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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0804809-44.2023.8.19.0210
001. RECURSO INOMINADO 0804809-44.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804809-44.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00027525 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ESPOLIO DE MANUEL PAULINO ADVOGADO: ELEN MORAIS FIGUEIREDO ADVOGADO: MANOEL DE MELO COUTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0818256-62.2025.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0818256-62.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818256-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00105461 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MIGUEL DE AMORIM RODRIGUES ADVOGADO: AMANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: FABIANA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: VICTÓRIA MAIA MACHADO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0815704-96.2025.8.19.0209
003. RECURSO INOMINADO 0815704-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815704-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00150317 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: WILDSON DE BARROS LEAL ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806993-73.2024.8.19.0036
004. RECURSO INOMINADO 0806993-73.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806993-73.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00023054 RECTE: MESSIAS RODRIGUES DE MIRANDA NETO ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800455-94.2023.8.19.0009
005. RECURSO INOMINADO 0800455-94.2023.8.19.0009 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800455-94.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00044033 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JONAS MARCOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822033-41.2024.8.19.0054
006. RECURSO INOMINADO 0822033-41.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822033-41.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00014690 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JORGINA CORREA ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEIÇÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812598-09.2025.8.19.0054
007. RECURSO INOMINADO 0812598-09.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812598-09.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00120634 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOAO PAULO LOURENCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818368-53.2024.8.19.0042
008. RECURSO INOMINADO 0818368-53.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818368-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00015402 RECTE: BEATRIZ DE FATIMA DA COSTA BARROS ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808643-55.2025.8.19.0252
009. RECURSO INOMINADO 0808643-55.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808643-55.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097760 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: VINICIUS DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800924-26.2026.8.19.0207
010. RECURSO INOMINADO 0800924-26.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800924-26.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00097724 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIELEN SANTANA NASCIMENTO PINHEIRO ADVOGADO: NATHALIA VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802928-79.2026.8.19.0031
011. RECURSO INOMINADO 0802928-79.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802928-79.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097803 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: EUZEBIO FIRMINO ROSA FILHO ADVOGADO: IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0855758-86.2025.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0855758-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855758-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097428 RECTE: LIDIA PEREIRA BARBOSA GOMES CANDIDO ADVOGADO: JULIANA MARCHIOTE BATISTA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805523-04.2025.8.19.0252
013. RECURSO INOMINADO 0805523-04.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805523-04.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00095447 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: VERENA BARROSO BASTOS RECORRIDO: DBT PSICOLOGIA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807473-47.2025.8.19.0026
014. RECURSO INOMINADO 0807473-47.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807473-47.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00096683 RECTE: ADAO DOS SANTOS ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801543-05.2026.8.19.0029
015. RECURSO INOMINADO 0801543-05.2026.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801543-05.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00096895 RECTE: BRUNO RINOVAL DA SILVA GUERRA ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RECORRIDO: RADIO BANDNEWS DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: ANTONIA JOSANICE FRANÇA DE OLIVEIRA RECORRIDO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RECORRIDO: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP ADVOGADO: TAYNARA BUENO DRUMMOND RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0811937-44.2025.8.19.0211
016. RECURSO INOMINADO 0811937-44.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811937-44.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00097538 RECTE: JUSIENE REIS PEREIRA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804667-41.2026.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0804667-41.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804667-41.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00097502 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALBERTO ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY ADVOGADO: MARCIA IZABEL DANTAS FLORA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800915-26.2026.8.19.0252
018. RECURSO INOMINADO 0800915-26.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800915-26.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097765 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: LAYLA CHARLAB ADVOGADO: LAYLA CHARLAB RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0808332-44.2026.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0808332-44.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808332-44.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097137 RECTE: PAULA DA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: MÍRIAM PIMENTA COSTA RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: S F Z CONSULT VEICULAR E LTDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0840189-71.2026.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0840189-71.2026.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840189-71.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097272 RECTE: M L ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RECORRIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO RECORRIDO: MICHELE MEDEIROS LADISLAO ADVOGADO: MICHELE MEDEIROS LADISLAO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800064-05.2026.8.19.0052
021. RECURSO INOMINADO 0800064-05.2026.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800064-05.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00097531 RECTE: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JENIFER LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO RECORRIDO: THIAGO ADORNO BASTOS ADVOGADO: GECE SILVERIO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MARINHO DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807087-03.2025.8.19.0063
022. RECURSO INOMINADO 0807087-03.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807087-03.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00097346 RECTE: ELISABETE APARECIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806947-18.2024.8.19.0058
023. RECURSO INOMINADO 0806947-18.2024.8.19.0058 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806947-18.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00097268 RECTE: FABIA CRISTINA DE LIMA SKRDLIK ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817963-61.2025.8.19.0210
024. RECURSO INOMINADO 0817963-61.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817963-61.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00097048 RECTE: JEANE DE MELO DUARTE PALAFOZ ADVOGADO: GILDO GILBERTO MARTINS NEVES JÚNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800944-27.2022.8.19.0055
025. RECURSO INOMINADO 0800944-27.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800944-27.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00096674 RECTE: CARLOS EUCLIDES DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: CARLA ESTER CORREA DE VASCONCELOS RECORRIDO: CELMA BASTOS DA SILVA RECORRIDO: JANIRIO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: JC ENERGIA SOLAR LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801039-03.2026.8.19.0254
026. RECURSO INOMINADO 0801039-03.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801039-03.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00097389 RECTE: PATRICK FERNANDES CERTO RECTE: THAYANNI GOMES MENDES DA SILVA ADVOGADO: VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO RECORRIDO: FB LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801399-94.2026.8.19.0008
027. RECURSO INOMINADO 0801399-94.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801399-94.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00097639 RECTE: MAISA XAVIER SANTANA ADVOGADO: GABRIELE MARQUES DE AZEVEDO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802683-33.2025.8.19.0054
028. RECURSO INOMINADO 0802683-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802683-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00096758 RECTE: JANDIRA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805607-82.2026.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0805607-82.2026.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805607-82.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097422 RECTE: ANA LUISA DE AQUINO ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PIRES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0815288-13.2025.8.19.0021
030. RECURSO INOMINADO 0815288-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815288-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00096931 RECTE: JULIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA ALBINO DA SILVA RECORRIDO: WALLACE BITTENCOURT DE ANDRADE RECORRIDO: IMPERIUN ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801091-05.2026.8.19.0252
031. RECURSO INOMINADO 0801091-05.2026.8.19.0252 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801091-05.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097759 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: FERNANDA VICTAL MESQUITA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802851-12.2026.8.19.0212
032. RECURSO INOMINADO 0802851-12.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802851-12.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00097747 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818112-81.2025.8.19.0008
033. RECURSO INOMINADO 0818112-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818112-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00097583 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: EDIMILSON DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: GUILHERME HLEBETZ DE SOUZA NICOLAU ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820694-70.2024.8.19.0208
034. RECURSO INOMINADO 0820694-70.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820694-70.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00097513 RECTE: MARCELA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE NUNES DOS SANTOS RECORRIDO: USE AELA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801585-35.2026.8.19.0003
035. RECURSO INOMINADO 0801585-35.2026.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801585-35.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00096790 RECTE: NESTOR GARCIA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES ADVOGADO: ANNA LUÍZA JORDÃO MARTUSCELLO MARCATTI VENTURA RECORRIDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801107-40.2026.8.19.0031
036. RECURSO INOMINADO 0801107-40.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801107-40.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097887 RECTE: MARCOS VENICIO CARDOSO ADVOGADO: CAROLINY FIGUEIREDO DE ALMEIDA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801430-07.2025.8.19.0055
037. RECURSO INOMINADO 0801430-07.2025.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801430-07.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00097876 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. RECTE: ANTARES EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: ISADORA VALERIO ARAN ADVOGADO: ISADORA VALÉRIO ARAN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802731-84.2026.8.19.0206
038. RECURSO INOMINADO 0802731-84.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802731-84.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00097800 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAMILY VITORIA DANTAS DA SILVA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810721-40.2025.8.19.0052
039. RECURSO INOMINADO 0810721-40.2025.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810721-40.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00097505 RECTE: PORTO SEGURO S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: PAULO ROBERTO POLATI DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA ADVOGADO: GIOVANA MOREIRA LOBO DO NASCIMENTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0808318-84.2024.8.19.0068
040. RECURSO INOMINADO 0808318-84.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808318-84.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00097860 RECTE: JABEZ DE OLIVEIRA DELSI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800641-98.2026.8.19.0046
041. RECURSO INOMINADO 0800641-98.2026.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800641-98.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00097900 RECTE: MARIA VIRGINIA DE SA ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800484-89.2026.8.19.0252
