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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 10/08/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 11.08.2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0039924-08.2026.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0039924-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005795-05.2004.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00487960 IMPETRANTE: ADOMIR VIEIRA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO Nº 0005795-05.2004.8.19.0046 INTERESSADO: ROSA MARIA DA COSTA INTERESSADO: PAULO HENRIQUE DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037849-93.2026.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0037849-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004158-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00462660 IMPETRANTE: PIX-JUD ATIVOS JUDICIAIS LTDA IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS ABRAHÃO ADVOGADO: ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091865-31.2025.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0091865-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00997623 IMPETRANTE: FERNANDA FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033163-92.2025.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033163-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00348262 IMPETRANTE: FERNANDO DE ALMEIDA CALCARA ADVOGADO: LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048748-92.2022.8.19.0000
005. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048748-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00461429 EXEQUENTE: LEONARDO DO NASCIMENTO MACHADO EXEQUENTE: FLAVIA DO NASCIMENTO MACHADO SILVA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0042713-48.2024.8.19.0000
006. HABILITAÇÃO 0042713-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028775-60.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00470361 REQTE: ANGELA BRAGA NEVES REQTE: MARLI NEVES QUINTIERE COSTA REQTE: SONIA BRAGA NEVES ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA REQDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004389-18.2026.8.19.0000
007. AGRAVO - CÍVEL 0004389-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004389-18.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00430487 AGTE: CARMEN LUCIA MACEDO ROSA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012176-69.2024.8.19.0000
008. AGRAVO - CÍVEL 0012176-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012176-69.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00520356 AGTE: DANILO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0097590-71.2020.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0097590-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097590-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025649 AGTE: SÃO FERNANDO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA AGTE: CREC 13 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000496-37.2023.8.19.0028
010. AGRAVO - CÍVEL 0000496-37.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000496-37.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00354273 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GAIA SILVA GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS INTERESSADO: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003070-15.2026.8.19.0000
011. AGRAVO - CÍVEL 0003070-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003070-15.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00523206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA ALVES ARAUJO ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003584-14.2019.8.19.0064
012. AGRAVO - CÍVEL 0003584-14.2019.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003584-14.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00460226 AGTE: GILDA MIRIAN PEREIRA DE MELO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003699-86.2025.8.19.9000
013. AGRAVO - CÍVEL 0003699-86.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003699-86.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00363459 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA AGDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804584-52.2022.8.19.0212
014. AGRAVO - CÍVEL 0804584-52.2022.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804584-52.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00539971 AGTE: FLAVIO LUIZ VIANA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL GRAEL DE VASCONCELLOS DIAS AGDO: HOSPITAL FLUMINENSE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811063-68.2025.8.19.0208
015. AGRAVO - CÍVEL 0811063-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811063-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00388140 AGTE: MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0082302-13.2025.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0082302-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082302-13.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537091 AGTE: ANDRE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800027-48.2025.8.19.0040
017. AGRAVO - CÍVEL 0800027-48.2025.8.19.0040 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800027-48.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00460166 AGTE: DULCINEA LARANJA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801042-70.2025.8.19.0034
018. AGRAVO - CÍVEL 0801042-70.2025.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801042-70.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00395512 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: THAMYRIS DIAS DOS REIS ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803252-32.2024.8.19.0066
019. AGRAVO - CÍVEL 0803252-32.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803252-32.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00507092 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEBORA OLIVEIRA SALES ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804783-98.2022.8.19.0204
020. AGRAVO - CÍVEL 0804783-98.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804783-98.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00488937 AGTE: ELISAMA CLAUDIA DOS SANTOS PROFETA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806799-25.2024.8.19.0052
021. AGRAVO - CÍVEL 0806799-25.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806799-25.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00399062 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: HUGO ROCHA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL RICARDO MAGGIONI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0008516-33.2025.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0008516-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008516-33.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00174839 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO AMARANTE ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0844866-15.2024.8.19.0002
023. AGRAVO - CÍVEL 0844866-15.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844866-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00073939 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA LUCIA CAMARA TORRES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0866076-91.2025.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0866076-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0866076-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082756 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELCINA MARELI MAGALDI ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0823945-98.2025.8.19.0002
025. AGRAVO - CÍVEL 0823945-98.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823945-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00084434 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZINHA ROCHA GIL ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0081404-97.2025.8.19.0000
026. AGRAVO - CÍVEL 0081404-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081404-97.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00552823 AGTE: LEANDRO DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0195341-29.2018.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0195341-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0195341-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00464817 AGTE: EDUARDO SEBASTIÃO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: THIAGO COSTA SERRA NUNES AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800968-38.2023.8.19.0017
