TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0019426-56.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019426-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819808-26.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00203801 AGTE: FABIANO SILVA DE AGUIAR BORGES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0015308-37.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015308-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019647-46.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00159036 AGTE: SPRINGER CARRIER LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS CALDAS MUCCIOLLO ADVOGADO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0020021-55.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020021-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007642-49.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00210757 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ASSOCIAÇÃO PRÓCONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO MUCURI ADVOGADO: ALESSANDRO PAULICH RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0022386-82.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022386-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810437-38.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00237852 APTE: GISELE APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO MASTER S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0039740-23.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039740-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0807077-89.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00437610 AGTE: SILVANIA COSTA DE AVILA ADVOGADO: THIAGO MORAES FEREZIN AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0037524-89.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037524-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0860445-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00414172 AGTE: CLEMILDA FERREIRA BRANDÃO GALDINO ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0040529-22.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040529-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003361-92.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00446734 AGTE: PEGAS TAVARES CAFETERIA BAR E PETISCOS LTDA ADVOGADO: MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: FONTE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA AGDO: VANTI ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA AGDO: RB CAPITAL GENERAL SHOPPING SULACAP FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILARIO FII IMOBILIARIO FII AGDO: RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP AGDO: GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINASTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO INTERESSADO: MARIA LUIZA MACEDO PEGAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0035224-57.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035224-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803213-82.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00386294 AGTE: CAROLINA LAURIA SILVA MARQUES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0045855-60.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045855-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0853004-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00504498 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO AGDO: OSWALDO JOSÉ RIBEIRO CARINO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0046536-30.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046536-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801323-14.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00512813 AGTE: APARECIDA FATIMA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0053673-63.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053673-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CURATIVOS/BANDAGEM / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810269-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00588651 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/ CURADORA SIMONE SEVERO VIANA ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO ADVOGADO: JORGE GONÇALVES PEDROSO INTERESSADO: QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITAD ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053140-07.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053140-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807620-92.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00582038 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RYAN SILVA PINHEIRO ADVOGADO: RUBENS SILVA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: SHEYLA ANDRADE GONÇALVES SILVA PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054709-43.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054709-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0139292-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00600367 AGTE: ESPÓLIO DE DIRCEU ABREU REP/P/S/ INVENTARIANTE ROSAMÉLIA GIRÃO ABREU ADVOGADO: RENATO DIAS FELIX ADVOGADO: GILBERTO DIAS FELIX ADVOGADO: JOANNA CAROLINA CAMPOS MOTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPLANADA ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0044584-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044584-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010314-86.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00490768 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: AGATHA FERNANDES LUCAS DE MELO FARIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0044903-81.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044903-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810478-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00494045 AGTE: HEITOR OLIVEIRA DE FRANCA REP/P/S/MÃE NAIARA CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061863-15.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061863-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001684-08.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00682459 AGTE: MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LAGOSTRANS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034589-76.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034589-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000640-43.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00379798 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045599-20.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045599-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0003119-28.2011.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00501833 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: LUIZ CEZAR COSENDEY ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0050291-62.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050291-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009305-54.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00550807 AGTE: CSN CIMENTOS BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA AGDO: ESPÓLIO DE ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE REP/P/S/INV CARLA DOS SANTOS RANGEL AGDO: LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: HOSANA HELENA GOMES BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0050760-11.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050760-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0077791-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00555988 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CECILIA DE MOURA ROSOLEM REP/P/S/PAI RAFAEL JOSÉ MENDONÇA ROSOLEM ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051704-13.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051704-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000890-22.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00566074 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS DE ARAUJO PORTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054864-46.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054864-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805097-17.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00601866 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK AGDO: MARIA EDUARDA DA CRUZ OLIVEIRA REP/P/S/MAE JEZILAINE DA CRUZ BRANCO OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044369-40.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044369-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0955961-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00488141 AGTE: JOSE ARAUJO CRISOSTOMO JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0091698-82.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091698-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0265630-89.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884802 AGTE: MS MERCADANTE SIMOES SERVICOS DE GERENCIAMENTO SLU ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL REIS SIMOES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0034206-98.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034206-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819463-36.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00375500 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046736-37.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046736-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807480-02.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00514997 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: LICEIA DA SILVA MILHORANCE ADVOGADO: HELENA CRISTINA NÁDER SÁNCHEZ CASTRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0058263-83.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058263-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830760-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00640549 AGTE: KEICIANE FERNANDES CRISPIM ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0102381-81.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102381-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836312-86.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00994190 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: NILDA DA CUNHA ADVOGADO: ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0039429-32.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039429-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0802260-24.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00425665 AGTE: VALERIA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0043741-51.