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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0051773-67.2009.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0051773-67.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0051773-67.2009.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: VERA LÚCIA MILANI MALHEIROS ADVOGADO: ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0009383-82.2009.8.19.0001(2009.700.038024-6)
002. RECURSO INOMINADO 0009383-82.2009.8.19.0001 (2009.146.38024) ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0009383-82.2009.8.19.0001 RECTE: CELINO FERREIRA GUINA ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RECORRIDO: BANCO ITÁU S/A ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0347907-46.2007.8.19.0001(2009.700.047138-0)
003. RECURSO INOMINADO 0347907-46.2007.8.19.0001 (2009.146.47138) ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0347907-46.2007.8.19.0001 RECTE: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG ( VRG LINHAS AEREAS ) ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA RECORRIDO: VICTOR GUSTAVO MASCARENHAS TAMM E OUTRA ADVOGADO: TULIO FARACO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0045123-67.2010.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0045123-67.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0045123-67.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLEIDE SILVA DA SILVA ADVOGADO: RÍZIA QUINTO GIROUX RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0057589-30.2009.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0057589-30.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0057589-30.2009.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO LTDA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: VILMA FERNANDES DA GRAÇA ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0005060-60.2011.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0005060-60.2011.8.19.0002 ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0005060-60.2011.8.19.0002 RECTE: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: IDIR COSTA RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826331-54.2023.8.19.0202
007. RECURSO INOMINADO 0826331-54.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826331-54.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00095925 RECTE: SENAC MADUREIRA ADVOGADO: LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA RECORRIDO: ANA CLAUDIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0954619-41.2023.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0954619-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0954619-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00072163 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: MICHELLE DO VALLE CARREIRO ADVOGADO: MARIANA ANDRADE DA COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817180-90.2025.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0817180-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817180-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113861 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO DOZINETE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803983-58.2022.8.19.0208
010. RECURSO INOMINADO 0803983-58.2022.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803983-58.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00114430 RECTE: RITA DE CASSIA DE MOURA FONTES ADVOGADO: ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO RECORRIDO: ROBERTO PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS RECORRIDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800962-96.2025.8.19.0005
011. RECURSO INOMINADO 0800962-96.2025.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800962-96.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00129337 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RECORRIDO: LINCON RODRIGO WESLEY DA SILVA ADVOGADO: TALITA FERREIRA LOUZADA LIMA MENDES ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA ARAUJO DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0826286-58.2025.8.19.0209
012. RECURSO INOMINADO 0826286-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826286-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170318 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RENATO COUTINHO NOVAES ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801690-21.2025.8.19.0076
013. RECURSO INOMINADO 0801690-21.2025.8.19.0076 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801690-21.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00089201 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: THAYLA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802468-97.2025.8.19.0073
014. RECURSO INOMINADO 0802468-97.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802468-97.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00089664 RECTE: DILCREIA ROSA DE OLIVEIRA MARINS ADVOGADO: JORGINA RAMOS ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES FARAHT RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803559-46.2025.8.19.0067
015. RECURSO INOMINADO 0803559-46.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803559-46.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00090517 RECTE: ELIANE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA LIMA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0809893-06.2026.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0809893-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809893-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089658 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA RECORRIDO: MAYARA PEREIRA VARGAS DE RESENDE ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0813313-09.2025.8.19.0068
017. RECURSO INOMINADO 0813313-09.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0813313-09.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00090564 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE LOPES FILHO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO ADVOGADO: VANESSA ALVES BATISTA DOS REIS MARIANO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0816526-79.2026.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0816526-79.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816526-79.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00090578 RECTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0819045-30.2025.8.19.0210
019. RECURSO INOMINADO 0819045-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819045-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00090608 RECTE: SONIA MARZANO ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES RECORRIDO: CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0823942-28.2025.8.19.0202
020. RECURSO INOMINADO 0823942-28.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823942-28.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00088552 RECTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RECORRIDO: CLAUDIA MARIA GIANNINI MASSERON RECORRIDO: DENIS TAVARES DOS SANTOS PAIVA RECORRIDO: SYLVIA GIANNINI MASSERON LESSA ADVOGADO: SAMUEL VIEIRA FRANCISCO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0825305-45.2025.8.19.0042
021. RECURSO INOMINADO 0825305-45.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825305-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00090600 RECTE: QUEILA CORREA DA CONCEICAO ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800045-28.2026.8.19.0204
022. RECURSO INOMINADO 0800045-28.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800045-28.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00090748 RECTE: MARCELO PAVONI BUSNELLO ADVOGADO: JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801594-31.2026.8.19.0024
023. RECURSO INOMINADO 0801594-31.2026.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801594-31.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00089452 RECTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI RECORRIDO: MILENA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802577-72.2026.8.19.0204
024. RECURSO INOMINADO 0802577-72.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802577-72.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00090939 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO BARRETO DE ABREU RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803498-95.2026.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0803498-95.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803498-95.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00090778 RECTE: MATHEUS EDUARDO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804237-28.2026.8.19.0002
026. RECURSO INOMINADO 0804237-28.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804237-28.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00090021 RECTE: ELENICE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805045-55.2025.8.19.0006
027. RECURSO INOMINADO 0805045-55.2025.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805045-55.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00089673 RECTE: JOAIR JOSE GONCALVES SILVA ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES MYRRHA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806321-97.2025.8.19.0014
028. RECURSO INOMINADO 0806321-97.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806321-97.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00090585 RECTE: KELE MANHAES DOS SANTOS RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMARGO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RECORRIDO: CICERO BAHIA TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BAHIA TEIXEIRA RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806810-28.2025.8.19.0211
029. RECURSO INOMINADO 0806810-28.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806810-28.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00090730 RECTE: GONCALO FERREIRA CHAVES ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808448-70.2025.8.19.0252
030. RECURSO INOMINADO 0808448-70.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808448-70.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00091125 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIANA ALEXIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAROLINE FRANCO DE MATTOS SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0815463-83.2025.8.19.0028
031. RECURSO INOMINADO 0815463-83.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0815463-83.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00090493 RECTE: EMANOEL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: CLEYTON BAEVE DE SOUZA RECORRIDO: DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS SA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0822252-23.2023.8.19.0205
032. RECURSO INOMINADO 0822252-23.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822252-23.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00089510 RECTE: JOSE DE ARIMATEIA LIMA ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RECORRIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0826731-56.2025.8.19.0054
033. RECURSO INOMINADO 0826731-56.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826731-56.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00089492 RECTE: FABIO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA RECORRIDO: LOGAN MOTOR'S E CARROS LTDA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0829975-25.2025.8.19.0205
034. RECURSO INOMINADO 0829975-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829975-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00091468 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: MARCIA VALERIA DOS REIS RCTE/RCIDO: MAYARA HELENA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MELO DE LIMA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800099-97.2026.8.19.0008
035. RECURSO INOMINADO 0800099-97.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800099-97.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00091322 RECTE: ISABELLA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA MARTINS DA SILVA RECORRIDO: THUANE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800342-24.2026.8.19.0046
036. RECURSO INOMINADO 0800342-24.2026.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800342-24.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00092172 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MOYSES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800347-10.2026.8.19.0252
037. RECURSO INOMINADO 0800347-10.2026.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800347-10.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00091045 RECTE: DOUGLAS NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800396-89.2026.8.19.0207
038. RECURSO INOMINADO 0800396-89.2026.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800396-89.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00092301 RECTE: ALEXYA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA BARNABÉ RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800975-96.2026.8.19.0252
039. RECURSO INOMINADO 0800975-96.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800975-96.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00091499 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: MARIA LUCIA EDUARDO MAGALHAES ADVOGADO: FILIPE ALVES RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: MARIA ANTONIA VILAR ESTRELLA ADVOGADO: MONIQUE DE ALMEIDA ALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803239-30.2026.8.19.0206
040. RECURSO INOMINADO 0803239-30.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803239-30.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00091450 RECTE: LIANE MARIA SILVA DE SA ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803327-22.2024.8.19.0050
041. RECURSO INOMINADO 0803327-22.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803327-22.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00092142 RECTE: NATANIEL JACINTO PENA ADVOGADO: ANDRÉ BESCHIZZA LOPES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808661-49.2025.8.19.0067
042. RECURSO INOMINADO 0808661-49.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808661-49.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00092215 RECTE: ELIDIANE TEODORO MONTEIRO AZEVEDO ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808781-22.2025.8.19.0252
043. RECURSO INOMINADO 0808781-22.2025.8.19.0252 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808781-22.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00090358 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: PAULO ROGERIO CAMACHO ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0809740-49.2025.8.19.0007
044. RECURSO INOMINADO 0809740-49.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809740-49.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00091427 RECTE: ANDERSON VAGNER DE OLIVEIRA SOUSA RECTE: IRANI SILVA DE FATIMA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES ALVIM ADVOGADO: WENDEL ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: TRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DOUGLAS XAVIER DE SOUZA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0809903-50.2026.8.19.0021
045. RECURSO INOMINADO 0809903-50.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809903-50.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091517 RECTE: FABIANO NOGUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ANTONIO MEDEIROS BRAZ RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810875-75.2025.8.19.0208
046. RECURSO INOMINADO 0810875-75.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810875-75.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00092354 RECTE: WELLINGTON DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819611-03.2025.8.19.0202
047. RECURSO INOMINADO 0819611-03.2025.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819611-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00090706 RECTE: GISELLE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO RECORRIDO: PAULO CESAR CARDOSO REIS ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0826579-36.2026.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0826579-36.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826579-36.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00090537 RECTE: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUCAS DO NASCIMENTO NOBRE ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ISAAC DA SILVA BORGES RAMOS RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RECORRIDO: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0832206-25.2025.8.19.0205
