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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/09/2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO.
0102525-55.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0102525-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0147392-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00995568 IMPTE: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA IMPTE: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037579-40.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0037579-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033056-65.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00414733 IMPTE: JOÃO VICTOR OBLESRCZUK GUIMARÃES PACIENTE: PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040074-57.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0040074-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806023-53.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00441703 IMPTE: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES PACIENTE: DAVID DA HORA VIDAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040809-90.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0040809-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016401-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00449821 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: TELMA MARIA ROSENDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044217-89.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0044217-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0091141-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00486548 IMPTE: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES IMPTE: DANIEL SANTOS FERNANDES IMPTE: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE PACIENTE: REINALDO CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049474-95.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0049474-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019894-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00542670 IMPTE: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO PACIENTE: MATHEUS MORAIS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI CORREU: DENER DE SOUZA SUZART DA GAMA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051090-08.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0051090-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801046-23.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00559310 IMPTE: RICARDO TOMAZ DE SAMPAIO PACIENTE: TIAGO DE FREITAS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052628-24.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0052628-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802806-24.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00576339 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FRANCISCO IZIDORIO DO CARMO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055981-72.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0055981-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0088472-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00614590 IMPTE: FABIANA BELO VIANA IMPTE: BRENO RATTES BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056884-10.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0056884-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802942-97.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00624708 IMPTE: ROSILENE BARBOSA DE SOUZA IMPTE: EVANY FABIANO TORRES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034518-74.2024.8.19.0000
011. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0034518-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0117051-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00379157 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMNOSA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: HITLER DIEGO SOUSA SILVA INTERESSADO: ANDREZA CHRISTIE DE CASTRO MONTEIRO INTERESSADO: JOÃO PAULO GALDINO DA SILVA INTERESSADO: BERNARDO IERATEL DE MATOS ARNEIRO INTERESSADO: DAYWISON JOHN DA SILVA MERCEIS INTERESSADO: GLEICE KELLY LIMA MARTINS INTERESSADO: JOSE VICTOR SENA DA SILVA INTERESSADO: DIOGO BRAGA DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: THAIS DE ALMEIDA MARTINS INTERESSADO: NATANAEL DE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: THALES NASCIMENTO DA SILVA INTERESSADO: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: EVERTON DA CRUZ DA SILVA INTERESSADO: LORRANE ESTEVÃO GONÇALVES DA SILVA INTERESSADO: JOSE ROBERTO NASCIMENTO SOUZA INTERESSADO: BIANCA DO PARTO RAMOS INTERESSADO: GRAZIELE FERNANDA DA SILVA RAMOS INTERESSADO: RENATA CRISTINA MOURA REIS INTERESSADO: JESSIANE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060982-38.2024.8.19.0000
012. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0060982-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018271-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00672072 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011817-22.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0011817-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003506-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120694 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001838-03.2024.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001838-03.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001838-03.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00452709 AGTE: ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003616-08.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003616-08.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003616-08.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00402246 AGTE: FLAVIO DARIO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: FLÁVIO DÁRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003911-45.2024.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003911-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003911-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00491106 AGTE: DANIEL TEIXEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006276-09.2023.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006276-09.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006276-09.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00399134 AGTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006326-98.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006326-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5006326-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00688758 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EZAQUE CONTILDES ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006700-17.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006700-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006700-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00674988 AGTE: MAURINO BATISTA NASCIMENTO OUTRO NOME: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007179-10.2024.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007179-10.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007179-10.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00523132 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010763-22.2023.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010763-22.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010763-22.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00013985 AGTE: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013999-79.2023.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013999-79.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013999-79.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00499166 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NIRLANDO DA SILVA GONZALEZ ADVOGADO: CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO ADVOGADO: ADILSON SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014303-78.2023.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014303-78.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014303-78.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00140985 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO DIEGO DA SILVA ADVOGADO: TASSIO MARCOS FEU RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015820-21.2023.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015820-21.2023.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015820-21.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00495379 AGTE: EMERSSON DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012203-43.2015.8.19.0202
