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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA DES ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO DIA 10-09-2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO FAZER ESSE REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PETIÇÃO, PROTOCOLIZADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA SESSÃO; FICANDO CIENTE QUE O PROCESSO TERÁ SEU JULGAMENTO REALIZADO NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL (Beco da Música 175- Lâmina IV- Sala 204), A SER REALIZADA NA MESMA DATA, A PARTIR DE 13:30 HORAS.
0080593-45.2022.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0080593-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0007150-75.2013.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00765152 REQTE: GILBERTO TADEU MARQUES LEAL JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100998-68.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0100998-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018956-48.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00980398 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000080-56.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0000080-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021143-88.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00000342 REQTE: CLEITON LOPES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096874-42.2023.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0096874-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018861-04.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00938151 REQTE: CHARLES FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO: MARIANA MARINHO DE BARCELOS LIMA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014034-72.2023.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0014034-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0002275-78.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00133087 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015237-69.2023.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0015237-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0032117-36.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00145493 REQTE: WAYLON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA FREITAS LACERDA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070254-90.2023.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0070254-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023323-45.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00674445 REQTE: GREGORY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: WAGNER RAGO DA COSTA ADVOGADO: DR(A). WAGNER RAGO DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067266-96.2023.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0067266-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037972-24.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00646197 REQTE: PAULO ALVES CALAZANS ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073227-18.2023.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0073227-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033259-90.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00699696 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096583-42.2023.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0096583-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004208-37.2008.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00934852 REQTE: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100198-40.2023.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0100198-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022217-38.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00973222 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056156-03.2023.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0056156-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004536-07.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00536699 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069138-49.2023.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0069138-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015422-47.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00663445 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075963-09.2023.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0075963-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051512-39.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00727985 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO PARDAUIL DE BARROS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071667-41.2023.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0071667-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000198-45.1999.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00688050 REQTE: ALEX AMORIM DA CONCEICAO ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018720-10.2023.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0018720-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004277-64.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00181287 REQTE: MICHEL DE SOUZA BITENCOURT RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056831-63.2023.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0056831-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0163085-97.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00543402 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080450-22.2023.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0080450-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080849-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776856 REQTE: LUIS FELISBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: DIEGO TORRES DE LIMA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019895-39.2023.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0019895-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214901-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00187596 REQTE: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO: HELION CALDAS MOURA FILHO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072319-58.2023.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0072319-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0035275-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00691888 REQTE: RENAN BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091787-08.2023.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0091787-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028447-31.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00885538 REQTE: CARLOS HENRIQUE COSTA ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045319-49.2024.8.19.0000
022. REVISAO CRIMINAL 0045319-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015295-19.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00498975 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001556-95.2024.8.19.0000
023. REVISAO CRIMINAL 0001556-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 2229035-36.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00015957 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002470-62.2024.8.19.0000
024. REVISAO CRIMINAL 0002470-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0140220-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026021 REQTE: LUCIO MOURA CARNEIRO DOS PASSOS OUTRO NOME: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005890-75.2024.8.19.0000
025. REVISAO CRIMINAL 0005890-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807543-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00065636 REQTE: AMANDA RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO SOARES LACERDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028157-41.2024.8.19.0000
026. REVISAO CRIMINAL 0028157-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034723-31.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00304643 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014025-76.2024.8.19.0000
027. REVISAO CRIMINAL 0014025-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014128-55.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00145797 REQTE: JONATHAN DA CONCEIÇÃO BENTO REQTE: WILSON LUCAS CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURO TORTURA LOPES RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020675-42.2024.8.19.0000
028. REVISAO CRIMINAL 0020675-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023750-61.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00218778 REQTE: JANIO JUNIO DA SILVA SANT'ANA VICARONE ADVOGADO: MAURO TORTURA LOPES RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016400-50.2024.8.19.0000
029. REVISAO CRIMINAL 0016400-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076771-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169791 REQTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040263-35.2024.8.19.0000
030. REVISAO CRIMINAL 0040263-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017084-55.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00443768 REQTE: LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA REQTE: ROGÉRIO DOS PRAZERES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104907-21.2023.8.19.0000
031. REVISAO CRIMINAL 0104907-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035996-40.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01016808 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO BARRETO ANTUNES ADVOGADO: VANESSA DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040738-88.2024.8.19.0000
032. REVISAO CRIMINAL 0040738-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155547-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449028 REQTE: GABRIEL PEREIRA SEVERIANO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048022-50.2024.8.19.0000
033. REVISAO CRIMINAL 0048022-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305441-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00526583 REQTE: JOSÉ CARLOS PAZ DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GREYCE GOMES MAGALHÃES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035671-45.2024.8.19.0000
034. REVISAO CRIMINAL 0035671-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001608-11.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00391808 REQTE: FLAVIO DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO: DIOGO PACHECO DO COUTO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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