Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 10/09/2025, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0013919-51.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013919-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0260545-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00131924 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: AFONSO EUSTÁQUIO FERNANDES ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0020316-92.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020316-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836783-05.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00214564 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095969-03.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095969-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036227-71.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01059263 AGTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: NEI ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0102737-42.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102737-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002592-43.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01130069 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON D'ALINE ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA AGDO: MARIA HELENICE TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA HELENICE TEIXEIRA AGDO: ESPÓLIO DE GILSONCARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA HELENICE TEIXEIRA AGDO: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA PEREIRA INTERESSADO: GISELE CARVALHO SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0104064-22.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104064-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0311688-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01142689 AGTE: EDUARDO RUBINSTEIN ADVOGADO: CARLOS CESAR NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MELLO HAICKI AGDO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO ADVOGADO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO ADVOGADO: FERNANDA KOELER GALVÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0104553-59.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104553-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826628-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01146740 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA BRUM ARMAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH NEGRIS WEISS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELCIO GUIMARÃES JUNIOR ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001701-20.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001701-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842505-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00020186 AGTE: BLM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: GUILHERME DO REGO MACIEL FREITAS ADVOGADO: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0005332-69.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005332-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801853-04.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00056664 AGTE: AUGUSTO JOSE DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUN DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAMILA JESUS DE MOURA ADVOGADO: DANIEL DIAS DE MOURA ADVOGADO: GLEYSON DE SÁ LEOPOLDINO ADVOGADO: VINÍCIUS MARCUS NONATO DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010020-74.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010020-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0815877-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099147 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0010070-03.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010070-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0871814-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00099477 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: PATRINE JOANA MADUREIRA BERNARDO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0011722-55.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011722-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0922424-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00111189 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BRUNO SERGIO MACHADO BELISARIO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0014255-84.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014255-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0239852-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00139133 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ROSANA SOUSA VALVERDE DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0014575-37.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014575-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0030577-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00144005 AGTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. ADVOGADO: GUILHERME FONTES BECHARA ADVOGADO: MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0014950-38.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014950-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006939-66.1995.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00148894 AGTE: DARSO SARAIVA DE MORAES ADVOGADO: DR(A). SERGIO LEAL MARTINEZ ADVOGADO: DR(A). LUCIANA RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ AGDO: CELIO MANOEL DE LIMA AGDO: DALITHA FARIA DE LIMA AGDO: RICARDO RANGEL DE LIMA AGDO: CRISTIANE FARIA DE LIMA AGDO: MICHELLE CRISTINA RANGEL LIMA AGDO: MARCO FARIA LIMA ADVOGADO: DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016481-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016481-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0305158-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163370 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: VEGA JUNIZ AS ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: MÁRCIO LUIS MALTA ADVOGADO: LUCAS LEITE MARQUES ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0017696-73.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017696-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837344-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00175637 AGTE: ANGELO FERNANDO VILELA MOURA ADVOGADO: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0017817-04.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017817-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0164741-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00177112 AGTE: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES AGDO: FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS INTERESSADO: RÔMULO ARTHUR COSTA ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: BETINA LONGARAY DELAMARE ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARINA ANTUNES MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0017996-35.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017996-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0373191-75.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00178809 AGTE: FERNANDA KATHYENE COSTA FRAGA ADVOGADO: FLAVIO EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO: DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA AGDO: CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA. EPP ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: JANE CANUT DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: MONICA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0018303-86.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018303-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007248-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00182365 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO AGDO: ANA LETÍCIA GAMA CARDOSO DE SOUZA - MEI ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0024211-27.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024211-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004408-11.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00249082 AGTE: ADILSON VILLOTE AJARA ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES OLIVEIRA DOS ANJOS AGDO: CELSO LUIZ FRANCISCO DALMASO ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA DO CANTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0025618-68.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025618-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802246-03.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00265863 AGTE: ISABELLA PEIXOTO DE JESUS HASSELMANN ADVOGADO: CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA AGDO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0025828-22.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025828-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807675-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00267667 AGTE: MARIA EDITE GOIS ORLANDI ADVOGADO: MICHELY DUARTE MOTA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0025996-24.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025996-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0087570-94.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269274 AGTE: GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA AGTE: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES AGDO: CONDOMINIO DO EIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0027178-45.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027178-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806613-94.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00278485 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028255-89.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028255-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806194-03.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00295198 AGTE: MAURIÇO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA RABELO MACEDO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0028818-83.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028818-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802788-88.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00301111 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: RADIO IMAGEM DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO: DR(A). HARRISON ENEITON NAGEL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0033763-16.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033763-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801442-68.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00355037 AGTE: MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA ADVOGADO: ALVARO CESAR FALCAO BORGES AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0037683-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037683-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0000023-29.1949.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00399551 AGTE: ÍRIS GRILLO SILVA MARQUES AGTE: ANA RACHEL RESENDE MARQUES PEIXOTO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DA SILVA AGDO: ESPOLIO DE AUREO MARQUES PEIXOTO REP/P/S/INV TITO EDUARDO MARQUES PEIXOTO AGDO: TITO EDUARDO MARQUES PEIXOTO AGDO: ESPOLIO DE RICARDO MARQUES PEIXOTO AGDO: ESPOLIO DE RUBEN MARQUES PEIXOTO AGDO: ESPOLIO DE LEONOR BARROS MARQUES PEIXOTO AGDO: MARIA DE LOURDES M. PEIXOTO ADVOGADO: CAMILA CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0038137-75.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038137-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000408-44.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00404875 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NOTARIAL E REGISTRAL - COOPNORE ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH AGDO: VIVIANE GAUDÊNCIO CARPINTEIRO GARCIA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0041901-69.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041901-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016093-89.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00449168 AGTE: FLÁVIO JOSÉ ALVES JUNIOR AGTE: ROGÉRIA MENDONÇA ALVARENGA ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO 01 ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0043875-44.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043875-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0448821-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00472151 AGTE: BELLAVI UBYRAJARA DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO: MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS AGDO: CLAUDIO COSTA PINHEIRO ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0045586-84.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045586-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811341-02.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00489307 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: EDIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0047522-47.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047522-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0866902-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00510003 AGTE: SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: JANE MONTEIRO ADVOGADO: FABIANE BRITO ROQUE ADVOGADO: NELSON LARA DOS REIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0048246-51.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048246-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802876-35.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00518672 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIE AGUIAR ESPERIDON RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0048297-62.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048297-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820150-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00519227 AGTE: MIGUEL MONTEIRO SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048368-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048368-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803843-28.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00519985 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENIZE CARLOS BOECHAT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANA VIANA DE SOUZA ADVOGADO: MAURO SERGIO DE ANDRADE CARDOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0048741-95.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048741-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841313-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00524284 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES AGDO: AGATHA GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE VANESSA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JAIRO DE SOUZA VIEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050565-89.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050565-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0865470-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544461 AGTE: RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO AGDO: FABIO THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: JOSIANE LIMA DA SILVA TENÓRIO ADVOGADO: ANDRESSA ALCANTARA CARRÊ DE FARIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0051096-78.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051096-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806734-22.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00550150 AGTE: ROSILDA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ELOÍSA MARTINS MAIA DE CARVALHO ADVOGADO: CÁSSIO AVELINO GARCIA AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER ADVOGADO: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0051497-77.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051497-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800675-41.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00554949 AGTE: GLORIA DA SILVA REBELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TOP DENTE ODONTOLOGIA E DIAGNOSTICO LTDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051733-29.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051733-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028874-84.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00557754 AGTE: JOSÉ MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES AGDO: GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMANTHA SANTANA DE ABREU ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0052263-33.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052263-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829959-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00564607 AGTE: AUGUSTO VASCONCELOS ROCHA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0054148-82.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054148-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0856190-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00585490 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: MARCIA CRISTINA SANDIM NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0054799-17.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054799-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0856271-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592137 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ANDRADE RAMOS ADVOGADO: BRUNA MORETI FONSECA SOMMER ADVOGADO: ALEXIA FONSECA DA ROCHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055323-14.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055323-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0181063-24.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00597589 AGTE: ANTONIA SIMONE DE SOUZA FEITOZA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA AGDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0055986-60.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055986-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801072-93.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00605715 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0056655-16.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056655-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801589-75.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00613984 AGTE: HELEN MIRANDA MENDES ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHÃES AGDO: FERNANDO CESAR PIRES CABRAL ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO JUNIOR ADVOGADO: BRUNA AZEVEDO MOBARAK RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0056895-05.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056895-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0273836-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616803 AGTE: SPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: JOSÉ FELIPE PINTO SALES AGDO: LUCRIS NOGUEIRA VIANA DE SALES ADVOGADO: BRUNO FRANCA BRASILEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0059957-53.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059957-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0063367-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647892 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0064328-60.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064328-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812524-16.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00696487 AGTE: LIONS PRE OWNED S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR AGDO: SERGIO HENRIQUE NICOLAU JONES ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO SEGURO SANTOS ADVOGADO: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: WEDERSON CARDOSO CORREA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0065356-63.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065356-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812785-53.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00708026 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ORBSON JHONES DOS SANTOS REIS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL ADVOGADO: CARMEN VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0007742-43.2019.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0007742-43.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007742-43.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00683862 APELANTE: ANA CRISTINA MENDES DA SILVA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0006374-11.2013.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0006374-11.2013.8.19.0054 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006374-11.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00871015 APELANTE: SONIA FLORIDO TURQUES ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: AUTO AVIAÇÃO DE TRANSPORTE 1001 ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0010023-69.2020.8.19.0011