025. REEXAME NECESSARIO 0012203-43.2015.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012203-43.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00693302 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: KAIO LEANDRO DE BRITO MOITA ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031143-90.2011.8.19.0042
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0031143-90.2011.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031143-90.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00008238 RECTE: ADRIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040725-88.2021.8.19.0002
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0040725-88.2021.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040725-88.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00674186 RECTE: MARCELO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: GRAZIELA YUMI M. DE ALENCAR RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS KATRON WANDERLEY MARQUES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014165-32.2016.8.19.0052
028. APELAÇÃO 0014165-32.2016.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014165-32.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2020.00498818 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JULIA GABRIELLE TOTÔ ROCHA APTE: CRISTIANE SILVA GOMES ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES APTE: CRISTYAN GOMES ROCHA ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES APTE: JERÔNIMO PAULO DE MEDEIROS ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO APTE: LUCAS NASCIMENTO SOARES APTE: RICARDO DOS SANTOS APTE: LUCIANO LIMA GABRIEL APTE: EVA DOS SANTOS SILVA APTE: CARLA GAGO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVA DOS SANTOS SILVA APDO: LUCAS NASCIMENTO SOARES APDO: CARLA GAGO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CRISTYAN GOMES ROCHA ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES APDO: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JULIA GABRIELLE TOTÔ ROCHA APDO: CRISTIANE DA SILVA GOMES ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES APDO: JERÔNIMO PAULO DE MEDEIROS ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0133129-06.2017.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0133129-06.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0133129-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883591 APTE: ANA CÉLIA ALVES DE FRANÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000194-14.2018.8.19.0018
030. APELAÇÃO 0000194-14.2018.8.19.0018 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000194-14.2018.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00193229 APTE: CAIO CESAR ALVES DA SILVA APTE: LÁZARO APRÍGIO APTE: LUCAS MARQUES MODESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000691-42.2022.8.19.0065
031. APELAÇÃO 0000691-42.2022.8.19.0065 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000691-42.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00545176 APTE: EDERSON JOSE DE MORAIS ADVOGADO: JOSÉ MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000785-77.2022.8.19.0036
032. APELAÇÃO 0000785-77.2022.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000785-77.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00221777 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001301-62.2022.8.19.0080
033. APELAÇÃO 0001301-62.2022.8.19.0080 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001301-62.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00027023 APTE: MARIANO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002975-49.2022.8.19.0024
034. APELAÇÃO 0002975-49.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002975-49.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00038533 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOYCELAINE DE SOUSA MARINHO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006363-91.2023.8.19.0066
035. APELAÇÃO 0006363-91.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006363-91.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00508191 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007920-64.2018.8.19.0042
036. APELAÇÃO 0007920-64.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007920-64.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00362245 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO ADVOGADO: LUIS FERNANDO BENDER JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010514-22.2019.8.19.0008
037. APELAÇÃO 0010514-22.2019.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010514-22.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00003413 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015062-30.2018.8.19.0007
038. APELAÇÃO 0015062-30.2018.8.19.0007 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015062-30.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00031022 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JULIANO DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUIZ FELIPE DA SILVA DUARTE APDO: THIAGO SANTIAGO APDO: MARCUS VINICIUS CARDOSO APDO: LUCAS DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020651-16.2021.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0020651-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020651-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00274453 APTE: LEACIR CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020724-51.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0020724-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020724-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00480872 APTE: JHONATA VOLOCHTCHUK MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034382-11.2019.8.19.0014
041. APELAÇÃO 0034382-11.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0034382-11.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00306850 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036891-56.2021.8.19.0203
042. APELAÇÃO 0036891-56.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0036891-56.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00494208 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL SILVA LIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052269-13.2020.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0052269-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052269-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549622 APTE: JAIME PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057494-74.2021.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0057494-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057494-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00673356 APTE: IGOR CLEBER DA SILVA OUTRO NOME: TULIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS DE OLIVEIRA MASCARENHAS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0153034-21.2022.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0153034-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0153034-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662279 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERICLYS JOARES LOCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181219-06.2021.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0181219-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181219-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00474884 APTE: LUIS CARLOS CAMPELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0184163-44.2022.