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043741-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002184-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481128 AGTE: GABRIEL DIAS AMANCIO ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA DO VALLE AGDO: SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO ADVOGADO: CASSIA AZEVEDO CLESIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0044209-15.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044209-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813630-18.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00486448 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON SARANDY BRANDÃO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0055644-83.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055644-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800918-58.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00611171 AGTE: LENITA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0032563-08.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032563-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824954-45.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00355860 AGTE: RAFAEL GOMES CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: KAMILLA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0036419-77.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036419-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805116-11.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00401312 AGTE: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: KROMINOX AÇOS E METAIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0036553-07.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036553-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820111-52.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00403282 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE BRITO NASCIMENTO ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0041932-26.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041932-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0875840-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461586 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA AGUIAR DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0047899-52.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047899-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811111-73.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00525457 AGTE: NOEMI ALVES DUQUE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0043744-06.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043744-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805586-19.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00481199 AGTE: ROBERTO BARBOZA VALENTIM ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0048086-60.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048086-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071427-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527197 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARCO ANTONIO CHAVES PEDROSO ADVOGADO: MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0053206-84.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053206-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815046-24.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00582760 AGTE: ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0054832-41.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054832-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821765-93.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00601548 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA AGDO: ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS AGDO: LOREN MARIANE MOREIRA BRITTO COTIAS ADVOGADO: ALCILENE MOREIRA ALFERES NUNES ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO DE MATTOS INTERESSADO: PDG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0056123-76.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056123-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0961043-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616355 AGTE: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA REIS ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0057734-64.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057734-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808868-56.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00634577 AGTE: JANAINA REZENDE MOREIRA ADVOGADO: JANAINA REZENDE MOREIRA AGDO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0040333-52.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040333-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016418-36.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00444466 AGTE: ESCOLA DE BELEZA HOLÍSTICA MAISON GI AGTE: FABRÍCIO TRINTENARO AGTE: MÁRCIA REGINA CARVALHO TRINTENARO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA AGDO: EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0040167-20.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040167-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041917-49.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00442920 AGTE: ELZI MARIA DE JESUS GOMES ADVOGADO: WELLINGTON DIAS DA SILVA AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0050949-86.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050949-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804390-29.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00557766 AGTE: LOURIVAL DA SILVA REIS FILHO ADVOGADO: ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBAÑEZ AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0053483-03.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053483-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LICENCIAMENTO DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820028-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00586700 AGTE: VANESSA RENALDY DE ALMEIDA ADVOGADO: ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA SANTOS DORNELAS AGDO: ARS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0060735-57.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060735-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830771-88.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00669369 AGTE: PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA SOUZA E MARCAL DE SARACURUNA LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0051666-98.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051666-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029337-98.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00565707 AGTE: OSMIR VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO AGDO: GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA COLÉGIO GARRA ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER AGDO: PERTH EVENTOS EIRELI REPP CURADORIA ESPECIAL AGDO: PASSAGLI DIVULGAÇÕES EIRELI PERTH DIVULGAÇÕES REPP CURADORIA ESPEDIAL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0042374-89.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042374-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0897481-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00466271 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: LIVIO MARCO ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIA SALÇA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0043056-44.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043056-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802460-04.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00474206 AGTE: LEA MOREIRA VICENTE ADVOGADO: ALCELINO MALAFAIA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0050464-86.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050464-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811184-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00552566 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037039-89.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037039-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0856698-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408405 AGTE: GBC GESTORA BRASILEIRA DE CAIXA LTDA. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0041496-67.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041496-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806374-89.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00457193 AGTE: VALDELINO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0044611-96.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044611-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801337-09.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00491070 AGTE: DIENE SALVADOR MERLINS ADVOGADO: JOICE BICUDO DE CASTRO DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0046606-47.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046606-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820179-32.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00513752 AGTE: PEDRO ALVES CASCAO AGTE: ANA LUCIA ROCHA PINTO CASCAO AGTE: JOSE RICARDO CASCAO AGTE: LUIZ EDUARDO CASCAO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0048622-71.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048622-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816356-54.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00532944 AGTE: DAVI LUIZ RANGEL DA SILVA LINDOSO REP/P/SUA MÃE FABIANA RANGEL DA SILVA LINDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0043103-18.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043103-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805745-72.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00474643 AGTE: JUAN MANUEL GONZALEZ PORTO ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES AGDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0047050-80.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047050-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800631-79.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00517348 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NORTON WERNER MARTINS GRIPP ADVOGADO: ELDO ALVES ADVOGADO: LUIS FABRICIO MARINHO ADVOGADO: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051647-92.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051647-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821135-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00563166 AGTE: DELMIRO CALAZANS BELO ADVOGADO: ROBERTO EDWARD HALBOUTI ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0044623-12.2021.8.19.0002

