Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/07/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.

0804768-68.2025.8.19.0061

001. EXCECAO DE SUSPEICAO - CPC 0804768-68.2025.8.19.0061 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804768-68.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00408602 EXPTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA EXPTO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083542-71.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083542-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0941432-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00926897 AGTE: LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MONIA MOREIRA VIGNOLINI AGDO: BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: THIAGO NICOLAY RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0099882-90.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099882-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002848-66.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01099453 AGTE: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGDO: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGDO: FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: VIVIANE MALLET DOS SANTOS D'AVILA DA SILVA INTERESSADO: ROMEIRO & ROMEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0105301-91.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105301-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0128527-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151093 AGTE: ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES AGDO: CARIOCA DE SÃO CRISTÓVAO MATERIAL HIDRÁULICO EIRELI AGDO: GIUSEPPE ALBERTI AGDO: ROBERTA GURGEL FONSECA AGDO: ROGI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA CLÍMACO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0002640-97.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002640-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802653-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00028357 AGTE: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: CRISTIANE THOMAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: SAMANTA LIMA SOUZA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0003204-76.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003204-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0385960-86.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033557 AGTE: RAL ENGENHARIA LTDA AGTE: ADVOCACIA CARLOS GOULART AGTE: CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(A). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0005135-17.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005135-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0255850-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00054725 AGTE: SUELI DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: MARIANA FERRADEIRA SALES BEZERRA AGDO: PAULO ROBERTO FONTELES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0008100-65.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008100-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846067-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00083657 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CAIO VICTOR CORREA CARDOSO ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0010306-52.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010306-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002947-10.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00100663 AGTE: LORENA VIRGÍNIA PEIXOTO MONTEIRO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: JOAO VICTOR VIDEIRA RIBEIRO AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A AGDO: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0011252-24.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011252-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0322694-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108133 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0015033-54.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015033-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817853-05.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00149633 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO AGDO: THÉO VALENTIM BÓVIO CORTES REP/P/S/PAI SERGIO RAFAEL CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA PEDROSA GOMES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016022-60.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016022-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800242-39.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00158894 AGTE: MAYCON DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES AGDO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0017105-14.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017105-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830104-73.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00170874 AGTE: LUIS FELIPE GUIMARAES LIMA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0020336-49.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020336-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815503-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00204285 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MONTEZUMA RÉBULA ADVOGADO: THALITA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOUISEANE RIBEIRO DE LEMOS CALDEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021160-08.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021160-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0294544-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00213692 AGTE: GILMAR PAULINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBASSY ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022026-16.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022026-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836456-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223131 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA VAZ DE MELO SETTE DE MORAES ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA LEIBINITZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE FARIA CAMARA ADVOGADO: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MOISES MILEIB DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIERLE JOSE COELHO NUNES ADVOGADO: SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022031-38.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022031-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023289-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223172 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: EDUARDO WILLE FOLLY ADVOGADO: MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0022941-65.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022941-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803897-95.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00233856 AGTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ARLETE VASCONCELLOS DEPOLI REP/P/S/CURADORA LIGIA MARIA DEPOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0023151-19.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023151-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804087-58.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00235895 AGTE: ROMEZAL PADARIA PORTUGUESA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BRENO E RODRIGO SIMAO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(A). GABRIEL TOSSETTI SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0023396-30.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023396-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800408-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00239413 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: BERNARDO TRABA BITTENCOURT REP/P/S MAE IZABELA TRABA BITTENCOURT ADVOGADO: ISABELLA BASTOS DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023962-76.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023962-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807640-05.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00245901 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ANA CAROLINA GRACIANO REIS ADVOGADO: MONICA DE FREITAS CRUZ DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0024256-31.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024256-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809406-16.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00249686 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANE MORATO STIVAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025222-91.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025222-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 1038390-31.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00261052 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA AGDO: NELI MARA DOS SANTOS LIMA BALDEZ ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0025263-58.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025263-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000635-20.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00261414 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO DANIELA ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0026474-32.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026474-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811308-16.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00274571 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: LUCAS ABREU TOMAZ REP/P/S/MAE CIDRONIA MARIA ABREU ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026938-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026938-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836456-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279533 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA VAZ DE MELO SETTE DE MORAES ADVOGADO: BRUNA ALVES GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIERLE JOSE COELHO NUNES ADVOGADO: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: MOISES MILEIB DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027952-75.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027952-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0819122-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292311 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: JORGE VICTOR SIMAO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0028676-79.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028676-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831100-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00296419 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029641-57.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029641-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801311-46.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00311125 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ARTHUR VIDAL SAMPAIO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JESSICA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0030082-38.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030082-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802887-73.