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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0031320-29.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0031320-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800666-28.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00339979 IMPTE: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035125-87.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0035125-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800985-98.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00385005 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUIS ANTONIO GARCIA RIBEIRO PACIENTE: MARCELO GARCIA RIBEIRO PACIENTE: MICHEL DELFINO DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037046-81.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0037046-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807785-14.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00408473 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EDVALDO HENRIQUES TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038564-09.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0038564-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0062357-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425860 IMPTE: FELIPE DA SILVA SIMÃO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040460-87.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0040460-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016087-35.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00445858 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043897-39.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0043897-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828605-47.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00483450 IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES PACIENTE: RONALD SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: KAYK BRUNO CUNHA DOS SANTOS CORREU: MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043946-80.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0043946-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812500-87.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00484261 IMPTE: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA PACIENTE: LUIZ PAULO LEÃO BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CHARLES NASCIMENTO DE MACEDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044213-52.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0044213-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802256-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00486494 IMPTE: MARCELO RODRIGUES DA COSTA PACIENTE: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: MATHEUS DA SILVA GOMES RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049824-83.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0049824-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007393-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00546107 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JONATHAN NOGUEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052966-95.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0052966-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005734-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00580361 IMPTE: RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO IMPTE: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054918-12.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0054918-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004377-13.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00602193 IMPTE/PACTE: MARCOS PITER SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059883-33.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0059883-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0888867-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658882 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BEATRIZ DE PAULA ROSA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060775-39.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. HABEAS CORPUS 0060775-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013710-81.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00669752 IMPTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO IMPTE: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS PACIENTE: MARCELO DE MOURA MACIEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060895-82.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. HABEAS CORPUS 0060895-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813937-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00671069 IMPTE: JEAN CARLOS CARBONERA IMPTE: DANIELE SOLDATELLI BALLARDIN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062474-65.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0062474-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809186-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00689114 IMPTE: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA PACIENTE: JOÃO LUCAS ALEXANDRE DE LIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: KENNEDY ANDERSON RABELO DA SILVA CORREU: PABLO RODRIGO FIGUEIREDO PEDROZO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062491-04.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0062491-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809186-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00689339 IMPTE: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA PACIENTE: PABLO RODRIGO FIGUEIREDO PEDROZO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: JOÃO LUCAS ALEXANDRE DE LIRA CORREU: KENNEDY ANDERSON RABELO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056649-43.2024.8.19.0000
017. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0056649-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0003115-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00622252 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA HELENA PONCE DE LEÃO MANTEIGA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059622-68.2024.8.19.0000
018. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0059622-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0002135-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00656082 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059624-38.2024.8.19.0000
019. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0059624-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0012704-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00656124 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO LASSANCE ARRUDA ADVOGADO: ANDERSON SACADURA NUNES ADVOGADO: LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060545-94.2024.8.19.0000
020. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0060545-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0004487-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00667169 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092712-64.2024.8.19.0001
0069402-66.2023.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0069402-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0011305-77.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00666220 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO SANTOS AMARO ADVOGADO: KAIQUE EDMILSON VALOURA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002615-85.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002615-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002615-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00652848 AGTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004357-48.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004357-48.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004357-48.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00656684 AGTE: JULIO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005573-44.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005573-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005573-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00677552 AGTE: LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005836-76.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005836-76.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005836-76.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00688884 AGTE: MAYCK SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006087-94.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006087-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006087-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00677647 AGTE: JOSUÉ MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006957-42.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006957-42.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006957-42.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00632465 AGTE: LUIZ PAULO TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008048-70.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008048-70.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008048-70.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00700249 AGTE: DIEGO ABREU LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008546-69.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008546-69.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008546-69.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00667302 AGTE: BRUNO RICARDO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008764-97.