061. APELAÇÃO 0044623-12.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044623-12.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00723376 APELANTE: ORS INFRAESTRUTURA EIRELI ADVOGADO: FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO APELADO: ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0047538-03.2022.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0047538-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0047538-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00636016 APELANTE: JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM APELADO: MIDWAY S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0009175-77.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0009175-77.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009175-77.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00946526 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA MARLENE DE CASTRO NETO APELADO: ELISANGELA DE CASTRO NETO ADVOGADO: CRISTINA ROMUALDO SINDRA INTERESSADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0821041-68.2022.8.19.0210

064. APELAÇÃO 0821041-68.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821041-68.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00432732 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: JAQUELINE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA DO NASCIMENTO BRAUNE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0000362-93.2019.8.19.0078

065. APELAÇÃO 0000362-93.2019.8.19.0078 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000362-93.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00540213 APELANTE: MEDIOLANUM EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA APELANTE: AMANDA BETANIA LABARILE ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA APELADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0001539-66.2017.8.19.0077 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0001539-66.2017.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001539-66.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00742398 APTE: DOUGLAS CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APDO: TRANSCL TRANSPORTES EIRELI - ME ADVOGADO: ANDERSON PANTOJA VITORIANO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0022843-23.2020.8.19.0011

067. APELAÇÃO 0022843-23.2020.8.19.0011 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022843-23.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00667974 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: GUARACIARA LUCIA DA SILVA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JORGE DALTON DA COSTA PORTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0025926-13.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0025926-13.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025926-13.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00497052 APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: LIVIA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO CESAR SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0054404-18.2019.8.19.0038

069. APELAÇÃO 0054404-18.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054404-18.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00157307 APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: PEDRO LUCAS BRAGA BASTOS REP/P/S/MAE JULIANA DE SOUZA ESMERALDO BRAGA APELADO: RAFAELLA BRAGA BASTOS REP/P/S/MAE JULIANA DE SOUZA ESMERALDO BRAGA ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0823147-87.2023.8.19.0203

070. APELAÇÃO 0823147-87.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823147-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00722224 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO GREEN ADVOGADO: ANA LUCIA FREIRE FRAZAO ADVOGADO: LUIZ CONCEIÇÃO DE ALMEIDA APELADO: LUIZ CONCEICAO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0003515-20.2021.8.19.0061

071. APELAÇÃO 0003515-20.2021.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003515-20.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00575473 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: MURILO DE OLIVEIRA CORRÊA ANSELMO REP/P/S/MÃE PÂMELA DE OLIVEIRA CORRÊA ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0825159-11.2022.8.19.0203

072. APELAÇÃO 0825159-11.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825159-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00762662 APELANTE: PAULO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009166-68.2021.8.19.0211

