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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL - Beco de Música 175 - Sala 204 - Lâmina V I- Centro - RJ); DO PRÓXIMO DIA 10/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0077840-18.2022.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0077840-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019570-75.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00738520 REQTE: PAULO CESAR FREITAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI ADVOGADO: DANNIEL MAIA PALLADINO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017479-98.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0017479-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049533-30.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00169240 REQTE: ELEN CLAUDIA RANGEL GOMES ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003440-62.2024.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0003440-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047149-92.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00036883 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES ADVOGADO: MARIANE DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021489-54.2024.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0021489-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0026105-53.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00227622 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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