Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br

0054450-14.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054450-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0086169-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588858 AGTE: LECIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO JOSE DOS SANTOS AGDO: MASSA FALIDA DE SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004088-79.2019.8.19.0206

002. APELAÇÃO 0004088-79.2019.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004088-79.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00558185 APELANTE: WALDENEY ARARIBA GRIFO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0036251-66.2020.8.19.0210

003. APELAÇÃO 0036251-66.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036251-66.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00717655 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: SORAIA APARECIDA BRAGA DIAMANTE ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0808103-46.2023.8.19.0003

004. APELAÇÃO 0808103-46.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808103-46.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00675898 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ROBERTO CARLOS BAIENSE CHAVES ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0822302-40.2023.8.19.0208

005. APELAÇÃO 0822302-40.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822302-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712229 APELANTE: VIVIAN PINHEIRO ANDRADE EICH ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0839898-73.2023.8.19.0002

006. APELAÇÃO 0839898-73.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839898-73.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00707824 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: FERNANDO JOSE QUARESMA LEMOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0841034-94.2023.8.19.0038

007. APELAÇÃO 0841034-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841034-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00715796 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BARINSUL ADVOGADO: ELCIO CURADO BROM APELADO: MARIA ANGELA DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0017971-43.2019.8.19.0061

008. APELAÇÃO 0017971-43.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017971-43.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00704679 APTE: ENEL BRASIL DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEIS DE JULHO ADVOGADO: RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK ADVOGADO: MARIANA CRUZ TAVARES DAMASCENO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0040127-04.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040127-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804822-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00429101 AGTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA FAMA ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ AGDO: ARTHUR LEONE TEIXEIRA SANTOS REP/P/S/MÃE BRUNO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045589-39.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045589-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0051788-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00489331 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS MATOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0025341-52.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025341-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801905-43.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00262382 AGTE: ADEMIR LACERDA NOGUEIRA AGTE: ADEMIR LUGAO NOGUEIRA AGTE: ADILSON ALVES DOS SANTOS AGTE: ADILSON RODRIGUES CAVALCANTE FILHO AGTE: ADRIANA BAPTISTA AGTE: ADRIANA SANTOS DA COSTA AGTE: ADRIANA SOARES DE ALMEIDA AGTE: AFONSO HERMES DE ASSIS AGTE: ALDECIR FERREIRA DA COSTA AGTE: ALEXANDRE ALAN DE CARVALHO AGTE: ALINE RIBEIRO MOREIRA AGTE: ALTAIR GONCALVES BARBOSA DA SILVA AGTE: ALTAIR SANTANA AGTE: AMAURI GONCALVES DE ALMEIDA AGTE: ANA CRISTINA DA CONCEICAO NASCIMENTO AGTE: ANA PAULA BAPTISTA AGTE: ANA PAULA VICENCIA AGTE: ANDREIA OLIVEIRA AGTE: ANGELA CABRAL CAMARGO AGTE: ANIBAL LOPES COELHO AGTE: AURELIO GUIMARAES DA SILVA AGTE: BARBARA DE PONTES MARQUES AGTE: BRUNO DE OLIVEIRA MOREIRA AGTE: BRUNO RIBEIRO MARQUES NAVARRO AGTE: BRUNO VASCONCELLOS DE LIMA AGTE: CAMILLY CRISTINY FONSECA DE OLIVEIRA AGTE: CARLA NAZARETH DA SILVA PEREIRA AGTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUES AGTE: CARLOS ROGERIO DA SILVA AGTE: CASSIA RAMOS DOS SANTOS AGTE: CLAUDETE DO NASCIMENTO SILVA AGTE: CLAUDIA TELES LUIZ PIMENTEL AGTE: CLAUDIO JOSE LIBORIO AGTE: CRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGTE: CRISTIANE DE CARVALHO AGTE: CRISTILENE ARAUJO DE FREITAS AGTE: DAYSE GUIMARAES DA CRUZ AGTE: DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA AGTE: EDSON CORREIA DA SILVA AGTE: ELI DE ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA AGTE: ELIANA DA SILVA PAZ CORREA AGTE: ELIETE GUIMARAES DOS SANTOS AGTE: ELISANGELA DE ALMEIDA ALEIXO AGTE: ELISANGELA GUIMARAES DOS SANTOS AGTE: ERICA TARCIANE GUIMARAES AGTE: ESTER DANTAS GOMES ALVES AGTE: FABIANA CAVALCANTE JOAQUIM AGTE: FABIANO GONCALVES LAGE AGTE: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS AGTE: FELIPE CORREA DE ANDRADE AGTE: FELIPE DA ROCHA MELO AGTE: FLAVIA DE LARA ALVES AGTE: FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA CORTEZ AGTE: GABRIEL SOARES DE CARVALHO AGTE: GILBERTO DE SOUZA AGTE: GILMAR GONCALVES DA SILVA AGTE: ILMA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS AGTE: ILTON CAVALCANTE JOAQUIM AGTE: INGRID ALVES DANTAS AGTE: IRLETE AMARAL LOURENCO CAVALCANTE AGTE: ISMAEL DOS SANTOS AGTE: IVANA SOARES DE CARVALHO AGTE: IVANI DE OLIVEIRA FREITAS AGTE: IVONETE CAVALCANTE JOAQUIM AGTE: JACIRA COSTA SILVA AGTE: JAILSON LIMA DORMUNDO AGTE: JAINE LUCAS DOS SANTOS AGTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA AGTE: JEFFERSON ABREU DE CASTRO AGTE: JOAO CABRAL CAMARGO AGTE: JOAQUIM ANTONIO DE ARAUJO AGTE: JORGE DA SILVA REIS AGTE: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO AGTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR AGTE: JOSE LUIS LOPES COELHO AGTE: JOSE MESSIAS DE SOUSA AGTE: JOSIVAN GOMES DA SILVA AGTE: JOSUE MIRANDA FERREIRA AGTE: JUCARA BAPTISTA AGTE: JURANDIR CORREA MOREIRA AGTE: KATIA PEREIRA DAMASCENO CORREA AGTE: LEILA MARIA DO NASCIMENTO AGTE: LEONARDO CORDEIRO FONSECA AGTE: LINDALVA DA SILVA ALVES AGTE: LUCIANO DA SILVA DE JESUS AGTE: LUCIANO LUIZ AGTE: LUCIENE DA CUNHA OLIVEIRA AGTE: LUDMILA GOMES DA SILVA AGTE: LUIS CARLOS BRANDAO BARBOSA AGTE: LUIS CLAUDIO ALVES DA SILVA AGTE: LUIS HENRIQUE CABRAL CAMARGO AGTE: LUIZ CLAUDIO CUSTODIO AGTE: LUIZ SEVERINO DA SILVA DA SILVA AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS AGTE: MARCIA DE OLIVEIRA FREITAS AGTE: MARCIA DO NASCIMENTO GUIMARAES AGTE: MARCO ROQUE AURELIANO AGTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA GONCALVES AGTE: MARIA HELOISA DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: VALE S.A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0106970-82.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106970-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853079-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01169668 AGTE: ANA PAULA BEZERRA DE LIMA SILVA AGTE: ADONIAS GOMES BATISTA ADVOGADO: BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE D'AMBROSIO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0816176-50.2023.8.19.0021

