TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 10/09/2025 10:00:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0019067-72.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019067-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812749-38.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00190644 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PALOMA REGINA LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028321-69.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028321-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010617-66.2004.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00295781 AGTE: MARINHO NASCIMENTO FILHO AGTE: FLAVIO SANSÃO RAMOS ADVOGADO: FLAVIO SANSÃO RAMOS ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO AGDO: ARENILTON CHAVES DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0030395-96.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030395-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805343-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00319008 AGTE: MARISA CAMACHO FERREIRA PORTO ADVOGADO: ALINE DE SOUZA HALLAIS DA SILVA ADVOGADO: BRAZILINA MARTINS FRANCEZ CEPERUELO ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA AGDO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0032766-33.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032766-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0180401-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343831 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE SABOYA MOLEDO ADVOGADO: RODRIGO ACCIARITO FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0035165-35.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035165-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0802676-97.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00369905 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MEDEIROS GONÇALVES ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER VIEIRA SODRE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0046982-96.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046982-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806907-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00503793 AGTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: GERSON LUIS DIAS DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0047258-30.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047258-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0015814-34.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00506585 AGTE: ESPÓLIO DE EDMAR ESTEVES JUNIOR REP/P/DENISE DE OLIVEIRA ROSA ESTEVES AGTE: GISELIA DE GREGÓRIO ESTEVES FARIA AGTE: FERNANDO CESAR DE GREGÓRIO ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0050477-51.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050477-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808622-17.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00543474 AGTE: MATHEUS RIBEIRO MARON DA COSTA ADVOGADO: ALINE ARAUJO SALGADO AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050937-38.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050937-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0099767-38.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00548257 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DE CARVALHO OZELLA ADVOGADO: ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0053206-50.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053206-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835410-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00575525 AGTE: ELIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS DE JESUS AUEL AGDO: ELCIO DE OLIVEIRA MAGALHAES AGDO: ROSILENE DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061749-42.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061749-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813698-40.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00668580 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0000814-59.2021.8.19.0070

012. APELAÇÃO 0000814-59.2021.8.19.0070 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000814-59.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00470831 APELANTE: CARLOS ROBERTO RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELANTE: JOELMA MOREIRA DE FREITAS APELANTE: EZAQUIEL DE FREITAS DE SOUZA APELANTE: RAQUEL FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: WANDERLEY CABRAL QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0003446-02.2021.8.19.0024

013. APELAÇÃO 0003446-02.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003446-02.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00429792 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA ISIDORO DA SILVA REP/P/S/INV CLAUDIANE GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004906-52.2022.8.19.0068

014. APELAÇÃO 0004906-52.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004906-52.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00737097 APELANTE: LUCIANO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO MOURA DOS SANTOS APELADO: AMADEU ALEXANDRE ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0007093-25.2020.8.19.0061

015. APELAÇÃO 0007093-25.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007093-25.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00547435 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JESSICA ANDRADE DE MELO ADVOGADO: PATRICIA MAROUN RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0008527-68.2021.8.19.0205

016. APELAÇÃO 0008527-68.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008527-68.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00741973 APELANTE: JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARBOSA ALVES APELANTE: RITA DE CASSIA DE LIMA PEREIRA APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0009831-45.2020.8.19.0203

017. APELAÇÃO 0009831-45.2020.8.19.0203 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009831-45.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00745273 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011844-11.2019.8.19.0087

018. APELAÇÃO 0011844-11.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011844-11.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00763598 APELANTE: ANA MARCIA RANGEL VARGAS ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA APELADO: SERRA LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0022940-45.2019.8.19.0209

019. APELAÇÃO 0022940-45.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022940-45.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00238236 APTE: LUCIMAR ALINE DA SILVA ADVOGADO: FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA APDO: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO RICARDO LIMA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0023518-29.2019.8.19.0202

020. APELAÇÃO 0023518-29.2019.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023518-29.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461563 APELANTE: V.M. BUSINESS IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SAMARA MARIA SOUSA MACIEL APELADO: SALECEU MODA FEMININA LTDA- ME ADVOGADO: REGINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: RENATO DA SILVA GOMES APELADO: MAIS MEGA LOJA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS - EIRELI ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0027541-54.2021.8.19.0038

021. APELAÇÃO 0027541-54.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027541-54.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00509503 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MERCADO MULT OFERTAS EIRELI ME ADVOGADO: ANGELA MARISA DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0031349-36.2013.8.19.0042

022. APELAÇÃO 0031349-36.2013.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031349-36.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00565121 APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO APELADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA MOTTA APELADO: MARLI HELENA RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: ALAN RODRIGUES DA MOTTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0058143-73.2020.8.19.0002

023. APELAÇÃO 0058143-73.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0058143-73.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00673888 APELANTE: BRAZIL MÍDIA EIRELI ADVOGADO: RENATO MOBILLE BISPO DA CRUZ APELADO: CEU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO: GIRGI GERMAIN JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL PORTINHO DE SA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0104329-60.2020.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0104329-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0104329-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517430 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO RIVIERAS D' FLORENÇA ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0143788-40.2018.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0143788-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0143788-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693635 APELANTE: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR APELADO: CAROLINA RAMIRES COSTAS SANTOS REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0268664-96.2020.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0268664-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0268664-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371063 APELANTE: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA APELADO: JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0803252-56.2022.8.19.0210

027. APELAÇÃO 0803252-56.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803252-56.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00347838 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ARTHUR DE ARAUJO MANHÃES BARRETO REP/P/S/MÃE MARCIA DE ARAUJO DA SILVA BARRETO APELANTE: MARCIA DE ARAUJO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0803410-31.2022.8.19.0075

028. APELAÇÃO 0803410-31.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803410-31.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00700416 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MARIANE VIANA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0803893-55.2023.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0803893-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0803893-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338094 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JOAO PAULO GUIMARAES D ASSUNCAO ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0806190-58.2023.8.19.0058

030. APELAÇÃO 0806190-58.2023.8.19.0058 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0806190-58.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00703749 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0811152-08.2022.8.19.0205

031. APELAÇÃO 0811152-08.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811152-08.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00450035 APELANTE: BODYGUARD PRODUCTIONS INC ADVOGADO: JOELCIO DE CARVALHO TONERA ADVOGADO: JOELCIO DE CARVALHO TONERA APELADO: CLEONEIDE ALVES SANTOS SOUZA ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0811946-60.2023.8.19.0054

032. APELAÇÃO 0811946-60.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811946-60.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00476883 APELANTE: RAYANE DE OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




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033. APELAÇÃO 0833348-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0833348-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692889 APELANTE: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A ADVOGADO: MARIANA STRONA WIEBE ADVOGADO: BIANCA PREVIATTI APELADO: ROBERTO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:






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