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00316249 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MAX WILLIAM DA SILVA DA MATA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0030826-33.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030826-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803124-40.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00323703 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VIVIAN CARVALHO DE FRANCA ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0030869-67.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030869-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813230-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00324270 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GELSON LUIZ CARPENEDO ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0031011-71.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031011-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805640-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00325531 AGTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: VICTOR HUGO LOPES DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: GABRIEL VECCHI OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0031292-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031292-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0816637-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00328186 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032727-36.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032727-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800273-30.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00343540 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLE MEDEIROS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0032777-62.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032777-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814183-74.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00343888 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CLEVERALDO MARTINS TERRA ADVOGADO: LUCIANA DE SOUSA FLORENZANI LOPES ADVOGADO: RODRIGO VARGAS TERRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0033059-03.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033059-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0023581-48.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00347151 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOAN ADVOGADO: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA AGDO: ANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033382-08.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033382-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010936-74.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00350605 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA PEREIRA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0033533-71.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033533-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0828972-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352274 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ESPOLIO DE HERTZ UDERMAN AGDO: DIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI AGDO: MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI AGDO: MARCELO UDERMAN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0033845-47.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033845-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817559-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00355831 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: LUCIANA RIOS DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL MELO DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0034964-43.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034964-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0908127-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034989-56.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034989-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826869-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00367664 AGTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036558-92.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036558-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016511-35.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00386503 AGTE: MARIA LOURDES CHEVI DA PAIXÃO, ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0036575-31.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036575-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0837956-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386630 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: MARCELLO RUBIOLI REP/P/S/CURADOR SYLVIO RUBIOLI JUNIOR ADVOGADO: KARINA CASTELLOES MOREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037406-79.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037406-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0844250-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396221 AGTE: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA COELHO JENSEN AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0037673-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037673-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0040111-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00399401 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MARIA PATRÍCIA MIRANDA BORGES P/SI E REP/S/FILHO BENTO MIRANDA BORGES ADVOGADO: JOSÉ DIMAS MARCONDES FILHO ADVOGADO: YOSEF SAMID MARCONDES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037686-50.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037686-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0821271-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00399568 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS AGDO: ANA CLAUDIA PEIXOTO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0038119-54.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038119-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052618-31.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00404689 AGTE: ESPÓLIO DE ANCILLA CUGLIANNA PEREIRA REPPSINV ANA MARIA CUGLIANNA PEREIRA ADVOGADO: ABENOR NATIVIDADE COSTA ADVOGADO: THIAGO DUARTE COSTA HERD: CARLO CUGLIANA HERD: DILZA BORGES CUGLIANA HERD: HARMONIA GUGLIANA PEREIRA HERD: MILENA GUGLIANA SOBRAL RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0038187-04.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038187-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002778-92.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00405599 AGTE: ARTCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: RAFAEL CRISTIANO MARCICANO ADVOGADO: LUAN PATRICK ALVES ANDRADE AGDO: CESAR GOMES LEAL ADVOGADO: WILLIAM VILHETE PINHEIRO ADVOGADO: ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0039091-24.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039091-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0225724-73.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00416384 AGTE: RIO VERMELHO FILMES LTDA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA ADVOGADO: LUIZA GOMES CARNEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER ADVOGADO: RODOLFO LACÉ BRANDÃO ADVOGADO: FLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0039436-87.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039436-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0825503-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420548 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0039467-10.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039467-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004035-62.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00420884 AGTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SID ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0043315-05.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043315-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801677-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00465717 AGTE: LUCIENE NOVAES GUIMARAES ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0043336-78.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043336-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0833733-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465968 AGTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0043364-46.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043364-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825544-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466295 AGTE: CRISTIANO LEITE VIDAL ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: 2L AGENCIA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA AGDO: ONIX AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0043549-84.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043549-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845071-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00468636 AGTE: ANA CLAUDIA LACERDA REIS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0044189-87.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044189-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802368-89.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00475459 AGTE: ROBSON FERNANDO ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: RAFAEL SAMPAIO DUTRA AGDO: CARMINA MARIA MACHADO MARZORQUE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0044420-17.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044420-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801755-48.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00477558 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS VISAO MISSIONARIA AMOR EM CRISTO ADVOGADO: MARCOS BARROS CABRAL AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: MODANET COMERCIO ELETRONICO S/A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0045166-79.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045166-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802670-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00485152 AGTE: ARS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGTE: LEANDRO RICHARD DE SOUZA ALVES ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA ADVOGADO: MICHELE VIEIRA VOGA AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0045243-88.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045243-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813961-22.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00485776 AGTE: JORGE COUTO DE LIMA ADVOGADO: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0045911-59.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045911-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813129-46.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00493209 AGTE: LEONARDO RICARDO SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ANDBANK BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0046046-71.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046046-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018494-77.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00494649 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO PINTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0000155-55.2022.8.19.0057