013. APELAÇÃO 0816176-50.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816176-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01128686 APELANTE: ELAINE SILVA SESSA DE MESQUITA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0004886-91.2020.8.19.0210

014. APELAÇÃO 0004886-91.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004886-91.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00305292 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: JESSICA CRISTINA CAMPOS DE MIRANDA APELADO: LUCAS VINICIUS CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA INTERESSADO: VALDENIR FLORINDO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0281226-16.2015.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0281226-16.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0281226-16.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00305355 APELANTE: LUCAS SANTOS MIGUEL ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014161-45.2019.8.19.0066

016. APELAÇÃO 0014161-45.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014161-45.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00703735 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOICE CASSIMIRO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANA FERREIRA FONSECA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0800837-75.2024.8.19.0034

017. APELAÇÃO 0800837-75.2024.8.19.0034 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800837-75.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00722460 APELANTE: MARIA APARECIDA NUNES SOUZA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0803387-03.2024.8.19.0209

018. APELAÇÃO 0803387-03.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803387-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00709108 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO APELADO: O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0842595-33.2024.8.19.0002

019. APELAÇÃO 0842595-33.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842595-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00714191 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0857677-10.2024.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0857677-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0857677-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518817 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000205-03.2019.8.19.0020

021. APELAÇÃO 0000205-03.2019.8.19.0020 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000205-03.2019.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00461878 APELANTE: ROSELI DE AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO STORCK MELLOR MARQUES REP/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA APELADO: ROSEMERI LIMA DE AGUIAR ADVOGADO: DURVAL DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0067001-57.2024.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0067001-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0067001-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714581 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: ANTONIO CARLOS GOMES RAMOS ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0800170-88.2025.8.19.0023

023. APELAÇÃO 0800170-88.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800170-88.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00720563 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0812046-50.2024.8.19.0031

024. APELAÇÃO 0812046-50.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812046-50.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00722160 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAFAEL SALDANHA LEAL ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0882822-05.2023.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0882822-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0882822-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717789 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: PAULO SERGIO BERNARDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI INTERESSADO: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA - ME RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810245-96.2022.8.19.0087