073. APELAÇÃO 0009166-68.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009166-68.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00733905 APELANTE: RENATO CESAR DAS FLORES ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0813338-31.2023.8.19.0023

074. APELAÇÃO 0813338-31.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813338-31.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00746201 APTE: SIRLEY ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0000855-17.2021.8.19.0073

075. APELAÇÃO 0000855-17.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000855-17.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00758950 APELANTE: ISMAEL SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0006643-16.2020.8.19.0083

076. APELAÇÃO 0006643-16.2020.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006643-16.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00754341 APTE: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES APDO: ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801632-17.2024.8.19.0023

077. APELAÇÃO 0801632-17.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801632-17.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00743851 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: NELCY FERREIRA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0842644-81.2023.8.19.0205

078. APELAÇÃO 0842644-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842644-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00741937 APELANTE: BENEDITO DA COSTA GRANADEIRO ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0801165-33.2023.8.19.0036

079. APELAÇÃO 0801165-33.2023.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801165-33.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00749816 APELANTE: LUCIANO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0008982-20.2018.8.19.0211

080. APELAÇÃO 0008982-20.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008982-20.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00754019 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: NILO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO: FABIANA LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0308543-18.2017.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0308543-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0308543-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767241 APELANTE: FRANCISCO AIRTON DA SILVA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES ADVOGADO: ÚRSULA DINIZ DA SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: SAMUEL SOUSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801231-68.2023.8.19.0050

082. APELAÇÃO 0801231-68.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801231-68.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00736713 APELANTE: BALDOINO DA COSTA RODRIGUES NETO ADVOGADO: ALICE RODRIGUES PAULA FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0809014-36.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0809014-36.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809014-36.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00749538 APELANTE: MÁRCIA MENDES ADVOGADO: RENAN CAMARGO DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0809572-31.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0809572-31.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809572-31.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00627344 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: MARIA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: MANUELLA GOMES DUMAS GENUNCIO FARIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0812289-73.2023.8.19.0210

085. APELAÇÃO 0812289-73.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812289-73.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00753629 APELANTE: ADARIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801729-21.2022.8.19.0206

086. APELAÇÃO 0801729-21.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801729-21.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00628121 APELANTE: ANDERSON JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MACHADO DE BARCELOS ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0265056-56.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0265056-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0265056-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00586280 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES (RJ002369) ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APELANTE: MONICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0802584-32.2024.8.19.0205

088. APELAÇÃO 0802584-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802584-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00641923 APELANTE: MONICA MAGLIANO NOGUEIRA ADVOGADO: MARILIA TEIXEIRA DE FARIA ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A APELADO: BANCO DAYCOVAL S A APELADO: BANCO PAN S/A APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0003751-27.2021.8.19.0075

089. APELAÇÃO 0003751-27.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003751-27.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00728777 APELANTE: PAULO CESAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHÃES ADVOGADO: CELIA BRAZ VITAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0017093-06.2021.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0017093-06.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017093-06.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00611896 APELANTE: RONEI CESAR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: RENATA KAROLINNE PEDRAÇA DE ABREU ADVOGADO: HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CREMIL MAGAZINE CLASSIC LTDA. ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001376-73.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0001376-73.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001376-73.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00558881 APELANTE: EUDE ROBERLAND ADVOGADO: ROBERTO PEREZ BEZERRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001830-79.2016.8.19.0084

092. APELAÇÃO 0001830-79.2016.8.19.0084 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001830-79.2016.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00750902 APTE: DENISE ROCHA BARCELOS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DELFIM FERNANDEZ MARTINS ADVOGADO: DELFIM FERNANDEZ MARTINS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0280183-73.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0280183-73.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0280183-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00647497 APELANTE: GREI GRUPO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL APELADO: CAROLINA SOARES COSTA ADVOGADO: GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0002495-12.2017.8.19.0068