054. APELAÇÃO 0010023-69.2020.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010023-69.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00485180 APELANTE: ALAIR GALONE ANDOLPHI APELANTE: TANIA LICIEUX PEREIRA ANDOLPHI ADVOGADO: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER APELADO: ESPOLIO DE JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0022065-59.2015.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0022065-59.2015.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0022065-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00332461 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: MARIA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ROBERTO DE TOLEDO SACHS ADVOGADO: VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0055774-17.2017.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0055774-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0055774-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824104 APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: CHL XCIV INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELANTE: RENI MARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0085834-22.2007.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0085834-22.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0085834-22.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00460734 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: VALDIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0179929-53.2021.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0179929-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0179929-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00259175 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: JOSÉ VAZ DA CRUZ APELADO: MARIA DA NAZARETH LIRA CRUZ REP/P/S/CURADOR JOSÉ VAZ DA CRUZ APELADO: FERNANDO LYRA CRUZ ADVOGADO: DONIZETTI CAMPOS VETTORI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0289127-59.2020.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0289127-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0289127-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779836 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE SODRÉ DIAS LOPES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0815973-17.2024.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0815973-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0815973-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904720 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: JULIANA LEONE FRIEDERICK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0862825-36.2023.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0862825-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0862825-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00989243 APELANTE: MARINALVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0934369-84.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