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008764-97.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008764-97.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00673552 AGTE: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009163-29.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009163-29.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009163-29.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00700489 AGTE: MATHEUS RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA KHOURI DUARTE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009927-15.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009927-15.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009927-15.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00681966 AGTE: JULIO CESAR PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014628-53.2023.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014628-53.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014628-53.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00495423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS EDUARDO GRABLE DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO ADVOGADO: ALINE FLÔR FERNANDES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014774-94.2023.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014774-94.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014774-94.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00235404 AGTE: HELBER SILVA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015515-37.2023.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015515-37.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5015515-37.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00669264 AGTE: LUAN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0426590-92.2010.8.19.0001
037. REEXAME NECESSARIO 0426590-92.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO / ROUBO E EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0426590-92.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00480996 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL INTERESSADO: WILDES NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: WILDES NASCIMENTO FILHO INTERESSADO: ALAN MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO VIEIRA DE LIMA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005364-07.2024.8.19.0066
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005364-07.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005364-07.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00698522 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IGOR BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005992-86.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0005992-86.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0005992-86.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00641634 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HAUM VIANA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008224-13.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008224-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008224-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00694246 RECTE: WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019326-56.2019.8.19.0007
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0019326-56.2019.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019326-56.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00027649 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES ADVOGADO: TAMARA NOBREGA FREIRE ADVOGADO: TAÍSA BARCELOS SÁ ADVOGADO: ROBERTA RODRIGUES INACIO ADVOGADO: VICTORIA ELISA DE FARIA FELISARDO ADVOGADO: INGRID DINIZ SILVA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS SARMENTO DE CASTRO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300188-43.2022.8.19.0001
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0300188-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0300188-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00568917 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO: RAFAEL FAGUNDES PINTO ADVOGADO: LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048340-35.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0048340-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0048340-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917349 APTE: JOSÉ JÚLIO DA SILVA APTE: JOSÉ MARCELO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000802-23.2022.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0000802-23.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000802-23.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00463482 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EMERSON LUIZ DE PINHO SILVA APDO: PRICILA COELHO DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000830-74.2022.8.19.0006
045. APELAÇÃO 0000830-74.2022.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000830-74.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00672023 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ CLEITON RAYMUNDO DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001140-30.2021.8.19.0034
046. APELAÇÃO 0001140-30.2021.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001140-30.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00551299 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001301-28.2022.8.19.0059
047. APELAÇÃO 0001301-28.2022.8.19.0059 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001301-28.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00694565 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004088-85.2021.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
048. APELAÇÃO 0004088-85.2021.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004088-85.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00674772 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GECE SILVERIO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: TIAGO LIMA CARDOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004944-37.2019.8.19.0014
049. APELAÇÃO 0004944-37.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004944-37.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00282958 APTE: CAROLINE BARRETO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009501-61.2021.8.19.0058
050. APELAÇÃO 0009501-61.2021.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009501-61.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00534714 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010592-31.2022.8.19.0066
051. APELAÇÃO 0010592-31.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010592-31.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00347851 APTE: MAURICIO BRUNO FORMAGGINI MATTOS APTE: WALACE JOSÉ DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO VITORINO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013031-13.2022.8.19.0002
052. APELAÇÃO 0013031-13.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013031-13.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00070923 APTE: DEIVID LEITE BORGES ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA MUNIZ DOS ANJOS ADVOGADO: ALAN RICARDO DE SOUZA APTE: IAGO TEÓFILO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014321-42.2020.8.19.0064
053. APELAÇÃO 0014321-42.2020.8.19.0064 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014321-42.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00109855 APTE: AUSTRALIAMAR FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014637-11.2020.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0014637-11.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0014637-11.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00667690 APTE: RENAN SANT'ANA PERES MARQUES ADVOGADO: EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO0 DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015667-14.2006.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0015667-14.2006.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015667-14.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00348470 APTE: ALEXANDRE BESSA CORDEIRO ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES APTE: LAURIANO BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: MANOEL RONALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: NATÁLIA LEITE MIGLIANI DUARTE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015667-86.2021.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0015667-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015667-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684718 APTE: UMAIARA BARBOSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016190-35.2020.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0016190-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016190-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00565893 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JHONATA DE MELO DELPHINO OUTRO NOME: JONATA DE MELO DELFINO OUTRO NOME: JONATHAN DE MELO DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019271-63.2020.8.19.0042
058. APELAÇÃO 0019271-63.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019271-63.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00643228 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAIRO DE SOUSA CARMO APDO: RAFAEL DE SOUSA CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022209-94.2020.8.19.0021
059. APELAÇÃO 0022209-94.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022209-94.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00322871 APTE: THIAGO BRUNO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024372-62.2020.8.19.0210