042. RECURSO INOMINADO 0800484-89.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800484-89.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097768 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: FELIPPE ERBE PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA DECLLER MOZER VENTURA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0819738-11.2026.8.19.0038
043. RECURSO INOMINADO 0819738-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819738-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097921 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCILEA AMARAL DE ASSIS ADVOGADO: LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803833-84.2026.8.19.0031
044. RECURSO INOMINADO 0803833-84.2026.8.19.0031 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803833-84.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097965 RECTE: CREUZENI VICENTE DAS NEVES ADVOGADO: CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805530-92.2025.8.19.0026
045. RECURSO INOMINADO 0805530-92.2025.8.19.0026 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805530-92.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00097844 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADENILTON CONSTANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801742-78.2026.8.19.0206
046. RECURSO INOMINADO 0801742-78.2026.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801742-78.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00097599 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MONICA JOSE DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802270-91.2026.8.19.0213
047. RECURSO INOMINADO 0802270-91.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802270-91.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00098024 RECTE: FABRICIO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802562-53.2026.8.19.0253
048. RECURSO INOMINADO 0802562-53.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802562-53.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00098026 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: MONICA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823913-70.2025.8.19.0042
049. RECURSO INOMINADO 0823913-70.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823913-70.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00098398 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARMEN LUCIA CAMPANELLA DE SIERVI ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808449-21.2025.8.19.0037
050. RECURSO INOMINADO 0808449-21.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808449-21.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00098254 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOCELAINE BARROZO VON HELD SOARES ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804947-88.2026.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0804947-88.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804947-88.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098037 RECTE: LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RECORRIDO: BANCO CMF - CHINA BANK ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800191-19.2026.8.19.0253
052. RECURSO INOMINADO 0800191-19.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800191-19.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00097790 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BEATRIZ MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO SILVA RECORRIDO: GUILHERME REIS DE OLIVEIRA HARMS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA GOMES NEVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0837529-41.2025.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0837529-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0837529-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00098007 RECTE: LETICIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802722-32.2026.8.19.0042
054. RECURSO INOMINADO 0802722-32.2026.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802722-32.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00098309 RECTE: GABRIELY GRION QUEIROZ ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800846-88.2026.8.19.0253
055. RECURSO INOMINADO 0800846-88.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800846-88.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00098114 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800818-77.2025.8.19.0020
056. RECURSO INOMINADO 0800818-77.2025.8.19.0020 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800818-77.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00098141 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DANIEL HOELZ WERNECK DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823653-82.2026.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0823653-82.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823653-82.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00098230 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNA DINIZ DOMINGUES DURANTE RECORRIDO: RAFAEL FERNANDES SENA DURANTE ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802166-50.2026.8.19.0003
058. RECURSO INOMINADO 0802166-50.2026.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802166-50.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00098212 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIS PAULO LOPES ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0810460-97.2026.8.19.0001
059. RECURSO INOMINADO 0810460-97.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810460-97.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00096456 RECTE: ESSOR SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: NILCELIA FONTES DE SOUSA COELHO ADVOGADO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA RECORRIDO: SILVAS RIO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SIMÕES GUEDES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800584-11.2026.8.19.0069
060. RECURSO INOMINADO 0800584-11.2026.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800584-11.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00098679 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA ABRAO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800003-96.2026.8.19.0068
061. RECURSO INOMINADO 0800003-96.2026.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800003-96.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00098546 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807993-45.2026.8.19.0002
062. RECURSO INOMINADO 0807993-45.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807993-45.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00098629 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: LUZIETE LOPES PEREIRA CAMACHO ADVOGADO: JUCILENE PINHEIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: LANGBENH LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804635-13.2026.8.19.0054
063. RECURSO INOMINADO 0804635-13.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804635-13.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00098585 RECTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0830647-21.2025.8.19.0209
064. RECURSO INOMINADO 0830647-21.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830647-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098125 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: WALLACE DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0821716-38.2025.8.19.0206
065. RECURSO INOMINADO 0821716-38.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821716-38.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098650 RECTE: LUCAS VILELA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821891-20.2025.8.19.0210
066. RECURSO INOMINADO 0821891-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821891-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00083060 RCTE/RCIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RCTE/RCIDO: ROSANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: JULIA TONELI LORETTI CUNHA ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800427-57.2024.8.19.0053
067. RECURSO INOMINADO 0800427-57.2024.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800427-57.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00097400 RECTE: MARCELO SILVA DE SA RECTE: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IRANY GUIMARAES CARDOZO ADVOGADO: BEATRIZ HELENA FREITAS TAVARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815373-11.2026.8.19.0038
068. RECURSO INOMINADO 0815373-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815373-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098142 RCTE/RCIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RCTE/RCIDO: JESSICA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SARAH CAROLINNE SOARES DE PAULA PRECIOSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805386-97.2026.8.19.0054
069. RECURSO INOMINADO 0805386-97.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805386-97.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00097614 RECTE: STEPHANIE DE ASSIS BITTENCOURT DO SACRAMENTO ADVOGADO: MORGANNA TEIXEIRA MORAES RECORRIDO: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810184-89.2025.8.19.0037
070. RECURSO INOMINADO 0810184-89.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810184-89.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00098188 RECTE: JORGE SAMUEL DA CRUZ ADVOGADO: CLEYTON BAEVE DE SOUZA ADVOGADO: NATIELE MACIEL DE MELLO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818481-70.2025.8.19.0042
071. RECURSO INOMINADO 0818481-70.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818481-70.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00098395 RECTE: DIRCEU DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: LILIAM CLARA SANTOS GORGES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0825327-02.2025.8.19.0205
072. RECURSO INOMINADO 0825327-02.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825327-02.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098270 RECTE: ELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: ELISEU DE SOUZA CRUZ RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0841304-22.2025.8.19.0209
073. RECURSO INOMINADO 0841304-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841304-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098056 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADONIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO ADVOGADO: BRUNA LEIVA DE PAULA SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803541-59.2026.8.19.0206
074. RECURSO INOMINADO 0803541-59.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803541-59.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098878 RECTE: ANA CAROLINA BATISTA CORREA TINOCO RECTE: FELIPE DE AZEVEDO LUIZ TINOCO ADVOGADO: JHENEFFEER FURTADO FERREIRA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806945-12.2026.8.19.0209
075. RECURSO INOMINADO 0806945-12.2026.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806945-12.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098043 RECTE: ROBERTA GOMES DE MATTOS ADVOGADO: LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA RECORRIDO: ROGERIO BITTAR ADVOGADO: ALFIO PONZI NETO ADVOGADO: DIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814164-07.2026.8.19.0038
076. RECURSO INOMINADO 0814164-07.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814164-07.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098445 RECTE: ELIETE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816785-83.2025.8.19.0014
077. RECURSO INOMINADO 0816785-83.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816785-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00098506 RECTE: JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800642-68.2025.8.19.0030
078. RECURSO INOMINADO 0800642-68.2025.8.19.0030 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800642-68.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00098623 RECTE: ANAYDE DAMASO DOS REIS ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803026-90.2026.8.19.0087
079. RECURSO INOMINADO 0803026-90.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803026-90.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00098707 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JURACIARA CECILIA DA SILVA ROSA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819825-67.2025.8.19.0210
080. RECURSO INOMINADO 0819825-67.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819825-67.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00097964 RECTE: MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: NARA CANDIDA PINHEIRO BONADIES RECORRIDO: CINTIA CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822058-43.2025.8.19.0014
081. RECURSO INOMINADO 0822058-43.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822058-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00098662 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDIVALDO LUIZ DA SILVA BARROS ADVOGADO: WALLACE MOTA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0829463-30.2025.8.19.0209
082. RECURSO INOMINADO 0829463-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829463-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098123 RECTE: MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECTE: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA RECTE: BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED ADVOGADO: DR(A). THIAGO DONATO DOS SANTOS RECORRIDO: JORGE LEANDRO GARCIA ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800037-36.2026.8.19.0209
083. RECURSO INOMINADO 0800037-36.2026.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800037-36.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098092 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CAIO AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801006-51.2026.8.19.0209
084. RECURSO INOMINADO 0801006-51.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801006-51.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098181 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRISCILLA LUNA PINHEIRO ADVOGADO: LAURA AZEREDO RAPOSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801049-47.2026.8.19.0254
085. RECURSO INOMINADO 0801049-47.2026.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801049-47.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00098881 RECTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803138-22.2025.8.19.0046
