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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10 DE JULHO, SEXTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS.
0016998-33.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0016998-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0015138-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205829 IMPTE: HAROLDO VICTORIANO BUNN PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA CRISTINA LOPES AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028807-20.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0028807-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0042792-53.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00349305 IMPTE: PAULO VINICIUS BRUM RAMOS PACIENTE: KARLOS ANDRE CANDIDO COSTA OUTRO NOME: KARLOS ANDRE CANDIDO DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030778-40.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0030778-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806452-68.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00372477 IMPTE: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA PACIENTE: JOEL GILVAN BARBOSA DA SILVA ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031502-44.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0031502-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0800826-55.2026.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00382468 IMPTE: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS PACIENTE: RAFAEL DE SIQUEIRA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032729-69.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0032729-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800352-95.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00397228 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ROMULO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034072-03.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0034072-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0251376-39.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00413248 IMPTE/PACTE: VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037968-54.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0037968-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802831-61.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00464450 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: NATA SOUZA MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038230-04.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0038230-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800870-47.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00467818 IMPTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES PACIENTE: LEILSON OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038463-98.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0038463-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000112-08.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00470877 IMPTE: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038563-53.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0038563-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0000791-29.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00471860 IMPTE: JEFFERSON ARAUJO DE PAULO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039023-40.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0039023-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0057677-72.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00477272 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039299-71.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0039299-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817227-26.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00480531 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FELIPE TIBURCIO BRAGA PACIENTE: WELLINGTON MARQUES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039473-80.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0039473-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0085574-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00482614 IMPTE: SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES PACIENTE: WESLEY ALVES MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LEANDRO ASSEM CORREU: ROBSON LOPES ALVES CORREU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORREU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORREU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORREU: FREDERICO SANTANA REIS CORREU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORREU: WALIDE IBRAHIM CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORREU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA CORREU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORREU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORREU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORREU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORREU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO CORREU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORREU: SABINO ALVES BAHIA TELES CORREU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORREU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORREU: RENATO LÚCIO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039923-23.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. HABEAS CORPUS 0039923-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835124-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00487956 IMPTE: RAFAEL CUNHA KULLMANN IMPTE: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA IMPTE: LUIZA DINIZ SCARPA PACIENTE: SONIA MARIA FRANCIS ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE CORREU: FRANCISCO MIGUEL SOARES CORREU: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR CORREU: MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES CORREU: MARCUS VINICIUS ALVES CORREU: ROSEMBERG ORNELAS GOMES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040022-90.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0040022-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835124-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00489185 IMPTE: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA IMPTE: RAFAEL CUNHA KULLMANN IMPTE: LUIZA DINIZ SCARPA PACIENTE: MARCUS VINICIUS ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE CORREU: FRANCISCO MIGUEL SOARES CORREU: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR CORREU: MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES CORREU: ROSEMBERG ORNELAS GOMES CORREU: SONIA MARIA FRANCIS ALVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040171-86.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0040171-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000057-02.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00491518 IMPTE: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES IMPTE: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040338-06.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0040338-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0232140-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00493860 IMPTE: BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE IMPTE: GILBERTO BORGES TALESFERO PACIENTE: MARCELO RODRIGUES XIMENES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040387-47.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0040387-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0806185-75.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00494489 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCAS TEIXEIRA SANTOS DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040503-53.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0040503-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0802045-68.2026.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00495900 IMPTE: FREDERICK FARIA DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040635-13.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0040635-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802508-11.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00497943 IMPTE: RAFAEL VIEIRA DA COSTA PACIENTE: PAULO SERGIO DE ARAUJO ROZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: JOSIVAN DOMINGUES GONCALVES CORREU: VITOR SOUZA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040685-39.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0040685-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803166-02.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00498711 IMPTE: VICTOR SILVA BOTELHO IMPTE: ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS PACIENTE: JORGE RICARDO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040714-89.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0040714-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0850957-56.