060. APELAÇÃO 0024372-62.2020.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0024372-62.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00278085 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE ACCIOLY NASCIF APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025443-50.2022.8.19.0042
061. APELAÇÃO 0025443-50.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025443-50.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00667191 APTE: JONATHAN CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THIAGO SOARES LEITE CORREU: EDMO CONDOLO COSTA CORREU: MAURÍCIO MARTINS DA SILVA NETO CORREU: MATHEUS ALMEIDA CURIONE CORREU: ARYONE DO REGO BARROS NETO CORREU: LUCAS RAMOS CIRYLO CORREU: RENAN FERREIRA DA SILVA CORREU: LUIZ PAULO ARCANJO DE ARAUJO CORREU: MAIRO VIEIRA HANSEN CORREU: WASHINTON CHAGAS REIS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047803-39.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0047803-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0047803-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00359511 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TEMILTON TACIANO DE FREITAS APDO: THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083142-43.2014.8.19.0021
063. APELAÇÃO 0083142-43.2014.8.19.0021 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083142-43.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00662909 APTE: ROMULO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROMULO ARAUJO DA SILVA APDO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0112902-82.2023.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0112902-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0112902-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00677526 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0127327-56.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0127327-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0127327-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575298 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX MARQUES DE MELO ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0162340-48.2021.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0162340-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0162340-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00523813 APTE: ADEMILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA BARROS DE SOUZA VITOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0206418-98.2019.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0206418-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0206418-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00333757 ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0212375-46.2020.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0212375-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212375-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00617473 APTE: JAQUELINE DA ROCHA SILVEIRA DO NASCIMENT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0224107-92.2018.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0224107-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224107-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631939 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIDNEY NASCIMENTO DOS SANTOS APDO: RODRIGO SEVERO LIMA ADVOGADO: FABRICIO FRANCO DE FREITAS APDO: SANDERSON DA SILVA SANTOS APDO: JOAO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0245648-50.2019.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0245648-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0245648-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00261590 APTE: YAGO AUGUSTO QUINTANILHA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE ADVOGADO: GILBERTO BORGES TALESFERO ADVOGADO: BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0249384-13.2018.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0249384-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0249384-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00447723 APTE: DAIANA DA SILVA DESIDERIO APTE: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0277571-60.2020.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0277571-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0277571-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00484567 APTE: EMERSON DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0315246-23.2021.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0315246-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0315246-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00132843 APTE: DIEGO VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0382868-37.2012.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0382868-37.2012.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0382868-37.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057751 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CHRISTIANO CALDAS MOREIRA ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR ADVOGADO: HELTON MARCIO PINTO ADVOGADO: ARTHUR BRUNO FISCHER ADVOGADO: ALLAN CAETANO RAMOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802347-59.2023.8.19.0002
075. APELAÇÃO 0802347-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802347-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00540426 APTE: MICHEL MOREIRA TEIXEIRA APTE: VITOR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803250-93.2022.8.19.0046
076. APELAÇÃO 0803250-93.2022.8.19.0046 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0803250-93.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00403208 APTE: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MARTINS APTE: WANDERSON FELIPE ALEXANDRE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809832-13.2023.8.19.0002
077. APELAÇÃO 0809832-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809832-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00540231 APTE: GUILHERME CHAVES JARDIM DE ANDRADE APTE: PABLO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813366-05.2023.8.19.0021
078. APELAÇÃO 0813366-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813366-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00308555 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATEUS DA SILVA MORETH ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814357-02.2023.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0814357-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814357-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00442969 APTE: ROBSON DOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817615-35.2023.8.19.0203
080. APELAÇÃO 0817615-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817615-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00532428 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN GONCALVES VIANA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826825-37.2023.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0826825-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826825-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323197 APTE: LEONARDO RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO BASTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865022-61.2023.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0865022-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865022-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00535512 APTE: MAXWEL VINICIUS PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0893566-59.2023.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0893566-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893566-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00295345 APTE: NYCOLLAS PINTO MALATO APTE: WENDELL HERCULINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0918435-86.2023.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0918435-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0918435-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514610 APTE: GABRIEL GOMES CURTY ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006810-36.2017.8.19.0213
085. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0006810-36.2017.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006810-36.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00327145 EMBARGANTE: RAFAEL TEIXEIRA SOARES EMBARGANTE: MATHEUS GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0247965-16.2022.8.19.0001
086. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0247965-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0247965-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00640101 EMBARGANTE: JONATHAN DA SILVA SANTOS EMBARGANTE: DEÍVITON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001780-34.2023.8.19.0500
087. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5001780-34.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001780-34.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00652949 EMBARGANTE: MÁRIO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009299-60.2023.8.19.0500
088. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009299-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009299-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00166758 EMBARGANTE: NYRAN DAVINCI BANDEIRA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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