049. RECURSO INOMINADO 0832206-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832206-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00091687 RECTE: CLAYTON DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MONTEIRO ALVARES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0860488-43.2025.8.19.0021
050. RECURSO INOMINADO 0860488-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860488-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091653 RECTE: CARLA GUARDA TERRA REIS ADVOGADO: BRUNO CRUZ MAIA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0861648-06.2025.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0861648-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861648-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089351 RECTE: VANDER LUCIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0809355-89.2025.8.19.0205
052. RECURSO INOMINADO 0809355-89.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809355-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082581 RECTE: DIEGO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: ANDRESSA DO NASCIMENTO BRAUNE RECORRIDO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RECORRIDO: HOPI HARI S/A ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM ADVOGADO: CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM CASSAROTTI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809941-03.2025.8.19.0052
053. RECURSO INOMINADO 0809941-03.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809941-03.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00082693 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FRANK WILLIAM GODOY DE MELO RECORRIDO: MARCOS VINICIOS COSTA DE SOUZA ADVOGADO: PAULA LOURENÇO VIEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812263-26.2025.8.19.0042
054. RECURSO INOMINADO 0812263-26.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812263-26.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00083935 RECTE: BRUNA RAMOS MONARI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819045-54.2025.8.19.0202
055. RECURSO INOMINADO 0819045-54.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819045-54.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00083688 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ROSIMERI MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0820320-14.2025.8.19.0210
056. RECURSO INOMINADO 0820320-14.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820320-14.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00084796 RECTE: FHELIPE LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0843750-37.2025.8.19.0002
057. RECURSO INOMINADO 0843750-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843750-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00083978 RECTE: KIMBERLY DIAS FERNANDES ADVOGADO: AMANDA MAGALHÃES COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0852543-05.2025.8.19.0021
058. RECURSO INOMINADO 0852543-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852543-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084118 RECTE: VIVIANE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE BARRETO DA SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802231-18.2026.8.19.0206
059. RECURSO INOMINADO 0802231-18.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802231-18.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00084963 RECTE: ANDERSON VASCONCELLOS SCHIAVO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802399-39.2025.8.19.0017
060. RECURSO INOMINADO 0802399-39.2025.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802399-39.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00084439 RECTE: ANA CAROLINA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS RECORRIDO: ADALI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE FRANÇA FERNANDES BIGHETTI RECORRIDO: PROBANKING LTDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802586-68.2026.8.19.0031
061. RECURSO INOMINADO 0802586-68.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802586-68.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086124 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDMILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806190-34.2025.8.19.0011
062. RECURSO INOMINADO 0806190-34.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806190-34.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00084989 RECTE: VANESSA DE FATIMA AMADOR RANGEL ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: SANTIMOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0012591-49.2020.8.19.0014
063. RECURSO INOMINADO 0012591-49.2020.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0012591-49.2020.8.19.0014 RECTE: MAYARA DA SILVA NOGUEIRA ABALI ALEIXO ADVOGADO: ANDERSON RANGEL DE MATOS SILVA RECORRIDO: OSWALDO RISCADO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802000-10.2026.8.19.0038
064. RECURSO INOMINADO 0802000-10.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802000-10.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00084952 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIANA FELIPE DE SOUZA COELHO ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802344-38.2026.8.19.0087
065. RECURSO INOMINADO 0802344-38.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802344-38.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00087007 RECTE: RAPHAEL VARGAS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0833256-82.2026.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0833256-82.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833256-82.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00086726 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: BARBARA CRISTINA AUGUSTO SIMPLICIO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800947-05.2026.8.19.0002
067. RECURSO INOMINADO 0800947-05.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800947-05.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00086586 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GILSON DIAS WIRZMA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801593-38.2026.8.19.0253
068. RECURSO INOMINADO 0801593-38.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801593-38.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00088012 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: ANDREAS ZOLTAN DAKO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821659-08.2025.8.19.0210
069. RECURSO INOMINADO 0821659-08.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821659-08.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00088517 RECTE: RENAN DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821795-16.2026.8.19.0001
070. RECURSO INOMINADO 0821795-16.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821795-16.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087728 RECTE: ARIEL PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0827617-83.2026.8.19.0001
071. RECURSO INOMINADO 0827617-83.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827617-83.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00088401 RECTE: THALITA DE MELO MOREIRA JACOB ADVOGADO: THALITA DE MELO MOREIRA JACOB RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0838777-97.2025.8.19.0209
072. RECURSO INOMINADO 0838777-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0838777-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00088144 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PATRICIA SALGADO ESPOZEL ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0846641-71.2025.8.19.0021
073. RECURSO INOMINADO 0846641-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846641-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00087438 RECTE: SIDNEIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BRM DO VILAR VEICULOS EIRELI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0860048-93.2025.8.19.0038
074. RECURSO INOMINADO 0860048-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860048-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089122 RECTE: KEYLA LARISSA DA SILVA GOIS ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO ADVOGADO: SABRINE XAVIER DO NASCIMENTO RECORRIDO: TATIANE FRANÇA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823371-57.2025.8.19.0008
075. RECURSO INOMINADO 0823371-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823371-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00088388 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LARISSA ALESSANDRA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826455-57.2025.8.19.0205
076. RECURSO INOMINADO 0826455-57.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826455-57.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00089436 RECTE: ACASSIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: CAIO DE SA FERREIRA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801604-08.2026.8.19.0208
077. RECURSO INOMINADO 0801604-08.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801604-08.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00088740 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BEATRIZ VALERIO LOPES RECORRIDO: LUCIANA DA SILVA VALERIO ADVOGADO: BRUNA VALVERDE FERNANDES PILLER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803193-07.2025.8.19.0067
078. RECURSO INOMINADO 0803193-07.2025.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803193-07.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00089977 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RECORRIDO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA OHANA SUZANO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809629-86.2026.8.19.0021
079. RECURSO INOMINADO 0809629-86.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809629-86.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00090043 RECTE: RENAN ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800811-48.2026.8.19.0021
080. RECURSO INOMINADO 0800811-48.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800811-48.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089367 RECTE: JORGE CLAUDIO DE PAULA ADVOGADO: ROARA SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802480-80.2025.8.19.0051
081. RECURSO INOMINADO 0802480-80.2025.8.19.0051 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802480-80.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2026.00090557 RECTE: JESSICA ANGELO VIEIRA SANTAREM ADVOGADO: MARIANA LADEIRA CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL SANTARÉM MORETH RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802619-30.2026.8.19.0202
082. RECURSO INOMINADO 0802619-30.2026.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802619-30.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00091029 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AZRAEL CRISTIANO DA ANUNCIACAO MIRANDA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0820819-42.2025.8.19.0066
083. RECURSO INOMINADO 0820819-42.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820819-42.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00091387 RECTE: WASHINGTON DA ROCHA MARIANO ADVOGADO: PAULA BARBOSA VAZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0822418-52.2025.8.19.0054
084. RECURSO INOMINADO 0822418-52.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822418-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00089951 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ELIZANGELA CRISTINA MARTINS SILVA APARICIO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800431-91.2025.8.19.0075
085. RECURSO INOMINADO 0800431-91.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800431-91.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00084523 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: INGRID CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806255-80.2026.8.19.0209
086. RECURSO INOMINADO 0806255-80.2026.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806255-80.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082185 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANE GABRIELE DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806813-80.2025.8.19.0211
087. RECURSO INOMINADO 0806813-80.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806813-80.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00083734 RECTE: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE FURTADO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807220-40.2026.8.19.0021
088. RECURSO INOMINADO 0807220-40.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807220-40.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081706 RECTE: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800115-36.2026.8.19.0207
089. RECURSO INOMINADO 0800115-36.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800115-36.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00085592 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: MATHEUS DINIZ COSTEIRA LOPES RECORRIDO: LARA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800912-68.2026.8.19.0253
090. RECURSO INOMINADO 0800912-68.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800912-68.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00084497 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALLEXIA MAYARA SAMPAIO DE MELLO ADVOGADO: KAROLINE GONÇALVES MELLO LACERDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802243-23.2026.8.19.0209
091. RECURSO INOMINADO 0802243-23.2026.8.19.0209 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802243-23.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00084504 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CONRADO HENRIQUE LEPSCH ADVOGADO: IURI ANTÔNIO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801297-39.2026.8.19.0213
092. RECURSO INOMINADO 0801297-39.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801297-39.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00085444 RECTE: LUIZ AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801792-19.2026.8.19.0008
093. RECURSO INOMINADO 0801792-19.2026.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801792-19.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00084328 RECTE: REINAN DE AGUIAR ADRIANO ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807400-79.2025.8.19.0251
094. RECURSO INOMINADO 0807400-79.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807400-79.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00085875 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA CECILIA DE VINCENZI BRAGA ADVOGADO: RICARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818556-11.2025.8.19.0204
095. RECURSO INOMINADO 0818556-11.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818556-11.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00085097 RECTE: TARCISIO CAZE MAGALHAES ADVOGADO: CLEODIOMAR LIMA CARVALHO MARQUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802364-72.2026.8.19.0008
096. RECURSO INOMINADO 0802364-72.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802364-72.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00087017 RECTE: CELI CLAUDINO FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: EDUARDO BELO CHAMBARELLI RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802968-33.2026.8.19.0202
097. RECURSO INOMINADO 0802968-33.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802968-33.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00087027 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: LUIZ CARLOS JUVENAL MORETTI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804253-42.2025.8.19.0252
098. RECURSO INOMINADO 0804253-42.2025.8.19.0252 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804253-42.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085628 RECTE: FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS RECORRIDO: SIMONE CESA DELGADO ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809992-52.2025.8.19.0007
099. RECURSO INOMINADO 0809992-52.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809992-52.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00086291 RECTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815351-17.2025.8.19.0028
100. RECURSO INOMINADO 0815351-17.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0815351-17.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00088370 RECTE: DILZANIA DA COSTA MARCAL ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800812-57.2026.8.19.0207
101. RECURSO INOMINADO 0800812-57.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800812-57.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00088383 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CAROLINA ALVES GRANGEIRO CANTUARIA RECORRIDO: ELVIS TAVARES CANTUARIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807622-43.2025.8.19.0026