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00499021 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SAMUEL CUNHA BRAGANCA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040983-31.2026.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0040983-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800317-32.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00502827 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041070-84.2026.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0041070-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008208-18.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00504095 IMPTE: THIAGO PEREIRA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041514-20.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0041514-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011913-77.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00509284 IMPTE: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS IMPTE: RAFAEL NUNES MESQUITA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041550-62.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. HABEAS CORPUS 0041550-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835124-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00509660 IMPTE: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA IMPTE: EDUARDO FERNANDES CARVALHO PACIENTE: DOUGLAS FERREIRA CAVALCANTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: FRANCISCO MIGUEL SOARES CORREU: JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR CORREU: MARCUS VINICIUS ALVES CORREU: MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES CORREU: ROSEMBERG ORNELAS GOMES CORREU: SONIA MARIA FRANCIS ALVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106741-88.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0106741-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001202-29.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01171632 AGTE: JULIANA DO CARMO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RAMON TOMAZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003925-58.2026.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003925-58.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003925-58.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355526 AGTE: LEONARDO BORGES LOPES ADVOGADO: GLAUCE CASTRO DE JESUS ADVOGADO: PAULO WILSON CAVALCANTE RIBEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006729-96.2026.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006729-96.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006729-96.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00484904 AGTE: JAQUES DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO VICTOR LIMA CARLOS ADVOGADO: CARLA ALICE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO ADVOGADO: MARCELE BARROS FUENTES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007015-74.2026.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007015-74.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007015-74.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00484842 AGTE: RODRIGO NASCIMENTO CAROLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007037-35.2026.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007037-35.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007037-35.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00501316 AGTE: ALESSANDRA DOS SANTOS CHANES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007434-94.2026.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007434-94.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007434-94.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00447444 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PABLO DO NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007671-31.2026.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007671-31.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007671-31.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00436534 AGTE: JOÃO VICTOR DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ERNESTO FERREIRA DAMASCENO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013916-92.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013916-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013916-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00372808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAN JÚNIOR DE FREITAS ADVOGADO: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018295-76.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018295-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018295-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355446 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018402-57.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018402-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018402-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00214420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEAM DE JESUS MANOEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007317-97.2020.8.19.0081
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007317-97.2020.8.19.0081 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0007317-97.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00500912 RECTE: ANTONIO GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014291-10.2019.8.19.0042
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014291-10.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014291-10.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00014125 RECTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: LUCCAS NEVES BASTOS COSTA SILVA ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ RECDO: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO RECDO: DANIEL ÂNGELO DE PAULA ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO MALVA NETO ADVOGADO: HELEN SALVARO BEAL RECDO: DARCY JOSÉ ROYER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026180-19.2022.8.19.0021
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0026180-19.2022.8.19.0021 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0026180-19.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00331336 RECTE: OFENDIDA ADVOGADO: EDIJANE RODRIGUES BARBOSA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL TOJEIRO ESTEVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047216-75.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0047216-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047216-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112860 RECTE: ANDERSON PEREIRA BEZZOCO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ VICTOR MACIEL ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160758-81.2019.8.19.0001
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0160758-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160758-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00312505 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834900-31.2024.8.19.0001
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0834900-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834900-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00240645 RECTE: PAOLO SAMPAIO PEREZ KURY ADVOGADO: CLARISSA PRESTES CARNEIRO ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: HENRIQUE JOSE PEREIRA DE LUCENA FILHO ADVOGADO: ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072688-25.2018.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0072688-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072688-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00026057 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO: TAYNA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DAVI ALMEIDA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES APTE: ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0957641-73.2024.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0957641-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0957641-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924832 APTE: KAYUAN ERICON PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAIO ROBERTO DE BRITO SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0967845-45.2025.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0967845-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967845-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072195 APTE: KAIO ROBERTO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAYUAN ERICON PINHEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000008-44.2025.8.19.0018 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0000008-44.2025.8.19.0018 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000008-44.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00203406 APTE: GABRYEL VEIGA GONÇALVES BORRET ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA SANCHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000009-04.2026.8.19.0015
