----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO DE APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0061263-91.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0061263-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827071-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00675412 IMPTE: X1 FIBRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MELO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA ACUSADO: EDMAR SANTANA DE LIMA ROCHA ACUSADO: JOÃO GUILHERME PORTO CARVALHO ACUSADO: EVANDRO CESAR LIMA RANGEL RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038818-79.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0038818-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0000734-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00428469 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001276-91.2024.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001276-91.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001276-91.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00534231 AGTE: IGOR DANTAS DE MOURA ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002651-30.2024.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002651-30.2024.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002651-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00586231 AGTE: TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003514-83.2024.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003514-83.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003514-83.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00569109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VENANCIO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004218-96.2024.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004218-96.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004218-96.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00545610 AGTE: JOSE CARLOS DA COSTA ADVOGADO: SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004379-09.2024.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004379-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004379-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00590328 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRO CONCEICAO DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004977-60.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004977-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004977-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00636347 AGTE: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006390-11.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006390-11.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006390-11.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00550377 AGTE: RENE MOREIRA HONORATO OUTRO NOME: RENÊ MOREIRA HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006789-40.2024.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006789-40.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006789-40.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00592826 AGTE: JORGE LUIZ DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009089-72.2024.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009089-72.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009089-72.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00595725 AGTE: VICTOR NOÉ GONÇALVES ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000727-51.2024.8.19.0021
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000727-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000727-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00496180 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: FLAFSON BORGES BARBOSA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016271-17.2019.8.19.0066
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016271-17.2019.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016271-17.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00129341 RECTE: RÔMULO ANTÔNIO ANDRADE DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029337-65.2019.8.19.0001 - ADIADO
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0029337-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029337-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00436387 RECTE: ERICK URBANO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 RECTE: LUIS CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: THAÍS DE FREITAS MESQUITA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803845-51.2024.8.19.0037
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803845-51.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803845-51.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00379193 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO MATHEUS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805913-52.2024.8.19.0011
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805913-52.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805913-52.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00518647 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCAS FRANCISCO TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837584-26.2024.8.19.0001
017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0837584-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837584-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00550589 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA PAULA ROSA PANDOLPHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0917296-02.2023.8.19.0001
018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0917296-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0917296-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00458263 RECTE: ISAURA FERNANDES BARRETO ADVOGADO: FELIPE WRUCK MÉDICI ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA RECDO: CARMEN CARVALHO LOUREIRO RECDO: DOANY FERNANDES BARRETO NAZARETH RECDO: LUIZ ANTONIO MENDES BARRETO RECDO: ROMULO ALMEIDA NAZARETH RECDO: TIFANI CARDOSO ALBUQUERQUE RECDO: SILVELINE DIAS RAMOS RECDO: RAIANI ALBUQUERQUE TONNERA RECDO: ROBERTA DE OLIVEIRA CASTRO RECDO: LIDJA ALMEIDA SANTOS RECDO: CLAUDIA ISENITE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016268-62.2019.8.19.0066
019. APELAÇÃO 0016268-62.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0016268-62.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00956340 APTE: LUIS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA APTE: BRUNO SANTOS PINTO APTE: DOUGLAS DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APTE: WELINTON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095306-56.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0095306-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095306-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988489 APTE: PAULO REIS BUENO DE FREITAS ADVOGADO: CELSO SILVA DA CRUZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197834-08.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0197834-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0197834-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00841079 APTE: ALEF CORREA MELO DA SILVA ADVOGADO: MARIO FROTA DA SILVA SILVEIRA APTE: JONAS MARINHO CLEIN ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FRANCISCO APTE: JURANDYR DE JESUS CABRAL ADVOGADO: MAX PEREIRA PINTO APTE: FELIPE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF ADVOGADO: MARIANA FERREIRA PAES LEITE CORDEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000032-63.2022.8.19.0055
022. APELAÇÃO 0000032-63.2022.8.19.0055 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000032-63.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00099179 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIEGO PECLAT DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000044-98.2022.8.19.0048
023. APELAÇÃO 0000044-98.2022.8.19.0048 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000044-98.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00235241 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000650-84.2021.8.19.0041