086. RECURSO INOMINADO 0803138-22.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803138-22.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00098691 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JEFERSON DA SILVA ALBERNAZ ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804154-79.2026.8.19.0206
087. RECURSO INOMINADO 0804154-79.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804154-79.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098493 RECTE: CATIA REGINA ELIAS SCHRAPETT ADVOGADO: ELEN CATARINA SOUZA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805172-09.2026.8.19.0054
088. RECURSO INOMINADO 0805172-09.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805172-09.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00098683 RECTE: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805215-45.2026.8.19.0021
089. RECURSO INOMINADO 0805215-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805215-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098705 RECTE: MARCOS AURELIO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: ANGELO RICARDO SANTOS MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805411-48.2026.8.19.0204
090. RECURSO INOMINADO 0805411-48.2026.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805411-48.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00098602 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FERNANDO VICTOR COCK GREGORIO ADVOGADO: LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805803-73.2026.8.19.0208
091. RECURSO INOMINADO 0805803-73.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805803-73.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00098183 RECTE: BRUNO DE SOUZA LUCAS ADVOGADO: TATIANA LIMA NÔRO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808603-73.2025.8.19.0252
092. RECURSO INOMINADO 0808603-73.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808603-73.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00098668 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAMILA SANTOS SPILLER ADVOGADO: RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826921-73.2024.8.19.0209
093. RECURSO INOMINADO 0826921-73.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826921-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098941 RECTE: CHRISTOPHER MACHADO MIRZA ABRAHAM ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: ALMIR SOARES GUIMARAES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0811866-79.2024.8.19.0210
094. RECURSO INOMINADO 0811866-79.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811866-79.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098920 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAROLINA VEIGA COUTINHO ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MARTINS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804754-03.2026.8.19.0206
095. RECURSO INOMINADO 0804754-03.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804754-03.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098720 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA RECORRIDO: JOSE STEPHANIO DE JESUS ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0838686-46.2025.8.19.0002
096. RECURSO INOMINADO 0838686-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838686-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00099117 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANDREA ASSUMPCAO SEQUEIRA ADVOGADO: ANDERSON LUCCHESI FIRMINO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PRISCILA MARCOLONGO COELHO GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802154-94.2026.8.19.0210
097. RECURSO INOMINADO 0802154-94.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802154-94.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098167 RECTE: JOSE DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801245-75.2025.8.19.0052
098. RECURSO INOMINADO 0801245-75.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801245-75.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00097968 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: WANDERSON DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO RECORRIDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0815624-32.2025.8.19.0210
099. RECURSO INOMINADO 0815624-32.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815624-32.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098773 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: MÁRCIA MARIA DE GODOY RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804169-36.2026.8.19.0210
100. RECURSO INOMINADO 0804169-36.2026.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804169-36.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00099152 RECTE: CAMILA LEONARDO CRUZ ADVOGADO: CRISTINA CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0817507-35.2025.8.19.0203
101. RECURSO INOMINADO 0817507-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817507-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00098771 RECTE: NATALINA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). ELCIO FONSECA REIS RECORRIDO: M L C COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ANI LUIZI MAXIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANA FILARETO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800310-54.2026.8.19.0002
102. RECURSO INOMINADO 0800310-54.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800310-54.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00098786 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: TERESA CHRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803220-39.2025.8.19.0083
103. RECURSO INOMINADO 0803220-39.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803220-39.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00098883 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: THAMYRES MANSO GEORGE DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803239-60.2026.8.19.0002
104. RECURSO INOMINADO 0803239-60.2026.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803239-60.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00098963 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIO LOPES MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803857-79.2026.8.19.0042
105. RECURSO INOMINADO 0803857-79.2026.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803857-79.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00098973 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARIA JULIA PESSANHA PIRACIABA ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803867-19.2026.8.19.0206
106. RECURSO INOMINADO 0803867-19.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803867-19.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00099236 RECTE: ANDRE LUIZ GRASSANO SOARES 08424558766 RECTE: ANDRE LUIZ GRASSANO SOARES ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804235-98.2026.8.19.0021
107. RECURSO INOMINADO 0804235-98.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804235-98.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098484 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: NILZETE BARRETO ADVOGADO: ELIZABETH FREITAS VIEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811298-37.2026.8.19.0002
108. RECURSO INOMINADO 0811298-37.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811298-37.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00098934 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: VANESSA FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINE SANTA EUPHENIA FREITAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803111-74.2024.8.19.0078
109. RECURSO INOMINADO 0803111-74.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803111-74.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00098491 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRACIENE GOMES VIEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0811266-62.2025.8.19.0068
110. RECURSO INOMINADO 0811266-62.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811266-62.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00098760 RECTE: INGRID MAYARA LIMA DA SILVA GIBSON ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0832588-06.2025.8.19.0209
111. RECURSO INOMINADO 0832588-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832588-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098163 RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JULIANA PEREIRA INSUA MACHADO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801339-53.2026.8.19.0063
112. RECURSO INOMINADO 0801339-53.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801339-53.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00099020 RECTE: VANESSA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSEANE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: LARISSA BASTOS LUDOVINO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0818906-75.2026.8.19.0038
113. RECURSO INOMINADO 0818906-75.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818906-75.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099295 RECTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: REABILITE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806675-87.2025.8.19.0252
114. RECURSO INOMINADO 0806675-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806675-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00092552 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MANUELA MACHADO DO AMARAL ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802025-32.2025.8.19.0014
115. RECURSO INOMINADO 0802025-32.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802025-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00099259 RECTE: LUCIANA GERALDO DA SILVA PERES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RECORRIDO: BOULEVARD CAMPOS SERVICOS ESTETICOS LTDA - ME ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805843-50.2024.8.19.0006
116. RECURSO INOMINADO 0805843-50.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805843-50.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00099324 RECTE: TEREZA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARÃES JUNIOR RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808364-67.2026.8.19.0209
117. RECURSO INOMINADO 0808364-67.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808364-67.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098848 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RUBINALDO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: MARIO MORENO DE MATOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811761-19.2026.8.19.0021
118. RECURSO INOMINADO 0811761-19.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811761-19.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOAO BATISTA DE JESUS ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812778-86.2025.8.19.0066
119. RECURSO INOMINADO 0812778-86.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812778-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00099322 RECTE: CRISTINA GARANI SCHNEIDER GUIMARAES ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804678-19.2026.8.19.0031
120. RECURSO INOMINADO 0804678-19.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804678-19.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00098991 RECTE: GILVAN DE BRITO E SILVA ADVOGADO: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806646-50.2026.8.19.0204
121. RECURSO INOMINADO 0806646-50.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806646-50.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099649 RECTE: MARIA MARCELINA SANTOS SANTANA ADVOGADO: CLAUDIO MATHEUS DE OLIVEIRA LUCENA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803238-85.2026.8.19.0031
122. RECURSO INOMINADO 0803238-85.2026.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803238-85.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00099449 RECTE: ROBERTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804773-09.2026.8.19.0206
123. RECURSO INOMINADO 0804773-09.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804773-09.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098994 RECTE: ROBERTO CARLOS MENDES ADVOGADO: LETICIA PEREIRA SGALBIERO ADVOGADO: NATALI HELENA DE MELO DIAS RECORRIDO: DI SANTINNI IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807193-17.2026.8.19.0002
124. RECURSO INOMINADO 0807193-17.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807193-17.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00099473 RECTE: SINOBELINO NEVES PEREIRA ADVOGADO: ELCIO LOPES DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811691-48.2025.8.19.0211
125. RECURSO INOMINADO 0811691-48.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811691-48.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00099516 RECTE: ANDERSON PEDRO MENDONCA ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826340-39.2025.8.19.0204
126. RECURSO INOMINADO 0826340-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826340-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099297 RECTE: LEONARDO DE SOUZA PESSOA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800010-83.2026.8.19.0005
127. RECURSO INOMINADO 0800010-83.2026.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800010-83.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00079712 RECTE: ANANIAS LUIS PEREIRA ADVOGADO: THIAGO COUGO ROTHEN RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803749-62.2026.8.19.0038
128. RECURSO INOMINADO 0803749-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803749-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077278 RECTE: DEBORAH GUIMARAES DA SILVA LASNOR ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808569-27.2025.8.19.0211
129. RECURSO INOMINADO 0808569-27.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808569-27.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00040262 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: ANDRE DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: ELIAS DA SILVA REBULI JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811288-28.2024.8.19.0207
130. RECURSO INOMINADO 0811288-28.2024.8.19.0207 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811288-28.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00094083 RECTE: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: RICARDO ANDRE BRAGA ADVOGADO: HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802395-68.2026.8.19.0210