028. AGRAVO - CÍVEL 0800968-38.2023.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800968-38.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00431742 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGDO: IVANA NEVES VIANA ADVOGADO: RENATO GUIMARÃES LEITE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0825307-12.2023.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0825307-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825307-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00367892 AGTE: PAULO ROBERTO NOGUEIRA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800738-03.2024.8.19.0068
030. AGRAVO - CÍVEL 0800738-03.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800738-03.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00450232 AGTE: ERACI VALENSA BENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OLMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821508-03.2024.8.19.0008
031. AGRAVO - CÍVEL 0821508-03.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821508-03.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00505628 AGTE: EDIVAN SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0919181-17.2024.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0919181-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0919181-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00074292 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE PEREIRA RAMOS SALGADO ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0963964-31.2023.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0963964-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0963964-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00451112 AGTE: MARIA EDUARDA SÜSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA PINTO AGDO: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001846-94.2021.8.19.0007
034. AGRAVO - CÍVEL 0001846-94.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001846-94.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00540210 AGTE: EDIMAR GOMES PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0022615-08.2025.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0022615-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022615-08.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00465530 AGTE: RENATO FELIX SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0050432-81.2024.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0050432-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050432-81.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00281085 AGTE: MÁRCIO MEIRELLES FERREIRA ADVOGADO: PEDRO NAVARRO CESAR ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO LEON NAHON AGTE: SILVINO JOSÉ LEMOS AGTE: ELIAS CORRÊA DA SILVA AGTE: AURIMAR BENTO DONATO AGTE: JOSÉ CANDIDO DE ASSIS ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0106715-27.2024.8.19.0000
037. AGRAVO - CÍVEL 0106715-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106715-27.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00456166 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELMI DE OLIVEIRA DIONISIO ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001719-22.2013.8.19.0207
038. AGRAVO - CÍVEL 0001719-22.2013.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001719-22.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00314557 AGTE: IRAN JOSE PEREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807471-86.2024.8.19.0002
039. AGRAVO - CÍVEL 0807471-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807471-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00162474 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROC.MUNIC.: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI AGDO: DANIELLE BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: TAMINE ROCHA HORBYLON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0062848-18.2023.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0062848-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062848-18.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00517903 AGTE: FRANCK PIERRE FRANCOIS LIMONNE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: RENAN FRANCA DOS SANTOS MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811727-43.2023.8.19.0023
041. AGRAVO - CÍVEL 0811727-43.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811727-43.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00517922 AGTE: ANGELITA ELIZA MARINS ANTUNES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0819601-74.2025.8.19.0002
042. AGRAVO - CÍVEL 0819601-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819601-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00080586 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSELY MARIA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0824973-04.2025.8.19.0002
043. AGRAVO - CÍVEL 0824973-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824973-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00085234 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA TOLEDO DA CUNHA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0029568-22.2024.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0029568-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029568-22.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00039434 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ROBSON DA SILVA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIA RABE BENNESBY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0121190-19.2023.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0121190-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121190-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804651-61.2022.8.19.0068
046. AGRAVO - CÍVEL 0804651-61.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804651-61.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00526969 AGTE: JOAO GABRIEL BERNARDES BORGES BASTOS ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0132859-69.2023.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0132859-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0132859-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00510164 AGTE: PEREZ PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA. ADVOGADO: ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: DENISE LIMA DUARTE ALVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0822538-57.2025.8.19.0002
048. AGRAVO - CÍVEL 0822538-57.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822538-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079302 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA MARIA CANDIOTA SALGUEIRINHO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025413-39.2025.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0025413-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025413-39.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00525991 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0034498-83.2024.8.19.0000
050. AGRAVO - CÍVEL 0034498-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034498-83.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00519910 AGTE: MARCOS HELOY LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: LUCIA GERUNDO GUERRA LEAL ADVOGADO: ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050471-78.2024.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0050471-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050471-78.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00003459 AGTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO AGDO: CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS AGDO: EDUARDO ANTONIO GUERREIRO BOGADO AGDO: FERNANDO FERREIRA DA SILVA AGDO: JOSÉ GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO AGDO: JULIANE BORGES COELHO DE MELO AGDO: MARCELO DOMINGOS LELIS ADVOGADO: LEANDRO DUARTE DE SOUZA COELHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081698-52.2025.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0081698-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081698-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00550023 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: ILMA DA ROSA SOUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0106370-61.2024.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0106370-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106370-61.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00542035 AGTE: ORIOSVAN DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0055266-93.2025.8.19.0000