024. APELAÇÃO 0000650-84.2021.8.19.0041 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000650-84.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00458422 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERICK PETERSONH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000700-31.2020.8.19.0014
025. APELAÇÃO 0000700-31.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000700-31.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00418036 APTE: LUAM MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000750-46.2024.8.19.0037
026. APELAÇÃO 0000750-46.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000750-46.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00558998 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001151-63.2023.8.19.0010
027. APELAÇÃO 0001151-63.2023.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001151-63.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00511067 APTE: EVALDO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: RAMON VARGAS MARTINS ADVOGADO: JOÃO VITOR RANGEL PRAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001160-70.2010.8.19.0013
028. APELAÇÃO 0001160-70.2010.8.19.0013 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0001160-70.2010.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00176800 APTE: EZEQUIEL DE SOUZA PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001351-56.2024.8.19.0068
029. APELAÇÃO 0001351-56.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001351-56.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00558615 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002557-35.2019.8.19.0051
030. APELAÇÃO 0002557-35.2019.8.19.0051 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002557-35.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00375095 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003418-32.2023.8.19.0002
031. APELAÇÃO 0003418-32.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0003418-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00555415 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004002-46.2022.8.19.0031
032. APELAÇÃO 0004002-46.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004002-46.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00623902 APTE: ALEXSANDER ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004105-28.2022.8.19.0007
033. APELAÇÃO 0004105-28.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004105-28.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00159122 APTE: EDILSON SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004573-37.2021.8.19.0068
034. APELAÇÃO 0004573-37.2021.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004573-37.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00561631 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005014-41.2021.8.19.0028
035. APELAÇÃO 0005014-41.2021.8.19.0028 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005014-41.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00241000 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005289-37.2018.8.19.0014
036. APELAÇÃO 0005289-37.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0005289-37.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00255081 APTE: MIGUEL COSTA ESTEVES ADVOGADO: THIAGO ROCHA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008012-84.2022.8.19.0209
037. APELAÇÃO 0008012-84.2022.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0008012-84.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00674040 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010169-72.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0010169-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010169-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00528063 APTE: JONATAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013588-37.2021.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0013588-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013588-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208284 APTE: JUAN SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: STEPHANIE CORREA DA SILVA PRADO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015556-04.2021.8.19.0066
040. APELAÇÃO 0015556-04.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015556-04.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00314385 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VICTOR HUGO MEDEIRO MAGALHÃES APTE: JUAN CARLOS DOS SANTOS LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017345-86.2019.8.19.0008
041. APELAÇÃO 0017345-86.2019.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0017345-86.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00348330 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018478-13.2009.8.19.0042
042. APELAÇÃO 0018478-13.2009.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018478-13.2009.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00089034 APTE: SANDRO DE SOUZA SILVA APTE: MAICON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018628-88.2021.8.19.0004
043. APELAÇÃO 0018628-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0018628-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00540322 APTE: KELLY PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARCELO SILVA DA COSTA ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020629-55.2021.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0020629-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0020629-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184593 APTE: LEONARDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JEFERSON LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023303-98.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0023303-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0023303-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00268670 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023949-11.2020.8.19.0014
046. APELAÇÃO 0023949-11.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0023949-11.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00115402 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MILTON CESAR QUARTEL ROSAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024465-94.2021.8.19.0014
047. APELAÇÃO 0024465-94.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024465-94.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00239917 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS LOPES EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024863-18.2021.8.19.0054
048. APELAÇÃO 0024863-18.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0024863-18.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00277258 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025525-05.2021.8.19.0014
049. APELAÇÃO 0025525-05.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0025525-05.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00469733 APTE: VANESSA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025815-20.2021.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0025815-20.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0025815-20.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00555689 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXIS WALLACE SARDINHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028551-39.2020.8.19.0210 - ADIADO
051. APELAÇÃO 0028551-39.2020.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0028551-39.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00630937 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE HADDAD FILHO ADVOGADO: ROSEANE DE AGUIAR HADDAD APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042214-29.2022.8.19.0002