131. RECURSO INOMINADO 0802395-68.2026.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802395-68.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098956 RECTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: F C COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802987-67.2026.8.19.0031
132. RECURSO INOMINADO 0802987-67.2026.8.19.0031 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802987-67.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00098951 RECTE: MCT SERVICOS LTDA RECTE: MT CONSIGNADO PRIVADO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ERICK DA COSTA REIS ADVOGADO: ANDREA MELLO DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821833-97.2025.8.19.0054
133. RECURSO INOMINADO 0821833-97.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821833-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00098182 RECTE: HINOVA PAYMENTS MEIOS DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS RECORRIDO: VANDERLEI VALADARES DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: JOAO MACHADO EVANGELHO ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE RECORRIDO: ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: AMANDA FONSECA KENNEDY ADVOGADO: BRUNA ARAUJO ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0828128-85.2025.8.19.0205
134. RECURSO INOMINADO 0828128-85.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828128-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098240 RECTE: GILVANA ALVES CHAVES ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0831382-72.2025.8.19.0203
135. RECURSO INOMINADO 0831382-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831382-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00054739 RECTE: SIMONE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO: BARBARA CATIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800272-35.2026.8.19.0069
136. RECURSO INOMINADO 0800272-35.2026.8.19.0069 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800272-35.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00098829 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRACIELLA FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800327-86.2026.8.19.0068
137. RECURSO INOMINADO 0800327-86.2026.8.19.0068 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800327-86.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00098765 RECTE: JUREMA COSTA MACHADO ADVOGADO: FABIO JUNIOR PEREIRA RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801018-33.2026.8.19.0252
138. RECURSO INOMINADO 0801018-33.2026.8.19.0252 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801018-33.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00098268 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FELIPE DE PAIVA LACERDA RECORRIDO: OLIVIA ZECCHIN PIRES GONCALVES RECORRIDO: AEROPLANO FILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA TAVARES MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800543-44.2026.8.19.0069
139. RECURSO INOMINADO 0800543-44.2026.8.19.0069 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800543-44.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00099401 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CELSO JOSE RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801169-81.2026.8.19.0063
140. RECURSO INOMINADO 0801169-81.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801169-81.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00099026 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCIA ANDREA DA SILVA MACHADO DE SA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL ADVOGADO: LORRAINE GRAZIELE MARIA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801716-10.2026.8.19.0003
141. RECURSO INOMINADO 0801716-10.2026.8.19.0003 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801716-10.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00098533 RECTE: VINICIUS BARBOSA BIONDI ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801911-90.2026.8.19.0036
142. RECURSO INOMINADO 0801911-90.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801911-90.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00098797 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: CLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804152-12.2026.8.19.0206
143. RECURSO INOMINADO 0804152-12.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804152-12.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098504 RECTE: BENEDITA DE MORAIS FIDELIS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800333-90.2026.8.19.0069
144. RECURSO INOMINADO 0800333-90.2026.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800333-90.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00099469 RECTE: VERA LUCIA DE SOUZA GOUVEIA ADVOGADO: ROOSEVELT DUTRA CARDOSO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802794-15.2026.8.19.0011
145. RECURSO INOMINADO 0802794-15.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802794-15.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00099418 RECTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA GOMES ADVOGADO: VANESSA DE SÁ PEREIRA MEDEIROS RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805179-70.2026.8.19.0031
146. RECURSO INOMINADO 0805179-70.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805179-70.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00099462 RECTE: IARA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: KEILA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817491-57.2026.8.19.0038
147. RECURSO INOMINADO 0817491-57.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817491-57.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099062 RECTE: ROSILENE DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817972-20.2026.8.19.0038
148. RECURSO INOMINADO 0817972-20.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817972-20.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099303 RECTE: DENISSON BARBOSA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802494-06.2026.8.19.0253
149. RECURSO INOMINADO 0802494-06.2026.8.19.0253 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802494-06.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00099597 RECTE: MAURICIO VEIGA SOARES DE BRITO ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0870927-62.2025.8.19.0038
150. RECURSO INOMINADO 0870927-62.2025.8.19.0038 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0870927-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087828 RECTE: JULIAN DA SILVA TEIXEIRA RECTE: JULIANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: ACF BERNARDINO ADVOGADO: ARIANA SOUZA DE CASTRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804807-24.2026.8.19.0031
151. RECURSO INOMINADO 0804807-24.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804807-24.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00098996 RECTE: CRISTINA MARIA VOHS ADVOGADO: PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS RECORRIDO: ADRIANA MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: RENÊ DIAS FROTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800438-85.2026.8.19.0063
152. RECURSO INOMINADO 0800438-85.2026.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800438-85.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00099359 RECTE: CLAUDEMIR MAURICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810720-63.2025.8.19.0211
153. RECURSO INOMINADO 0810720-63.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810720-63.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00099443 RECTE: GLEICE DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: EVELIN DE LIMA OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0825207-59.2025.8.19.0204
154. RECURSO INOMINADO 0825207-59.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825207-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099314 RECTE: IDALINA MAURICIO ADVOGADO: IVACILDA DE ANDRADE DELFINO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801143-82.2026.8.19.0031
155. RECURSO INOMINADO 0801143-82.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801143-82.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00099457 RECTE: ALEXANDRE LIMA PINTO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RECORRIDO: ITURAN SERVICOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0826343-91.2025.8.19.0204
156. RECURSO INOMINADO 0826343-91.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826343-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099366 RECTE: MILENA TAVARES BRAZUNA VASCONCELOS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802105-72.2026.8.19.0042
157. RECURSO INOMINADO 0802105-72.2026.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802105-72.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00099940 RECTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GUIOMAR MARIA DA SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800815-15.2026.8.19.0012
158. RECURSO INOMINADO 0800815-15.2026.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800815-15.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00099715 RECTE: JOSE ROBERTO SILVA DE PAULA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802883-17.2026.8.19.0212
159. RECURSO INOMINADO 0802883-17.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802883-17.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00099902 RECTE: ADEISE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: STENA ANTUNES QUINTANILHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820426-84.2026.8.19.0001
160. RECURSO INOMINADO 0820426-84.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820426-84.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00099618 RECTE: VICTOR LABHARDT ADVOGADO: VICTOR LABHARDT RECORRIDO: CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0824674-03.2025.8.19.0204
161. RECURSO INOMINADO 0824674-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824674-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099601 RECTE: LYN ELLEN GUIMARAES ADVOGADO: LYN ELLEN GUIMARÃES RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0833081-88.2026.8.19.0001
162. RECURSO INOMINADO 0833081-88.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833081-88.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00099585 RECTE: IVONE ALVES COUTO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803176-05.2026.8.19.0206
163. RECURSO INOMINADO 0803176-05.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803176-05.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00099405 RECTE: GISELLE ARAUJO DE OLIVEIRA PITTA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804244-78.2026.8.19.0209
164. RECURSO INOMINADO 0804244-78.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804244-78.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100035 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: TANIA GARCIA DOS SANTOS RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801915-24.2026.8.19.0038
165. RECURSO INOMINADO 0801915-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801915-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00073957 RECTE: LUCIANA DA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ELCIO ALMEIDA FILHO ADVOGADO: KAMILA LORRAYNE ALVES DA CUNHA CARDOSO RECORRIDO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ROMENIA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800699-31.2025.8.19.0016
166. RECURSO INOMINADO 0800699-31.2025.8.19.0016 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800699-31.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00099638 RECTE: AMANDA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801774-11.2026.8.19.0036
167. RECURSO INOMINADO 0801774-11.2026.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801774-11.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00099468 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: LEONARDO DE ABREU FERNANDES RECORRIDO: MARCELLE VERIDIANO CANDIDO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: CAROLINA SANTOS FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802272-25.2026.8.19.0031
168. RECURSO INOMINADO 0802272-25.2026.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802272-25.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00099448 RECTE: MONICA DA CONCEICAO RANGEL DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ MARÇALO DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809292-97.2026.8.19.0021
169. RECURSO INOMINADO 0809292-97.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809292-97.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099423 RECTE: LEANDRO CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800296-28.2026.8.19.0210
170. RECURSO INOMINADO 0800296-28.2026.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800296-28.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00099662 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIZA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: LUCIANA FARIAS LIMA ADVOGADO: BRUNA FERREIRA PAULA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801603-29.2026.8.19.0206
171. RECURSO INOMINADO 0801603-29.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801603-29.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00099574 RECTE: ANTONIO NEVES PACHECO ADVOGADO: KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801597-81.2026.8.19.0251
172. RECURSO INOMINADO 0801597-81.2026.8.19.0251 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801597-81.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00100091 RECTE: JOSE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802336-71.2026.8.19.0213
173. RECURSO INOMINADO 0802336-71.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802336-71.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00099807 RECTE: LUCIOLA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806351-95.2026.8.19.0209
174. RECURSO INOMINADO 0806351-95.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806351-95.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100005 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA RECORRIDO: MATHEU ANDRADE MADEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817755-74.2026.8.19.0038
