----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/08/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às segundas-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0094991-94.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094991-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0474058-18.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00916630 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ANTONIO CARLOS PACHECO ADVOGADO: ZINEIDE GOES DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0007688-70.2017.8.19.0209
002. APELAÇÃO 0007688-70.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007688-70.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04721690 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMINIO BARRA VILLAGE HOUSE & LIFE ADVOGADO: VINICIUS MARI ADVOGADO: RAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0236641-68.2018.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0236641-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0236641-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00085328 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO DA GÁVEA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: AGUA DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0131388-43.2008.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0131388-43.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0131388-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00038789 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA APELADO: ALDICEA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0042482-47.2008.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0042482-47.2008.8.19.0205 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042482-47.2008.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2010.00174557 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCIO BASTOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0079162-27.2009.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0079162-27.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0079162-27.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00610718 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MARLI COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107609-78.2016.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0107609-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0107609-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00791674 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0009286-53.2007.8.19.0001(2008.001.64562)
008. APELAÇÃO 0009286-53.2007.8.19.0001 (2008.001.64562) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0009286-53.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00370121 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARIA ILDA DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: MARIA GUIOMAR TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0127151-77.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0127151-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0127151-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00539249 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0179492-17.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0179492-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0179492-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00620598 APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MARLETE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HERBERT FERNANDES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0250559-57.2009.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0250559-57.2009.8.19.0001 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250559-57.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00202310 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APELADO: CRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0319042-61.2017.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0319042-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0319042-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00248156 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRUDENTE DE MORAIS ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0037119-57.2018.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0037119-57.2018.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0037119-57.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00655274 APELANTE: CONDOMÍNIO VIVANT CAMPO DE SÃO BENTO ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI SA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0002817-21.2018.8.19.0028
014. APELAÇÃO 0002817-21.2018.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002817-21.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00058742 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: BRK AMBIENTAL / MACAÉ SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: CAROLINA AVELLAR MARANHÃO APELADO: CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA APELADO: CEDAE / COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0009879-28.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0009879-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0009879-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00359895 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES ADVOGADO: FABIANNE TEIXEIRA HERRERA SIMÕES APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
Retornar