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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 10/07/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0802491-22.2024.8.19.0253
001. RECURSO INOMINADO 0802491-22.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802491-22.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00152682 RECTE: BANCO BV S/A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RECTE: NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RECORRIDO: CLAUDIO FARIA MARQUES ADVOGADO: ANNA BEATRIZ VARGAS FERREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0834297-25.2024.8.19.0205
002. RECURSO INOMINADO 0834297-25.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834297-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00067909 RECTE: CCISA 20 INCORPORADORA LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: DEBORA DOS SANTOS DOURADO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800007-17.2025.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0800007-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800007-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070277 RECTE: LETICIA DE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801390-21.2025.8.19.0024
004. RECURSO INOMINADO 0801390-21.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801390-21.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00071881 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS SILVA ADVOGADO: EVERTON DA ROCHA SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803088-31.2025.8.19.0002
005. RECURSO INOMINADO 0803088-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803088-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00071976 RECTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KELLY CRISTINA PROENCA DA SILVA ADVOGADO: THALLYTA CRISTIAN PROENÇA DA SILVA BANDOLI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0836460-63.2024.8.19.0209
006. RECURSO INOMINADO 0836460-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836460-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00069939 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JULIANA PEREIRA FREIRE ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DE SOUZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0801928-50.2025.8.19.0202
007. RECURSO INOMINADO 0801928-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801928-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00076253 RECTE: ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RECORRIDO: WANDA CLAUDIO DA SILVA LINS ADVOGADO: VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810692-46.2025.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0810692-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810692-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076127 RECTE: GUILHERME TAVARES BAPTISTA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806253-75.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0806253-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806253-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00065171 RECTE: SEBASTIAO MOREIRA MARTINS ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES ADVOGADO: CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0810844-94.2025.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0810844-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810844-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00070985 RECTE: WELLINGTON ALVES DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0846330-74.2024.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0846330-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846330-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00057828 RECTE: ROSANGELA SILVA RICARDO ADVOGADO: ANIKY PORTELLA BASTOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0803781-97.2024.8.19.0083
012. RECURSO INOMINADO 0803781-97.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803781-97.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00070303 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KHATELEN FARIAS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0811885-22.2024.8.19.0037
013. RECURSO INOMINADO 0811885-22.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811885-22.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075770 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO MIRANDA MARINS ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0835666-81.2024.8.19.0002
014. RECURSO INOMINADO 0835666-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835666-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074154 RECTE: CHARLES MOCO ADVOGADO: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA ADVOGADO: RODOLFO PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA RECORRIDO: JMK INFORMATICA E ELETRONICA, COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0808906-50.2025.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0808906-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808906-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00072030 RECTE: ALVARO FRANCISCO CARDOSO BAPTISTA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0805533-98.2025.8.19.0203
016. RECURSO INOMINADO 0805533-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805533-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00074071 RECTE: CILENE DE FREITAS CRUZ ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
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