175. RECURSO INOMINADO 0817755-74.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817755-74.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099884 RECTE: DINIZ FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO ADVOGADO: CASSIANO JOSÉ DE MORAES VIEIRA ADVOGADO: JANE CLEA MOREIRA SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802195-29.2026.8.19.0253
176. RECURSO INOMINADO 0802195-29.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802195-29.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00098850 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: GESSY MARTINS DOS SANTOS BRITEZ RECORRIDO: VINICIUS MARTINS BRITEZ ADVOGADO: JOÃO CARLOS BRITEZ ADVOGADO: MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806362-36.2026.8.19.0206
177. RECURSO INOMINADO 0806362-36.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806362-36.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00100239 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARLENE FREITAS PONTES ADVOGADO: ALICE BAZÍLIO CASANOVA ADVOGADO: ARIEL CASANOVA FRANCO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801055-10.2026.8.19.0204
178. RECURSO INOMINADO 0801055-10.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801055-10.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099867 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: FLAVIA ANGELICA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA PONTES MARINHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801463-83.2026.8.19.0209
179. RECURSO INOMINADO 0801463-83.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801463-83.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100032 RECTE: CEB DISTRIBUICAO S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: FABIANO DE OLIVEIRA CALLEIA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811820-47.2025.8.19.0213
180. RECURSO INOMINADO 0811820-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811820-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00099819 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANGELINA CRISTINA DOS SANTOS PONTE ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820874-46.2025.8.19.0210
181. RECURSO INOMINADO 0820874-46.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820874-46.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00099753 RECTE: MARIA ELISIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801093-41.2026.8.19.0036
182. RECURSO INOMINADO 0801093-41.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801093-41.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00099718 RECTE: PRISCILLA COSTA DORIA FARIA ADVOGADO: GEISA ALVES FERNANDES RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RECORRIDO: BRITANIA ECOM S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823713-27.2025.8.19.0054
183. RECURSO INOMINADO 0823713-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823713-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099583 RECTE: JORGE DA CONCEICAO NILO PALMEIRA ADVOGADO: MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO RECORRIDO: CLUBE DE SEGUROS PAMPA ADVOGADO: CASSIANO DA ROSA KERN RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806185-72.2026.8.19.0206
184. RECURSO INOMINADO 0806185-72.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806185-72.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00100141 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SCHULLER DA SILVA ARAUJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0813435-21.2025.8.19.0036
185. RECURSO INOMINADO 0813435-21.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813435-21.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00100188 RECTE: THAIANE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: RICARDO DA CUNHA SEPINI RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823900-70.2025.8.19.0204
186. RECURSO INOMINADO 0823900-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823900-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099525 RECTE: BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO RECORRIDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800042-17.2026.8.19.0061
187. RECURSO INOMINADO 0800042-17.2026.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800042-17.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00099655 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MARCIA GOMES DE SEQUEIRA ADVOGADO: ADRIANA FURTADO BRITO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0820608-42.2025.8.19.0054
188. RECURSO INOMINADO 0820608-42.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820608-42.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099610 RECTE: WAGNER BRIZON SEVERIANO ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801649-70.2025.8.19.0006
189. RECURSO INOMINADO 0801649-70.2025.8.19.0006 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801649-70.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00099344 RECTE: VITORIA GODINHO REBELO SANTANA RECTE: MARIANA MARTINS DE BRITO LAMAS ADVOGADO: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALEXANDRO EIRAS SANTANA RECORRIDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806169-24.2026.8.19.0011
190. RECURSO INOMINADO 0806169-24.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806169-24.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00099700 RECTE: ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806779-19.2026.8.19.0002
191. RECURSO INOMINADO 0806779-19.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806779-19.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00099674 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA RECORRIDO: RAYANA LIMA CARDOSO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801121-60.2026.8.19.0213
192. RECURSO INOMINADO 0801121-60.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801121-60.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00099853 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806298-45.2026.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0806298-45.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806298-45.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099838 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRESSA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806111-24.2026.8.19.0204
194. RECURSO INOMINADO 0806111-24.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806111-24.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099587 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA FRANÇA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA REGO ABREU RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0826310-04.2025.8.19.0204
195. RECURSO INOMINADO 0826310-04.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826310-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099472 RECTE: MATHEUS NETO SANTOS ADVOGADO: LARISSA VITORIA DE MORAIS RIBEIRO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807348-60.2026.8.19.0021
196. RECURSO INOMINADO 0807348-60.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807348-60.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100262 RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO IRAPUA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801781-24.2026.8.19.0029
197. RECURSO INOMINADO 0801781-24.2026.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801781-24.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00100244 RECTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804153-03.2026.8.19.0204
198. RECURSO INOMINADO 0804153-03.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804153-03.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00100179 RECTE: KELLY FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: COLEGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP RECORRIDO: CASA DO CAMINHO MARIA DE NAZARE ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824584-71.2026.8.19.0038
199. RECURSO INOMINADO 0824584-71.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824584-71.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100210 RECTE: EVA MARIA MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADO: OSVALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0810715-13.2026.8.19.0209
200. RECURSO INOMINADO 0810715-13.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810715-13.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100481 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: WILSON HENRIQUES CLEMENTE ADVOGADO: HELOIDE TAVARES LOBO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800284-32.2026.8.19.0204
201. RECURSO INOMINADO 0800284-32.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800284-32.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00099842 RECTE: MARCUS WELB DA SILVA REIS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807075-81.2026.8.19.0021
202. RECURSO INOMINADO 0807075-81.2026.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807075-81.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100251 RECTE: PEDRO IGOR THEOTONIO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: PROMOACAO EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: JAIRO VAROLI JUNIOR RECORRIDO: CORIS BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA FERREIRA SCHLEIER RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0810804-04.2025.8.19.0037
203. RECURSO INOMINADO 0810804-04.2025.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810804-04.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00065567 RECTE: ANDREI ALVES DA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA RECORRIDO: CVC VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821966-71.2025.8.19.0206
204. RECURSO INOMINADO 0821966-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821966-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00099540 RECTE: TIM ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA BEATRIZ NAZARIO ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800107-38.2026.8.19.0020
205. RECURSO INOMINADO 0800107-38.2026.8.19.0020 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800107-38.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00100411 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DE MELO CALVO ADVOGADO: CAMILLA MAIA BRUM ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804303-08.2026.8.19.0002
206. RECURSO INOMINADO 0804303-08.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804303-08.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00100227 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OCEANICA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809358-26.2026.8.19.0038
207. RECURSO INOMINADO 0809358-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809358-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099941 RECTE: DIOGO JOSE PEREIRA ROZA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: PRAVALER S A ADVOGADO: RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0834930-69.2025.8.19.0021
208. RECURSO INOMINADO 0834930-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834930-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100368 RECTE: MARIZE DE LIMA MENDES ADVOGADO: RAYSSA WILLIANY DE LIMA SILVA RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800802-98.2026.8.19.0017
209. RECURSO INOMINADO 0800802-98.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800802-98.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00100208 RECTE: PAULO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA ADVOGADO: JONATA GOMES CORDEIRO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA PINA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805162-03.2026.8.19.0203
210. RECURSO INOMINADO 0805162-03.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805162-03.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00099742 RECTE: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: THIAGO DE CARVALHO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: ALINY MARTINS ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806190-67.2026.8.19.0021
211. RECURSO INOMINADO 0806190-67.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806190-67.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100225 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CREUZA QUITERIA DA SILVA GUEDES ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814595-86.2025.8.19.0002
212. RECURSO INOMINADO 0814595-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814595-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00099697 RECTE: ADRIANO CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA RECORRIDO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809552-16.2026.8.19.0203
213. RECURSO INOMINADO 0809552-16.2026.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809552-16.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00100173 RECTE: LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO ADVOGADO: NILO MENDES DE ARAUJO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809564-91.2026.8.19.0021
214. RECURSO INOMINADO 0809564-91.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809564-91.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100253 RECTE: ROSANGELA GUIMARAES TORRES ADVOGADO: GABRIEL SALLES DA LUZ LOURENÇO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810120-93.2026.8.19.0021
215. RECURSO INOMINADO 0810120-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810120-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099818 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA TEREZA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO LUIS SANTANA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0845229-65.2025.8.19.0002
216. RECURSO INOMINADO 0845229-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845229-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00100313 RECTE: ANGELA PINAGEL ADVOGADO: DIANA DINIZ CASTRO RECORRIDO: BMG BANCO COMERCIAL S/A ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802981-02.2026.8.19.0212
217. RECURSO INOMINADO 0802981-02.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802981-02.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00100503 RECTE: ADRIELY DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZA SOUZA CHAGAS RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807715-84.2026.8.19.0021