054. AGRAVO - CÍVEL 0055266-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055266-93.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00412572 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ERNANI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: JOSSÉ CARLOS TEIXEIRA GUTIERREZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801347-63.2024.8.19.0010
055. AGRAVO - CÍVEL 0801347-63.2024.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801347-63.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00327703 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: EDEMILCE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802701-35.2025.8.19.0028
056. AGRAVO - CÍVEL 0802701-35.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802701-35.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00478649 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: MIRIAN ROSANGELA MACHADO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: JAIRO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817389-54.2023.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0817389-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817389-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00542606 AGTE: GILCEA PAULA ALVES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809550-65.2025.8.19.0208
058. AGRAVO - CÍVEL 0809550-65.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809550-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00435708 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALEX PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDA BASTOS SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812480-53.2025.8.19.0209
059. AGRAVO - CÍVEL 0812480-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812480-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00473090 AGTE: MARAIZA GERMANO ANACLETO DE SOUZA ADVOGADO: THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0073086-98.2020.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0073086-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073086-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040130 AGTE: ALIANÇA S.A. INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000470-18.2019.8.19.0048
061. AGRAVO - CÍVEL 0000470-18.2019.8.19.0048 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000470-18.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00480359 AGTE: EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011600-08.2026.8.19.0000
062. AGRAVO - CÍVEL 0011600-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011600-08.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00518632 AGTE: MARCIA CRISTINA LEAL CORDEIRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0059740-10.2025.8.19.0000
063. AGRAVO - CÍVEL 0059740-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059740-10.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00529924 AGTE: PEDRO AUGUSTO FAVERO LEMOS ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0035867-78.2025.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0035867-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035867-78.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00266288 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0041714-32.2023.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0041714-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041714-32.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00548231 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0129056-83.2020.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0129056-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0129056-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051928 AGTE: EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA ADVOGADO: VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028085-20.2025.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0028085-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028085-20.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00054420 AGTE: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RAINHA DO MEYER LTDA - EPP ADVOGADO: DANIEL VALUANO BARROS MOORE ADVOGADO: VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0099034-08.2021.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0099034-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099034-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094173 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM REC ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001615-65.2021.8.19.0040
069. AGRAVO - CÍVEL 0001615-65.2021.8.19.0040 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001615-65.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00573933 AGTE: DANIEL RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001456-31.2020.8.19.0211
070. AGRAVO - CÍVEL 0001456-31.2020.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001456-31.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00403215 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIA ESTAÇÃO ZONA NORTE - ROMA ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA AGDO: IVAN CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010836-34.2017.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0010836-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010836-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032601 AGTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0942645-70.2024.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0942645-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0942645-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00365767 AGTE: FILIPE DE ANDRADE AFFONSO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0961082-96.2023.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0961082-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0961082-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00070930 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREIA BANDEIRA CARIUS ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA ADVOGADO: JOÃO VITOR QUIRINO DA ROCHA ADVOGADO: LETICIA ANDRADE LOURENCO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004530-42.2023.8.19.0000
074. AGRAVO - CÍVEL 0004530-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004530-42.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00517859 AGTE: MARCO DE ARRUDA FARIAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010669-57.2021.8.19.0007
075. AGRAVO - CÍVEL 0010669-57.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010669-57.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00382778 AGTE: CREUZA DA SILVA DINIZ ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010338-23.2026.8.19.0000
076. AGRAVO - CÍVEL 0010338-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010338-23.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAIS JORDAO CARDOSO ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042714-66.2016.8.19.0209
077. AGRAVO - CÍVEL 0042714-66.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042714-66.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00516285 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: GIAN CARLO ABBANEO ADVOGADO: ANDRE GOMES DE NORONHA REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0084286-32.2025.8.19.0000
