDES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: GABRIELA AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027328-17.2021.8.19.0210
050. APELAÇÃO 0027328-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0027328-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00191408 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR CORREIA FERNANDES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046988-37.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0046988-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0046988-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01166517 APTE: MATHEUS FARIAS E SILVA DE PAULA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801052-22.2023.8.19.0055
052. APELAÇÃO 0801052-22.2023.8.19.0055 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801052-22.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00093290 APTE: SHARLES ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0925189-44.2023.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0925189-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0925189-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00077250 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018321-70.2022.8.19.0014
054. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0018321-70.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0018321-70.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01076096 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA PINHEIRO BARBOSA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0247240-61.2021.8.19.0001
055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0247240-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247240-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00150858 EMBARGANTE: WEMESON TRINDADE DE OLIVEIRA EMBARGANTE: HERCULES CARIELLO JUNIOR EMBARGANTE: YURI EDUARDO DE MIRANDA ADVOGADO: ERIC FIRME MENDES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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