218. RECURSO INOMINADO 0807715-84.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807715-84.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100483 RECTE: JOAO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823890-26.2025.8.19.0204
219. RECURSO INOMINADO 0823890-26.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823890-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00100413 RECTE: IVONETE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: VOCE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807685-49.2026.8.19.0021
220. RECURSO INOMINADO 0807685-49.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807685-49.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100473 RECTE: PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0002026-24.2026.8.19.9000
221. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002026-24.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808059-44.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00078575 IMPTE: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO LITIS: LAURA SAMPAIO SILVA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0001792-42.2026.8.19.9000
222. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001792-42.2026.8.19.9000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830555-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070671 IMPTE: NILZA EZECHIELLO ADVOGADO: RAFAELA MARQUES EZECHIELLO LITIS: ELIANE ALVES PINHAL ADVOGADO: ROSANE ALVES PINHAL IMPDO: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800693-87.2026.8.19.0210
223. RECURSO INOMINADO 0800693-87.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800693-87.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100493 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: INGRID JOICE MENDES DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805023-36.2026.8.19.0208
224. RECURSO INOMINADO 0805023-36.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805023-36.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00100652 RECTE: NATHALIA MACEDO GUEDES CARDOSO ADVOGADO: ALINE PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: ANA PAULA MAGALHÃES BATISTA NUNES RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813767-12.2025.8.19.0028
225. RECURSO INOMINADO 0813767-12.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0813767-12.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00099475 RECTE: LIDIA MARIA LOROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONSULTORIO ODONTOLOGICO DRA. MICHELLE AZEREDO LTDA. ADVOGADO: THAMIRES DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0851211-03.2025.8.19.0021
226. RECURSO INOMINADO 0851211-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851211-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100644 RECTE: CAROLINE MASCARENHAS RECTE: ELZENY PEDRO VIEIRA ADVOGADO: CARLA MORENA VIEIRA NASCIMENTO GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826176-71.2025.8.19.0205
227. RECURSO INOMINADO 0826176-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826176-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00100469 RECTE: ANTONIA CLEBYA DA COSTA BERNARDINO ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806351-63.2025.8.19.0037
228. RECURSO INOMINADO 0806351-63.2025.8.19.0037 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806351-63.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00100364 RECTE: PEDRACOM PEDREIRAS LTDA ADVOGADO: VITALINO SALARINI ADVOGADO: HEITOR SILVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: JONATHAN RECORRIDO: JESUINO COELHO NETO ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DE MORAES RECORRIDO: FELIPE MARIANO MURY DOS PASSOS BARRETO ADVOGADO: MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA REGAZZI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806563-34.2026.8.19.0204
229. RECURSO INOMINADO 0806563-34.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806563-34.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00100662 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NATALIA CARVALHO DE VASCONCELOS ADVOGADO: VICENTE SABATO FILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805060-02.2026.8.19.0002
230. RECURSO INOMINADO 0805060-02.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805060-02.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00100808 RECTE: CLAUDIA REGINA ALCANTARA DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804415-32.2026.8.19.0210
231. RECURSO INOMINADO 0804415-32.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804415-32.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100745 RECTE: SERGIO CARVALHO COSTA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0828735-98.2025.8.19.0205
232. RECURSO INOMINADO 0828735-98.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828735-98.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00100423 RECTE: SONIA REGINA DOS ANJOS ADVOGADO: TICIANE DE SOUZA PRUDENTE ADVOGADO: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807742-85.2026.8.19.0209
233. RECURSO INOMINADO 0807742-85.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807742-85.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100408 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA GULLO ADVOGADO: MARIA CAROLINA COELHO MUGUET RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0811166-84.2024.8.19.0087
234. RECURSO INOMINADO 0811166-84.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811166-84.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00100207 RECTE: REGIANE BRASIL DE SOUZA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800376-17.2026.8.19.0040
235. RECURSO INOMINADO 0800376-17.2026.8.19.0040 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800376-17.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00100606 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARLON JOSE ROCHA ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0861478-34.2025.8.19.0021
236. RECURSO INOMINADO 0861478-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861478-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100609 RECTE: FABIANO NUNES ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800053-70.2026.8.19.0053
237. RECURSO INOMINADO 0800053-70.2026.8.19.0053 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800053-70.2026.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00100605 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RAFAEL MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808267-67.2026.8.19.0209
238. RECURSO INOMINADO 0808267-67.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808267-67.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100579 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DANILO GAMBA ADVOGADO: MARILIA KLEM BATISTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801410-02.2026.8.19.0210
239. RECURSO INOMINADO 0801410-02.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801410-02.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100747 RECTE: ANDRESSA CASTRO RAMOS ADVOGADO: YASMIN DA ROCHA ABRAO JNOUB RECORRIDO: NETSHOES COMERCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0821120-39.2026.8.19.0038
240. RECURSO INOMINADO 0821120-39.2026.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821120-39.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100555 RECTE: JOYCE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: ADRIANA MELLO DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826135-10.2025.8.19.0204
241. RECURSO INOMINADO 0826135-10.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826135-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00100858 RECTE: JOAO ANCELMO DOS SANTOS ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0839034-64.2025.8.19.0002
242. RECURSO INOMINADO 0839034-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839034-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00100789 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LUCIANE MARIE BEDRAN ADVOGADO: FELIPE ALVES DE MORAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0868503-47.2025.8.19.0038
243. RECURSO INOMINADO 0868503-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868503-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098249 RECTE: WAGNER ISIDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RECORRIDO: ALL MOTOS PREMIUM LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0830603-10.2026.8.19.0001
244. RECURSO INOMINADO 0830603-10.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830603-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097709 RECTE: JANE COSTA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO VALENTIM DANTAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0830888-03.2026.8.19.0001
245. RECURSO INOMINADO 0830888-03.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830888-03.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097846 RECTE: LAISA DE ANDRADE MOURA RECTE: MARIA MAIRY DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0834335-19.2025.8.19.0038
246. RECURSO INOMINADO 0834335-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834335-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097281 RECTE: VINICIUS DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: LÍCIA VALENTIM DOS SANTOS RECORRIDO: VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0840989-91.2025.8.19.0209
247. RECURSO INOMINADO 0840989-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0840989-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00097270 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0826012-15.2025.8.19.0203
248. RECURSO INOMINADO 0826012-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826012-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00098874 RECTE: ARTHUR DE CARVALHO CALDEIRA ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: THAISA DE SOUZA DA SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0826549-70.2025.8.19.0054
249. RECURSO INOMINADO 0826549-70.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826549-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00096784 RECTE: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0828886-55.2025.8.19.0014
250. RECURSO INOMINADO 0828886-55.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828886-55.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00099293 RECTE: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0829751-87.2025.8.19.0205
251. RECURSO INOMINADO 0829751-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829751-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00096299 RECTE: DAYSA SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO: CELBI GISELE DA SILVA RECORRIDO: ESPACO BELEZA RENOVADA EIRELI - ME RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822662-16.2025.8.19.0204
252. RECURSO INOMINADO 0822662-16.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822662-16.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00037309 RECTE: ANA RAFAELA DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: MARCELO MARTINS MENEZES RECORRIDO: MAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU MAURICIO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0823005-38.2025.8.19.0066
253. RECURSO INOMINADO 0823005-38.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823005-38.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00097788 RECTE: MARCIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: CLIVE VETERINARIA LTDA ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP ADVOGADO: LUIS FELIPE LUGON SANTANA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0823553-37.2025.8.19.0204
254. RECURSO INOMINADO 0823553-37.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823553-37.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00097043 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOAO GABRIEL LINHARES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0823686-76.2025.8.19.0205
255. RECURSO INOMINADO 0823686-76.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823686-76.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00099816 RECTE: PATRICIA PRISCILA BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: ALAIN ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GRB SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUILHERME PRESTES DE MELLO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0823977-79.2025.8.19.0204
256. RECURSO INOMINADO 0823977-79.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823977-79.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00097038 RECTE: VINICIUS FREITAS DA VEIGA ADVOGADO: PABLO ANTHONY FELIPE JUNIOR RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0824319-87.2025.8.19.0205
257. RECURSO INOMINADO 0824319-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824319-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00096134 RECTE: MIRLENE DE ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: HARD SOLUCOES E SERVICOS LTDA RECORRIDO: FIELD OTICAS LTDA ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: HUGO FILEMON SOARES PINTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0824579-67.2025.8.19.0205
258. RECURSO INOMINADO 0824579-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824579-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098223 RECTE: LAYS RANGEL SIQUEIRA ADVOGADO: BEATRIZ SILVA LOUREIRO RECORRIDO: BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821822-68.2025.8.19.0054
259. RECURSO INOMINADO 0821822-68.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821822-68.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00099614 RECTE: ESTEFANIA CANDIDO DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO SOUSA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822196-04.2025.8.19.0210
260. RECURSO INOMINADO 0822196-04.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822196-04.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00099622 RECTE: REJANE DA SILVA BOMFIM SANTIAGO ADVOGADO: EDISON MARCIO SANTOS MACIEL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822656-06.2025.8.19.0205
261. RECURSO INOMINADO 0822656-06.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822656-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00098021 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: PEDRO GUIMARÃES DAMASIO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0818656-64.2025.8.19.0042
