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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 10/08/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0021658-70.2026.8.19.0000
001. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0021658-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00267576 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0014523-07.2026.8.19.0000
002. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0014523-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010978-26.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00173059 ARGUENTE: EGREGIA 7º CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ERJ LEGISL.: ART.122 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, COM A REDAÇÃO DA DA PELA LEI Nº 14.843/2024 ACUSADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085896-35.2025.8.19.0000
003. PETICAO - CRIMINAL 0085896-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00934242 QUELTE: SERGIO BELO DAVID ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO QUELDO: FILIPPE MEDEIROS POUBEL ADVOGADO: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: ROGERS ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090825-14.2025.8.19.0000
004. PETICAO - CRIMINAL 0090825-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00987020 QUELTE: SERGIO BELO DAVID ADVOGADO: ARTHUR RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO QUELDO: ALAN LOPES SANTANA ADVOGADO: RACHEL LAZARY SEROUR ADVOGADO: LUCIANO LOURENÇO GOMES ADVOGADO: MARCIA NUNES LIMA RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026171-18.2025.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026171-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00271025 IMPETRANTE: ESPÓLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR IMPETRANTE: ESPÓLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR IMPETRANTE: NELSON SCHVER ADVOGADOS ADVOGADO: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ GESTOR DE PRECATÓRIOS AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY IMPETRADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072509-84.2024.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0072509-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PEDIDO DE LIMINAR / MANDADO DE SEGURANÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00808726 IMPETRANTE: ESPÓLIO DE ANGELO MONACO ADVOGADO: IGOR CHAVES DA COSTA ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038160-21.2025.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA 0038160-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00405202 IMPTE: JALES DE FREITAS JUNIOR SOUZA ADVOGADO: RAUPH DE ALMEIDA LEMOS JÚNIOR IMPDO: EXCELENTISSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA SEGUNDA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUBAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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