078. AGRAVO - CÍVEL 0084286-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084286-32.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00506648 AGTE: THALITA BAPTISTA SIMEÃO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067901-79.2020.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0067901-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067901-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043199 AGTE: LANKHORST EURONETE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0328714-20.2022.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0328714-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0328714-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099882 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800753-42.2025.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0800753-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800753-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024416 AGTE: FELIPE ARSENIO JORDAO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0970569-90.2023.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0970569-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0970569-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111155 AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS SANS SOUCI ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA RAMOS REITBERGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006546-18.2011.8.19.0055
083. AGRAVO - CÍVEL 0006546-18.2011.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006546-18.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00220556 AGTE: PROLAGOS S. A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA AGDO: REGIANE CRISTINE MENDONÇA AGDO: SIMONE OLIVEIRA DA CAMARA RAMOS AGDO: NARCIZO LOPES FILHO AGDO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA AGDO: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814609-77.2024.8.19.0011
084. AGRAVO - CÍVEL 0814609-77.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814609-77.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00211802 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0198977-37.2017.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0198977-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198977-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00283531 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIÃO SERRANA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0884103-93.2023.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0884103-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0884103-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00080073 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABRICIO FARONI GANEM AGDO: PRISCILLA LACLAU MARQUES GANEM ADVOGADO: FABRICIO FARONI GANEM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013051-11.2021.8.19.0205
087. AGRAVO - CÍVEL 0013051-11.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013051-11.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00085613 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: TATIANE DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800674-61.2024.8.19.0207
088. AGRAVO - CÍVEL 0800674-61.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800674-61.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00266066 AGTE: JUPIRA SOARES DA COSTA ADVOGADO: EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802208-88.2025.8.19.0212
089. AGRAVO - CÍVEL 0802208-88.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802208-88.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00277908 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARGARETE FERNANDES LIMA ADVOGADO: ELISA FERNANDES LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038826-95.2021.8.19.0021
090. AGRAVO - CÍVEL 0038826-95.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038826-95.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00150122 AGTE: ANSELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817254-68.2025.8.19.0002
091. AGRAVO - CÍVEL 0817254-68.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817254-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00251120 AGTE: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801613-97.2022.8.19.0017
092. AGRAVO - CÍVEL 0801613-97.2022.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801613-97.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00129381 AGTE: BIANCA SILVA MARCHIORI ADVOGADO: CAIO FABIO BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA AGDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0030014-56.2023.8.19.0001
093. AGRAVO - CÍVEL 0030014-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030014-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00336641 AGTE: CRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0048756-98.2024.8.19.0000
094. AGRAVO - CÍVEL 0048756-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048756-98.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00526722 AGTE: MATHEUS PIMENTEL BRAVO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007444-68.2018.8.19.0028
095. AGRAVO - CÍVEL 0007444-68.2018.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007444-68.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00485276 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: MURALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO ADVOGADO: RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033951-09.2025.8.19.0000
096. AGRAVO - CÍVEL 0033951-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033951-09.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00544719 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811306-48.2025.8.19.0002
097. AGRAVO - CÍVEL 0811306-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811306-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00076526 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA BERNARDETE SILVA MELLO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013473-47.2016.8.19.0209
098. AGRAVO - CÍVEL 0013473-47.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013473-47.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00526778 AGTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR FAMILY CLUB CONDOMÍNIO ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA WESTER BENZECRY AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013582-51.2022.8.19.0209
099. AGRAVO - CÍVEL 0013582-51.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013582-51.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00444583 AGTE: CELMO FERNANDES DOS REIS, AGTE: MARIA DE FATIMA COSTA REIS ADVOGADO: JULIO CESAR SANCHEZ AGDO: PEDRO MONTENEGRO CARVALHO AGDO: CLARA MONTENEGRO CARVALHO ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0903006-45.2024.8.19.0001
100. AGRAVO - CÍVEL 0903006-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0903006-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00068654 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA HELENA SIQUEIRA COSTA ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0068779-31.2025.8.19.0000
101. AGRAVO - CÍVEL 0068779-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068779-31.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00526958 AGTE: MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0045299-24.2025.8.19.0000
102. AGRAVO - CÍVEL 0045299-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045299-24.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00553598 AGTE: GILMAR LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CASA DO ADUBO S.A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0074569-93.2025.8.19.0000
103. AGRAVO - CÍVEL 0074569-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074569-93.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00482693 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE DE CARVALHO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0046770-75.2025.8.19.0000
104. AGRAVO - CÍVEL 0046770-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046770-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00377513 AGTE: ELAINE CRISTINA DE FREITAS FARIA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0060011-19.2025.8.19.0000
105. AGRAVO - CÍVEL 0060011-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060011-19.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00484532 AGTE: SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A ADVOGADO: PAULO PEIXOTO GONÇALVES AGDO: CEHAB-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0062742-85.2025.8.19.0000
106. AGRAVO - CÍVEL 0062742-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062742-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00378845 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA AGDO: GERALDO BASTOS PAES AGDO: HAMILTON BASTOS PAES ADVOGADO: MARIANA FRANCA DE ANDRADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0063230-40.2025.8.19.0000