047. APELAÇÃO 0000009-04.2026.8.19.0015 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000009-04.2026.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00488744 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000214-83.2025.8.19.0042
048. APELAÇÃO 0000214-83.2025.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000214-83.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00389001 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001356-22.2020.8.19.0035
049. APELAÇÃO 0001356-22.2020.8.19.0035 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001356-22.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00244771 APTE: MAURO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001964-51.2021.8.19.0078
050. APELAÇÃO 0001964-51.2021.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001964-51.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00371139 APTE: MATHEUS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002470-72.2024.8.19.0029
051. APELAÇÃO 0002470-72.2024.8.19.0029 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002470-72.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00470324 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVA LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003267-41.2022.8.19.0054
052. APELAÇÃO 0003267-41.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003267-41.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00389028 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003354-36.2008.8.19.0038
053. APELAÇÃO 0003354-36.2008.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003354-36.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00368847 APTE: RODRIGO DE PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005186-07.2025.8.19.0007
054. APELAÇÃO 0005186-07.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005186-07.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00193090 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011383-97.2024.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0011383-97.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011383-97.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00443014 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CILAINE CRISTINA LOURENÇO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011753-76.2022.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0011753-76.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0011753-76.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00317323 APTE: PEDRIAN JÚNIOR SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014093-81.2024.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0014093-81.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014093-81.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00483860 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048346-16.2020.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0048346-16.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048346-16.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00353714 APTE: DOUGLAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055815-37.2024.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0055815-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0055815-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00462075 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS AUGUSTO GONÇALVES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: JULIANA FIOCHE NUNES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106795-51.2025.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0106795-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0106795-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00479870 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800058-09.2023.8.19.0050
061. APELAÇÃO 0800058-09.2023.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0800058-09.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00351371 APTE: FELIPE OSMÁRIO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800454-47.2024.8.19.0083
062. APELAÇÃO 0800454-47.2024.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0800454-47.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00297660 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: WENDLER SIMAO DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802052-97.2025.8.19.0019
063. APELAÇÃO 0802052-97.2025.8.19.0019 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0802052-97.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00503934 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOICE DA ROSA PAES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802400-88.2025.8.19.0028
064. APELAÇÃO 0802400-88.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802400-88.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00325029 APTE: LUIS HENRIQUE AMARAL DA PAIXAO ADVOGADO: LIZ LAYNE JUSTO VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804088-97.2024.8.19.0003
065. APELAÇÃO 0804088-97.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804088-97.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00319111 APTE: RHUAN DE SOUZA RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808781-53.2023.8.19.0038
066. APELAÇÃO 0808781-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808781-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00253462 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APTE: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810174-30.2025.8.19.0042
067. APELAÇÃO 0810174-30.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810174-30.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00326798 APTE: ADEILSON ANÓRIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810795-35.2025.8.19.0007
068. APELAÇÃO 0810795-35.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810795-35.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00288243 APTE: JOAO GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816308-96.2025.8.19.0002
069. APELAÇÃO 0816308-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816308-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00354497 APTE: JULIANO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARIO CESAR SANTOS BATISTA ADVOGADO: LETICIA FRANZ DE SÁ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817981-27.2025.8.19.0002
070. APELAÇÃO 0817981-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817981-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00370869 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IAGO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818917-27.2024.8.19.0054
071. APELAÇÃO 0818917-27.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818917-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00273102 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOEL DA SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: HELIO COSMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827717-48.2025.8.19.0203
072. APELAÇÃO 0827717-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827717-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00347841 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839154-78.2023.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0839154-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839154-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00484230 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLAUCIO DE SOUZA MELO ADVOGADO: SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0840398-94.2024.8.19.0038
074. APELAÇÃO 0840398-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840398-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00341574 APTE: GABRIEL LIMA DANTAS APTE: VAGNER LOPES ANDRADE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0840726-98.2025.8.19.0002
075. APELAÇÃO 0840726-98.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840726-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00384931 APTE: ROMENDSON JORGE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0872481-17.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0872481-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0872481-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00502420 APTE: PATRICK MAGNO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0958046-75.2025.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0958046-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0958046-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00388444 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805964-75.2024.8.19.0007
078. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0805964-75.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805964-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00259631 EMBARGANTE: BRUNO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CAIO COELHO DOS SANTOS CORREU: VINÍCIUS DUARTE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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