026. APELAÇÃO 0810245-96.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810245-96.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00344138 APELANTE: JOAO DA CRUZ PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: SOLANGE CUNHA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA BARNABÉ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0021594-94.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021594-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800953-10.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00218304 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSE SILVA DE LEMOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0090636-70.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090636-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0868908-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002013 AGTE: JEFERSON LUIS COIMBRA CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCARD S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CARREFOUR COMERCIO DE INDÚSTRIA LTDA AGDO: CCPM CONSTRUÇÕES LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0035960-41.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035960-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040524-90.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00379199 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0046408-73.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046408-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832067-13.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00498218 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JORGE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0041586-41.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041586-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030747-24.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00445571 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: AMANDA DE LUNA GAMA AGDO: DANIEL MISSAO PEREIRA YAMAMOTO REP/P/S/MÃE CINTIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046718-79.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046718-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0857955-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500764 AGTE: JOYCE VICOSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FILIPE OLIVEIRA DA CUNHA AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0047991-93.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047991-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811337-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00515718 AGTE: EDNA DE FATIMA FONTES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048637-06.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048637-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0874118-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523000 AGTE: CAROLINNE VIEIRA COELHO ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0049658-17.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049658-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839960-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00534229 AGTE: ALESSANDRO D AMARIO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL AGDO: ADRIANA MOURA ROCHA ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0051193-78.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051193-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0825939-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00551157 AGTE: LUCIANA ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0052122-14.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052122-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0804566-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00562713 AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: WAGNER DA SILVA CRUZ ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0055070-26.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055070-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800125-06.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00594485 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE CARDOSO DE LUCENA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058296-39.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058296-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811227-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00630825 AGTE: CLAUDETE MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DANIELI LARA BAPTISTA AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0064114-69.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064114-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0004442-86.2011.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00694665 AGTE: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA AGDO: AECIO GUEDES DA COSTA ADVOGADO: MARCIO EGGER CHAVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0057048-38.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057048-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0875796-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618443 AGTE: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: LUCIANO CASALLI ROSA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: PENNOIL TECH SERVICOS LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0021947-37.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021947-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801035-31.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00222305 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER AGDO: ENRICO DE CARVALHO AUGUSTO REP/P/S/MAE AGDA DE CARVALHO ADVOGADO: ISADORA DE ALMEIDA SÁ BRITO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015232-70.2021.8.19.0209

043. APELAÇÃO 0015232-70.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015232-70.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00428442 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0037656-53.2018.8.19.0002

044. APELAÇÃO 0037656-53.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0037656-53.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00423557 APELANTE: CARLA RAMOS DE MELO APELANTE: JÚLLIA RAMOS GARCIA MARTINS ASSIST/P/S/MÃE CARLA RAMOS DE MELO APELANTE: LUIS FELLIPE RAMOS GARCIA ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0858396-63.2023.8.19.0021

045. APELAÇÃO 0858396-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858396-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00463323 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: NELSON NEVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: THAIS SÁ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0828927-24.2022.8.19.0209

046. APELAÇÃO 0828927-24.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828927-24.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00716784 APTE: ARAUJO & ABREU E ROCHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA APDO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA APDO: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0014837-18.2024.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0014837-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0014837-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706748 APELANTE: JULIO CESAR PINTO ADVOGADO: RENATO PEREIRA OLIVEIRA APELADO: ELIZABETH OLIVEIRA DE MENEZES ASSAF ADVOGADO: FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0257372-80.2021.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0257372-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0257372-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706677 APTE: BEATRIZ CAROLINE NUNES DA COSTA APTE: UENDEL DE OLIVEIRA MENDES FERREIRA ADVOGADO: MARCOS SILVA CRISTIANO APDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0800710-33.2022.8.19.0059

049. APELAÇÃO 0800710-33.2022.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800710-33.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00692082 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APDO: IVAN GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0801539-53.2023.8.19.0067

050. APELAÇÃO 0801539-53.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801539-53.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00689717 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: COSME DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MENDES FERREIRA ROSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0804096-45.2023.8.19.0024

051. APELAÇÃO 0804096-45.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804096-45.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00685043 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: JOSE FARIA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: ARTHUR FRANCISCHINI PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0806007-08.2023.8.19.0052

052. APELAÇÃO 0806007-08.2023.8.19.0052 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806007-08.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00687983 APELANTE: ELISABETE CAMPOS DI NATALE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DE LOURDES APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS CUNHA GODINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807710-61.2023.8.19.0023

053. APELAÇÃO 0807710-61.2023.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807710-61.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00676261 APELANTE: CRISTIANE RANGEL PACHECO ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0818045-40.2025.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0818045-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0818045-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683110 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DAVI TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0046490-07.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046490-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0810983-13.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00499008 AGTE: MOACYR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO BRADESCO S/A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0062810-35.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062810-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802056-55.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00679694 AGTE: ANA ROSA CONCEICAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGDO: BANCO AGIBANK S A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0037062-98.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037062-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0832838-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392097 AGTE: JOSE RENATO AMORA MARTINS ADVOGADO: ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES AGDO: DESIREE DOS SANTOS ALMEIDA AGDO: MARCOS VINICIUS VICENTE FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0041463-43.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041463-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847637-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443763 AGTE: CAIRO RETAMERO GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ADAM LUIZ ALVES BARRA ADVOGADO: ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0047892-26.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047892-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0012957-42.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00514627 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PATRICK POLYCARPO SODRÉ ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0055270-33.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055270-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000328-13.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00597039 AGTE: CELSO LUIS RABELLO ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA ADVOGADO: ROGERIO QUINTELLA GAMA AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA AGDO: PETRA ITV ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0057242-38.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057242-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816734-20.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00620310 AGTE: JAMILTON DE ABREU MOTA AGTE: JANILDA DE ABREU MOTA AGTE: MARIA DAS DORES DE ABREU MOTA ARAUJO ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA AGDO: JORGE ROBERTO RIBEIRO (FALECIDO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PEDRO FREITAS DE JESUS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041480-79.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041480-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810025-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00444092 AGTE: CELSO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: RAMON FERREIRA RIBEIRO AGDO: T R S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0063455-60.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063455-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804848-79.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00687658 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO RONALDO WAITE BARONE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037932-46.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037932-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010939-44.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00402484 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0027108-28.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027108-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0163950-03.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00281352 AGTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO TRISTÃO FERNANDES REP/P/ ZULKA HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BRAGANÇA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0034276-59.2013.8.19.0014