102. RECURSO INOMINADO 0807622-43.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807622-43.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00088704 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSIMAR SILVA FRONTELMO CARVALHO ADVOGADO: UEQUICILENE NASCIMENTO DE PAULA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809472-44.2025.8.19.0023
103. RECURSO INOMINADO 0809472-44.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809472-44.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00088811 RECTE: VERA LUCIA TORRES TAVARES VIDAL ADVOGADO: DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813410-65.2026.8.19.0038
104. RECURSO INOMINADO 0813410-65.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813410-65.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00088989 RECTE: JULIANE MORENO GOMES ADVOGADO: BEATRIZ NUNES TRAJANO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817235-17.2026.8.19.0038
105. RECURSO INOMINADO 0817235-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: JOGO E APOSTA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817235-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089007 RECTE: ESTEVAN BITTENCOURT DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RECORRIDO: HS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0830216-92.2026.8.19.0001
106. RECURSO INOMINADO 0830216-92.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830216-92.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087504 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: MONIQUE DA SILVA ECHKARDT MESQUITA RECORRIDO: BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA SOARES ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800347-39.2026.8.19.0210
107. RECURSO INOMINADO 0800347-39.2026.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800347-39.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00087461 RECTE: WILLIAMS GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ADRIANY BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800355-19.2026.8.19.0015
108. RECURSO INOMINADO 0800355-19.2026.8.19.0015 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800355-19.2026.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2026.00090104 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: HUELITON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RILDO MARIA PEREIRA BARD ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814580-72.2026.8.19.0038
109. RECURSO INOMINADO 0814580-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814580-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00090576 RECTE: MAICON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA DANIELA CATARINA LIMA TORRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817827-61.2026.8.19.0038
110. RECURSO INOMINADO 0817827-61.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817827-61.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00090700 RECTE: PEDRO PAULO SOARES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PALMEIRA PERENCIOLO RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0820867-69.2025.8.19.0205
111. RECURSO INOMINADO 0820867-69.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820867-69.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00088392 RECTE: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA MARQUES ADVOGADO: VICTORIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: YASMINY BRITO PEREIRA RECORRIDO: CRISTIANE DOS SANTOS ECHAMAYR DA SILVA ADVOGADO: THALIA FONSECA CORDEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821767-48.2026.8.19.0001
112. RECURSO INOMINADO 0821767-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821767-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00089851 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FREDERICO SAMPAIO OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: JULIA FALCAO NANO ADVOGADO: VINÍCIUS CERQUEIRA BACELAR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801879-35.2025.8.19.0064
113. RECURSO INOMINADO 0801879-35.2025.8.19.0064 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801879-35.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00089369 RECTE: JORGE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804061-10.2026.8.19.0209
114. RECURSO INOMINADO 0804061-10.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804061-10.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00090457 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: BEATRIZ MARTINS RECORRIDO: DANIEL BARBOSA SANDES ADVOGADO: MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES ADVOGADO: GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804474-98.2026.8.19.0087
115. RECURSO INOMINADO 0804474-98.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804474-98.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00090786 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RODRIGO RANGEL MOTHE ADVOGADO: TAYLLA DA SILVA MURTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821478-07.2025.8.19.0210
116. RECURSO INOMINADO 0821478-07.2025.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821478-07.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00089625 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS RECORRIDO: MARCELO HENRIQUE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MAURO SERGIO VASCONCELOS MACHADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800754-55.2026.8.19.0045
117. RECURSO INOMINADO 0800754-55.2026.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800754-55.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00081456 RECTE: FABIOLA DAVEL COSTA RECTE: SONIA MARIA DAVEL COSTA ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA MIRANDA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: FAMILIA VEICULOS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LEVI TARGA VIANNA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802452-33.2026.8.19.0066
118. RECURSO INOMINADO 0802452-33.2026.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802452-33.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00082575 RECTE: MONIQUE BORGES CORDEIRO ADVOGADO: MONIQUE BORGES CORDEIRO RECORRIDO: ANDREIA INACIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807191-54.2025.8.19.0011
119. RECURSO INOMINADO 0807191-54.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807191-54.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00084162 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CARLOS CESAR BASSO RECORRIDO: PAULA SANTA ROSA NOGUEIRA BERNARDO ADVOGADO: PAULA BITTENCOURT MACHADO ADVOGADO: LUCAS FRISIEIRO SILVA RECORRIDO: SKY TEAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807224-96.2025.8.19.0026
120. RECURSO INOMINADO 0807224-96.2025.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807224-96.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00084484 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JHONNY MAYCO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809453-96.2025.8.19.0036
121. RECURSO INOMINADO 0809453-96.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809453-96.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00082850 RECTE: ADALGISA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIP AUTO ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801863-88.2026.8.19.0212
122. RECURSO INOMINADO 0801863-88.2026.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801863-88.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00085741 RECTE: SKY AIRLINE S.A. ADVOGADO: LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI RECORRIDO: FERNANDA CAMARA TORRES SODRE ADVOGADO: MARIANA TORRES COSTA MEDEIROS CAVALCANTI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804968-91.2026.8.19.0206
123. RECURSO INOMINADO 0804968-91.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804968-91.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00085704 RECTE: JESSICA CRISTINA DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805995-42.2026.8.19.0002
124. RECURSO INOMINADO 0805995-42.2026.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805995-42.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00085580 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANDERSON DONIZETH SANTANA ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807404-93.2026.8.19.0021
125. RECURSO INOMINADO 0807404-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807404-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00085726 RECTE: JACIRA ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA CAROLINE FACIE PASCHOAL DOS SANTOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803191-71.2026.8.19.0206
126. RECURSO INOMINADO 0803191-71.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803191-71.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00087737 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: NATHAN MELLO CAETANO ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807831-45.2025.8.19.0209
127. RECURSO INOMINADO 0807831-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807831-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00086922 RECTE: VALDECI DANTAS DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RECORRIDO: JULIO LOPES RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809783-53.2025.8.19.0211
128. RECURSO INOMINADO 0809783-53.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809783-53.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00085244 RECTE: THIAGO MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS FELIPE SANCHES DA SILVA RECORRIDO: AMOBELEZA COMERCIO DIGITAL E OFFLINE LTDA ADVOGADO: MONICA SCAURI FLORES RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801010-30.2026.8.19.0002
129. RECURSO INOMINADO 0801010-30.2026.8.19.0002 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801010-30.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00087779 RECTE: VERA LUCIA ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800714-81.2026.8.19.0204
130. RECURSO INOMINADO 0800714-81.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800714-81.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00087892 RECTE: KAIO LUCAS ANNANIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801892-15.2026.8.19.0253
131. RECURSO INOMINADO 0801892-15.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801892-15.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00088184 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: HEITOR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HEITOR ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802894-64.2026.8.19.0206
132. RECURSO INOMINADO 0802894-64.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802894-64.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00087964 RECTE: LEONE DA SILVA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803328-49.2025.8.19.0251
133. RECURSO INOMINADO 0803328-49.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803328-49.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00086293 RECTE: MANOEL DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS RECORRIDO: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. RECORRIDO: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DALMO HENRIQUE BRANQUINHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807594-76.2025.8.19.0252
134. RECURSO INOMINADO 0807594-76.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807594-76.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085171 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCELA OBEID FERREIRA ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802300-19.2026.8.19.0087
135. RECURSO INOMINADO 0802300-19.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802300-19.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00088914 RECTE: JOSE GALIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA MARIA PEREIRA HELLMEISTER RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803309-54.2026.8.19.0042
136. RECURSO INOMINADO 0803309-54.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803309-54.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00089402 RECTE: RICK DE BRAGA MELLO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803532-15.2025.8.19.0083
137. RECURSO INOMINADO 0803532-15.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803532-15.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00088693 RECTE: JUZIANE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803063-75.2026.8.19.0004
138. RECURSO INOMINADO 0803063-75.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803063-75.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00087966 RECTE: ENILDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803327-92.2026.8.19.0004
139. RECURSO INOMINADO 0803327-92.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803327-92.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00089637 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSA GONCALVES BATISTA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810802-94.2026.8.19.0038
140. RECURSO INOMINADO 0810802-94.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810802-94.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087309 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA VITAL ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824161-36.2025.8.19.0042
141. RECURSO INOMINADO 0824161-36.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824161-36.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00089318 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: CRISTIANE RABOTTINI ADVOGADO: RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0830849-16.2025.8.19.0203
142. RECURSO INOMINADO 0830849-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830849-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00089258 RECTE: STEFANNO CINCINATO CARVALHO ADVOGADO: LUCAS MENDES DOS SANTOS RECORRIDO: GR IMOB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIO MESSIAS DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802853-12.2026.8.19.0008
143. RECURSO INOMINADO 0802853-12.2026.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802853-12.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00089065 RECTE: VANIA NOGUEIRA DA SILVA VENTURA AMARO ADVOGADO: SHEILA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803403-19.2026.8.19.0004
144. RECURSO INOMINADO 0803403-19.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803403-19.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00090205 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALUIZIO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821096-14.2025.8.19.0210
145. RECURSO INOMINADO 0821096-14.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821096-14.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00090216 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA LOPES ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803955-66.2026.8.19.0203
146. RECURSO INOMINADO 0803955-66.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803955-66.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00090768 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: GLENDA OHANA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: MARINA ALVES SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807806-26.2025.8.19.0211
147. RECURSO INOMINADO 0807806-26.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807806-26.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00089583 RECTE: LEONARDO BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: CLAYSIANE DE SOUZA MELLO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809822-62.2025.8.19.0207
148. RECURSO INOMINADO 0809822-62.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809822-62.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00089581 RECTE: ROSA ELENA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809912-12.2026.8.19.0021
149. RECURSO INOMINADO 0809912-12.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809912-12.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089731 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: IZAIAS RENATO MACEDO MESSIAS RECORRIDO: NATHALIA ARAUJO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802573-84.2025.8.19.0005
150. RECURSO INOMINADO 0802573-84.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802573-84.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00083200 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERA LUCIA RAMALHO DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIAN DA SILVA CHAIBUB RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803615-56.2026.8.19.0031