052. APELAÇÃO 0042214-29.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0042214-29.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00322922 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SPENCER MARCELO LEVY RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061733-22.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0061733-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333) / PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0061733-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554377 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066009-38.2020.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0066009-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0066009-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00545283 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068167-27.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0068167-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0068167-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00709648 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080136-39.2024.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0080136-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0080136-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662848 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0111147-57.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0111147-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111147-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085994 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0129094-90.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0129094-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0129094-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616413 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0165632-70.2023.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0165632-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0165632-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00491253 APTE: FELIPE MACIEL DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171863-55.2019.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0171863-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0171863-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00564977 APTE: DIONATHAN FRANÇA DE CASSIA ADVOGADO: ANA LUCIA LAGE SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0205599-93.2021.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0205599-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0205599-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194849 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212521-19.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0212521-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212521-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00560440 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO AMÉRICO DE ALMEIDA ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA APDO: BRENDA RAFAELLA GOUVEIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0228418-87.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0228418-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROVA ILÍCITA / PROVAS / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0228418-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043364 APTE: WENDEL DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO DE PAULA VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290498-87.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0290498-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0290498-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080478 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0321331-25.2021.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0321331-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0321331-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544353 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0328296-82.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0328296-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0328296-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00324445 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA BALDANZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800043-09.2023.8.19.0028
067. APELAÇÃO 0800043-09.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800043-09.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00209630 APTE: MATEUS DAMASIO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800292-63.2023.8.19.0026
068. APELAÇÃO 0800292-63.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800292-63.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00233935 APTE: IVAN BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800570-90.2023.8.19.0082
069. APELAÇÃO 0800570-90.2023.8.19.0082 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800570-90.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00532994 APTE: DANIEL BEZERRA VIEIRA ADVOGADO: CARMEN LUCIA COSTA TUBBS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800891-51.2023.8.19.0042
070. APELAÇÃO 0800891-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800891-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00268224 APTE: ANDRE LUIS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802479-85.2023.8.19.0077
071. APELAÇÃO 0802479-85.2023.8.19.0077 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0802479-85.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00513401 APTE: ROBERIO BARBOZA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO PEDROSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808307-25.2022.8.19.0036
072. APELAÇÃO 0808307-25.2022.8.19.0036 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808307-25.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00016281 APTE: BRENDA RENATA DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810768-11.2023.8.19.0011
073. APELAÇÃO 0810768-11.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810768-11.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00418603 APTE: PEDRO MIGUEL DE SOUZA DUTRA APTE: VINICIUS CAIO CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811293-54.2023.8.19.0023
074. APELAÇÃO 0811293-54.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811293-54.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00103855 APTE: PEDRO AUGUSTO PADEIRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO JULIAR DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL GALVAO FEITOSA DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812951-74.2023.8.19.0036
075. APELAÇÃO 0812951-74.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812951-74.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00515193 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814738-46.2023.8.19.0002
076. APELAÇÃO 0814738-46.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814738-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00089988 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVAN JONATHAN YESID ADVOGADO: SULAMY MARIA DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820251-35.2023.8.19.0021
077. APELAÇÃO 0820251-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820251-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00308290 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822190-71.2023.8.19.0014
078. APELAÇÃO 0822190-71.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822190-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00549126 APTE: RAMON FERNANDES FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826372-18.2023.8.19.0203
079. APELAÇÃO 0826372-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826372-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00577758 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MOISES MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830246-98.2024.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0830246-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830246-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00546829 APTE: LEONARDO VIEIRA DE LISBÔA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875310-68.2023.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0875310-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875310-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208344 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0899737-32.2023.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0899737-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0899737-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00235791 APTE: HYGOR FABIANO MENDES GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: WILLIAN HENRIQUE COUTO OFFREDI DA CRUZ CO-REPDO.: LUCAS LUIS DE LIMA DOS SANTOS CO-REPDO.: WALLACE YURI DA SILVA CO-REPDO.: LUIS FELIPE PAIVA BRASIL CO-REPDO.: BRYAN LUIZ SANTANA DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
Retornar