062. APELAÇÃO 0934369-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0934369-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00288396 APTE: FRANCISCO FERNANDO VASQUES RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES ADVOGADO: BEATRIZ ROCHA RODRIGUES APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0000062-21.2022.8.19.0210

063. APELAÇÃO 0000062-21.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000062-21.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00537216 APELANTE: JARDSON DA SILVA VIANA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0000234-56.2022.8.19.0082 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0000234-56.2022.8.19.0082 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000234-56.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00691796 APELANTE: MARISA DE SOUZA SILVA APELANTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA APELANTE: ROSANGELA RIBEIRO PINHEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000281-28.2020.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0000281-28.2020.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000281-28.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00718380 APELANTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: MIRIAM LINHARES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA APELANTE: ZENILDA DA SILVA GUIMARÃES APELANTE: MATHEUS GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO AGOSTINHO GONCALVES FORTES DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0000544-97.2024.8.19.0080

066. APELAÇÃO 0000544-97.2024.8.19.0080 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000544-97.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00284676 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ANGELA MARIA LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0000547-29.2019.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0000547-29.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000547-29.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00518372 APELANTE: CASA ORANGE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: YASMIM FERRO ALVES ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA ADVOGADO: TATIANE DE FRANCO GRUSMÃO ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO E SILVA REC.ADESIVO: LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO REC.ADESIVO: ANA PAULA BERNARDO CARNEIRO LEÃO ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO REIS NETO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000571-66.2022.8.19.0075

068. APELAÇÃO 0000571-66.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000571-66.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00592733 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NELSON SOARES DE NOBREGA ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0000852-83.2021.8.19.0066

069. APELAÇÃO 0000852-83.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000852-83.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00622044 APTE: SAINT CLAIR FERREIRA LIMA ADVOGADO: MARVIO BRITO GUIMARÃES ADVOGADO: RODOLFO LEVENHAGEN APDO: PINHEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO ADVOGADO: PEDRO MARQUES DE PAULA ADVOGADO: MAGNO RODRIGUES PAULINO APDO: JOSÉ ANTONIO MILITÃO ADVOGADO: CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MILITÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0001109-77.2020.8.19.0023

070. APELAÇÃO 0001109-77.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001109-77.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00476237 APELANTE: LUCERGIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: WV LEILÕES S S LTDA ADVOGADO: SIDERLEY GODOY JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0001196-43.2021.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0001196-43.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001196-43.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00718377 APELANTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA APELANTE: MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA APELANTE: MARILZA DE OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: MARINETE DE OLIVEIRA APELANTE: GESSE DE OLIVEIRA APELANTE: DÉBORA DE OLIVEIRA APELANTE: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICIO AGOSTINHO GONCALVES FORTES DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0001202-84.2022.8.19.0212

072. APELAÇÃO 0001202-84.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001202-84.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00367380 APTE: EVELYN JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES ADVOGADO: BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO APDO: PICONE EQUIPAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001364-86.2020.8.19.0006

073. APELAÇÃO 0001364-86.2020.8.19.0006 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001364-86.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00641685 APELANTE: NESSANE APARECIDA DE LIMA PARREIRA ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES ADVOGADO: JESSICA CABRAL DE OLIVEIRA APELADO: MARCO ANTONIO LIMA PARREIRA ADVOGADO: MARCELO DUQUE BOTELHO APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO GALBY PARREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001959-02.2021.8.19.0087

074. APELAÇÃO 0001959-02.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001959-02.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00456247 APELANTE: LIDIA DE OLIVEIRA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: REINALDO FERNANDES MORENO APELADO: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0002024-94.2021.8.19.0087

075. APELAÇÃO 0002024-94.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002024-94.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00492778 APELANTE: RAPHAEL DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: WORLD CAR VEICULOS LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0002180-71.2021.8.19.0026

076. APELAÇÃO 0002180-71.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002180-71.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00537292 APTE: PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: FLAVIO SILVA DIAS APDO: LEANDRO MUNIZ NEVES ADVOGADO: RAMON SABINO LOPES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0002308-18.2021.8.19.0212

077. APELAÇÃO 0002308-18.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002308-18.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00570155 APELANTE: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES APELANTE: KATIA CILENE RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APELADO: KATIA CILENE RAMOS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0002823-23.2021.8.19.0028

078. APELAÇÃO 0002823-23.2021.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002823-23.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00448217 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE WEST GOMES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003009-18.2022.8.19.0026

079. APELAÇÃO 0003009-18.2022.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003009-18.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00730680 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MARIA DE FÁTIMA BERNARDO ANTONIO APELADO: ANA MARIA PERIARD ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: JÉSSICA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: MÁRCIA MEJDALANI ROSESTOLATO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0003093-15.2018.8.19.0202