151. RECURSO INOMINADO 0803615-56.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803615-56.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00084290 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEX SANDRE SILVA LIMA ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823980-96.2025.8.19.0054
152. RECURSO INOMINADO 0823980-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823980-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00082085 RECTE: DEBORA CRISTINE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: EVELYN DE OLIVEIRA MADURO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805722-06.2026.8.19.0021
153. RECURSO INOMINADO 0805722-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805722-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084076 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ERONILDA DE SA COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0822607-58.2026.8.19.0001
154. RECURSO INOMINADO 0822607-58.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822607-58.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00084616 RECTE: RODRIGO DA SILVA BARREIRO ADVOGADO: THALITA DE MELO MOREIRA JACOB RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0839507-90.2025.8.19.0021
155. RECURSO INOMINADO 0839507-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839507-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084889 RECTE: CELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: SONIA RAMOS DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800903-47.2026.8.19.0208
156. RECURSO INOMINADO 0800903-47.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800903-47.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00084859 RECTE: LUZA MELLO RAMOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801171-19.2026.8.19.0203
157. RECURSO INOMINADO 0801171-19.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801171-19.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00084998 RECTE: PAULO ROBERTO DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0995215-96.2025.8.19.0001
158. RECURSO INOMINADO 0995215-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0995215-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00085179 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RODRIGO DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: SERGIO ALVES ESBERARD LEITE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810260-76.2025.8.19.0211
159. RECURSO INOMINADO 0810260-76.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810260-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00086270 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: JOAO CARLOS SILVA DE PAIVA ADVOGADO: LUANA BERTHOLINI ROSADAS CARLOMAGNO ADVOGADO: ISABELLE CAROLINE SILVA DE JESUS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0830330-31.2026.8.19.0001
160. RECURSO INOMINADO 0830330-31.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830330-31.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00086224 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JESSICA RIES ADVOGADO: EDUARDO ALUÍSIO DA SILVA MARTINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800515-94.2026.8.19.0063
161. RECURSO INOMINADO 0800515-94.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800515-94.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00087748 RECTE: LILIAN SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812226-74.2026.8.19.0038
162. RECURSO INOMINADO 0812226-74.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812226-74.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00086393 RECTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807081-71.2024.8.19.0211
163. RECURSO INOMINADO 0807081-71.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807081-71.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00086044 RECTE: CELIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: KABUM S/A ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808422-52.2026.8.19.0021
164. RECURSO INOMINADO 0808422-52.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808422-52.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00087302 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: THIAGO FERREIRA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801376-66.2026.8.19.0003
165. RECURSO INOMINADO 0801376-66.2026.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801376-66.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00086995 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MORENO ADVOGADO: MAELEN BERNARDO CELESTINO RECORRIDO: JN COMERCIO E CONFECCAO LTDA ADVOGADO: INGRID REIS BICALHO RECORRIDO: TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA ADVOGADO: MATHEUS GONÇALVES DE LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801491-16.2026.8.19.0253
166. RECURSO INOMINADO 0801491-16.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801491-16.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00087170 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANAINA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800034-52.2026.8.19.0251
167. RECURSO INOMINADO 0800034-52.2026.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800034-52.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00087330 RECTE: VIACAO PAVUNENSE SA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: RAPHAEL GREGORIO DE FIGUEIREDO LEAO ADVOGADO: VANESSA DA SILVA SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801369-03.2026.8.19.0253
168. RECURSO INOMINADO 0801369-03.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801369-03.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00088944 RECTE: RICARDO GOMES SILVA ADVOGADO: ANA LUIZA ALVES SILVA MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813573-45.2026.8.19.0038
169. RECURSO INOMINADO 0813573-45.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813573-45.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089586 RECTE: RAFAELA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801593-76.2026.8.19.0208
170. RECURSO INOMINADO 0801593-76.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801593-76.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00087382 RCTE/RCIDO: MAGDA REGINA DA SILVA BRITO ADVOGADO: MARCIO DAMASIO MENEGUSSI RCTE/RCIDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0836408-66.2025.8.19.0004
171. RECURSO INOMINADO 0836408-66.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836408-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00090335 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELLEN RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0833923-78.2025.8.19.0203
172. RECURSO INOMINADO 0833923-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833923-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00087970 RECTE: EDNA MARIA CORREIA FERREIRA ADVOGADO: ALINE CORREIA FERREIRA DA ROSA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0836190-44.2025.8.19.0002
173. RECURSO INOMINADO 0836190-44.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836190-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00090774 RECTE: DECIO ROCHA DO ALMO MARTINS ADVOGADO: WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804177-91.2026.8.19.0087
174. RECURSO INOMINADO 0804177-91.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804177-91.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00088842 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: LARA SCOTELARO PEREIRA ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803991-93.2026.8.19.0208
175. RECURSO INOMINADO 0803991-93.2026.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803991-93.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00088903 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: MARCELO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810088-88.2026.8.19.0021
176. RECURSO INOMINADO 0810088-88.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810088-88.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00089992 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: LUCAS DIAS DE JESUS ADVOGADO: RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES ADVOGADO: LEANDRO AMARO DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810743-18.2025.8.19.0208
177. RECURSO INOMINADO 0810743-18.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810743-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00090802 RECTE: CARLOS MATHEUS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0825804-90.2025.8.19.0054
178. RECURSO INOMINADO 0825804-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825804-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00032151 RCTE/RCIDO: EDSON ALVES PESSOA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811518-24.2026.8.19.0038
179. RECURSO INOMINADO 0811518-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811518-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00090913 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: LUANA DA CRUZ LIRA MARINS ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0816753-78.2025.8.19.0208
180. RECURSO INOMINADO 0816753-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816753-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00090983 RECTE: ADELSON FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0837180-14.2025.8.19.0203
181. RECURSO INOMINADO 0837180-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837180-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00086387 RECTE: EDILSON GONZAGA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: EDILSON BATISTA GONZAGA RECORRIDO: VILMA DO ESPIRITO SANTO SILVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815474-48.2026.8.19.0038
182. RECURSO INOMINADO 0815474-48.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815474-48.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00086322 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0819418-67.2025.8.19.0208
183. RECURSO INOMINADO 0819418-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819418-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00086016 RECTE: SONIA ALVES MARINHO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800278-49.2026.8.19.0002
184. RECURSO INOMINADO 0800278-49.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800278-49.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00092859 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JOAO PAULO PETTERSEN BARBOSA ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801669-21.2026.8.19.0008
185. RECURSO INOMINADO 0801669-21.2026.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801669-21.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00092845 RECTE: JULIANA PINTO FERNANDES ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802856-61.2026.8.19.0203
186. RECURSO INOMINADO 0802856-61.2026.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802856-61.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00092582 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA RECORRIDO: JANAINA SAMPAIO LEMOS ADVOGADO: ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805542-26.2026.8.19.0203
187. RECURSO INOMINADO 0805542-26.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805542-26.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00092572 RECTE: ALAN CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805814-44.2026.8.19.0001
188. RECURSO INOMINADO 0805814-44.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805814-44.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00090952 RECTE: INGRESSO SEGURO LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: JOAO GABRIEL DAVID DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RECORRIDO: BS2 SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0819277-42.2025.8.19.0210
189. RECURSO INOMINADO 0819277-42.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819277-42.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00092578 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RECORRIDO: ANA PAULA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0857936-08.2025.8.19.0021
190. RECURSO INOMINADO 0857936-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857936-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092409 RECTE: ADILIO RAQUEL JUNIOR ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800146-88.2026.8.19.0067
191. RECURSO INOMINADO 0800146-88.2026.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800146-88.2026.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00091764 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800678-12.2026.8.19.0213
192. RECURSO INOMINADO 0800678-12.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800678-12.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00092195 RECTE: RAPHAEL ROCHA BENEVIDES ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: MERCADO PAGO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801698-32.2026.8.19.0021
193. RECURSO INOMINADO 0801698-32.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801698-32.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091649 RECTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802680-08.2026.8.19.0066
194. RECURSO INOMINADO 0802680-08.2026.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802680-08.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00091637 RECTE: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802691-75.2026.8.19.0021
195. RECURSO INOMINADO 0802691-75.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802691-75.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091646 RECTE: THIAGO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804179-92.2026.8.19.0206
196. RECURSO INOMINADO 0804179-92.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804179-92.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00093068 RECTE: RONI CARLOS DA SILVA NAVARRO ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804867-57.2026.8.19.0205
197. RECURSO INOMINADO 0804867-57.2026.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804867-57.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00092251 RECTE: REGIVALDO SEVERINO DE FRANCA ADVOGADO: CARLOS WALLACE SENA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804876-03.2025.8.19.0254
198. RECURSO INOMINADO 0804876-03.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804876-03.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00092049 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: LUISA PACHECO MARTINS ADVOGADO: KARINE DE ALMEIDA CEZAR ADVOGADO: DANIELLE HENRIQUE MIRANDA JULIÃO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805840-39.2026.8.19.0002
199. RECURSO INOMINADO 0805840-39.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805840-39.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00091699 RECTE: LUIZ ANTONIO ANDRADE ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808772-40.2026.8.19.0021
200. RECURSO INOMINADO 0808772-40.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808772-40.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092265 RECTE: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRO MARTINS LUIZ RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0823220-91.2025.8.19.0008
201. RECURSO INOMINADO 0823220-91.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823220-91.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00092610 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MONIQUE MORAES ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0847612-82.2026.8.19.0001
202. RECURSO INOMINADO 0847612-82.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847612-82.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00091782 RECTE: ELVIS BRAGA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0857515-18.2025.8.19.0021
203. RECURSO INOMINADO 0857515-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857515-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092362 RECTE: ANA CLAUDIA COELHO ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTI SOARES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0860590-65.2025.8.19.0021
204. RECURSO INOMINADO 0860590-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860590-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092371 RECTE: LORRANY DA SILVA PATARRO ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800004-90.2026.8.19.0065
205. RECURSO INOMINADO 0800004-90.2026.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800004-90.2026.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00091325 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: JEANNE MENDES DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA RECORRIDO: ACER DO BRASIL CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA ADVOGADO: ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802982-45.2026.8.19.0031