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0184163-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0184163-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00081163 APTE: AILTON LOPES DE LIMA APTE: MAURÍCIO VIVIANI GARCIA APTE: RODRIGO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0195140-95.2022.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0195140-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0195140-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00538970 APTE: CRISTIAN RODRIGO PINTO VICENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0201500-46.2022.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0201500-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0201500-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068894 APTE: JUNIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0203630-09.2022.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0203630-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203630-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079496 APTE: KAWAN DE OLIVEIRA LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0222357-50.2021.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0222357-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222357-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221634 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EMANUEL SILVA CARDOSO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0223793-78.2020.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0223793-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0223793-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662268 APTE: MOISES VENEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0234791-37.2022.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0234791-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0234791-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00504561 APTE: JOÃO CARLOS DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0311300-43.2021.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0311300-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0311300-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00491316 APTE: LUANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0327611-17.2018.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0327611-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327611-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672665 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EGON ASZMANN JUNIOR ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801399-70.2023.8.19.0050
056. APELAÇÃO 0801399-70.2023.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801399-70.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00056477 APTE: LUIS FERNANDO SILVA SANTOS ADVOGADO: KARLA REZENDE PINTO ADVOGADO: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA RAMOS APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA FILHO APTE: YURI DA SILVA BARBOSA FIRMINO ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801597-95.2023.8.19.0054
057. APELAÇÃO 0801597-95.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801597-95.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00288059 APTE: EMERSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DANIELA TEIXEIRA DAS NEVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805471-26.2023.8.19.0204
058. APELAÇÃO 0805471-26.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805471-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01018501 APTE: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APTE: LUCAS RAMADA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807212-31.2023.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0807212-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807212-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258812 APTE: LENILSON DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: WALACE LUCINDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809748-04.2023.8.19.0037
060. APELAÇÃO 0809748-04.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809748-04.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00673317 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO VICTOR MENEZES RIMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: KAYKE RAMOS ARAUJO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826910-93.2023.8.19.0204
061. APELAÇÃO 0826910-93.2023.8.19.0204 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826910-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00156531 APTE: THIAGO DE OLIVEIRA ARAÚJO CORNÉLIO ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827150-03.2023.8.19.0004
062. APELAÇÃO 0827150-03.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827150-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00515720 APTE: JEAN PIERRE BARCELOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832330-79.2023.8.19.0204
063. APELAÇÃO 0832330-79.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832330-79.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00222840 APTE: JULIO CESAR AZEVEDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GLAUCE CASTRO DE JESUS APTE: RODRIGO XAVIER DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0869270-70.2023.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0869270-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869270-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00494717 APTE: JOÃO VITOR BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0965531-97.2023.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0965531-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0965531-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00501630 APTE: KAUÃ FERREIRA GONTIJO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APTE: LUCAS DANTAS BENEVIDES ADVOGADO: JAQUELINE GOMES RIBEIRO APTE: MATHEUS GOMES DA CUNHA DAMIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
2213556-03.2011.8.19.0021
066. APELAÇÃO 2213556-03.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 2213556-03.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00662057 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO FRANCO DE FREITAS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000423-33.2023.8.19.0071
067. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000423-33.2023.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000423-33.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00413792 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016755-33.2019.8.19.0001
068. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0016755-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016755-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00236671 EMBARGANTE: EDMILSON DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0215432-72.2020.8.19.0001
069. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0215432-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0215432-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00602189 EMBARGANTE: LEVI DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801409-59.2023.8.19.0036
070. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0801409-59.2023.8.19.0036 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801409-59.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00446090 EMBARGANTE: IZAQUE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000314-68.2024.8.19.0500
071. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5000314-68.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000314-68.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00644919 EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO CAMPOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006601-81.2023.8.19.0500
072. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5006601-81.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006601-81.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00349423 EMBARGANTE: PAULO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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