063. APELAÇÃO 0000155-55.2022.8.19.0057 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000155-55.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00817997 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0004210-30.2021.8.19.0204

064. APELAÇÃO 0004210-30.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004210-30.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01077987 APELANTE: FABIO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0008618-61.2020.8.19.0087

065. APELAÇÃO 0008618-61.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008618-61.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00970722 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ILZA LIMA DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0009723-95.2020.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0009723-95.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009723-95.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00992666 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0012381-63.2018.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0012381-63.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012381-63.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00818329 APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. APELANTE: SPE C19 MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA. ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: BRUNO VIANNA ALVES BROLLO ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0021118-04.2015.8.19.0066

068. APELAÇÃO 0021118-04.2015.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021118-04.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01048234 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0021843-52.2015.8.19.0208

069. APELAÇÃO 0021843-52.2015.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021843-52.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01048235 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0261218-76.2019.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0261218-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0261218-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00868735 APELANTE: JEFFERSON MOREIRA DANTAS ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: BRUNA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0415888-87.2010.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0415888-87.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0415888-87.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00895630 APELANTE: STANLEY LIVINGSTONE WHIBBE ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0810274-13.2022.8.19.0002

072. APELAÇÃO 0810274-13.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810274-13.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01010127 APELANTE: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0811472-45.2023.8.19.0004

073. APELAÇÃO 0811472-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811472-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00795944 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: VICTOR DALMY TAVARES GOULART ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812975-77.2023.8.19.0206

074. APELAÇÃO 0812975-77.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812975-77.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01028319 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: ALBANIZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0823151-51.2023.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0823151-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0823151-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147928 APELANTE: SEVERINA MARIA SILVINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CAR FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000018-54.2016.8.19.0002

076. APELAÇÃO 0000018-54.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000018-54.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00184801 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000230-77.2018.8.19.0011

077. APELAÇÃO 0000230-77.2018.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000230-77.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00459443 APELANTE: ELIZETE DO ESPÍRITO SANTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO MARIANO DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000317-67.2022.8.19.0019

078. APELAÇÃO 0000317-67.2022.8.19.0019 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000317-67.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00319444 APELANTE: SIGMAR DA CONCEIÇÃO ROCHA ADVOGADO: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000336-97.2021.8.19.0087

079. APELAÇÃO 0000336-97.2021.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000336-97.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00412329 APELANTE: MÁRCIO HENRIQUE SILVA NUNES ADVOGADO: FELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR APELADO: MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0000511-67.2018.8.19.0032

080. APELAÇÃO 0000511-67.2018.8.19.0032 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000511-67.2018.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00283437 APELANTE: FATIMA APARECIDA FORTUNATO VALLE DE MORAES CHAGAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000796-44.2009.8.19.0010

081. APELAÇÃO 0000796-44.2009.8.19.0010 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000796-44.2009.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00315380 APELANTE: JUVENIL DOS SANTOS MACHARETH DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001885-89.2022.8.19.0061

082. APELAÇÃO 0001885-89.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001885-89.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00454412 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BRUNO GONÇALVES DE CARVALHO ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0002909-50.2016.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0002909-50.2016.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002909-50.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00456817 APELANTE: DIRCEU DE SOUZA LAMIM ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0003002-55.2016.8.19.0052