206. RECURSO INOMINADO 0802982-45.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802982-45.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00089562 RECTE: FLAVIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: ANA CARLA DE MENDONÇA AZEVEDO ROCHA ADVOGADO: FLAVIA REGINA DA SILVA RECORRIDO: IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA ADVOGADO: CRISTHIANNE MARIA DINIZ RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0832068-79.2025.8.19.0004
207. RECURSO INOMINADO 0832068-79.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832068-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00091129 RECTE: DOUGLAS DE VASCONCELLOS BORGES ADVOGADO: FABIO SERRÃO IZIDIO DA SILVA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801992-67.2026.8.19.0253
208. RECURSO INOMINADO 0801992-67.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801992-67.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00091205 RECTE: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO FIALHO ADVOGADO: RAQUEL NOVAES RAMALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802472-47.2025.8.19.0005
209. RECURSO INOMINADO 0802472-47.2025.8.19.0005 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802472-47.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00090686 RECTE: TAINA MARTINS VIANNA LEITE ADVOGADO: CAROLINA BRAVIN TOSE RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808923-52.2026.8.19.0038
210. RECURSO INOMINADO 0808923-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808923-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00092029 RECTE: CARLOS GUSMAO DA SILVA ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804278-35.2026.8.19.0021
211. RECURSO INOMINADO 0804278-35.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804278-35.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091672 RECTE: ISABELLA SILVA DE MELO ADVOGADO: EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: JULYANE SANDY LIMA DAS CHAGAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803070-75.2026.8.19.0066
212. RECURSO INOMINADO 0803070-75.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803070-75.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00091747 RECTE: JOICI DE PAULA MACHADO ADVOGADO: JÚLIO PRUDENTE NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816267-98.2026.8.19.0001
213. RECURSO INOMINADO 0816267-98.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816267-98.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00091527 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: WALLACE CALIXTO CELESTINO RALLUF ADVOGADO: TARCIANA BASTOS SOUZA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801486-94.2026.8.19.0252
214. RECURSO INOMINADO 0801486-94.2026.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801486-94.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00092218 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: OLIVIA NACHLE ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802333-81.2026.8.19.0063
215. RECURSO INOMINADO 0802333-81.2026.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802333-81.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00092342 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: RAQUEL MARCELINO TARDELLI ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0188388-39.2024.8.19.0001
216. RECURSO INOMINADO 0188388-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0188388-39.2024.8.19.0001 RECTE: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNO COUTINHO SERRAO ADVOGADO: SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800057-48.2026.8.19.0008
217. RECURSO INOMINADO 0800057-48.2026.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800057-48.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00092556 RECTE: ANALIA ALVES CORREA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: C&A MODAS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0818721-40.2025.8.19.0210
218. RECURSO INOMINADO 0818721-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818721-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00092287 RECTE: ALEXANDRE ROCHA MACHADO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805820-27.2026.8.19.0203
219. RECURSO INOMINADO 0805820-27.2026.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805820-27.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00092943 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VITOR MACEDO DE GOUVEA SILVA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800567-61.2026.8.19.0008
220. RECURSO INOMINADO 0800567-61.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800567-61.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00092852 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0001274-91.2026.8.19.0063
221. RECURSO INOMINADO 0001274-91.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC LEVY GASPARIAN AÇÃO: 0001274-91.2026.8.19.0063 RECTE: CAROLINA GONCALVES MATOS DE SOUZA ADVOGADO: THAIS MARIA REZENDE DA COSTA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817498-49.2026.8.19.0038
222. RECURSO INOMINADO 0817498-49.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817498-49.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00092102 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BIANCA THOME COUTINHO CORDEIRO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801741-11.2025.8.19.0083
223. RECURSO INOMINADO 0801741-11.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801741-11.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00091789 RCTE/RCIDO: ROSEMERE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LORENA ARAUJO ALBINO ADVOGADO: THAIS LIMA RODRIGUES RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803434-66.2024.8.19.0050
224. RECURSO INOMINADO 0803434-66.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803434-66.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00092118 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN ADVOGADO: NICOLE HERMES MAINARDI RECORRIDO: MAYARA MEDEIROS CAMACHO ADVOGADO: SINTYA DE SOUZA BRUM TAVARES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806613-20.2025.8.19.0067
225. RECURSO INOMINADO 0806613-20.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806613-20.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00092280 RECTE: MARTA CECILIA MENDES DE FARIAS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821715-41.2025.8.19.0210
226. RECURSO INOMINADO 0821715-41.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821715-41.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00092307 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: SIDNEY PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: VIVIANE SILVA SACRAMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0860966-51.2025.8.19.0021
227. RECURSO INOMINADO 0860966-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860966-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092386 RECTE: LEANDRO CRISTOFORI DE PAULO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO ADVOGADO: NATHALIA SANTOS JORDAO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800892-74.2026.8.19.0254
228. RECURSO INOMINADO 0800892-74.2026.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800892-74.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00092226 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: CARMEL ARAUJO PORTELA RECORRIDO: FABIO AUGUSTO COELHO CAMARA ADVOGADO: CHRISTIANO SANCHEZ CÂMARA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808671-31.2025.8.19.0023
229. RECURSO INOMINADO 0808671-31.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808671-31.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00091914 RECTE: PAULO VICTOR RAPOSO DE MORAES ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0827416-04.2025.8.19.0203
230. RECURSO INOMINADO 0827416-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827416-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00092373 RECTE: ALAINE DAMASCENO BRASIL GASPAR ADVOGADO: DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO RECORRIDO: L G COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME RECORRIDO: LEONARDO DA SILVA DEMAMAM BERNA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0831767-20.2025.8.19.0203
231. RECURSO INOMINADO 0831767-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831767-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00091267 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: FABIO FERREIRA SANTOS RECORRIDO: JHESSICA RUBIM DIAS MOREIRA SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0809121-43.2026.8.19.0021
232. RECURSO INOMINADO 0809121-43.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809121-43.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091534 RECTE: W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RECORRIDO: W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA RECORRIDO: LUCAS DE LA OBRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DE MELO LEITE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0849380-17.2025.8.19.0021
233. RECURSO INOMINADO 0849380-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849380-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092385 RECTE: MARLOS ANDRE AVELINO BAZILIO ADVOGADO: IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802446-47.2026.8.19.0253
234. RECURSO INOMINADO 0802446-47.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802446-47.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00091919 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: RENATA DE PAULA DAVIES ADVOGADO: DORGIVAL PEREIRA ARAÚJO SEGUNDO ADVOGADO: CAROLINE GOMES BARBALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803178-07.2026.8.19.0066
235. RECURSO INOMINADO 0803178-07.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803178-07.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00092249 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: LETICIA MARIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES ADVOGADO: FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808456-27.2026.8.19.0021
236. RECURSO INOMINADO 0808456-27.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808456-27.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00093473 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CRISTIANO SOUZA CARMO ADVOGADO: ALCIENE ALVES RANCATO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807071-04.2026.8.19.0002
237. RECURSO INOMINADO 0807071-04.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807071-04.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00093476 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALADO LINS ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0848912-53.2025.8.19.0021
238. RECURSO INOMINADO 0848912-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848912-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091665 RECTE: MARCELLA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: MILLENA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806479-36.2026.8.19.0203
239. RECURSO INOMINADO 0806479-36.2026.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806479-36.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00092553 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CELIA REGINA FREIXO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803782-04.2026.8.19.0054
240. RECURSO INOMINADO 0803782-04.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803782-04.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00092654 RECTE: JORGE LIMA HENRIQUE FILHO ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0016286-40.2026.8.19.0001
241. RECURSO INOMINADO 0016286-40.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0016286-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00092446 RECTE: SABRINA DE SOUZA MESSIAS ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO VASCONCELOS ADVOGADO: SINARA DOS SANTOS FRANÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800265-08.2026.8.19.0210
242. RECURSO INOMINADO 0800265-08.2026.8.19.0210 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800265-08.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00091830 RCTE/RCIDO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA RCTE/RCIDO: SPE CAMPINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA RCTE/RCIDO: FABIANA CLARO RODRIGUES ADVOGADO: ÉRICO PEDROSA REIS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800883-64.2025.8.19.0055
243. RECURSO INOMINADO 0800883-64.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800883-64.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00092065 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: CLEYMAR MARTINS BORGES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS- INBEF RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801233-14.2026.8.19.0024
244. RECURSO INOMINADO 0801233-14.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801233-14.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00093631 RECTE: ANDRE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801450-49.2026.8.19.0253
245. RECURSO INOMINADO 0801450-49.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801450-49.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00092749 RECTE: VICTORIA SANTOS CORCINI CORREA ADVOGADO: FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801644-93.2026.8.19.0206
246. RECURSO INOMINADO 0801644-93.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801644-93.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00092258 RECTE: FERNANDO PEREIRA NUNES ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801929-48.2026.8.19.0251
247. RECURSO INOMINADO 0801929-48.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801929-48.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00092025 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JOSE CARLOS BELLORA JUNIOR RECORRIDO: MARIZA DE QUEIROZ PESSOA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802311-73.2026.8.19.0014
248. RECURSO INOMINADO 0802311-73.2026.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802311-73.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00091880 RECTE: SAMUEL DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO: MILENA PEIXOTO DE SOUZA RECORRIDO: OPPO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804865-11.2026.8.19.0004
249. RECURSO INOMINADO 0804865-11.2026.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804865-11.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00091708 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA DA GRACA SILVA ADVOGADO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806302-36.2026.8.19.0021
250. RECURSO INOMINADO 0806302-36.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806302-36.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092908 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RICARDO ROCHA GOMES ADVOGADO: LUIS CARLOS MEIRA JUNIOR ADVOGADO: WESLLEY TERESO DOS SANTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806433-34.2025.8.19.0251
251. RECURSO INOMINADO 0806433-34.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806433-34.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00092031 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: RAFAEL SOUZA DE HOLLANDA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA DE HOLLANDA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806918-47.2026.8.19.0203
252. RECURSO INOMINADO 0806918-47.2026.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806918-47.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00092133 RECTE: MARIA VERONICA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806960-23.2026.8.19.0001
253. RECURSO INOMINADO 0806960-23.2026.8.19.0001 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806960-23.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00092425 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: THAINA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO PINHO DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0809178-51.2025.8.19.0068
254. RECURSO INOMINADO 0809178-51.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809178-51.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00092037 RECTE: REGINELISE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0813540-58.2025.8.19.0210
