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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 10/09/2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
A SESSÃO DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ SE REALIZARÁ NA SALA DE SESSÕES SITUADA NO BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 201 - CENTRO/RJ.
0029030-41.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0029030-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081547-89.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00315480 IMPTE: PAULO VITOR CONFORTI BRUM PACIENTE: WILLIAN FERREIRA PEIXOTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: JULIANO RIBEIRO DE PAIVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038470-61.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0038470-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801447-34.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00424873 IMPTE: ERIC FERREIRA PARAIZO IMPTE: JOSÉ MARCELO CARVALHO CORTES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039799-11.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0039799-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824918-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00438233 IMPTE: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA PACIENTE: ALEXSANDRO DOS SANTOS RANGEL PACIENTE: MICHAEL DA SILVA BORBA PACIENTE: RAQUEL BARBOSA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040787-32.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0040787-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059380-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449598 IMPTE: ANGELICA CRISTINA RESENDE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043978-85.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0043978-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871015-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00484623 IMPTE: ALEX SANDRO DA SILVA TEIXEIRA IMPTE: RODOLFO BEZERRA DE SOUZA PACIENTE: LUCAS GABRIEL FALEIRO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047336-58.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0047336-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810838-93.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00520168 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEXANDRE DINIZ DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026748-30.2024.8.19.0000
007. CORREICAO PARCIAL 0026748-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000133-80.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00288444 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA COMARCA DE PARACAMBI INTERESSADO: CRISTIANO GONÇALVES BRAGA COSTA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000238-44.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000238-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000238-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00352847 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000725-14.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000725-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000725-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00154514 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001588-67.2024.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001588-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001588-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00390681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRE FERREIRA GALLO ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013691-43.2023.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013691-43.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013691-43.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168218 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON MAESSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013713-04.2023.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013713-04.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013713-04.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00257510 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ROBERTO BARROS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018321-70.2022.8.19.0014
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0018321-70.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0018321-70.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00353654 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA PINHEIRO BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004082-73.2022.8.19.0204
014. APELAÇÃO 0004082-73.2022.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004082-73.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00338742 APTE: CARLOS EDUARDO LAPA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035391-74.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0035391-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837717-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00388167 IMPTE: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO IMPTE: DANIEL ANDRES RAIZMAN IMPTE: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039331-47.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0039331-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - LEI 8.078/90 / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837717-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00433425 IMPTE: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO IMPTE: DANIEL ANDRES RAIZMAN IMPTE: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043920-82.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0043920-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0292548-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00483771 IMPTE: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044957-47.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0044957-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804848-64.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00494725 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA PACIENTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: ADRIANO SILVA SANTOS CORREU: LUCAS PAULA LOGELLO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049680-12.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0049680-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044650-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544819 IMPTE: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA PACIENTE: VITOR GOMES DO VALE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053073-42.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0053073-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001571-98.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00581418 IMPTE: RENATO DA SILVA MARTINS IMPTE: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS IMPTE: YURI GOMES DA COSTA BATISTA PACIENTE: VITOR FERNANDES TOSTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ELIAS ROSA RODRIGUES CORREU: ANDRÉ LUIZ LOMBA TOSTES CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806973-16.2023.8.19.0037
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806973-16.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806973-16.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00447872 RECTE: JUCIMARA GRUBER FONTANA ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA RECORRIDO: PAULO CÉZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089952-50.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0089952-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089952-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00891268 APTE: FERNANDO SOUZA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031759-39.2021.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0031759-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031759-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00448034 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113262-56.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0113262-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113262-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00477727 APTE: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DA CUNHA ANDRADE ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0127923-69.2021.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0127923-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0127923-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00044965 APTE: THIAGO FERNANDO VAILLANT DA SILVA APTE: MATEUS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA APTE: JONATHA GOMES DIAS ADVOGADO: MARIANE DOS SANTOS MACHADO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193181-94.2019.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0193181-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0193181-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00787457 APTE: MAURICIO FELIX PEREIRA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS APTE: RENATO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS APTE: ANDERSON ANTONIO PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0245474-70.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0245474-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0245474-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00563703 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0486194-08.2015.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0486194-08.2015.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0486194-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00251545 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GEORGE LUCAS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: PAULO WILSON CAVALCANTE RIBEIRO APDO: OS MESMOS APDO: MATHEUS SANDES RAMOS CAVALCANTE ADVOGADO: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA APDO: ROMULO FIALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR CORREU: GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA CORREU: DAIANA CAROLINA DA FONSECA LEITE CORREU: RAFAEL CERQUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003128-95.2020.8.19.0204
029. APELAÇÃO 0003128-95.2020.8.19.0204 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003128-95.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00034556 APTE: JULIANO DA SILVA GOMES ADVOGADO: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CLÁUDIO JOSÉ BRAZ RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056297-19.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0056297-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056297-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00278170 APTE: WIVISTON TOLEDO RIBEIRO DA MOTTA APTE: NATHAN SILVA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209762-19.2021.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0209762-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209762-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00234398 APTE: HIGOR NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0232281-51.2022.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0232281-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0232281-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223507 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FÁBIO DE JESUS FREIMAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801139-17.2023.8.19.0042
033. APELAÇÃO 0801139-17.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801139-17.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00208369 APTE: ERICK FERREIRA DE MELO ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0868698-17.2023.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0868698-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868698-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018993 APTE: WILLIAM CAMILLO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: SILVIA SANTANA MIRANDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0900821-68.2023.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0900821-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0900821-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069625 APTE: DAVID ISRAEL DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0260883-57.2019.8.19.0001
036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0260883-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0260883-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525404 EMBARGANTE: PIERRE ALAIN YVES LE MARIE D'ARCHMONT ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES EMBARGADO: GIL SOARES MONTEAUX DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO ADVOGADO: MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI ADVOGADO: NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS ADVOGADO: ALAN BALASSIANO SAPIR ADVOGADO: JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA ADVOGADO: IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO CORREU: BETTINA MEDEIROS LE MARIE D ARCHEMONT RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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