084. APELAÇÃO 0003002-55.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003002-55.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00309915 APELANTE: LISSEA MARIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA APELADO: MORAES ARAUJO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0003604-29.2017.8.19.0208

085. APELAÇÃO 0003604-29.2017.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003604-29.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00248200 APELANTE: LUCAS CABRAL DE OLIVEIRA REP/P/ SELMA CABRAL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006654-24.2021.8.19.0014

086. APELAÇÃO 0006654-24.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006654-24.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00237676 APELANTE: SIGMARK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME REPRES:: DELSON PEREIRA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0007412-16.2020.8.19.0021

087. APELAÇÃO 0007412-16.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007412-16.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00503411 APELANTE: MARCOS ALEXANDRE MARTINS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: PREMIUM CLUBE AUTOGESTÃO ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0008509-92.2022.8.19.0017

088. APELAÇÃO 0008509-92.2022.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0008509-92.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00288834 APELANTE: UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA UNIBAP ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS APELADO: MARGARIDA DA GLORIA GOMES KORT KAMP ADVOGADO: SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0008653-84.2022.8.19.0011

089. APELAÇÃO 0008653-84.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008653-84.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00317275 APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: DOMINGOS SAVIO MOTA CUMARU ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0009742-68.2011.8.19.0031

090. APELAÇÃO 0009742-68.2011.8.19.0031 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009742-68.2011.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00314598 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA NEGRA APELANTE: AMACOM ADVOGADO: GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX APELADO: VIVIANE DE CASSIA DE ABREU VIEIRA MACHADO FRANÇA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0010354-51.2020.8.19.0205

091. APELAÇÃO 0010354-51.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010354-51.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00468392 APELANTE: MARIA JOSÉ PEREIRA LOPES ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER APELADO: ANDERSON SERAFIM DA CRUZ ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0010418-59.2015.8.19.0036

092. APELAÇÃO 0010418-59.2015.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010418-59.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00481237 APELANTE: CARLOTA COSTA CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURI NASCIMENTO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL ADVOGADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE APELADO: FERREIRA E SILVA COM DE R. LTDA-ME ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0010734-94.2022.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0010734-94.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010734-94.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00457191 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARIÁ MENDES CASTELAR SARDINHA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0012148-73.2020.8.19.0087

094. APELAÇÃO 0012148-73.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012148-73.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00460028 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MANOELINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DANIEL AZEVEDO LOPES APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0012288-56.2021.8.19.0028

095. APELAÇÃO 0012288-56.2021.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012288-56.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00459449 APELANTE: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR APELADO: NOTREDAME INTERMEDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0013179-22.2021.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0013179-22.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013179-22.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00220173 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: SONIA CORREA DE LUCAS ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0013196-58.2021.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0013196-58.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013196-58.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00283240 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: WAGNER DA SILVA SANTOS BARBOSA APELADO: ELIZIANE DA SILVA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0014080-67.2019.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0014080-67.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014080-67.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00494200 APTE: SONIA LEAL ALVAREZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) ADVOGADO: RAFAEL NUNES VIEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014327-60.2019.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0014327-60.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014327-60.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00309048 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: COMERCIAL VILLAGE BM EIRELI ADVOGADO: LUCIANO MAGNO LEONE MAGALHAES ADVOGADO: RENATA APARECIDA LEONE MAGALHAES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0018537-83.2018.8.19.0042

100. APELAÇÃO 0018537-83.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018537-83.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00481959 APELANTE: EDUARDO OLIVEIRA LOPES REP/P/S/PAI REGINALDO LUIZ LOPES ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO APELADO: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARLO RUSSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019881-27.2020.8.19.0011

101. APELAÇÃO 0019881-27.2020.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019881-27.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00218956 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: DANIEL HENRIQUE PONTES FREITAS REP/P/S MAE NATALIA BRANCO DE PONTES FREITAS ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020378-61.2022.8.19.0014

102. APELAÇÃO 0020378-61.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020378-61.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00402633 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0023771-74.2011.8.19.0209

103. APELAÇÃO 0023771-74.2011.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023771-74.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01005938 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024354-27.2017.8.19.0087