094. APELAÇÃO 0002495-12.2017.8.19.0068 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002495-12.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00655881 APELANTE: SONIA MARIA MENDES ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA APELADO: VERUSKHA REIS DE OLIVEIRA APELADO: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA APELADO: MARCOS ANTONIO MIRANDA APELADO: ROSA MARIA MIRANDA ARAÚJO APELADO: CARLOS ANTONIO CORDEIRO ARAÚJO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0315866-74.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0315866-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0315866-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00647499 APELANTE: GREI - GRUPO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA DE ENSINO LTDA EPP, ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL APELADO: CAROLINA SOARES COSTA ADVOGADO: GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0007467-42.2021.8.19.0211

096. APELAÇÃO 0007467-42.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007467-42.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00521367 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: DENISE DOS SANTOS BRITTO REP/P/ DIELSON DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: JORGE ALEX BRITTO DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800114-58.2022.8.19.0056

097. APELAÇÃO 0800114-58.2022.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800114-58.2022.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00370583 APELANTE: CARLOS WILSON DE OLIVEIRA SANTAREM ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELANTE: M D MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI APELADO: OS MESMOS APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0813115-78.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0813115-78.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813115-78.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00671334 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: KELLY CRISTINA AGUIAR DOS SANTOS MANHAES ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0016439-96.2019.8.19.0202

099. APELAÇÃO 0016439-96.2019.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016439-96.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00647551 APELANTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CURY) ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: FELIPE JOSÉ MOLTENO APELADO: DANIELLE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0150857-84.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0150857-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0150857-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00741042 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APELADO: DALVA COSTA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANO MARTINS EVANGELISTA (BA018275) RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0001032-27.2022.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0001032-27.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001032-27.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00546236 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA GONÇALVES NOGUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0018423-59.2021.8.19.0004

102. APELAÇÃO 0018423-59.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018423-59.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00602060 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: THAYS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DENIS RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0800381-08.2023.8.19.0052

103. APELAÇÃO 0800381-08.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800381-08.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00621896 APTE: ADRIANA FONSECA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS APDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APDO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0800419-77.2022.8.19.0012

104. APELAÇÃO 0800419-77.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800419-77.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00706829 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RUI CESAR SOUZA PEREIRA ADVOGADO: KARINE ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0800982-06.2023.8.19.0087

105. APELAÇÃO 0800982-06.2023.8.19.0087 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800982-06.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00679082 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABRICIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0810451-13.2023.8.19.0205

106. APELAÇÃO 0810451-13.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810451-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00695794 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0020264-45.2019.8.19.0203

107. APELAÇÃO 0020264-45.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020264-45.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00967043 APELANTE: WALDYR DIAS BENITS JUNIOR ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA CLÍMACO PEREIRA VIEIRA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS FARIA ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO CANDIDO DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: CINTYA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009625-59.2018.8.19.0087

108. APELAÇÃO 0009625-59.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009625-59.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00625629 APELANTE: LEONARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0003502-90.2021.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0003502-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003502-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00620641 APELANTE: ALMIR PURCINO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA APELADO: 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0014790-84.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0014790-84.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014790-84.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00741069 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: CRISTIANE CRUZ DAS NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0013495-35.2021.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0013495-35.2021.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013495-35.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00622663 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO APELADO: GABRIEL POETA HILDEBRANDT REP/P/S/MÃE THAYS POETA HILDEBRANDT ADVOGADO: ALINE GALVÃO DE LIMA AMORIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002011-90.2014.8.19.0071

112. APELAÇÃO 0002011-90.2014.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002011-90.2014.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00610284 APELANTE: N A TAVERNARI RESTAURANTE ME ADVOGADO: ALINE CORREA DA SILVA ADVOGADO: ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: JUCELIA RODRIGUES CORREA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS XAVIER DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0801494-72.2023.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0801494-72.2023.8.19.0027 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801494-72.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00694705 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MAYCON AVILA ALVES BARRIGOSSI ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0815795-15.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0815795-15.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815795-15.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00619557 APTE: CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0025754-37.2008.8.19.0202

