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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. . DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/08/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 11/08/2026, ÀS 23:59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0264133-69.2017.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0264133-69.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0264133-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04492910 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: BENEDITO FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO D'ANGELO DA COSTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0004381-85.2021.8.19.0042
002. APELAÇÃO 0004381-85.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004381-85.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00520178 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL DETSI ADVOGADO: FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 10/08/2026, ÀS 00h01, E TÉRMINO DIA 11/08/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0241956-82.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0241956-82.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0241956-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00241079 APELANTE: CONDOMÍNIO DO PALAZZO MONTECHIARI RESIDENCIAL ITABORAÍ ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO ADVOGADO: ANDRE FIGUEIREDO ROMERO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0008659-96.2019.8.19.0205
004. APELAÇÃO 0008659-96.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008659-96.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00431245 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: LUIZ MOSCARDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: F. AB. ZONA OESTE S.A (ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO) ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR ADVOGADO: LUCIANO BION LESSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0052622-53.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0052622-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0052622-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00653308 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PULSE ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
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