104. APELAÇÃO 0024354-27.2017.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024354-27.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00471028 APELANTE: SHEYLA CRISTINA RODRIGUES BORGES APELANTE: MARCOS VINÍCIO AUZIER BORGES ADVOGADO: MURILO VILAS BOAS RIOS APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0025385-36.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0025385-36.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025385-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00503763 APTE: CONDOMÍNIO WONDERFULL MY LIFE STYLE RESORT ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APDO: CONTRUTORA CALPER LTDA APDO: C WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0028182-48.2020.8.19.0209

106. APELAÇÃO 0028182-48.2020.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028182-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00473183 APELANTE: ALESSANDRA EBERIENOS UNGARO ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES APELADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES ADVOGADO: ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0029850-08.2014.8.19.0066

107. APELAÇÃO 0029850-08.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029850-08.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00396067 APELANTE: ALAN BENILDO PEREIRA DA ROCHA APELANTE: WILKON FABIO LEANDRO NASCIMENTO ADVOGADO: ALAN PANÇARDES DA ROCHA APELADO: EDIFICIO SAINT ETIENE ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0031568-83.2020.8.19.0210

108. APELAÇÃO 0031568-83.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031568-83.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00242271 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: RAMILDE JOSÉ DAS MERCES ADVOGADO: AROLDO BORGES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0033446-84.2017.8.19.0004

109. APELAÇÃO 0033446-84.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033446-84.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00380039 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARLENE DO NASCIMENTO PEREIRA APELADO: JORGE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034377-15.2021.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0034377-15.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034377-15.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00386433 APELANTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: JULIA GARCEZ REIS REP/P/SEUS PAIS RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS E KARLA KARINE DOS SANTOS GARCEZ APELADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS APELADO: KARLA KARINE DOS SANTOS GARCEZ ADVOGADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0034834-60.2019.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0034834-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0034834-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481228 APELANTE: CARLOS ADOLPHO MAURICIO CAVALCANTE ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0037322-59.2018.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0037322-59.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037322-59.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00497913 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: EDUARDO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: MICHELE DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0038745-88.2017.8.19.0021

113. APELAÇÃO 0038745-88.2017.8.19.0021 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038745-88.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00391196 APELANTE: MAX BARROS DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINAS PETRIDES DAMIRI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047122-26.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0047122-26.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047122-26.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00472182 APELANTE: CAMILA BEZERRA DOS SANTOS APELANTE: BERNARDO BEZERRA DIAS REP/P/S/MÃE CAMILA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: DANIELLE RIBEIRO COSTA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0051685-46.2021.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0051685-46.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051685-46.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00335800 APELANTE: IMPERIAL TRANSPORTE DE ASFALTOS EIRELI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BALDIN APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0100731-26.2016.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0100731-26.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0100731-26.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00240193 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: DELACY FERREIRA CARLOS ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: ROSIMAR FREIRE SOARES GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0185934-28.2020.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0185934-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0185934-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158259 APELANTE: JOSEPH EL MANN APELANTE: ELIZABETH EL MANN APELANTE: ESPÓLIO DE JACQUES JOSEPH EL MANN ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: MAGDA HELENA FURTADO CHULA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0192312-34.2019.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0192312-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0192312-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218216 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0193614-64.2020.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0193614-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0193614-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00048553 APELANTE: LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRA ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES APELANTE: SALOMON FUND LTDA ADVOGADO: FERNANDO CONCEIÇÃO RAMOS APELADO: OS MESMOS APELADO: PEDRO CASTILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0219315-95.2018.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0219315-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0219315-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00117209 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RB 53 ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: MARCELLE LOUISE MIDOSI DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0223594-90.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0223594-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0223594-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230770 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0274589-73.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0274589-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0274589-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387797 APELANTE: JOÃO EUDES TOUMA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁBIO APELADO: ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0310389-75.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0310389-75.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0310389-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454168 APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ ADVOGADO: LEONARDO WARD CRUZ APELANTE: CRISTIANO DE CÁSSIA PENNA JÚNIOR APELANTE: CRISTIANO DE CASSIA PENNA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0800780-29.2023.8.19.0087

