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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA NA RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 10/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 14:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0034503-08.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034503-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0854158-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00378985 AGTE: ANTONIO CARLOS EBERIENOS ASSAD ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0035946-91.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035946-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0844345-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00395143 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: VICENTE AZEVEDO DE SOUSA REP/P/S/MÃE THATIANE ULYSSES DE SOUSA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0036787-86.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036787-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0845941-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00405445 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: LUIZA BARBOSA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SHEILA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038267-02.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038267-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0854158-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00422526 AGTE: ANTONIO CARLOS EBERIENOS ASSAD ADVOGADO: GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0039829-46.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039829-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843359-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00438646 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIZA CANDIDO DE SOUZA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ESTEVES FALLEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042879-80.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042879-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843359-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00472017 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ESTEVES FALLEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIZA CANDIDO DE SOUZA GARCIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050123-60.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050123-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0951882-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549120 AGTE: LUIZ VENCE VILAMEA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0050431-96.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050431-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0854158-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00552055 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ANTONIO CARLOS EBERIENOS ASSAD ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: NORTON FERNANDES LIMA AGDO: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO AGDO: LEONARDO BASTOS TOSTES AGDO: MARCELO DAHER AGDO: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004093-20.2018.8.19.0212
009. APELAÇÃO 0004093-20.2018.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004093-20.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00484059 APELANTE: SERGIO WYCLIFFE GUIMARAES CASTRIOTO ADVOGADO: OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0006397-68.2022.8.19.0206
010. APELAÇÃO 0006397-68.2022.8.19.0206 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006397-68.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00428064 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SALERMO DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013338-16.2018.8.19.0031
011. APELAÇÃO 0013338-16.2018.8.19.0031 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0013338-16.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00580789 APELANTE: ANA LUCIA ARAUJO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA APELADO: JARNELI QUINTES ROSA ADVOGADO: JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0014520-80.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0014520-80.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014520-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00535838 APELANTE: MOIZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA APELADO: LB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA APELADO: BERGA IMÓVEIS LTDA ME ADVOGADO: MAÍRA SANTOS BERRIEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0018259-43.2021.8.19.0021
013. APELAÇÃO 0018259-43.2021.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018259-43.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00695792 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LILIA BERNARDES MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024606-41.2021.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0024606-41.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024606-41.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00610056 APELANTE: LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: INOVAÇÃO LETREIROS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0029113-65.2017.8.19.0206
015. APELAÇÃO 0029113-65.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029113-65.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00730665 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ANA LUCIA PEREIRA LOPES ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: JEANZI OLIVEIRA SANTANA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0034550-47.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0034550-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0034550-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00479658 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO SOARES APELANTE: DANIELE DE OLIVEIRA TORRES APELANTE: EMANUELLE TORRES AFONSO APELANTE: MAITÊ TORRES AFONSO REP/P/S/MÃE DANIELE DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0144014-06.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0144014-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0144014-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519244 APELANTE: LENORA MARIA COSTA DE MENEZES ADVOGADO: EDVALDO SILVA CASTRO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BARTOLOMEU DOS SANTOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0207519-05.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0207519-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0207519-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00499475 APELANTE: CONDOMÍNIO DO ED. MARIA CRISTINA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA GEOFFROY APELADO: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0315925-23.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0315925-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0315925-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00500236 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA GEOFFROY APELADO: CASA & VÍDEO BRASIL S/A ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801084-14.2023.8.19.0027
020. APELAÇÃO 0801084-14.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801084-14.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00523101 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: BARBARA MURITO XAVIER CASTRO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801556-15.2023.8.19.0027
021. APELAÇÃO 0801556-15.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801556-15.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00587340 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: GREICE KELY DA SILVA BARRETO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0820211-08.2022.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0820211-08.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820211-08.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00565451 APELANTE: ALOIR MELCHIADES DE SOUZA APELANTE: RAPHAEL LOS MELCHIADES DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0829785-63.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0829785-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829785-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00651388 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO
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