255. RECURSO INOMINADO 0813540-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813540-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00091809 RECTE: ERICK BARBOSA VENTURA ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA ADVOGADO: ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0820881-38.2025.8.19.0210
256. RECURSO INOMINADO 0820881-38.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820881-38.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00093391 RECTE: AMANDA DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: LARISSA RAMOS HONORIO DOS ANJOS RECORRIDO: ACADEMIA CORPO PERFEITO LTDA ADVOGADO: MARCOS LEITE RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0822472-41.2025.8.19.0014
257. RECURSO INOMINADO 0822472-41.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822472-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00092901 RECTE: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECTE: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RECORRIDO: ERLANIO JOSE CHAGAS DA CRUZ ADVOGADO: MATEUS GOMES MARTINS COELHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0827664-61.2025.8.19.0205
258. RECURSO INOMINADO 0827664-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827664-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00093367 RCTE/RCIDO: ALESSANDRA SOARES TRAJANO ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RCTE/RCIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0847991-94.2025.8.19.0021
259. RECURSO INOMINADO 0847991-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847991-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00091659 RECTE: DAVI VENTURA TORRES RECTE: MARCELLE DE MOURA DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: JADER DA CUNHA MARCELO RECORRIDO: SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA ADVOGADO: MARCOS VENICIO AFFONSO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800488-76.2026.8.19.0204
260. RECURSO INOMINADO 0800488-76.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800488-76.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00094165 RECTE: ANASTACIA DE ARAUJO NUNES FERREIRA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801330-75.2025.8.19.0015
261. RECURSO INOMINADO 0801330-75.2025.8.19.0015 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801330-75.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2026.00092673 RECTE: RUBIA APARECIDA PASSOS COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: ALESSANDRO BESSA COUCEIRO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801890-71.2026.8.19.0212
262. RECURSO INOMINADO 0801890-71.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801890-71.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00093234 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BRENO MELO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802153-41.2025.8.19.0050
263. RECURSO INOMINADO 0802153-41.2025.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802153-41.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00094099 RECTE: AMARILDO RAMOS DE PAULA ADVOGADO: RAMON TOBIAS PEREIRA HOMEM DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802199-22.2026.8.19.0203
264. RECURSO INOMINADO 0802199-22.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802199-22.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093917 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GIULIAN LEMOS MONTEIRO ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802296-40.2026.8.19.0003
265. RECURSO INOMINADO 0802296-40.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802296-40.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00094201 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802701-79.2026.8.19.0002
266. RECURSO INOMINADO 0802701-79.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802701-79.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00094209 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA ANGELICA SANTANA BONA ADVOGADO: THARISE ARAUJO GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803516-19.2026.8.19.0021
267. RECURSO INOMINADO 0803516-19.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803516-19.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00094171 RECTE: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803548-20.2026.8.19.0087
268. RECURSO INOMINADO 0803548-20.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803548-20.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00093807 RECTE: ADRIANA RITA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: SOLANGE CUNHA RECORRIDO: CLARANE ARTIGOS INFANTIS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA BASTOS DE ASSIS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804055-21.2026.8.19.0203
269. RECURSO INOMINADO 0804055-21.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804055-21.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093210 RECTE: SORAIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804243-56.2024.8.19.0050
270. RECURSO INOMINADO 0804243-56.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804243-56.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00093175 RECTE: ROSANGELA AVELAR DA PENHA EVARISTO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805836-42.2026.8.19.0021
271. RECURSO INOMINADO 0805836-42.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805836-42.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092395 RECTE: DANILO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: ITAU UNIBANCO S A - (60701190000104) ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808895-38.2026.8.19.0021
272. RECURSO INOMINADO 0808895-38.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808895-38.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00094072 RECTE: JONAS JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0835562-24.2026.8.19.0001
273. RECURSO INOMINADO 0835562-24.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835562-24.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00093226 RECTE: RAQUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0807825-83.2026.8.19.0021
274. RECURSO INOMINADO 0807825-83.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807825-83.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092089 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: TATIANA ALVES SANT ANNA ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811074-88.2026.8.19.0038
275. RECURSO INOMINADO 0811074-88.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811074-88.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00093859 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATAN MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIA TAIS DE SOUSA ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805598-16.2025.8.19.0067
276. RECURSO INOMINADO 0805598-16.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805598-16.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00092277 RECTE: DOROTEA APARECIDA RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800940-83.2026.8.19.0205
277. RECURSO INOMINADO 0800940-83.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800940-83.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00092644 RECTE: JUPIARA DA SILVA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0832568-23.2026.8.19.0001
278. RECURSO INOMINADO 0832568-23.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832568-23.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00094104 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GABRIEL FERNANDES TEODORO ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800866-96.2026.8.19.0021
279. RECURSO INOMINADO 0800866-96.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800866-96.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00094042 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: AGATA KEILA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808067-88.2026.8.19.0038
280. RECURSO INOMINADO 0808067-88.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808067-88.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00093977 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLOS ANDRE LIMA FARIA ADVOGADO: MAURO DOS SANTOS MUNHOZ FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800157-29.2026.8.19.0064
281. RECURSO INOMINADO 0800157-29.2026.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800157-29.2026.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00092622 RECTE: RODRIGO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: FÁBIO GARCIA PEREIRA JÚNIOR RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806559-79.2026.8.19.0209
282. RECURSO INOMINADO 0806559-79.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806559-79.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00094144 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: ELMO PORTELLA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809506-09.2026.8.19.0209
283. RECURSO INOMINADO 0809506-09.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809506-09.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00094160 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ROXANE GUERRA MARQUES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807928-90.2026.8.19.0021
284. RECURSO INOMINADO 0807928-90.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807928-90.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00093616 RECTE: FLAVIO LONGUE GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELLA DE ABREU BASTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0830785-93.2026.8.19.0001
285. RECURSO INOMINADO 0830785-93.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830785-93.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00093432 RECTE: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: GIANMARCO COSTABEBER RECORRIDO: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ERIC LOUIS BEZERRA DE MAGALHAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806404-76.2026.8.19.0209
286. RECURSO INOMINADO 0806404-76.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0806404-76.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00093768 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANDREA DE MORAES TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIANA HUMEL ANTOUN ADVOGADO: MARCOS PAULO DE SOUZA MAIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803800-25.2026.8.19.0054
287. RECURSO INOMINADO 0803800-25.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803800-25.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00093040 RECTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RECORRIDO: COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805763-09.2026.8.19.0203
288. RECURSO INOMINADO 0805763-09.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805763-09.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093191 RECTE: LETICIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS RAMOS PINTO PEREIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0832446-20.2025.8.19.0203
289. RECURSO INOMINADO 0832446-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832446-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093738 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: EDUARDO HENRIQUE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0833842-32.2025.8.19.0203
290. RECURSO INOMINADO 0833842-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833842-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093736 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCAS BELTRAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003011-24.2026.8.19.0001
291. RECURSO INOMINADO 0003011-24.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0003011-24.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00094153 RECTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE JUNIOR RECORRIDO: CARLOS ALBERTO XAVIER CARDOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORRÊA DE MAGALHAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803303-40.2026.8.19.0206
292. RECURSO INOMINADO 0803303-40.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803303-40.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00092445 RECTE: MARIANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: JESSICA TOUCEIRA SOUTO RECORRIDO: ARAGUACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802266-23.2025.8.19.0073
293. RECURSO INOMINADO 0802266-23.2025.8.19.0073 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802266-23.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00092528 RECTE: ANA MARIA PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805617-95.2025.8.19.0075
294. RECURSO INOMINADO 0805617-95.2025.8.19.0075 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805617-95.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00092537 RECTE: HENRIQUE WAGNER JUNIO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: RYAN LUCAS DOS SANTOS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800952-97.2026.8.19.0205
295. RECURSO INOMINADO 0800952-97.2026.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800952-97.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00092653 RECTE: VICTOR MUNIZ MARQUES ADVOGADO: MARIA LUIZA GOMES SALES RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801039-27.2026.8.19.0052
296. RECURSO INOMINADO 0801039-27.2026.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801039-27.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00094408 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817734-04.2025.8.19.0210
297. RECURSO INOMINADO 0817734-04.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817734-04.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00094718 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WILLIAM MEDEIROS DO CARMO ADVOGADO: VERA CRISTINA MACIEL LAMIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803237-31.2026.8.19.0054
298. RECURSO INOMINADO 0803237-31.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803237-31.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00094726 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JULIANA MARQUES DE MELO LIMA ADVOGADO: LEYLANE NUNES PANTOJA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809055-63.2026.8.19.0021
299. RECURSO INOMINADO 0809055-63.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809055-63.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00093121 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LARISSA SOUZA SANTOS RECORRIDO: 49.908.605 LARISSA SOUZA SANTOS ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0825768-80.2025.8.19.0205
300. RECURSO INOMINADO 0825768-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825768-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00094115 RECTE: ELOA RABELLO FERREIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806319-11.2026.8.19.0203
301. RECURSO INOMINADO 0806319-11.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806319-11.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093690 RECTE: KELLY CRISTINA ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0836295-97.2025.8.19.0203
302. RECURSO INOMINADO 0836295-97.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836295-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093694 RECTE: SHIRLEY FEITOSA VENANCIO DE ARAUJO ADVOGADO: SHIRLEY FEITOSA VENÂNCIO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802714-17.2026.8.19.0087
303. RECURSO INOMINADO 0802714-17.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802714-17.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00094660 RECTE: TATIANE GOMES VIMERCATI ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804852-40.2025.8.19.0006
304. RECURSO INOMINADO 0804852-40.2025.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804852-40.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00094671 RECTE: EDEVALDO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: PETERSSON MOTA VIANA ADVOGADO: ADILSON SILVA DE PAULA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805638-84.2025.8.19.0006
305. RECURSO INOMINADO 0805638-84.2025.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805638-84.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00094684 RECTE: ALAN DIONYSIO MOTTA ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801194-74.2025.8.19.0081
306. RECURSO INOMINADO 0801194-74.2025.8.19.0081 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801194-74.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00094827 RECTE: PATRICIA ALVES BALBINO ADVOGADO: LEANDRO VERISSIMO DA SILVEIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801046-04.2026.8.19.0251