107. AGRAVO - CÍVEL 0063230-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063230-40.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00394483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CELESTE MARQUES FITARONI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0088340-41.2025.8.19.0000
108. AGRAVO - CÍVEL 0088340-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088340-41.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00294512 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: QUÊNIA MARA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0071927-18.2023.8.19.0001
109. AGRAVO - CÍVEL 0071927-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071927-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412478 AGTE: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0903879-79.2023.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0903879-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0903879-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00427793 AGTE: JORGE MARCOLINO ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0833948-15.2025.8.19.0002
111. AGRAVO - CÍVEL 0833948-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833948-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00082192 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA COELI RIBEIRO DE GREGORIO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0836171-41.2025.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0836171-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836171-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00080971 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THEREZINHA DE JESUS TAVARES MONTEIRO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0837353-59.2025.8.19.0002
113. AGRAVO - CÍVEL 0837353-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837353-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00083253 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEISE MARCHON RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0841608-94.2024.8.19.0002
114. AGRAVO - CÍVEL 0841608-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841608-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00457685 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0858109-97.2022.8.19.0001
115. AGRAVO - CÍVEL 0858109-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0858109-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00433889 AGTE: RAFAEL DE CARVALHO LAVRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0910743-36.2023.8.19.0001
116. AGRAVO - CÍVEL 0910743-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0910743-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00443213 AGTE: JANAINA DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801893-72.2025.8.19.0208
117. AGRAVO - CÍVEL 0801893-72.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801893-72.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00258724 AGTE: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: EDUARDO DO PRADO CRESPO ADVOGADO: FELIPE PEREIRA CATUNDA AGDO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801690-38.2024.8.19.0017
118. AGRAVO - CÍVEL 0801690-38.2024.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801690-38.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00350034 AGTE: SIDNEI NOGUEIRA MARIA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0099139-46.2025.8.19.0000
119. AGRAVO - CÍVEL 0099139-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099139-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00550621 AGTE: LUCIA COSTA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: ROSILENE SCHNEIDER GLASSER ADVOGADO: PAULO SERGIO DE LIMA AGDO: FATIMA TELLES ALVARENGA DE PAIVA ADVOGADO: CATHARINE ALVARENGA DE PAIVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0825523-96.2025.8.19.0002
120. AGRAVO - CÍVEL 0825523-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825523-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00085518 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CRISTINA TORRES MANSUR ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0829407-36.2025.8.19.0002
121. AGRAVO - CÍVEL 0829407-36.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829407-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00085526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELI SOLANGE HENRIQUES ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003409-71.2025.8.19.9000
122. AGRAVO - CÍVEL 0003409-71.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003409-71.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00279808 AGTE: ROBSON PEREIRA NOVELLINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800851-39.2024.8.19.0073
123. AGRAVO - CÍVEL 0800851-39.2024.8.19.0073 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800851-39.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00469603 AGTE: OLINDA FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS ADVOGADO: EDUARDO GRIGUC ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO LOPES RECH RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803206-65.2025.8.19.0209
124. AGRAVO - CÍVEL 0803206-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803206-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161218 AGTE: VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0818848-91.2023.8.19.0001
125. AGRAVO - CÍVEL 0818848-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818848-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387999 AGTE: INA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821319-56.2023.8.19.0203
126. AGRAVO - CÍVEL 0821319-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821319-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00525426 AGTE: ANDERSON DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0822732-18.2025.8.19.0209
127. AGRAVO - CÍVEL 0822732-18.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822732-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00369719 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA - SCP SELETO ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TELES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A - (16614075000100) RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0825204-31.2025.8.19.0002
128. AGRAVO - CÍVEL 0825204-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825204-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00082096 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELENA DE FARIAS CUNHA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0021298-09.2018.8.19.0068
129. AGRAVO - CÍVEL 0021298-09.2018.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021298-09.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00102366 AGTE: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: CYNTHIA TOTA CHRISTO ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: FREDERICO SILVA DOELL ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: ASSOCIAÇÃO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: HIURY GOUVEA MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0331906-58.2022.8.19.0001
130. AGRAVO - CÍVEL 0331906-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0331906-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096945 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LANDIS + GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040823-40.2025.8.19.0000
131. AGRAVO - CÍVEL 0040823-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040823-40.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00519014 AGTE: BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO ADVOGADO: VICTOR MAURO PERES LEMOS AGDO: SONIA MARIA PEREIRA VALLE ADVOGADO: DANIELI SALCIDES DA FONSECA ADVOGADO: LEVI AVILA DA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0124540-20.2020.8.19.0001
132. AGRAVO - CÍVEL 0124540-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124540-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172433 AGTE: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES ADVOGADO: VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL AGDO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193412-19.2022.8.19.0001
133. AGRAVO - CÍVEL 0193412-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193412-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378398 AGTE: ROSE CRISTINA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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