066. APELAÇÃO 0034276-59.2013.8.19.0014 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034276-59.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00172744 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA PASSOS REP/P/S/INV JAIR GOMES FERREIRA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA GOMES REP/P/S/INV JAIR GOMES FERREIRA ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA APELANTE: DARCILIA TRINDADE FERREIRA REP/P/S/CURADORA SUELI TRINDADE FERREIRA APELANTE: EDVAR TRINDADE FERREIRA REP/P/S/CURADORA SUELI TRINDADE FERREIRA APELANTE: SUELI TRINDADE FERREIRA ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: SARA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: SARA ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038427-68.2013.8.19.0014

067. APELAÇÃO 0038427-68.2013.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038427-68.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00172746 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERREIRA PASSOS REP/P/S/INV GERALDO GOMES FERREIRA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA GOMES REP/P/S/INV GERALDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA APELANTE: SUELI TRINDADE FERREIRA APELANTE: DARCILIA TRINDADE FERREIRA REP/P/S/CURADORA SUELI TRINDADE FERREIRA APELANTE: EDVAR TRINDADE FERREIRA REP/P/S/CURADORA SUELI TRINDADE FERREIRA ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: SARA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: SARA ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813626-49.2022.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0813626-49.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813626-49.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00292556 APELANTE: ALEXANDRE CARLOS ABREU PINTO DA ROCHA ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO RIBEIRO DE SOUSA APELADO: JOSE MARQUES SARAIVA BAPTISTA APELADO: ANA MARIA MORENO ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA MAIANI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0832402-93.2023.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0832402-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832402-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445332 APELANTE: ARGOPAR TQ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DE MELO FONSECA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: MARCIO LUIS PINTO MOREIRA ADVOGADO: RICARDO DUARTE TRAVASSOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0002643-33.2013.8.19.0207

070. APELAÇÃO 0002643-33.2013.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002643-33.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00657529 APELANTE: DIUSA MENDES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. APELANTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014602-89.2022.8.19.0011

071. APELAÇÃO 0014602-89.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014602-89.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00393484 APELANTE: PONTUAL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0031235-94.2011.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0031235-94.2011.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0031235-94.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697400 APELANTE: AMANDA FERNANDES BITTENCOURT ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: GAPPY REPRESENTAÇÕES LTDA APELADO: POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0051746-40.2021.8.19.0203

073. APELAÇÃO 0051746-40.2021.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051746-40.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00419150 APELANTE: JORGE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO APELADO: ADRIANA BARBOSA LOURENÇO ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS MATOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0806942-93.2024.8.19.0058

074. APELAÇÃO 0806942-93.2024.8.19.0058 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806942-93.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00602114 APTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES TORO ADVOGADO: MARCELA LIMA DE SOUZA APDO: COMPREV ADVOGADO: PIETRA FERREIRA LEVENSON RODRIGUES APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0812551-59.2023.8.19.0004

075. APELAÇÃO 0812551-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812551-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00587653 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENE DE MOURA MELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0025854-60.2020.8.19.0205

076. APELAÇÃO 0025854-60.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025854-60.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00671431 APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: KARLA SOARES GUIMARÃES MARTINS APELADO: ECCG ÓTICA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS APELADO: MARCHON BRASIL LTDA ADVOGADO: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0048041-68.2011.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0048041-68.2011.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048041-68.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00662279 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: ALAN JOSE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: VANDO MARTINS DE MOURA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0825695-04.2022.8.19.0209

078. APELAÇÃO 0825695-04.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825695-04.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00601492 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO APELADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0826540-86.2024.8.19.0202

079. APELAÇÃO 0826540-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826540-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00701830 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELYS FATIMA DE JESUS ROUVENALT ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0028733-36.2021.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0028733-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0028733-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683758 APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ORYENT ASSISTÊNCIA PESSOAL LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0311944-64.2013.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0311944-64.2013.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0311944-64.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653278 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BRANDÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0807625-65.2024.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0807625-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807625-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00587174 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0842937-47.2024.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0842937-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842937-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706574 APTE: GABRIEL RAMADA DE SOUZA ADVOGADO: SARA PAIXÃO CORRÊA RODRIGUES APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0887657-02.2024.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0887657-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0887657-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663390 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FABIO DE NORONHA BARCELLOS ADVOGADO: ELISÂNGELA ARCANJO DE FARIAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0828329-30.2024.8.19.0038