124. APELAÇÃO 0800780-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800780-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00208902 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MIRANDA CAVALCANTI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800949-60.2023.8.19.0040

125. APELAÇÃO 0800949-60.2023.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800949-60.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00425373 APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO APELANTE: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO APELADO: MATHEUS RAYBOLT VIZEU REP/P/S/MÃE ROBERTA RODRIGUES VIZEU ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801255-56.2024.8.19.0052

126. APELAÇÃO 0801255-56.2024.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801255-56.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00472716 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DANIELE SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GRACIELE ANDRADE MELLO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801298-17.2023.8.19.0023

127. APELAÇÃO 0801298-17.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801298-17.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00456885 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ELIANE DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: LÍVIA RIBEIRO FAGUNDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801914-56.2023.8.19.0034 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0801914-56.2023.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801914-56.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00456184 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MANOEL MESSIAS PEIXOTO ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801994-19.2023.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0801994-19.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801994-19.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00484936 APELANTE: ANDRESSA ONOFRE PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS ADVOGADO: ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802145-11.2022.8.19.0037

130. APELAÇÃO 0802145-11.2022.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802145-11.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00482455 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ZILDA VEIGA DA CUNHA ADVOGADO: KESIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802561-76.2025.8.19.0003

131. APELAÇÃO 0802561-76.2025.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802561-76.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00477024 APELANTE: IVAN DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: IVAN DA SILVA JUNIOR APELADO: ESTANTEVIRTUAL.COM.BR SERVICOS DE BUSCA NA INTERNET LTDA - EPP ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANIMOTO INC. APELADO: DEEZER S.A. APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. APELADO: VAKINHA.INTERNET LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0803831-21.2022.8.19.0075

132. APELAÇÃO 0803831-21.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803831-21.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00302556 APELANTE: CLAUDIO SILVA DE ABREU ADVOGADO: RENATA CHRISTINA PEDROSO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803881-88.2023.8.19.0050

133. APELAÇÃO 0803881-88.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803881-88.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00481209 APTE: SONIA MARIA DA SILVA DUVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APDO: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0804204-46.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0804204-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804204-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00319914 APELANTE: RENATA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0804498-93.2022.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0804498-93.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804498-93.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00450517 APELANTE: SUELY MARIA DA SILVA ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0804556-26.2023.8.19.0026

136. APELAÇÃO 0804556-26.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804556-26.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00313908 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GABRIEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ANDREA DE ALMEIDA FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: RODRIGO GINDRE VARGAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0805055-02.2023.8.19.0061

137. APELAÇÃO 0805055-02.2023.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805055-02.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00388437 APTE: EDILMA MOTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0805438-22.2022.8.19.0026

138. APELAÇÃO 0805438-22.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805438-22.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00303119 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JB VENDAS E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA LUCIANO ADVOGADO: ARTHUR FERRAZ CARDOSO ROCHA ADVOGADO: RAMON GAMA FIGUEIREDO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0806029-87.2024.8.19.0066

139. APELAÇÃO 0806029-87.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806029-87.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00230715 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: NATANAEL BRUM ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0806088-29.2022.8.19.0007

140. APELAÇÃO 0806088-29.2022.8.19.0007 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806088-29.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00467642 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806368-08.2024.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0806368-08.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806368-08.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00344370 APTE: EVARISTO CRUZ PEIXOTO ADVOGADO: EMANUELE CRUZ SILVANO APDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0806731-23.2023.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0806731-23.2023.8.19.0210 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806731-23.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00460066 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ANTONIA NUNES DE SOUSA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0807794-68.2024.8.19.0042

143. APELAÇÃO 0807794-68.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807794-68.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00397693 APELANTE: ROMEZAL PADARIA PORTUGUESA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BRENO E RODRIGO SIMAO CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). GABRIEL TOSSETTI SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0807800-05.2023.8.19.0206

144. APELAÇÃO 0807800-05.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807800-05.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00467060 APELANTE: ANA PAULA LOPES DE BARROS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0808741-21.2024.8.19.0205

145. APELAÇÃO 0808741-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808741-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00454188 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DHANDARA DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0809385-44.2023.8.19.0028

146. APELAÇÃO 0809385-44.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809385-44.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00481057 APELANTE: GILBERTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809427-98.2024.8.19.0209

