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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 10/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0051954-77.2023.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0051954-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051954-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00379661 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE WRUCK MÉDICI ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060685-31.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0060685-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0042656-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668895 IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO IMPTE: BIANCA CRISTINA MACHADO IMPTE: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO PACIENTE: LUIZ CARLOS DE LOMBA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA CORREU: MARCELO SANTOS DAS DORES CORREU: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA CORREU: THIAGO DA SILVA FOLLY CORREU: ALEXANDRE RAMOS NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063212-53.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. HABEAS CORPUS 0063212-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0102639-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698739 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0397797-12.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0397797-12.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FRAUDE PROCESSUAL / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0397797-12.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00424476 APTE: JOAQUIM PEDRO ANDRES RIBEIRO APTE: ROBSON DA SILVA NEVES APTE: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: DR(A). FERNANDOO JOSE DA COSTA ADVOGADO: RAFAELA TENÓRIO PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE IMBRIANI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0881179-12.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0881179-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/90 / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0881179-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00285374 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR LUCIANO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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