085. APELAÇÃO 0828329-30.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828329-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00658751 APTE: TALITA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0844267-50.2022.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0844267-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0844267-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661565 APELANTE: LUCIANA GUIMARAES PREUSS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SISTEMA BATISTA CARIOCA DE ENSINO - SISBACE ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0890536-79.2024.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0890536-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0890536-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681662 APELANTE: JOSE AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0930156-35.2023.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0930156-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0930156-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692156 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: IUSEMBERG DOS SANTOS PÁDUA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0014941-06.2021.8.19.0004

089. APELAÇÃO 0014941-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014941-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651625 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALZIRA CONCEIÇÃO DA COSTA ESPINDOLA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0037868-46.2020.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0037868-46.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037868-46.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00660840 APTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APDO: ROSANGELA FERREIRA DE FRANÇA ADVOGADO: RICHARD WELLIGTON DE ASSIS TORRES ADVOGADO: EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0800986-30.2023.8.19.0059

091. APELAÇÃO 0800986-30.2023.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800986-30.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00665835 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SILVANA TALLARIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0813777-10.2024.8.19.0087

092. APELAÇÃO 0813777-10.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813777-10.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00674988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANA DE PAIVA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: OHANA MARIAH CORDEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808692-77.2024.8.19.0205

093. APELAÇÃO 0808692-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808692-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00702554 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JANE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0859622-66.2023.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0859622-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0859622-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658646 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: EVANDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0055530-13.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055530-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0870011-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00599746 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO AGDO: JONATHAN ALMEIDA ROCHA AGDO: TAMIRES CUNHA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0057592-26.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057592-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0156145-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617873 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONGERAL ADVOGADO: PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: FABIOLA CASTRO DE SÁ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0039538-12.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039538-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030128-90.2008.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00421897 AGTE: ALLOS S/A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: PELEGANCE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME AGDO: APARECIDA DARCY E DE SOUZA AGDO: VILMA VIEIRA DE SOUZA AGDO: EDUARDO LUIZ LOUREIRO AGDO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0045962-70.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045962-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800960-80.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00493779 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALFREDO AGOSTINHO ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0006294-89.2013.8.19.0040

099. APELAÇÃO 0006294-89.2013.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0006294-89.2013.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00400652 APELANTE: IZAELEN LIMA DE ABREU ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO ADVOGADO: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO ROZENBERG ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: MARCIA LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: SULLA JANDAIR MENDES PIMENTEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0804087-12.2024.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0804087-12.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804087-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00422641 APELANTE: MARLENE SIMAO NETO ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0002069-36.2019.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0002069-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0002069-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539938 APELANTE: CONSUELO DE OLIVEIRA MARQUESA DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES APELADO: SEBASTIÃO OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA ARAUJO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0003293-40.2019.8.19.0023

102. APELAÇÃO 0003293-40.2019.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003293-40.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00503542 APELANTE: LUIZ CARLOS BERNARDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA APELANTE: AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0000279-42.1982.8.19.0024

103. APELAÇÃO 0000279-42.1982.8.19.0024 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000279-42.1982.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00641606 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: IMOBILIÁRIA DELAME S A CURADOR: CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021267-51.2019.8.19.0036

104. APELAÇÃO 0021267-51.2019.8.19.0036 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021267-51.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00701682 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS APVS BRASIL ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA APELANTE: ROBERTA SILVA DE BARROS ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL APELADO: OS MESMOS APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0026235-25.2021.8.19.0014

105. APELAÇÃO 0026235-25.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026235-25.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00596538 APELANTE: VITOR LÚCIO MARIANO MEDERIOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0801895-02.2022.8.19.0029

106. APELAÇÃO 0801895-02.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801895-02.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00721599 APELANTE: RAFAEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0803315-18.2025.8.19.0003

107. APELAÇÃO 0803315-18.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803315-18.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00600188 APELANTE: GEORGINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0805968-62.2022.8.19.0208

108. APELAÇÃO 0805968-62.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805968-62.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00642934 APELANTE: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0854573-93.2024.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0854573-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0854573-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00652836 APELANTE: JACIREMA DOS SANTOS SALLES ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0811224-46.2023.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0811224-46.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811224-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00654328 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: RAYANI KAROLINE MACEDO PORTELA APELADO: ROBERTO CASTELANE GUEDES ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0002984-40.2019.8.19.0210

111. APELAÇÃO 0002984-40.2019.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002984-40.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00636408 APELANTE: DENAIR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA APELANTE: MÁRCIO DA CONCEIÇÃO ROQUE ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES APELADO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0042533-95.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042533-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819201-92.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00456132 AGTE: EDILMA PEIXOTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038010-40.2025.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038010-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818816-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00403567 AGTE: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: BARBARA DE CASTRO SEDA AGDO: SPE RESIDENCIAL MARIANA LTDA ADVOGADO: ANA BARBARA DA COSTA GOMES ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAQUEL SANTANA PAZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0055072-93.2025.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055072-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0872114-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594527 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MILTON LUIZ KELMANSON ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0056803-27.2025.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056803-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0209102-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615647 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BRITO GUERRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOICE RIBEIRO DE SOUZA GRIFFO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057892-85.2025.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057892-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013815-97.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00626585 AGTE: RADIO ARCA LTDA ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO AGDO: PIQUET BLINDAGENS LTDA AGDO: KT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA ME AGDO: TK FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0058358-79.2025.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058358-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801967-06.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00632576 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A AGDO: MRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0059563-46.2025.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059563-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0881765-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644076 AGTE: ELISANGELA RAIMUNDA DANTAS MARQUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0284186-95.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0284186-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0284186-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401869 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA ADVOGADO: AGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0007365-62.2021.8.19.0003