307. RECURSO INOMINADO 0801046-04.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801046-04.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00094616 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADELINO MARQUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: LUCAS PASSOS DE MIRANDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804471-77.2026.8.19.0206
308. RECURSO INOMINADO 0804471-77.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804471-77.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00094266 RECTE: NADIA VITALIANO BATISTA ADVOGADO: THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813101-44.2026.8.19.0038
309. RECURSO INOMINADO 0813101-44.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813101-44.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00093534 RECTE: SANDRA RAQUEL MARIA DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: RENAN MATTOS ROMEU RECORRIDO: DM CARTOES PL S.A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801470-46.2026.8.19.0251
310. RECURSO INOMINADO 0801470-46.2026.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801470-46.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00095157 RECTE: SERGIO PAULO PORRAL JUNIOR ADVOGADO: SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO RECORRIDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801122-69.2026.8.19.0205
311. RECURSO INOMINADO 0801122-69.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801122-69.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00092659 RECTE: ROGERIO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800255-49.2024.8.19.0075
312. RECURSO INOMINADO 0800255-49.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800255-49.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00092970 RECTE: MARCELO DOMINGOS DIAS RECTE: ROUZILDI RODRIGUES DE LIMA DIAS ADVOGADO: RENAN DA SILVA COELHO RECORRIDO: CCISA23 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801850-78.2026.8.19.0054
313. RECURSO INOMINADO 0801850-78.2026.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801850-78.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050811 RECTE: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817846-53.2025.8.19.0054
314. RECURSO INOMINADO 0817846-53.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817846-53.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00026305 RECTE: RAQUEL ELLEN DA SILVA DUQUE MENDES ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO ADVOGADO: MICHEL SANTOS FELIX RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801601-30.2026.8.19.0054
315. RECURSO INOMINADO 0801601-30.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801601-30.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078425 RECTE: JESSICA DA SILVA GOMES MACIEIRA LOPES ADVOGADO: NOHAN AZEREDO TEBALDI ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800841-81.2026.8.19.0054
316. RECURSO INOMINADO 0800841-81.2026.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800841-81.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00084125 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATANAEL HATUM DE LIMA ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820429-46.2025.8.19.0204
317. RECURSO INOMINADO 0820429-46.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820429-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00096218 RCTE/RCIDO: PAULO CESAR BARROS RCTE/RCIDO: RODNEY PEREIRA PINTO ADVOGADO: RENATA LEMOS BRAIA RCTE/RCIDO: GISELE LOPES DA SILVA ADVOGADO: CLEBER ADÔRNO SOARES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800602-73.2026.8.19.0023
318. RECURSO INOMINADO 0800602-73.2026.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800602-73.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00097363 RECTE: JUDITH DE CARVALHO SCHULER ADVOGADO: DAIANE LOPES RIBEIRO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802700-33.2026.8.19.0087
319. RECURSO INOMINADO 0802700-33.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802700-33.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00097313 RECTE: MARCELLE DE SOUZA ANJOS ADVOGADO: ANDRESSA CORRÊA BARCELLOS BONIN RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803759-14.2026.8.19.0004
320. RECURSO INOMINADO 0803759-14.2026.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803759-14.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00096286 RECTE: SERGIO MURILO LOPES DIAS ADVOGADO: DÉBORA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA MELO RECORRIDO: BAJAJ DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ RECORRIDO: EUROVILLE BAJ MOTOCICLETAS E PECAS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804201-53.2026.8.19.0206
321. RECURSO INOMINADO 0804201-53.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804201-53.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00096926 RECTE: CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DA COSTA RECTE: GISELE FERREIRA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON LUIS DA SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804854-64.2026.8.19.0203
322. RECURSO INOMINADO 0804854-64.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804854-64.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00096238 RECTE: MARIO LOUVISI MARTINS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821609-85.2025.8.19.0208
323. RECURSO INOMINADO 0821609-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821609-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00096947 RECTE: FERNANDA FILARDY CURI ADVOGADO: FERNANDA FILARDY CURI RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800175-85.2026.8.19.0020
324. RECURSO INOMINADO 0800175-85.2026.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800175-85.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00097484 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIO CARLOS WERMELINGER TAVARES ADVOGADO: CIRO DA SILVA PEREIRA NETO ADVOGADO: CAMILLA MAIA BRUM ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801203-24.2026.8.19.0203
325. RECURSO INOMINADO 0801203-24.2026.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801203-24.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00097665 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: MATHEUS SILVA TELES DA CONCEICAO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804381-63.2026.8.19.0208
326. RECURSO INOMINADO 0804381-63.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804381-63.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00097509 RECTE: THIAGO DUARTE MAGALHAES OSWALDO ADVOGADO: TÁBATA FIRMINO DA SILVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809914-28.2026.8.19.0038
327. RECURSO INOMINADO 0809914-28.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809914-28.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00095387 RECTE: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: NATALIA VITORINO TELES MELO ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802377-15.2026.8.19.0253
328. RECURSO INOMINADO 0802377-15.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802377-15.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00097645 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARIA LUIZA DE CARVALHO FRANCA E BURASESKA ADVOGADO: SARAH ALTRAN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809196-68.2025.8.19.0037
329. RECURSO INOMINADO 0809196-68.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809196-68.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00096933 RECORRIDO: KATIA VALERIA VENENO DE LIMA ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0829324-86.2026.8.19.0001
330. RECURSO INOMINADO 0829324-86.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829324-86.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097701 RECTE: MARCIO VICENTE VITORINO ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA APOLINARIO BORGES ADVOGADO: BARRAFIX INFORMATICA EIRELI - (04362200000226) RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: BARRAFIX INFORMATICA EIRELI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0843722-82.2024.8.19.0203
331. RECURSO INOMINADO 0843722-82.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843722-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00097024 RECTE: ALESSANDRA DAVID COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA RECORRIDO: EDUZZ TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: HENRIQUE DE ARANTES LOPES RECORRIDO: S&T EVENTOS EIRELI RECORRIDO: INSTITUTO GAMA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800848-98.2025.8.19.0057
332. RECURSO INOMINADO 0800848-98.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800848-98.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00097519 RECTE: MAURICIO AMARAL DE SOUZA NETO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RECORRIDO: INGRESSO COM LTDA ADVOGADO: LETÍCIA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801785-89.2026.8.19.0052
333. RECURSO INOMINADO 0801785-89.2026.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801785-89.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00097514 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WANDERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810011-50.2025.8.19.0042
334. RECURSO INOMINADO 0810011-50.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810011-50.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00097571 RECTE: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RECORRIDO: ROMOLO CORDEIRO SILVA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816994-43.2026.8.19.0038
335. RECURSO INOMINADO 0816994-43.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816994-43.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097774 RECTE: LEANDRO DIAS LOPES ADVOGADO: ANDRESSA ALVES FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800257-38.2026.8.19.0046
336. RECURSO INOMINADO 0800257-38.2026.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800257-38.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00097899 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SILVIA MONIQUE VIEIRA ANGELICO ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803154-56.2026.8.19.0008
337. RECURSO INOMINADO 0803154-56.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803154-56.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00097532 RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO GOMES GIAMPAOLI RECORRIDO: LIGTH ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0817343-64.2025.8.19.0205
338. RECURSO INOMINADO 0817343-64.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817343-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00097511 RECTE: ALEX SANDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0837834-88.2026.8.19.0001
339. RECURSO INOMINADO 0837834-88.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837834-88.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097914 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LIDIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: ELIANIA PESSANHA RIBEIRO HENRIQUE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806822-14.2026.8.19.0209
340. RECURSO INOMINADO 0806822-14.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806822-14.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00097999 RECTE: WILSON DE SOUSA PONTES ADVOGADO: ALESSANDRA FELICIDADE DA SILVA NEVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819998-88.2026.8.19.0038
341. RECURSO INOMINADO 0819998-88.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819998-88.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097936 RECTE: SYLBER PAULO GONCALVES CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: CAMILA DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0830317-36.2025.8.19.0205
342. RECURSO INOMINADO 0830317-36.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830317-36.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00097966 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO JOSE MENDES MOURA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA CAMBUHI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816877-70.2025.8.19.0205
343. RECURSO INOMINADO 0816877-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816877-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098071 RECTE: ROSELI GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0001865-14.2026.8.19.9000
344. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001865-14.2026.8.19.9000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805203-51.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00073087 IMPTE: VALENTINA PALMA BARCHILON ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA IMPDO: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0002042-75.2026.8.19.9000
345. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002042-75.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809358-23.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00079496 IMPTE: FELIPE KNIBEL DE MEDEIROS ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI LITIS: AGODA INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO LITIS: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR LITIS: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0001869-51.2026.8.19.9000
346. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001869-51.2026.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802721-70.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00073251 IMPTE: TEMPER BUZIOS VIDRACARIA LTDA ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DE BUZIOS LITIS: CARLOS EDUARDO BORGES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800205-47.2026.8.19.0012
347. RECURSO INOMINADO 0800205-47.2026.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800205-47.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00097954 RECTE: MAURICEA MACEDO GASETA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: GOMES HOME LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803001-23.2026.8.19.0008
348. RECURSO INOMINADO 0803001-23.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803001-23.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098171 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JESSICA GONCALVES DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CÉLIO SILVA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805027-85.2026.8.19.0204
349. RECURSO INOMINADO 0805027-85.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805027-85.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00098149 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0835301-51.2025.8.19.0209
350. RECURSO INOMINADO 0835301-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835301-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098151 RECTE: ALEXANDRE LOUREIRO LEGEY ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RECORRIDO: HELOISA PRISTA LEGEY RECORRIDO: JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: MICHELLI DA SILVA MARQUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801759-78.2026.8.19.0024
351. RECURSO INOMINADO 0801759-78.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801759-78.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00098166 RECTE: MARCOS VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA REIS PEREIRA ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804662-91.2026.8.19.0087
352. RECURSO INOMINADO 0804662-91.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804662-91.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00098290 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDSON AMARO DE SOUZA RECORRIDO: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820366-97.2026.8.19.0038
353. RECURSO INOMINADO 0820366-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820366-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098520 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CELIA REZENDE CARDOZO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805037-26.2026.8.19.0206
354. RECURSO INOMINADO 0805037-26.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805037-26.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098480 RECTE: JONATHAN DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811025-98.2026.8.19.0021
355. RECURSO INOMINADO 0811025-98.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811025-98.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098487 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0829591-50.2025.8.19.0209
356. RECURSO INOMINADO 0829591-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0829591-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098338 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANTONIO LOPES DE SOUSA ADVOGADO: NATACHA MARTINS SILVA DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800877-73.2025.8.19.0082