080. APELAÇÃO 0003093-15.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003093-15.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00471655 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO APELADO: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA ARAÚJO APELADO: JULIANNA CRISTHINA ARAÚJO PARREIRA APELADO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO APELADO: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO APELADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: VIVIANE AMARAL BARBOSA ADVOGADO: ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0003586-66.2021.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0003586-66.2021.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003586-66.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00730633 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: OLGA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADVOGADO: MOACYR NUNES DE BARROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0003633-78.2022.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0003633-78.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003633-78.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00513529 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL DE ALCÂNTARA ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003853-42.2021.8.19.0045

083. APELAÇÃO 0003853-42.2021.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003853-42.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00061163 APELANTE: JOAO RICARDO TAVARES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0004291-25.2009.8.19.0066

084. APELAÇÃO 0004291-25.2009.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004291-25.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00251380 APTE: FERROSUL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA APTE: ESPÓLIO DE ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE APTE: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0004405-39.2022.8.19.0023

085. APELAÇÃO 0004405-39.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004405-39.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00543117 APELANTE: REFRAG REFRESCOS E AGUAS MINERAIS LTDA ME ADVOGADO: PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004510-94.2020.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0004510-94.2020.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004510-94.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00657659 APELANTE: MAURO ROBERTO DE SEIXAS RAPOSO ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAIBA S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0004905-69.2021.8.19.0014

087. APELAÇÃO 0004905-69.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004905-69.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00528013 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0005031-94.2018.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0005031-94.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005031-94.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00292532 APELANTE: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: VANESSA DA SILVA BORN APELADO: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DE LIMA PRATES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0005510-87.2021.8.19.0087

089. APELAÇÃO 0005510-87.2021.8.19.0087 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005510-87.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00706822 APTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APDO: MARCELLE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0005714-61.2022.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0005714-61.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005714-61.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00736443 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FRONTIER ALAMEDA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0005949-87.2021.8.19.0026

091. APELAÇÃO 0005949-87.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005949-87.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00590740 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSÉ DE ARIMATEIA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO ADVOGADO: GENIS PEDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0006719-08.2020.8.19.0029

092. APELAÇÃO 0006719-08.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006719-08.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00522544 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0006907-84.2021.8.19.0087

093. APELAÇÃO 0006907-84.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006907-84.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00460034 APELANTE: MANOEL GERALDO DE FREITAS FILHO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA APELADO: ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0007086-98.2020.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0007086-98.2020.8.19.0007 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007086-98.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00741729 APELANTE: ALCATRAZ TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ADVOGADO: MAURICIO MELO DE ANDRADE APELADO: GL DUARTE MULTIMÍDIA LTDA ME ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0007158-68.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0007158-68.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007158-68.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00575138 APELANTE: VALDIR ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0007295-64.2020.8.19.0202

096. APELAÇÃO 0007295-64.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007295-64.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00544176 APELANTE: CARIOCA IATE CLUBE ADVOGADO: LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS APELADO: EDILBERTO COELHODE ARAUJO ADVOGADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0007310-14.2019.8.19.0058

097. APELAÇÃO 0007310-14.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007310-14.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00466615 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: OSMAR JOSE DA FONSECA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: MICHELLI FONSECA DE SÁ ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0007336-68.2020.8.19.0028

098. APELAÇÃO 0007336-68.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007336-68.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00547830 APELANTE: ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: GILBERTO MUSSI RIBEIRO APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0009030-55.2020.8.19.0066

099. APELAÇÃO 0009030-55.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009030-55.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00555248 APELANTE: JHONATAN PEREIRA GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: CLARA DE OLIVEIRA WILMSEN ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO APELADO: CONFIAUTO AUTOMÓVEIS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES APELADO: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0009633-93.2018.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0009633-93.2018.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0009633-93.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00278071 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010508-49.2018.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0010508-49.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010508-49.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00471654 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FERNANDO ROBERTO DAS NEVES APELADO: LUCILENE FLORENCIO DA COSTA APELADO: GABRIELLE MORGADO DAS NEVES APELADO: NATHÁLIA MORGADO DAS NEVES APELADO: MARIA FERNANDA DAS NEVES ADVOGADO: VIVIANE AMARAL BARBOSA ADVOGADO: ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0010844-91.2020.8.19.0005

102. APELAÇÃO 0010844-91.2020.8.19.0005 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0010844-91.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00506634 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011899-40.2019.8.19.0061

103. APELAÇÃO 0011899-40.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011899-40.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00597941 APELANTE: ELIANNE XAVIER DE MACEDO BARRETO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO APELADO: FELIPE MEDEIROS DA SILVA APELADO: MARIA ALICE MEDEIROS DA SILVA APELADO: EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA ADVOGADO: SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0012094-15.2018.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0012094-15.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012094-15.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00681069 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013331-26.2021.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0013331-26.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013331-26.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00220556 APELANTE: GÊNESIS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FABIANA DA SILVA BIANCO ADVOGADO: MARCELLA MARTINS SARDENBERG APELANTE: GISELE DE ALMEIDA MOREIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: FABIO MOREIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0013427-53.2015.8.19.0028

106. APELAÇÃO 0013427-53.2015.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013427-53.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00194438 APELANTE: JADIR ZANARDI ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: LUIZA HELENA DA SILVA ZANARDI APELADO: LIA CARLA DA SILVA ZANARDI ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0013432-98.2007.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0013432-98.2007.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013432-98.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00251731 APTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA APDO: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO ME ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0013601-39.2022.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0013601-39.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013601-39.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00481314 APELANTE: CARLOS BERTO FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0014576-20.2019.8.19.0004