120. APELAÇÃO 0007365-62.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007365-62.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00294305 APELANTE: ESTER LEME DUTRA ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA CARNEIRO RAMOS APELADO: NATALÍCIO ROGÉRIO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026721-32.2015.8.19.0204

121. APELAÇÃO 0026721-32.2015.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026721-32.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00478410 APELANTE: ANDREA DE OLIVEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: AUTO VIAÇAO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0803871-30.2024.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0803871-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803871-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00512751 APELANTE: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI ADVOGADO: ANDRÉA MARIA RODRIGUES APELADO: CONSORCIO WEST SHOPPING RIO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0826466-82.2022.8.19.0208

123. APELAÇÃO 0826466-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826466-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00423302 APELANTE: LUIS FELIPE MACHADO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS APELADO: PATRIAUTO ABM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE APELADO: DIEGO RAPOSO ELIAS 08822159730 ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0013859-09.2022.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0013859-09.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013859-09.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00694829 APELANTE: LPS COMPANY LTDA ADVOGADO: ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO APELADO: CONTALUX ELETRO-HIDRÁULICA LTDA- ME RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0802858-66.2022.8.19.0075

125. APELAÇÃO 0802858-66.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802858-66.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00687353 APELANTE: DANUBIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0805448-70.2024.8.19.0002

126. APELAÇÃO 0805448-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805448-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00707730 APELANTE: QUITERIA DE FATIMA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA APELADO: WESLLEY FIGUEIREDO LOPES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: WF LOPES CONSULTORIA EIRELI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0811421-10.2023.8.19.0206

127. APELAÇÃO 0811421-10.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811421-10.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00731342 APELANTE: MARILENE MARCIA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0855379-45.2024.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0855379-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0855379-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676293 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MANUELLA GALHARDO SAMEIRO REP/P/S/MÃE RAPHAELA DE MESQUISTA SAMEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE GUERREIRO BARBOSA RUIZ APELADO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000322-92.2022.8.19.0212

129. APELAÇÃO 0000322-92.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000322-92.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00701612 APELANTE: GABRIELLA DOS SANTOS PORTO LELES ADVOGADO: RUBENS BRAGA MONTEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0803410-07.2023.8.19.0007

130. APELAÇÃO 0803410-07.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803410-07.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00688091 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0839337-22.2023.8.19.0205

131. APELAÇÃO 0839337-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839337-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00697267 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: VITOR MANUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0018508-07.2019.8.19.0007

132. APELAÇÃO 0018508-07.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018508-07.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00699341 APELANTE: MARCELLE ALVES GONÇALVES MELO ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA APELADO: RENAN SANTOS MELO APELADO: VINICIUS SANTOS MONTEIRO APELADO: HERONDINA DE CASTRO MELO ADVOGADO: THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0002419-73.2021.8.19.0059

133. APELAÇÃO 0002419-73.2021.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002419-73.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00066639 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA APELADO: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS REP/P/ JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JANAINA SUELEN DA SILVA COSTA MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0003567-33.2021.8.19.0023

134. APELAÇÃO 0003567-33.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003567-33.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00051396 APELANTE: ALIECIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0010692-38.2016.8.19.0052

135. APELAÇÃO 0010692-38.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010692-38.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00112581 APELANTE: MARISA DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: RITA DE CASSIA PEREIRA CARVALHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: BANCO OLÉ CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0017600-84.2016.8.19.0061

136. APELAÇÃO 0017600-84.2016.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017600-84.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00537703 APELANTE: SONIA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS APELANTE: SELMO MAIA DE FREITAS APELANTE: DARCY VIEIRA APELANTE: ROSANGELA ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA APELANTE: NECIR JOSE DE SOUZA APELANTE: SERGIO MAIA DE FREITAS APELANTE: THEREZA DA CUNHA FREITAS ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA FREITAS BORBA ADVOGADO: HILDA KÁTIA LOPES DA COSTA APELADO: GALVÃO E PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA APELADO: CRISTINA BUGALLO FERREIRO ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO ADVOGADO: KELLY CLARO GONÇALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0013121-38.2011.8.19.0024

137. APELAÇÃO 0013121-38.2011.8.19.0024 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013121-38.2011.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00706852 APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SANTA CRUZ LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANDRADE DOMINGUES RODRIGUES SANTOS APELADO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO APELADO: MARIA APARECIDA DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0045370-05.2008.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0045370-05.2008.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045370-05.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00713023 APTE: ORGELINO JOSE FRANCISCO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800030-70.2024.8.19.0029

139. APELAÇÃO 0800030-70.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800030-70.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00724023 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MARCELINO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0804109-08.2022.8.19.0209