147. APELAÇÃO 0809427-98.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809427-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00472065 APELANTE: VITOR VICENTE DA SILVA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0809776-35.2023.8.19.0210

148. APELAÇÃO 0809776-35.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809776-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00317642 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: VANICE PEREIRA SANTOS ADVOGADO: ANGELA CRISTINA DE CARVALHO CADILHE DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0809794-07.2024.8.19.0021

149. APELAÇÃO 0809794-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809794-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00484819 APELANTE: JACQUELINE DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0811562-17.2023.8.19.0210

150. APELAÇÃO 0811562-17.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811562-17.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00418147 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI APELADO: CELIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0812055-52.2022.8.19.0202

151. APELAÇÃO 0812055-52.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812055-52.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00452662 APELANTE: BANCO ITAU ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALEX BARBOSA GOMES ADVOGADO: ADRIANA ANDREA BASTOS TAVARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0812766-60.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0812766-60.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812766-60.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00455998 APELANTE: GALAXIA MARITIMA S.A. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: BUNKER ONE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO LOPES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0812995-46.2024.8.19.0202

153. APELAÇÃO 0812995-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812995-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461882 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAUL DE CASTRO PASSOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814795-40.2024.8.19.0031

154. APELAÇÃO 0814795-40.2024.8.19.0031 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814795-40.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00310188 APELANTE: JOÃO BARRETO FILHO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0814837-18.2024.8.19.0087

155. APELAÇÃO 0814837-18.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814837-18.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00467346 APELANTE: PAULO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0815829-05.2022.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0815829-05.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815829-05.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00372500 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MICHELE SILVA DO AMARAL ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0816830-58.2023.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0816830-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816830-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00094883 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MOTTA PACHECO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0818946-15.2024.8.19.0204

158. APELAÇÃO 0818946-15.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818946-15.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00164302 APELANTE: JOEL DA SILVA RABELO FILHO ADVOGADO: GREICILANE SILVA MARTINS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0821367-63.2024.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0821367-63.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821367-63.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00317675 APELANTE: LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: ALINE HITOMI TANIGUCHI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0822101-78.2023.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0822101-78.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822101-78.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00467120 APELANTE: LUCAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0824097-62.2024.8.19.0203

161. APELAÇÃO 0824097-62.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824097-62.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00471174 APELANTE: EMANUELLA CARVALHAES DA COSTA REP/P/S/MÃE CRISTIANE APARECIDA TIBCHERANY CARVALHAES ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0826101-37.2022.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0826101-37.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826101-37.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00294985 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NICKSON SOARES DA SILVA REP/P/S/ PAI JEFERSON FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826488-03.2023.8.19.0210

163. APELAÇÃO 0826488-03.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826488-03.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00309070 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SELMO LUIS RODRIGUES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0831196-18.2022.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0831196-18.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831196-18.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00486564 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LEANDRO PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0837593-93.2022.8.19.0021

165. APELAÇÃO 0837593-93.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837593-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00268726 APELANTE: LARISSA RAQUEL LEMOS PACHECO ADVOGADO: MARCELO MARCELINO MONCAO DE SOUZA APELADO: REGINA DE FATIMA MARIA BATISTA BENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0841235-06.2024.8.19.0021

166. APELAÇÃO 0841235-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0841235-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00428104 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0844353-70.2023.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0844353-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844353-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466237 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ERNESTO PECANHA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0846886-89.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0846886-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0846886-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00199634 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: WEMERSON CALHEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR FERREIRA VIDAL ADVOGADO: MARCELO MELLO DO PATROCÍNIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0858178-95.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0858178-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0858178-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485732 APELANTE: DOMINIQUE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0869804-14.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0869804-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0869804-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481917 APELANTE: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA DE OLIVEIRA FELICIO APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS ADVOGADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO ADVOGADO: STÉPHANIE MANFIO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0871936-10.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0871936-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0871936-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00442426 APELANTE: CARLOS MARIA CAMPOS DE MELO BRANDÃO MIRANDA ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO ADVOGADO: THIAGO LEITE ALVARINO APELADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0908252-56.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0908252-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0908252-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00305543 APTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APDO: ULYSSES MELO AZA ADVOGADO: ROBSON RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

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