262. RECURSO INOMINADO 0818656-64.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818656-64.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00096231 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO SAMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO RECORRIDO: ELSIO LEMOS BARBOSA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819015-89.2026.8.19.0038
263. RECURSO INOMINADO 0819015-89.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819015-89.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00099708 RECTE: VANESSA LOPES ASSEF BARBOSA CILER ADVOGADO: ANDRESA MACIEIRA DE SÁ BITTENCOURT RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821234-84.2025.8.19.0208
264. RECURSO INOMINADO 0821234-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821234-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00098908 RECTE: CATHO ONLINE LTDA ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE RECORRIDO: DESIREE CICION ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0817705-62.2026.8.19.0001
265. RECURSO INOMINADO 0817705-62.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817705-62.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00099313 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: VANESSA CARLA DE JESUS OLIVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808142-81.2026.8.19.0021
266. RECURSO INOMINADO 0808142-81.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808142-81.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097415 RECTE: DEOLINDA FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808728-14.2025.8.19.0067
267. RECURSO INOMINADO 0808728-14.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808728-14.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00099631 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JUVERCILIA LUZIA DIAS ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROGERIO DA SILVA LIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808804-45.2026.8.19.0021
268. RECURSO INOMINADO 0808804-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808804-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00096789 RECTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808956-93.2026.8.19.0021
269. RECURSO INOMINADO 0808956-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808956-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097399 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VANUZA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809052-11.2026.8.19.0021
270. RECURSO INOMINADO 0809052-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809052-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00096866 RECTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ARTUR SILVA GOMES DE MELLO ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809217-58.2026.8.19.0021
271. RECURSO INOMINADO 0809217-58.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809217-58.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098250 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIA SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL IBRAIM LOBATO PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810565-14.2026.8.19.0021
272. RECURSO INOMINADO 0810565-14.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810565-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100084 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE FRANCA DA SILVA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL IBRAIM LOBATO PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810883-94.2026.8.19.0021
273. RECURSO INOMINADO 0810883-94.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810883-94.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098096 RECTE: ANTONIA RONILDA SOARES CARNEIRO ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811368-43.2026.8.19.0038
274. RECURSO INOMINADO 0811368-43.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811368-43.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00098116 RECTE: DAIANA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: NATÁLYA CRUZ DA SILVA LIMA RECORRIDO: BAJAJ DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO: LUIZ ADOLFO SALIONI MELLO RECORRIDO: DOURO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811714-45.2026.8.19.0021
275. RECURSO INOMINADO 0811714-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811714-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099458 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: KATIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813288-52.2026.8.19.0038
276. RECURSO INOMINADO 0813288-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813288-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00097319 RECTE: SABRINE XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA XAVIER RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816218-43.2026.8.19.0038
277. RECURSO INOMINADO 0816218-43.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816218-43.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00100079 RECTE: SUZANA CRISTINA DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO: RAFAEL GOFONI DO VALE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807884-89.2026.8.19.0209
278. RECURSO INOMINADO 0807884-89.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807884-89.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098851 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808009-39.2026.8.19.0021
279. RECURSO INOMINADO 0808009-39.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808009-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00097199 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ALINE CRISTINA TANCREDO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808105-06.2025.8.19.0210
280. RECURSO INOMINADO 0808105-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808105-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00096040 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RECORRIDO: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807352-83.2025.8.19.0037
281. RECURSO INOMINADO 0807352-83.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807352-83.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00100343 RECTE: WILLIAN PINTO DAS CHAGAS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807645-87.2025.8.19.0252
282. RECURSO INOMINADO 0807645-87.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807645-87.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00097761 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: GUSTAVO MONTEZANO SACRAMENTO RECORRIDO: JULIANA MORAES DA SILVA MORATA ADVOGADO: GUSTAVO MONTEZANO SACRAMENTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807771-20.2026.8.19.0021
283. RECURSO INOMINADO 0807771-20.2026.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807771-20.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100487 RECTE: OZIEL NOVAES BARBOSA ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806434-53.2026.8.19.0002
284. RECURSO INOMINADO 0806434-53.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806434-53.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00100496 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BIANCA DA CRUZ LIMA GONCALVES ADVOGADO: CAROLINA PEÇANHA DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806671-30.2026.8.19.0021
285. RECURSO INOMINADO 0806671-30.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806671-30.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098706 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALESSANDRA CANINDE ROSA DOMINGOS ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806848-47.2024.8.19.0026
286. RECURSO INOMINADO 0806848-47.2024.8.19.0026 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806848-47.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00096338 RECTE: JOYCELENE DA CONCEICAO DE SOUZA MANHAES FERREIRA ADVOGADO: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RECORRIDO: ANTONIO PAULO MEDEIRO RECORRIDO: PAULO E CARLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RAMON SABINO LOPES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807055-11.2026.8.19.0209
287. RECURSO INOMINADO 0807055-11.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807055-11.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00098074 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADJEAN SANTANA DAS CHAGAS ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807349-45.2026.8.19.0021
288. RECURSO INOMINADO 0807349-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807349-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100257 RECTE: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: SABRINA HELLEN FERREIRA VALE RECORRIDO: CRISTINA KLEIN ADVOGADO: SEBASTIÃO LUCIO FILHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806247-39.2026.8.19.0004
289. RECURSO INOMINADO 0806247-39.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806247-39.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00099491 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ALBERTO SILVA CAMPOS ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SILVA CAMPOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806422-98.2025.8.19.0026
290. RECURSO INOMINADO 0806422-98.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806422-98.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00097453 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA NAZARE PEREIRA GOMES ADVOGADO: SARAH MILLER HENRIQUES DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805850-53.2026.8.19.0206
291. RECURSO INOMINADO 0805850-53.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805850-53.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00097753 RECTE: RICARDO RAMOS MARTINS RECTE: RODRIGO RAMOS MELEN ADVOGADO: MICHEL GERMANO DA SILVA SOUZA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805876-91.2026.8.19.0031
292. RECURSO INOMINADO 0805876-91.2026.8.19.0031 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805876-91.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097963 RCTE/RCIDO: PAULO CESAR MATTOS ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RCTE/RCIDO: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806033-24.2026.8.19.0206
293. RECURSO INOMINADO 0806033-24.2026.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806033-24.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00099235 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: PRIMAX LTDA RECORRIDO: MARISA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806115-95.2026.8.19.0031
294. RECURSO INOMINADO 0806115-95.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806115-95.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00097778 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSEANE PINTO GOMES FELIPPE ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806122-77.2026.8.19.0002
295. RECURSO INOMINADO 0806122-77.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806122-77.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00099702 RECTE: IEDA REGINA MIRANDA ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805754-68.2026.8.19.0002
296. RECURSO INOMINADO 0805754-68.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805754-68.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00097472 RECTE: ANTONIO CARLOS DA ROSA SALQUINI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA ROSA SALQUINI RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805785-58.2026.8.19.0206
297. RECURSO INOMINADO 0805785-58.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805785-58.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00097703 RECTE: CARLOS EDUARDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804933-34.2026.8.19.0206
298. RECURSO INOMINADO 0804933-34.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804933-34.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00098888 RECTE: THAYS GOMES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA DE LIMA THIESSEN ADVOGADO: THIAGO MARTINS DIAS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805200-38.2026.8.19.0066
299. RECURSO INOMINADO 0805200-38.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805200-38.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00098539 RECTE: EDSON VINICIUS FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: LUCAS CORRÊA FERREIRA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805429-36.2026.8.19.0021
300. RECURSO INOMINADO 0805429-36.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805429-36.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100149 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805600-20.2026.8.19.0206
301. RECURSO INOMINADO 0805600-20.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805600-20.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00097121 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: ROBERTO BACELAR SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804654-39.2026.8.19.0209
302. RECURSO INOMINADO 0804654-39.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804654-39.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100077 RECTE: DENISE SEILHE DO NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEBORA BARBOSA DA ROSA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804462-70.2025.8.19.0006
303. RECURSO INOMINADO 0804462-70.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804462-70.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00100190 RECTE: JESSICA VIEIRA DA SILVA REIS ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804595-29.2026.8.19.0087
304. RECURSO INOMINADO 0804595-29.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804595-29.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00098143 RECTE: ROSANGELA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: RENATO MARANHAO DA SILVA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804122-47.2026.8.19.0021
305. RECURSO INOMINADO 0804122-47.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804122-47.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100365 RECTE: IVES TEREZINHA BORGES DA SILVA ADVOGADO: ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804317-89.2026.8.19.0002
306. RECURSO INOMINADO 0804317-89.2026.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804317-89.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00099792 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNO VIDAL BUSSAD ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803957-97.2026.8.19.0021