140. APELAÇÃO 0804109-08.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804109-08.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699500 APELANTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME APELANTE: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA APELADO: CAROLINA NAVARRO ARAUJO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0825796-49.2023.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0825796-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0825796-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717175 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: PAULO ANDRE CARSALADE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0922067-86.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0922067-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0922067-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642054 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APTE: LAVINIA MELO PUCINHO ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009297-96.2014.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0009297-96.2014.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009297-96.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00942604 APELANTE: ANDERSON DE MELO SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PORTES APELADO: NELSON GONÇALVES PORTES ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA APELADO: CARLA LOPES DE FREITAS (FALECIDA) ADVOGADO: ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818234-25.2024.8.19.0204

144. APELAÇÃO 0818234-25.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818234-25.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00334788 APELANTE: JERONIMO DA SILVA PIRES ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0046158-40.2025.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046158-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0866802-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00495646 AGTE: WILSON PINHEIRO ADVOGADO: FELIPE RAFAEL BARROS AGDO: F. AB. ZONA OESTE S/A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0049908-50.2025.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049908-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807147-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00536906 AGTE: LEILA MARCIA VALADARES CARREGAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055081-55.2025.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055081-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015562-57.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00594590 AGTE: EDMUNDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0056938-39.2025.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056938-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802877-12.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00617193 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0039080-92.2025.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039080-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001116-55.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00416311 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIMONE SIQUEIRA DA SILVA NEVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044005-34.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044005-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801170-65.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00473744 AGTE: RENATO VERDAN MARQUES ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO AGDO: BANCO CBSS S.A. RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0049537-86.2025.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049537-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0874316-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00532522 AGTE: ISABELA SALES DE ANDRADE ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0045556-49.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045556-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809612-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00489037 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA REGINA REIS DONOLA PINHEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056910-71.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056910-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813988-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00616924 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058134-44.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058134-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056777-96.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00629222 AGTE: GERLANDIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARTA PINTO AGDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO TAVARES REP/P/S/INV EDUARDO AGUALUZA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027759-60.2025.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027759-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801550-58.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00290214 AGTE: REINALDO FREIRE DE LIMA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0019760-58.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0019760-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0019760-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00391216 APELANTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES APELADO: OCTAVIO GONÇALVES DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0187757-66.2022.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0187757-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0187757-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353206 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA RENNO PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0823948-94.2023.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0823948-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823948-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00387512 APELANTE: LEONAM SILVA JORGE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0827617-92.2022.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0827617-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827617-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00663959 APTE: PATRICIA APARECIDA FACCION GONCALVES ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0830032-48.2022.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0830032-48.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830032-48.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00681340 APELANTE: PATRICIA APARECIDA FACCION GONCALVES ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0800801-93.2022.8.19.0069

161. APELAÇÃO 0800801-93.2022.8.19.0069 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800801-93.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00693167 APELANTE: EUGENIO FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0815595-77.2024.8.19.0028

162. APELAÇÃO 0815595-77.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815595-77.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00642308 APELANTE: EUZINEA HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0002369-20.2019.8.19.0026

163. APELAÇÃO 0002369-20.2019.8.19.0026 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002369-20.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00671366 APTE: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APDO: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MÃE NEIDE LUIZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL COELHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0810454-29.2023.8.19.0023

164. APELAÇÃO 0810454-29.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810454-29.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00679561 APELANTE: ELZA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0821829-60.2023.8.19.0206

165. APELAÇÃO 0821829-60.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821829-60.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00707914 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0842260-71.2022.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0842260-71.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842260-71.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00650341 APELANTE: ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS ADVOGADO: MARCELO DE PONTES CAVACO ADVOGADO: PAULA PASSOS ABOUDIB ADVOGADO: ALINE FELIX FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0884250-71.2024.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0884250-71.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0884250-71.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00687305 APELANTE: EDMO BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: FACTA SEGURADORA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0008454-48.2020.8.19.0006

168. APELAÇÃO 0008454-48.2020.8.19.0006 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008454-48.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00641422 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOSE MARIA MONTEIRO SIMÕES ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: WENDEL MATHEUS DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0021182-06.2020.8.19.0206

169. APELAÇÃO 0021182-06.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021182-06.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00693457 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DAYSE ALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047011-25.2021.8.19.0021

170. APELAÇÃO 0047011-25.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047011-25.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00660756 APELANTE: EDINALDA DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA APELADO: SHOW ME YOUR TEETH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0812651-75.2023.8.19.0210

171. APELAÇÃO 0812651-75.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812651-75.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00703803 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: HEITOR DOS REIS SILVA SANTOS ARAUJO REP/P/S/MÃE PAULA PEREIRA DOS REIS SILVA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0004070-22.2022.8.19.0087

172. APELAÇÃO 0004070-22.2022.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004070-22.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00642914 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: VINICIUS MENDES DE OLIVEIRA APELADO: RAQUEL PEREIRA LIMA ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0800676-19.2024.8.19.0017

173. APELAÇÃO 0800676-19.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800676-19.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00699597 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCAS ROSA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MARINHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0810584-75.2025.8.19.0014