115. APELAÇÃO 0025754-37.2008.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025754-37.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00656685 APELANTE: ESPÓLIO DE DEA NEVES GLÓRIA ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0042861-13.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0042861-13.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042861-13.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00656184 APELANTE: NILZA DE OLIVEIRA BRASIL DE SA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: FABIO INTASQUI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0011223-82.2018.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0011223-82.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011223-82.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00650648 APELANTE: AUTO VIACAO PALMARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0019725-50.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0019725-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019725-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00656186 APELANTE: NILZA DE OLIVEIRA BRASIL DE SA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FABIO INTASQUI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0028105-89.2018.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0028105-89.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028105-89.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00682358 APELANTE: ELISANGELA BESSIGO SERRI TRANCOSO ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0054503-62.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0054503-62.2020.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0054503-62.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00566176 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: DANIELE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001863-97.2021.8.19.0212

121. APELAÇÃO 0001863-97.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001863-97.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00435950 APELANTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL PINHEIRO SANT'ANNA BITENCOURT ADVOGADO: SANDRA LUCIA PINHEIRO SANT´ANNA APELADO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0037707-92.2017.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0037707-92.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037707-92.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00617178 APTE: ALDACIARA SCHLUCKEBIER APTE: EDSON BATISTA FRIESS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU ADVOGADO: LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA APDO: CLAUDIO FERREIRA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003438-82.2022.8.19.0026

123. APELAÇÃO 0003438-82.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003438-82.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00687285 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011872-90.2013.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0011872-90.2013.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011872-90.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00595982 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSÉ ESTEVÃO DE SANTANA FILHO ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0014420-72.2018.8.19.0002

125. APELAÇÃO 0014420-72.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014420-72.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00616786 APELANTE: JULIA FIGUEIREDO DO COUTO ADVOGADO: RENATO BARCELLOS DE SOUZA APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0016024-79.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0016024-79.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016024-79.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00579882 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0002839-57.2021.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0002839-57.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002839-57.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00601670 APTE: DEUTRIN DE PAULA REZENDE ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO APDO: EDIMÉIA DE CARVALHO PIRES REZENDE ADVOGADO: CAROLINA GOMES COELHO FORTES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0803614-48.2023.8.19.0008

128. APELAÇÃO 0803614-48.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803614-48.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00561788 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: ERIBALDO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0003033-52.2021.8.19.0003

129. APELAÇÃO 0003033-52.2021.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003033-52.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00605251 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: YUTAKA WADAMORI ADVOGADO: BRAULIANO SOARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0242773-10.2019.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0242773-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0242773-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451609 APELANTE: RIO MAIOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ APELADO: MAYKON ANDERSON BELFORT MOREIRA APELADO: MARIA RITA GOMES DA SILVA ADVOGADO: FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS INTERESSADO: LOURO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES INTERESSADO: FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0007284-85.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0007284-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007284-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00637576 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: JOÃO MANOEL MOREIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: VALMA DE DEUS VITOR (GO031172) RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0012070-66.2022.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0012070-66.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0012070-66.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00664424 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AURASIL DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0824053-67.2024.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0824053-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824053-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00717645 APTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APDO: ROSEMERE CORREA GOMES AFFONSO ADVOGADO: IGOR CARDOSO AYALA MOURA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0014473-86.2021.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0014473-86.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014473-86.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00669371 APELANTE: GEANE DA COSTA PIMENTEL ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0849835-47.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0849835-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0849835-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00670569 APELANTE: FERNANDA DE SENA REIS ADVOGADO: GLAUCO MORAES AZEVEDO APELADO: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI LTDA ADVOGADO: VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROKO I ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0854997-86.2023.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0854997-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0854997-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554351 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: GABRIELLA CRISTINA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0948650-45.2023.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0948650-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0948650-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674394 APELANTE: JOSÉ DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: LARISSA MARTINS ARARUNA APELADO: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0298924-69.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0298924-69.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0298924-69.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521155 APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0807437-84.2024.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0807437-84.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807437-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00693434 APELANTE: WELLINGTON PIMENTA DOS SANTOS ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO ITAÚCARD S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0824201-82.2023.8.19.0205

140. APELAÇÃO 0824201-82.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824201-82.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00677845 APELANTE: TAIANA MATHIAS GOMES ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA ADVOGADO: DAVI SANTOS DA SILVA APELADO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0804427-30.2023.8.19.0023