109. APELAÇÃO 0014576-20.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014576-20.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00592030 APELANTE: MARTA ALENTEJO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015306-86.2015.8.19.0031

110. APELAÇÃO 0015306-86.2015.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0015306-86.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00494169 APELANTE: TATIANE FERREIRA CONCEIÇÃO APELANTE: BRAULIO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO APELADO: MARCELO PEDRO SARAIVA ADVOGADO: ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0015323-43.2019.8.19.0206

111. APELAÇÃO 0015323-43.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015323-43.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00714648 APELANTE: JESSICA FERNANDA ALGEMIRO ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO APELADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0015344-88.2020.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0015344-88.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015344-88.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00713547 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0016562-76.2019.8.19.0014

113. APELAÇÃO 0016562-76.2019.8.19.0014 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016562-76.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00553589 APELANTE: MAXIME RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: CLAUDIA EWERTON FAJARDO ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU APELADO: FELIPE TELES ROCHA MELLO ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO CALDAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0019532-90.2021.8.19.0204

114. APELAÇÃO 0019532-90.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019532-90.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00596863 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ANDRE LUIZ PEREIRA MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0019584-74.2021.8.19.0208

115. APELAÇÃO 0019584-74.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019584-74.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00445237 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: NATALIA CANEDO CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA CANEDO CARVALHO CALABROT RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0021363-07.2020.8.19.0206

116. APELAÇÃO 0021363-07.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021363-07.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00094594 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: DAVI PEREIRA SOARES REP/ P/ S/ MÃE CRISTIANE HORÁCIO PEREIRA SOARES ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: STEPHANIE STUMBO PINHO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022118-30.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0022118-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022118-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465673 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPOLIO DE VALERIA PEREIRA MORADO ADVOGADO: DEBORA CHRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0023991-60.2020.8.19.0208

118. APELAÇÃO 0023991-60.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023991-60.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00352983 APELANTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: VANESSA CRISTINA RAMOS TORRES ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0024811-47.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0024811-47.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024811-47.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699403 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: MARCELO SANTOS DE MATOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0030158-13.2017.8.19.0204

120. APELAÇÃO 0030158-13.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030158-13.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00713584 APELANTE: ESPOLIO DE CANDIDO SEVERO DE OLIVEIRA/REP/P/S/INV EVERALDO SEVERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO APELADO: HOSANA MORAIS DOS SANTOS PILOUPAS APELADO: LAURA MORAES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030847-80.2014.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0030847-80.2014.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030847-80.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00548118 APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SHIRLEY FRANÇA DA SILVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0034060-17.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0034060-17.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034060-17.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00726544 APELANTE: DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ADVOGADO: DIEGO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SOLANGE DIAS NEVES APELADO: TOTVS SA ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0035207-62.2013.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0035207-62.2013.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035207-62.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00449931 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELANTE: ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0038708-50.2019.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0038708-50.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038708-50.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00731821 APELANTE: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A APELANTE: LABORATÓRIO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO APELADO: LUIS FELIPE COSTA SILVA APELADO: CRISTIANA DE LIMA BARBOSA COSTA ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0042498-40.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0042498-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0042498-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716421 APELANTE: JOAO ROBERTO MILAGRES NETO ADVOGADO: MARCIO BORGES PIMENTA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0042870-72.2022.8.19.0038

126. APELAÇÃO 0042870-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042870-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00257697 APELANTE: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA APELADO: AMANDA DA SILVA GERSTNER ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0045572-48.2017.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0045572-48.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045572-48.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00595900 APELANTE: RONALDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO APELANTE: ESPÓLIO DE LUCIANA DE MAGALHÃES CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO PARK REALITY ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063201-75.2022.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0063201-75.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0063201-75.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00499372 APELANTE: FABIANA BAZILIO CAETANO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO FALECIDO: COSME CAETANO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0090689-53.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0090689-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0090689-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711927 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ÉRICA JACOBS OLIVIERI ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0093148-91.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0093148-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0093148-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465345 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MARCELO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DANIEL SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0103878-98.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0103878-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0103878-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666138 APELANTE: VINICIUS MOREIRA BRANDÃO GUEDES DE BRITO ADVOGADO: FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA APELADO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI APELADO: INVICTUS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI APELADO: CAPITAL INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0112789-90.2018.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0112789-90.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0112789-90.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00511722 APELANTE: LUIZ EDUARDO DE BARROS AFONSO ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES APELADO: ORTOCENTER ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ADVOGADO: MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0113605-72.2018.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0113605-72.2018.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0113605-72.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00507717 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONAN DE ARAUJO SOUZA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0135996-69.2017.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0135996-69.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0135996-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304404 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIANO OLIVEIRA TOLETO ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0147809-30.2016.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0147809-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0147809-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263725 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: INSTITUTO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0161637-83.2022.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0161637-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0161637-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244194 APELANTE: GUILHERME DANIEL ADVOGADO: JULIO REBELLO HORTA ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES APELADO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0171477-25.2019.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0171477-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0171477-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713069 APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT APELANTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELADO: NEUSA BERINGUI DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0183895-53.2023.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0183895-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0183895-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687967 APELANTE: ALTIVO CARDOSO COUTO SERRA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0190162-51.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0190162-51.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0190162-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682187 APELANTE: THÁ REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: ALCEU RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: LUCIANO HINZ MARAN APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA LAMEIRÃO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: RUBENS CARMO ELIAS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0220438-26.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0220438-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0220438-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537758 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA FELIX PALMA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0221310-75.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0221310-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0221310-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677571 APTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA APDO: LÚCIA ALVES ANTEQUERA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: EDISON ANDRADE BARROS FILHO ADVOGADO: DÉBORAH DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0246170-48.2017.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0246170-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0246170-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721827 APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: CLAUDIA GUERREIRO RIBEIRO DO VALE ADVOGADO: JOSE ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: BRUNA BLANCO DE CARVALHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0264736-06.2021.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0264736-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0264736-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537897 APTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APDO: CATARINA RIBEIRO BAPTISTA APDO: MICHELLI RIBEIRO BAPTISTA APDO: WILLIAMS RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0800203-52.2024.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0800203-52.2024.8.19.0043 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800203-52.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00738269 APELANTE: KATIA SILENE DA CUNHA NUNES ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO CARLOS CARRASCO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800232-84.2023.8.19.0028