174. APELAÇÃO 0810584-75.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810584-75.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00719287 APELANTE: SAMANTA OLIVEIRA BALTAZAR ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GOYTACAZES ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0831292-22.2024.8.19.0002

175. APELAÇÃO 0831292-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831292-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00694954 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: NADIANARA MOREIRA ALVES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0029400-92.2021.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0029400-92.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029400-92.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00652343 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: EDSONMERIS GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0037452-92.2012.8.19.0204

177. APELAÇÃO 0037452-92.2012.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037452-92.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00662799 APELANTE: PAULO ROBERTO CESPEDES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080790-31.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0080790-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0080790-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675742 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: EDEILTON GONÇALVES DE MACEDO SILVA ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0818626-27.2022.8.19.0206

179. APELAÇÃO 0818626-27.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818626-27.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00684903 APTE: MARINETE DA SILVA FIALHO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0047896-63.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047896-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805683-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00514638 AGTE: MANOEL ANSELMO FILHO ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA AGDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(A). BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0054896-17.2025.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054896-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806871-77.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00592878 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: JANE RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA MARIA BANDOLI BASTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0050303-42.2025.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050303-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004998-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00541142 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES ADVOGADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0051806-98.2025.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051806-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0325734-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558793 AGTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: JAIME SOUSA SILVA AGDO: TRISTÃO FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGDO: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0056310-50.2025.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056310-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0814563-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00610416 AGTE: DERLAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES AGDO: GUÁ SANEAMENTO S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0057102-04.2025.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057102-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0878175-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618991 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JOAO GABRIEL PIMENTEL MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0059088-90.2025.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059088-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0883460-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639182 AGTE: THETIS PACHECO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE OBEID FERREIRA AGDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0058091-10.2025.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058091-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811138-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00628835 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ANDREIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO LUIS MACHADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0806192-62.2024.8.19.0003

188. APELAÇÃO 0806192-62.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806192-62.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00462115 APELANTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0421606-89.2015.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0421606-89.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0421606-89.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406542 APELANTE: STEPHANI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0006879-87.2020.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0006879-87.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006879-87.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00438988 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS ADVOGADO: LUCIANA SCARMATO JORGE APELANTE: JOSÉ FIGUEIREDO CRESPO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAMUEL DA SILVA LIRA ADVOGADO: TAYLOR DE LIMA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0014825-18.2017.8.19.0205

191. APELAÇÃO 0014825-18.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014825-18.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00439752 APELANTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE NOGUEIRA APELANTE: FERNANDA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO BENTO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO BORGES APELADO: FÁCIL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA EPP ADVOGADO: BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA APELADO: NOVAENGE INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0833831-18.2022.8.19.0038

192. APELAÇÃO 0833831-18.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833831-18.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00466302 APELANTE: ITALO REIS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA LUIZA AARÃO LEITE CORREA DE LIMA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0000815-20.2019.8.19.0036

193. APELAÇÃO 0000815-20.2019.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000815-20.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00721675 APELANTE: NEIDE PENHA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000848-61.2021.8.19.0061

194. APELAÇÃO 0000848-61.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000848-61.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00723290 APELANTE: JAQUELINE ALVES DA SILVA ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0800886-41.2023.8.19.0038

195. APELAÇÃO 0800886-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800886-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00727533 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARIA DO SOCORRO RAMOS VARGES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0860423-16.2022.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0860423-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0860423-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664427 APELANTE: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: THIAGO SOPHIA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS MORAIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0003196-71.2021.8.19.0087

197. APELAÇÃO 0003196-71.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003196-71.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00712114 APELANTE: MARIA ISABEL DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0014762-72.2017.8.19.0211

198. APELAÇÃO 0014762-72.2017.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014762-72.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00612484 APELANTE: BANCO VOTORATIM S.A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA APELADO: MVV COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0801566-25.2023.8.19.0006

199. APELAÇÃO 0801566-25.2023.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801566-25.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00642939 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: ROBSON ANTONIO DA SILVA CAMILLO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0809862-65.2023.8.19.0061

200. APELAÇÃO 0809862-65.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809862-65.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00731279 APTE: ROSANE GUARILHA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0810219-35.2022.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0810219-35.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810219-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00725393 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEONARDO VILLA NOVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA COUTINHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0053745-16.2025.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053745-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014475-79.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00581357 AGTE: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: TAQUARI PARTICIPAÇÕES S/A AGTE: NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA AGTE: BEL-SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: SN SHOPPING S/A, AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: PATRÍCIA FONTES VIEGAS ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0818727-36.2023.8.19.0204

203. APELAÇÃO 0818727-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818727-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00682808 APELANTE: RENATO BOSCO ARLINDO DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036190-89.2021.8.19.0205

204. APELAÇÃO 0036190-89.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036190-89.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00706590 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: VANESSA GONÇALVES TATAGIBE GRIPPE ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0808369-66.2024.8.19.0207

205. APELAÇÃO 0808369-66.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808369-66.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00712214 APELANTE: JOSELIA LEONARDO LOPES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0032497-03.2021.8.19.0204

206. APELAÇÃO 0032497-03.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032497-03.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00736845 APELANTE: SÔNIA REGINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

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