357. RECURSO INOMINADO 0800877-73.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800877-73.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00098628 RECTE: AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WASHINGTON LAURIANO PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800169-98.2025.8.19.0057
358. RECURSO INOMINADO 0800169-98.2025.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800169-98.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00098093 RECTE: JOYCE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803663-72.2026.8.19.0206
359. RECURSO INOMINADO 0803663-72.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803663-72.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098882 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUIZ CARLOS FALEIRO DA SILVA ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803800-54.2026.8.19.0206
360. RECURSO INOMINADO 0803800-54.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803800-54.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098657 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BARBARA GERIMA RABELO ADVOGADO: ALICE BAZÍLIO CASANOVA ADVOGADO: ARIEL CASANOVA FRANCO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806798-04.2026.8.19.0203
361. RECURSO INOMINADO 0806798-04.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806798-04.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00098621 RECTE: LUCAS SOUTELINHO VIANNA COUTINHO ADVOGADO: MARCELO XAVIER DIAS RECORRIDO: 99 FOOD LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0813933-91.2026.8.19.0001
362. RECURSO INOMINADO 0813933-91.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813933-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00098651 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLOS MARCONE RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: IZABELA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807933-34.2025.8.19.0026
363. RECURSO INOMINADO 0807933-34.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807933-34.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00097492 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GABRIEL HIPOLITO LEITE ADVOGADO: LUIZ FELIPE BARBOSA DE SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800513-74.2026.8.19.0209
364. RECURSO INOMINADO 0800513-74.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800513-74.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098909 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801625-12.2026.8.19.0037
365. RECURSO INOMINADO 0801625-12.2026.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801625-12.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00098256 RCTE/RCIDO: MARILENE DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: NATHÁLIA KLEIN HECKERT RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821965-69.2023.8.19.0008
366. RECURSO INOMINADO 0821965-69.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821965-69.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098276 RECTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO CESAR RAMOS FREITAS ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: R.C. VEICULOS MULTIMARCAS TRES AMIGOS LTDA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800065-83.2026.8.19.0021
367. RECURSO INOMINADO 0800065-83.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800065-83.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098777 RECTE: MARCELO CAMPOS DAVID DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO CAMPOS DAVID DE ARAÚJO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807144-34.2026.8.19.0209
368. RECURSO INOMINADO 0807144-34.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807144-34.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098890 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANNA PAOLA BRASIL PIRES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA MAIER KALIFE ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819970-23.2026.8.19.0038
369. RECURSO INOMINADO 0819970-23.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819970-23.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098615 RECTE: GILBERTO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO: JOSÉ SIMPLÍCIO DA MOTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802561-68.2026.8.19.0253
370. RECURSO INOMINADO 0802561-68.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802561-68.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00098887 RCTE/RCIDO: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DUARTE ADVOGADO: UESLEY DE SOUZA SERAFIM TEIXEIRA RCTE/RCIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805703-15.2026.8.19.0210
371. RECURSO INOMINADO 0805703-15.2026.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805703-15.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098859 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCELA RODRIGUES DOS ANJOS TAVARES RECORRIDO: RODRIGO DE SOUSA BARROS ADVOGADO: LUCAS MEDINA RAMOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0844887-54.2025.8.19.0002
372. RECURSO INOMINADO 0844887-54.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844887-54.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00098967 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LIENE SILVA DE MATTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802705-42.2026.8.19.0253
373. RECURSO INOMINADO 0802705-42.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802705-42.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00098313 RECTE: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: MARCELLE DAYANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: THAIS BERNARDINO NEPOMUCENO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804042-65.2025.8.19.0006
374. RECURSO INOMINADO 0804042-65.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804042-65.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00099330 RECTE: MATEUS JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PÊGAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802539-33.2026.8.19.0213
375. RECURSO INOMINADO 0802539-33.2026.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802539-33.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00098899 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDER BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: LÍGIA AMORIM DE MATOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803269-77.2026.8.19.0008
376. RECURSO INOMINADO 0803269-77.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803269-77.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098995 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808935-56.2026.8.19.0203
377. RECURSO INOMINADO 0808935-56.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808935-56.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00099261 RECTE: JAY CARVALHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804545-03.2026.8.19.0087
378. RECURSO INOMINADO 0804545-03.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804545-03.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00099427 RECTE: ELTON DOS SANTOS BRAGANCA ADVOGADO: CARLA FERREIRA BRAVO RECORRIDO: COSTAZUL ALIMENTO EIRELI ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUEZ MANHAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0837261-60.2025.8.19.0203
379. RECURSO INOMINADO 0837261-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837261-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00099429 RECTE: ANDERSON CERQUEIRA DE JESUS ADVOGADO: JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806168-76.2026.8.19.0031
380. RECURSO INOMINADO 0806168-76.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806168-76.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00099446 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: LUCAS MORSE RESENDE ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820521-03.2026.8.19.0038
381. RECURSO INOMINADO 0820521-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820521-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099279 RECTE: DARA DA SILVA VIANA FARIAS ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: ADH HOTELARIA LTDA ADVOGADO: EVERALDO LUIS RESTANHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800934-17.2026.8.19.0063
382. RECURSO INOMINADO 0800934-17.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800934-17.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00099478 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAFAEL TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801698-74.2026.8.19.0007
383. RECURSO INOMINADO 0801698-74.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801698-74.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00099379 RECTE: RICARDO LUIS DA SILVA ADVOGADO: IGOR VASCONCELOS DE MORAES RECORRIDO: RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDREI LUIZ DE PAULA TANCREDI ADVOGADO: STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805750-10.2026.8.19.0203
384. RECURSO INOMINADO 0805750-10.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805750-10.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00099365 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: NATALIA BARROZO DINIZ PEREIRA AMORIM PROENCA ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808007-70.2024.8.19.0205
385. RECURSO INOMINADO 0808007-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808007-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098782 RECTE: MARIA CLECIA PERES MOREIRA ADVOGADO: AMAURY FORTES DUARTE ADVOGADO: CARLA PEDROSA DE ALMEIDA BARCELOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810159-83.2025.8.19.0067
386. RECURSO INOMINADO 0810159-83.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0810159-83.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00098619 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALAN DE ANDRADE PORTO ADVOGADO: ALAN DE ANDRADE PORTO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802676-39.2026.8.19.0011
387. RECURSO INOMINADO 0802676-39.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802676-39.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00099716 RECTE: LUIZ CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL TELLES ROZA RECORRIDO: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(A). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802986-13.2026.8.19.0054
388. RECURSO INOMINADO 0802986-13.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802986-13.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099518 RCTE/RCIDO: JOSICLEIDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804698-36.2026.8.19.0087
389. RECURSO INOMINADO 0804698-36.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804698-36.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00099732 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ADILSON TELES FERREIRA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800806-31.2025.8.19.0063
390. RECURSO INOMINADO 0800806-31.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800806-31.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00099480 RECTE: FABIANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TEM DI TUDO SALVADOS E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802117-45.2024.8.19.0046
391. RECURSO INOMINADO 0802117-45.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802117-45.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00099492 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: CLAUDEONOR PINTO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0813780-30.2025.8.19.0054
392. RECURSO INOMINADO 0813780-30.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813780-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099599 RECTE: HENRIQUE NUNES ALMEIDA ADVOGADO: FRANKLIN PACHECO DA SILVA RECORRIDO: MMJ CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LARISSA NASCIMENTO SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800508-51.2025.8.19.0059
393. RECURSO INOMINADO 0800508-51.2025.8.19.0059 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800508-51.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00099595 RECTE: LUCIANITA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA MOREIRA BARROS ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806512-26.2026.8.19.0203
394. RECURSO INOMINADO 0806512-26.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806512-26.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00100146 RECTE: ROMULO BRAGIONI PIMENTEL ADVOGADO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORRÊA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808860-27.2026.8.19.0038
395. RECURSO INOMINADO 0808860-27.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808860-27.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099735 RECTE: CELSO MAURICIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO: ALBANI DIAS COELHO ADVOGADO: LEONARDO DIAS COELHO RECORRIDO: THERMAS DA MANTIQUEIRA HOTEL LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804931-37.2026.8.19.0021
396. RECURSO INOMINADO 0804931-37.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804931-37.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100223 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: OTAVIO RIBEIRO DE LUNA ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810602-87.2026.8.19.0038
397. RECURSO INOMINADO 0810602-87.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810602-87.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100160 RECTE: MARINA SILVA DUTRA ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL ADVOGADO: KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0826758-59.2025.8.19.0209
398. RECURSO INOMINADO 0826758-59.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826758-59.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00099746 RECTE: CAMILLE GABRIELLE CURTO DURAND ADVOGADO: NATHÁLIA COUTINHO ARAÚJO DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801204-82.2026.8.19.0017
399. RECURSO INOMINADO 0801204-82.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801204-82.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00100252 RECTE: ANA MARIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805353-69.2026.8.19.0002
400. RECURSO INOMINADO 0805353-69.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805353-69.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00100380 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: NATHALIA MELLO DE MATTOS ADVOGADO: CAROLINA PATROCINIO TEIXEIRA VAZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810155-53.2026.8.19.0021
401. RECURSO INOMINADO 0810155-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810155-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100296 RECTE: MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0826556-03.2025.8.19.0203
402. RECURSO INOMINADO 0826556-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826556-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00100132 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GABRIEL LAMACHAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819422-98.2025.8.19.0210
403. RECURSO INOMINADO 0819422-98.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819422-98.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00013378 RECTE: INGRID LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811928-76.2025.8.19.0213
404. RECURSO INOMINADO 0811928-76.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811928-76.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00100379 RECTE: VALESCA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815385-25.2026.8.19.0038
405. RECURSO INOMINADO 0815385-25.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815385-25.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100453 RECTE: ROGER FILLIPE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0842738-85.2025.8.19.0002
406. RECURSO INOMINADO 0842738-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842738-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00100345 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: FERNANDA SANMARTIN FREITAS RECORRIDO: RAFAEL VIEIRA FRANCO GUIMARAES ADVOGADO: VANESSA DUARTE DE ARAUJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808283-03.2026.8.19.0021
407. RECURSO INOMINADO 0808283-03.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808283-03.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100486 RECTE: ROBSON CHAVES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
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