307. RECURSO INOMINADO 0803957-97.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803957-97.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00099335 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA PEREIRA DE LIMA ROCHA ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804027-17.2026.8.19.0021
308. RECURSO INOMINADO 0804027-17.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804027-17.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00098703 RECTE: MARIANA SENNA PEREIRA NERY RECTE: ROSANGELA SENNA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803500-63.2026.8.19.0054
309. RECURSO INOMINADO 0803500-63.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803500-63.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00100044 RECTE: ERICA CABRAL DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803530-30.2026.8.19.0206
310. RECURSO INOMINADO 0803530-30.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803530-30.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00100120 RECTE: JACQUELINE MORAES DA SILVA ADVOGADO: CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803090-58.2026.8.19.0004
311. RECURSO INOMINADO 0803090-58.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803090-58.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00096781 RECTE: SERGIO GOMES LABUTO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803444-86.2026.8.19.0003
312. RECURSO INOMINADO 0803444-86.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803444-86.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00099016 RECTE: FRANCISCO LUCIVAN LAGO ROCHA ADVOGADO: NITÉRCIA CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803007-84.2026.8.19.0087
313. RECURSO INOMINADO 0803007-84.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803007-84.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00098573 RECTE: JHEMERSON RICARDO DOS SANTOS FARELO SILVA RECTE: MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803039-89.2026.8.19.0087
314. RECURSO INOMINADO 0803039-89.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803039-89.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00099325 RECTE: WALTER RODRIGUES DE SANT ANA ADVOGADO: TIAGO GABRIEL DA SILVA SERGIO ADVOGADO: ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802892-06.2026.8.19.0203
315. RECURSO INOMINADO 0802892-06.2026.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802892-06.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00098580 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: TECHMAXX - COMERCIO, SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ADVOGADO: ANA QUEZIA CARVALHO DOS SANTOS LATTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802914-05.2025.8.19.0040
316. RECURSO INOMINADO 0802914-05.2025.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802914-05.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00099412 RECTE: TATIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802527-72.2026.8.19.0066
317. RECURSO INOMINADO 0802527-72.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802527-72.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00096803 RCTE/RCIDO: VICTOR DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: HUGO REIS PEREIRA RCTE/RCIDO: CW TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RECORRIDO: LUCIANA RODRIGUES SARRIA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802629-71.2026.8.19.0203
318. RECURSO INOMINADO 0802629-71.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802629-71.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00097916 RECTE: DILSON MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: HEMERSON BRITO MELZER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802394-25.2026.8.19.0003
319. RECURSO INOMINADO 0802394-25.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802394-25.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00097570 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DO AMPARO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA TOLEDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802441-25.2026.8.19.0253
320. RECURSO INOMINADO 0802441-25.2026.8.19.0253 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802441-25.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00099910 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RECORRIDO: CHRISTIANE TORRES DA SILVA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802367-91.2026.8.19.0213
321. RECURSO INOMINADO 0802367-91.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802367-91.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00097506 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802383-35.2026.8.19.0087
322. RECURSO INOMINADO 0802383-35.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802383-35.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00098556 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: HERICK NARCIZO GARCIA ADVOGADO: GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802173-94.2026.8.19.0212
323. RECURSO INOMINADO 0802173-94.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802173-94.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00099592 RECTE: MARCIO MANOEL CYRILO ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES RECORRIDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802346-21.2026.8.19.0212
324. RECURSO INOMINADO 0802346-21.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802346-21.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00098047 RECTE: EUNICE MARTINS DOS SANTOS BARGIELA ADVOGADO: HELEN FRANCISCO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801982-88.2023.8.19.0039
325. RECURSO INOMINADO 0801982-88.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801982-88.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00097386 RECTE: LEANDRO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DENIS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: ALCIMAR BRITO DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802137-92.2026.8.19.0037
326. RECURSO INOMINADO 0802137-92.2026.8.19.0037 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802137-92.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00098194 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS CELLES CORDEIRO RECORRIDO: JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO RECORRIDO: THOMAS CARESTIATO CELLES CORDEIRO ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802164-13.2025.8.19.0069
327. RECURSO INOMINADO 0802164-13.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802164-13.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00096150 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADENIR FRANCISCO REGIS ADVOGADO: DAVI REGIS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801721-41.2025.8.19.0076
328. RECURSO INOMINADO 0801721-41.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801721-41.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00099526 RECTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO RECORRIDO: ADRIANO GARRIDO ROSA ADVOGADO: VITORIA COUTO MACHADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801805-82.2026.8.19.0213
329. RECURSO INOMINADO 0801805-82.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801805-82.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00097358 RECTE: ULISSES BRAGA MARTINS ADVOGADO: ULISSES BRAGA MARTINS RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801698-47.2026.8.19.0210
330. RECURSO INOMINADO 0801698-47.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801698-47.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098655 RECTE: DAIANA ARAUJO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801720-45.2026.8.19.0036
331. RECURSO INOMINADO 0801720-45.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801720-45.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00100385 RECTE: INGRID ROCHA DOS SANTOS AVELAR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801400-69.2025.8.19.0055
332. RECURSO INOMINADO 0801400-69.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801400-69.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00097869 RECTE: MARIA EDUARDA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIELLA RIBEIRO DE ANDRADE RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801411-93.2026.8.19.0207
333. RECURSO INOMINADO 0801411-93.2026.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801411-93.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00098975 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RENATO JOSE RIBEIRO DIAS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801288-25.2025.8.19.0080
334. RECURSO INOMINADO 0801288-25.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801288-25.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2026.00096138 RECTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: NEIDE DE SOUZA ROSA SILVA ADVOGADO: JENNIFER SOARES DE BRITO ROLY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801247-22.2026.8.19.0210
335. RECURSO INOMINADO 0801247-22.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801247-22.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00098110 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: GABRIEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE GOMES RIBEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801266-81.2026.8.19.0063
336. RECURSO INOMINADO 0801266-81.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801266-81.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00100357 RECTE: JOSE EDUARDO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: LEAL TADEU DE QUEIROZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801179-23.2024.8.19.0055
337. RECURSO INOMINADO 0801179-23.2024.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801179-23.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00099607 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CRISTINA BEZERRA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801232-24.2026.8.19.0252
338. RECURSO INOMINADO 0801232-24.2026.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801232-24.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00098669 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADRIANA CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: BEATRIZ WALCHER SILVA MONTORSI ADVOGADO: VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800702-14.2026.8.19.0254
339. RECURSO INOMINADO 0800702-14.2026.8.19.0254 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800702-14.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00099602 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS RECORRIDO: MATHEUS FERREIRA ASSIMOS DA SILVA ADVOGADO: ERIKA BRASILIENSE CAVALCANTI RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800887-48.2026.8.19.0029
340. RECURSO INOMINADO 0800887-48.2026.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800887-48.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00096937 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LETICIA CRISTINA MONTEIRO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800920-17.2026.8.19.0036
341. RECURSO INOMINADO 0800920-17.2026.8.19.0036 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800920-17.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00096903 RECTE: IRACY IARA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800413-31.2026.8.19.0206
342. RECURSO INOMINADO 0800413-31.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800413-31.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00096875 RECTE: SHEILA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA DIAS MORAIS RECORRIDO: COMPAG COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800660-52.2025.8.19.0010
343. RECURSO INOMINADO 0800660-52.2025.8.19.0010 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800660-52.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00097401 RECTE: BRUNO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES ADVOGADO: GISSELY NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800147-67.2026.8.19.0069
344. RECURSO INOMINADO 0800147-67.2026.8.19.0069 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800147-67.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00099025 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE BENTO DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800096-45.2026.8.19.0008
345. RECURSO INOMINADO 0800096-45.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800096-45.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00098485 RECTE: TATIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA BAERE DE SÁ RECORRIDO: LEDA ANANIAS ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800792-33.2026.8.19.0024
346. RECURSO INOMINADO 0800792-33.2026.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800792-33.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00100215 RECTE: ALINE DE CASTRO ESCOCIO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: INCORP ALIMENTOS LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808528-14.2026.8.19.0021
347. RECURSO INOMINADO 0808528-14.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808528-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00100935 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME RECORRIDO: PEDRO EDUARDO OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO: ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES ADVOGADO: MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORRÊA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0839975-72.2025.8.19.0209
348. RECURSO INOMINADO 0839975-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0839975-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00100269 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: VALERIA BANSEMER CAMILLO RECORRIDO: MAX ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0905638-10.2025.8.19.0001
349. RECURSO INOMINADO 0905638-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0905638-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100319 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE ADVOGADO: BETINA BORNHOLDT TROTTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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