141. APELAÇÃO 0804427-30.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804427-30.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00655994 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ELEANDRO JOSE VIEIRA VAZ ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0052063-60.2024.8.19.0000

142. CONFLITO DE COMPETENCIA 0052063-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004552-08.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00569929 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS INTERESSADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA INTERESSADO: ALECAR AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0035053-03.2024.8.19.0000

143. CONFLITO DE COMPETENCIA 0035053-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809405-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00384375 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE INTERESSADO: CRISTINA MOURO DA PONTE ADVOGADO: SANDRA SONCINI SILVA INTERESSADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0046407-25.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046407-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822573-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00511426 AGTE: CLAUDIA LOPES DO LIVRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES AGDO: BCEM CONSULTORIA LTDA AGDO: JS INTERMEDIACAO E ASSESSORIA LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0093111-33.2023.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093111-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801241-50.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00899178 AGTE: ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA LEAL REP/P/S/INV - BEATRIZ FERREIRA LEAL ADVOGADO: NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL AGDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA AGDO: LINDOLFO ROSA AGDO: GERALDO MAJELA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0095714-79.2023.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095714-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001373-63.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00927290 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES AGDO: JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHÃO AGDO: SUELI LIMA ABRAHÃO ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0025049-04.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025049-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800736-88.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00267919 AGTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES AGDO: ELAINE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA INTERESSADO: MARCELO GALDINO QUITERIO ADVOGADO: MARCELO GALDINO QUITERIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0003582-66.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003582-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0063945-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038929 AGTE: LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO AGDO: MGCF ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0053755-94.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053755-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828243-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00589402 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA MONTEIRO CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: SEVERINO MOREIRA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BENTO PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0002403-96.2020.8.19.0078

150. APELAÇÃO 0002403-96.2020.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002403-96.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00466197 APELANTE: AMARO BATISTA GOMES NETO ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA MANHAES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0017943-29.2017.8.19.0002

151. APELAÇÃO 0017943-29.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017943-29.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00004359 APELANTE: RENAN VIEIRA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO VICENTE CRUZ JUNIOR APELADO: GROW ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA APELADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0023146-91.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0023146-91.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023146-91.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00340686 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: ROYAL PROMOTORA E CONSULTORIA LTDA APELADO: MÁRIO DA ROCHA ALÓ ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0831426-96.2022.8.19.0203

153. APELAÇÃO 0831426-96.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831426-96.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00374580 APELANTE: BRENO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0008472-12.2015.8.19.0211

154. APELAÇÃO 0008472-12.2015.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008472-12.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00298581 APELANTE: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO APELANTE: LUIS RAFAEL HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025756-16.2019.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0025756-16.2019.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025756-16.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00460406 APELANTE: LUIZ OCTAVIO MAGALDI GRAVINO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA LEÃO CARVALHO APELADO: MIGUEL ANGELO MAGALDI GRAVINO ADVOGADO: HELENA CRISTINA NÁDER SÁNCHEZ CASTRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO APELADO: OCTAVIO GRAVINO FILHO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0056168-82.2021.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0056168-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0056168-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00508753 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801063-77.2023.8.19.0014

157. APELAÇÃO 0801063-77.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801063-77.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00408571 APELANTE: ÁGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: LENI DOS SANTOS FELISMINDO ADVOGADO: KAREN RAQUEL DO ESPIRITO SANTO DAFLON RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0028375-45.2020.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0028375-45.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028375-45.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00600508 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARIO JORGE ALVES DE LIMA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0830331-25.2022.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0830331-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830331-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00483790 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KATIA DIONISIA DELFINO ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0031130-83.2017.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0031130-83.2017.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031130-83.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00965877 APELANTE: ELISABETE NADIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS MAMEDE GOMES APELADO: ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS ADVOGADO: ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0033286-72.2014.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0033286-72.2014.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033286-72.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00652890 APELANTE: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: FERNANDO PIMENTEL FARIA ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:






Retornar