145. APELAÇÃO 0800232-84.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800232-84.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00686022 APTE: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ERICK MIRANDA CARNEIRO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APDO: MARIANA DE AZEREDO PINTO ADVOGADO: STENIO CARDIM BARCELOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800409-18.2024.8.19.0059

146. APELAÇÃO 0800409-18.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800409-18.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00574477 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: REGINALDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0800423-77.2024.8.19.0034

147. APELAÇÃO 0800423-77.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800423-77.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00693990 APELANTE: MARIO LUCIO MARTINS ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800639-35.2023.8.19.0208

148. APELAÇÃO 0800639-35.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800639-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00702230 APELANTE: JOSE FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800899-87.2024.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0800899-87.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800899-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00667601 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: MILENA DOS SANTOS CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0800921-64.2024.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0800921-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800921-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00557414 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ERIKA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0801222-60.2024.8.19.0054

151. APELAÇÃO 0801222-60.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801222-60.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00528622 APELANTE: ISAQUE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0801313-76.2024.8.19.0208

152. APELAÇÃO 0801313-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801313-76.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00716862 APELANTE: CONQUISTA TOMAS COELHO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS APELADO: ALANE ROCHA DOS SANTOS APELADO: BRUNO GERALDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801596-26.2024.8.19.0006

153. APELAÇÃO 0801596-26.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801596-26.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00641473 APELANTE: CATIA REGINA DA SILVA LOPES FREITAS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801984-90.2025.8.19.0038

154. APELAÇÃO 0801984-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801984-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00624764 APTE: FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802092-34.2024.8.19.0207

155. APELAÇÃO 0802092-34.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802092-34.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00458238 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OTO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0802586-72.2022.8.19.0075

156. APELAÇÃO 0802586-72.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802586-72.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00627917 APELANTE: ENIR GONCALVES DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BENECKE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802694-60.2025.8.19.0087

157. APELAÇÃO 0802694-60.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802694-60.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00513105 APTE: CARLOS ANDRE LACERDA ALVES ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0802791-21.2022.8.19.0037

158. APELAÇÃO 0802791-21.2022.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802791-21.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00734652 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: KARINA PECLY NOVAIS ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0802808-81.2023.8.19.0050

159. APELAÇÃO 0802808-81.2023.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802808-81.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00585000 APELANTE: PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MIALLE GOMES CARVALHO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELANTE: ALAN DE SOUZA MELLO ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA ADVOGADO: MAIARA BORGES SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802809-58.2022.8.19.0064

160. APELAÇÃO 0802809-58.2022.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802809-58.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00753581 APELANTE: VALDIR COCHETO ADVOGADO: GABRIEL MACIEL RIBEIRO APELADO: CLEVIA MARIA SILVA COCHETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803306-78.2023.8.19.0083

161. APELAÇÃO 0803306-78.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803306-78.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00579193 APELANTE: LUCIA FIRMO DE SOUZA ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA APELADO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: CAMILA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: MARACAJA & DORNELLES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0803427-26.2022.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0803427-26.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803427-26.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00531299 APELANTE: CONDOMINIO FUSION WORK & LIFE - EDIFICIO VILLAGE E EDIFICIO MADISON ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA APELADO: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0803646-23.2023.8.19.0212

163. APELAÇÃO 0803646-23.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803646-23.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00597187 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA MARRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0803895-21.2022.8.19.0046

164. APELAÇÃO 0803895-21.2022.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803895-21.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00454723 APELANTE: SANDRA MARIA FARIA NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0804305-49.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0804305-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0804305-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732742 APTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES APTE: CHARLY DA CRUZ LYRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: OS MESMOS APDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A APDO: .COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0804459-28.2024.8.19.0014

166. APELAÇÃO 0804459-28.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804459-28.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00663115 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LIA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0804599-06.2022.8.19.0023

167. APELAÇÃO 0804599-06.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804599-06.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00297861 APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME APELANTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: MARINA ALMIRANTE PORTO ARNOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0804692-65.2023.8.19.0206

168. APELAÇÃO 0804692-65.2023.8.19.0206 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804692-65.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00651937 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: COSME TOTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0804864-82.2024.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0804864-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804864-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00469780 APELANTE: ANTONIO ROBERTO DA SILVA PAIXAO ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0805068-17.2022.8.19.0067

170. APELAÇÃO 0805068-17.2022.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805068-17.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00579715 APELANTE: CINTIA DA SILVA NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADO: FABIO DE SOUZA MENDONÇA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0806101-68.2024.8.19.0068

171. APELAÇÃO 0806101-68.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806101-68.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00558214 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806152-46.2023.8.19.0058

172. APELAÇÃO 0806152-46.2023.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806152-46.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00412560 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: VALDINEI MAXIMO DA PAIXÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0806323-60.2022.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0806323-60.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806323-60.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00305490 APELANTE: JOAO PAULO ALMEIDA BARROSO APELANTE: MARCELLE DE OLIVEIRA COSTA APELANTE: SILVANA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0806625-86.2022.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0806625-86.2022.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806625-86.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00528182 APELANTE: FABIO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELE PAIVA BASILIO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PLACAR IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES APELADO: PEDRO FONTENELE DAS NEVES ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0806934-21.2023.8.19.0004

175. APELAÇÃO 0806934-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806934-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00523436 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PAULO ROBERTO CORDEIRO MACIEL ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0806967-44.2024.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0806967-44.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806967-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00441423 APELANTE: UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0806990-55.2023.8.19.0036

177. APELAÇÃO 0806990-55.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806990-55.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00612251 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0807141-68.2024.8.19.0203

178. APELAÇÃO 0807141-68.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807141-68.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00608115 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: SILVIO CARLOS VANDERLEI ADVOGADO: AMANDA DA SILVA HERINGER FAISLON ADVOGADO: MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0807204-13.2024.8.19.0068

179. APELAÇÃO 0807204-13.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807204-13.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00661934 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808395-79.2024.8.19.0202

180. APELAÇÃO 0808395-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808395-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00367730 APELANTE: ANDREIA LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808836-34.2023.8.19.0028

181. APELAÇÃO 0808836-34.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808836-34.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00518292 APTE: BRK AMBIENTAL MACAE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JANE DA CONCEICAO RIBEIRO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808937-59.2022.8.19.0011

182. APELAÇÃO 0808937-59.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808937-59.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00517159 APTE: PRAIA DO FORTE HOTEL LTDA ME ADVOGADO: FABIOLA RAPOSO DE GIACOMO ADVOGADO: VALERIO SERRAO NEVES APDO: PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809093-42.2023.8.19.0066

183. APELAÇÃO 0809093-42.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809093-42.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00352761 APELANTE: SIRLENE MOREIRA DA SILVA LEWER ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO ADVOGADO: ALAN PANÇARDES DA ROCHA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809514-25.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELAÇÃO 0809514-25.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809514-25.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00482473 APELANTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA APELADO: CASA & VIDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: KRISHNA D'AVILA DUTRA ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0809563-14.2024.8.19.0042

185. APELAÇÃO 0809563-14.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809563-14.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00606042 APELANTE: VANDA DA COSTA LOPES SILVA ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: ALINE HITOMI TANIGUCHI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0810053-27.2025.8.19.0066

186. APELAÇÃO 0810053-27.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810053-27.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00662502 APELANTE: WALDERLI ALVES JORDAO ADVOGADO: MARCELLE SILVA DE PAULA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0813225-70.2024.8.19.0208

187. APELAÇÃO 0813225-70.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813225-70.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00681709 APELANTE: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ROBERTO CHARLES COSTA ADVOGADO: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0814010-39.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0814010-39.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814010-39.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00448928 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0814313-85.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

189. APELAÇÃO 0814313-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814313-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742574 APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: ROBSON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0814537-81.2024.8.19.0208

190. APELAÇÃO 0814537-81.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814537-81.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00716920 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: TIAGO SILVA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0814943-41.2024.8.19.0002

191. APELAÇÃO 0814943-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814943-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00576670 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. / GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: TALES DONATO SCISINIO APELADO: BRUNA CAMPOS SCISINIO ADVOGADO: TALES DONATO SCISINIO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0815107-76.2024.8.19.0205

192. APELAÇÃO 0815107-76.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815107-76.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00568342 APELANTE: DINA TOSTES PINTO ADVOGADO: LISIANE DA COSTA FOGAÇA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0816594-22.2023.8.19.0042

193. APELAÇÃO 0816594-22.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816594-22.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00513319 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA CRUZ ADVOGADO: DULCINA DO VALLE PINTO ADVOGADO: MARCIA CELI FONSECA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0818921-64.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0818921-64.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818921-64.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00435759 APELANTE: FLAVIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO ADVOGADO: SIMONE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILA SANTIAGO CAMPELLO COSTA ADVOGADO: PATRICIA ALPANDE SAMANEZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0819115-98.2023.8.19.0054

195. APELAÇÃO 0819115-98.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819115-98.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00530679 APELANTE: JULIO RODRIGUES ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0819272-08.2022.8.19.0054

196. APELAÇÃO 0819272-08.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819272-08.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00014515 APELANTE: JOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: VALDIR BORGES APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0819878-74.2022.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0819878-74.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819878-74.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00258606 APELANTE: JEAN SIMAS GREGORIO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0822026-03.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0822026-03.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822026-03.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00612245 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: WANDA SANTANNA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0822632-50.2022.8.19.0021

199. APELAÇÃO 0822632-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822632-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00522572 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LINDALVA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0822875-11.2023.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0822875-11.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822875-11.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00543828 APELANTE: MARCOS NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0824049-30.2024.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0824049-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0824049-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00526031 APELANTE: BRUNO MILFONT TRINDADE ADVOGADO: THIAGO DE JESUS RODRIGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (''ÁGUAS DO RIO'') ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0827197-74.2023.8.19.0004

202. APELAÇÃO 0827197-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827197-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00741147 APELANTE: MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0827684-14.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

203. APELAÇÃO 0827684-14.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827684-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00731058 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: VALENTIN'S BURGER LTDA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0828839-64.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0828839-64.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828839-64.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00476893 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ROSANGELA PATRICIA BATISTA PAFUME ADVOGADO: MICHELE LEONEZA GUARANI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0831021-16.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0831021-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0831021-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725360 APELANTE: JACI DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: TARCIANA BASTOS SOUZA ADVOGADO: APARECIDA DE JESUS DANTAS APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0831226-40.2023.8.19.0208

206. APELAÇÃO 0831226-40.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831226-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00626599 APELANTE: EDSON VITER VERLIM ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0832153-55.2022.8.19.0203

207. APELAÇÃO 0832153-55.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832153-55.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00507549 APTE: ELISANGELA LOPES CORREA ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0832363-33.2022.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0832363-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0832363-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727282 APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME ARAUJO APELANTE: NILDA DE ANDRADE BORGES ADVOGADO: NILDA DE ANDRADE BORGES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0833135-96.2023.8.19.0021

209. APELAÇÃO 0833135-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833135-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00299410 APELANTE: SONIA DE AMORIM PONTES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0834010-20.2023.8.19.0004

210. APELAÇÃO 0834010-20.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834010-20.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00662567 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PABLO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0835393-76.2022.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0835393-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0835393-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449781 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: ALINE MARQUES RODRIGUES APELADO: NELLY MOREIRA SENRA ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0835714-43.2024.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0835714-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0835714-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450641 APELANTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0840389-80.2023.8.19.0002

213. APELAÇÃO 0840389-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840389-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00629771 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: TAIS OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0841619-66.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

214. APELAÇÃO 0841619-66.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841619-66.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00611900 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: OLGA BENEDITA MICK DA CRUZ ADVOGADO: GISELLE MICK VIEIRA ADVOGADO: SIDNEY PEREIRA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0841633-80.2024.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0841633-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0841633-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00423495 AGTE: RUAN FELIPE CUNHA MATOS ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0843939-18.2025.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0843939-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0843939-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00482516 APELANTE: ROSALINA RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: ANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0847074-29.2022.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0847074-29.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847074-29.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00520627 APELANTE: CLEIDE ALVES DE MORAES CAVALCANTE ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES APELADO: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA TORRE ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0847265-40.2023.8.19.0038

218. APELAÇÃO 0847265-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847265-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737162 APELANTE: ANTONIO CARLOS ELISIARIA ADVOGADO: SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0862705-42.2024.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0862705-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862705-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737628 APELANTE: MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE BORGES BARBOZA SANTIAGO APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANDREA GIOVANA PIOTTO ADVOGADO: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0867029-89.2024.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0867029-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0867029-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714558 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0869615-02.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

221. APELAÇÃO 0869615-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0869615-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570851 APELANTE: ROMILDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODNEY DA COSTA MUNIZ APELADO: VAIL II PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO APELADO: SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0878444-69.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0878444-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0878444-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261301 APELANTE: HELLEN DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0879829-86.2023.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0879829-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0879829-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722713 APELANTE: INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE ADVOGADO: MAYRA VIEIRA DIAS APELADO: LEANDRO ALTIVO DE PAULA SANTOS APELADO: LETICIA DE PAULA SANTOS APELADO: BILLIONS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0883241-25.2023.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0883241-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0883241-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391383 APELANTE: GEORGE MATIAS DE LIMA ADVOGADO: ADRIANA REZENDE DE FRANÇA ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0884137-68.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0884137-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0884137-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659142 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DANIEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0887560-02.2024.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0887560-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0887560-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648746 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0919345-79.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0919345-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0919345-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663503 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSE ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: PRISCILLA SAISSE LOPES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0930916-81.2023.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0930916-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0930916-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579269 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA ADVOGADO: JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0934215-66.2023.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0934215-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0934215-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619454 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ANTONIO JOSE SOUSA DE FARIAS ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0935106-87.2023.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0935106-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0935106-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716543 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANDREA RODRIGUES PREFEITINHO SIQUEIRA ADVOGADO: HANNY KAROLINY DE OLIVEIRA ANDRADE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0936534-70.2024.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0936534-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0936534-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466064 APTE: ESPÓLIO DE NILMAR SALES PAIVA ADVOGADO: GILBERTO BORGES TALESFERO ADVOGADO: BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0951862-74.2023.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0951862-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0951862-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00452504 APTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK ADVOGADO: TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0954454-91.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0954454-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0954454-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519568 APELANTE: ISRAEL SIDREIRA BARRETO REP/P/S/MÃE AMANDA SIDREIRA BARRETO APELANTE: AMANDA SIDREIRA BARRETO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

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