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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/09/2025 10:01:00, PARA INCLUIR OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0100373-97.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100373-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804634-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01105770 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JAMILLY ROCHA VEIGA REP/P/S/MAE MARCIA ROCHA VEIGA AGDO: MARCIA ROCHA VEIGA ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020640-48.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020640-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0103187-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00207811 AGTE: EVA NAIR CASTRO DA CRUZ MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARREMTE: WAGNER AUGUSTO MONTES ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026502-97.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026502-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013350-74.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00274900 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: HUGO CERQUEIRA GOULART ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: PAULO ROBERTO MEDEIROS BOEMEKE AGDO: DARCI JOSÉ KOHLER ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR ADVOGADO: FABRICIO ANTONIO ALCANTARA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0035254-58.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035254-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002005-15.2012.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00370906 AGTE: LEANDRA DA SILVA ALADOGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042360-71.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042360-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043591-18.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00454149 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GOGHI MODA INFANTIL LTDA AGDO: HANNA AZIZ EL WARRAK AGDO: BADILHA WARRAK AGDO: ELAINE CRISTINA PEREIRA MOREIRA AGDO: MARCELO HOMAISSI AGDO: LATIFE KARIM EL WARRAK AGDO: SAMIR WARRAK AGDO: JORGE HANNA WARRAK DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043114-13.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043114-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0854901-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462740 AGTE: CVEIGA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUCAO E FESTAS LTDA - ME AGTE: CAMILLA VEIGA COSTA AGTE: GABRIEL VEIGA DO MONTE REP/P/S/MÃE CAMILLA VEIGA COSTA AGTE: BERNARDO VEIGA DO MONTE REP/P/S/MÃE CAMILLA VEIGA COSTA ADVOGADO: MICHELLE SA PORTELA RODRIGUES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: CATARINA NASCIMENTO E SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044827-23.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044827-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007075-08.2007.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00481517 AGTE: MILENE ALVES LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045268-04.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045268-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800691-87.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00486267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0046769-90.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046769-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0002895-42.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00501238 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0047602-11.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047602-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002778-53.2010.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00511031 AGTE: MARCO VINICIUS FERREIRA ROMERO AGTE: THAIS FREITAS ROCHA ROMERO ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS AGDO: ESPÓLIO DE DEMOCLE CANDIDO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ALCIDEIA VIEIRA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0053826-62.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053826-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0400220-71.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582166 AGTE: CIANO INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: CARLOS ALEXANDRE VITORIO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA INTERESSADO: CONDOMÍNIO QUARTIER CARIOCA I ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0054457-06.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054457-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0053510-81.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588891 AGTE: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0061240-14.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061240-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0018572-80.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662958 AGTE: ARMANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE MANUEL AUGUSTO RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: AMAURY MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA AGDO: AMANDIO ALEIXO CORREIA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0062709-95.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062709-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009872-26.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00678680 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CORREA PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO MANZOLI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0065357-48.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065357-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806987-71.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00708029 AGTE: DÉBORA DUQUE DOS SANTOS VALVERDE ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA AGDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA AGDO: ALAM COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA AGDO: LUCAS DAS SILVA LOROZA AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: BANCO PAN S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0066327-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066327-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0911892-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719733 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY AGDO: RENATA DA CUNHA BASTOS COSTA ADVOGADO: FABRICIO DE MATOS MANDARINO ADVOGADO: MICHELLE DA CUNHA BASTOS MATOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0062379-98.2025.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0062379-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036493-61.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00674927 AUTOR: CORPORATE NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO REU: MASSA FALIDA DE SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA REP/P MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0004180-48.2023.8.19.0002
018. APELAÇÃO 0004180-48.2023.8.19.0002 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004180-48.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00095563 APELANTE: BRUNA BRAGA FELIX SOARES ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES APELANTE: MARCELO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: VANESSA COSTA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0006130-14.2021.8.19.0083
019. APELAÇÃO 0006130-14.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006130-14.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00650983 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0007533-68.2020.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0007533-68.2020.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007533-68.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00518345 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA BURIGO VOLPATO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009277-91.2021.8.19.0004
021. APELAÇÃO 0009277-91.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009277-91.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00626124 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APDO: CREUZA DE OLIVEIRA MUNK ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0010795-68.2018.8.19.0054
022. APELAÇÃO 0010795-68.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010795-68.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00536622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012434-97.2019.8.19.0083
023. APELAÇÃO 0012434-97.2019.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0012434-97.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00629010 APELANTE: LUIZ CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0013300-59.2021.8.19.0011
024. APELAÇÃO 0013300-59.2021.8.19.0011 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013300-59.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00560033 APELANTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: LOUISE DUARTE LOUREIRO APELADO: PARADISO DEL SOL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - EPP ADVOGADO: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0017002-81.2018.8.19.0087
025. APELAÇÃO 0017002-81.2018.8.19.0087 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017002-81.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00717116 APELANTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO APELANTE: RIZETE SOUZA DE BRITO ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO APELADO: RIZETE SOUZA DE BRITO ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO APELADO: RANDAM EMPREITEIRA E SERVIÇO REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020842-11.2019.8.19.0008
026. APELAÇÃO 0020842-11.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020842-11.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00597221 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: MARCIO PESSANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0025046-74.2014.8.19.0202
027. APELAÇÃO 0025046-74.2014.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025046-74.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00641854 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: REINALDO HIROTAKA MIAGUCHI APELADO: MARIA NEUMA MARQUES MIAGUCHI ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: FERNANDO GIL FERREIRA AMARAL APELADO: ABRASPE ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0048667-18.2019.8.19.0011
028. APELAÇÃO 0048667-18.2019.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048667-18.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00639246 APELANTE: TERRAS ALPHAVILLE CABO FRIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS APELANTE: OCEAN GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO APELADO: MARCIA BERNARDES DE MACEDO CARDOSO ADVOGADO: ALINE DE LIMA RODRIGUES SOUZA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0065392-10.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0065392-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0065392-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298472 APELANTE: AZELI BARROS DA SILVA MOURA ADVOGADO: SARAH MARIA LIMA MEDEIROS APELADO: MABEL SANTANA EGUIA ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF ADVOGADO: EMILY TAVARES BUERI RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0067004-46.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0067004-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0067004-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524037 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: TEOREMA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA APELADO: GEOMÉTRIX CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI APELADO: RICARDO DUNIN BORKOWSKY ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0080671-07.2020.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0080671-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0080671-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701641 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: LEONARDO ESQUIAN DOS SANTOS ADVOGADO: REBECA NUNES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0081993-23.2024.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0081993-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0081993-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519468 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI BAMBINA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA APDO: RUY PEDRO GIRON JUNIOR ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO INTERESSADO: JOÃO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0106448-23.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0106448-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0106448-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284904 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128052-50.2016.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0128052-50.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0128052-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722157 APELANTE: MUNDIAL S A PRODUTOS DE CONSUMO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: NARDEN CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A. RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0225037-42.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0225037-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0225037-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360145 APELANTE: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA APELANTE: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA APELANTE: ROGERIO MONTE SANTO ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA ADVOGADO: ROGERIO MONTE SANTO APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: IGOR CÔRTES DE MEDEIROS APELADO: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0268738-53.2020.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0268738-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0268738-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310017 APELANTE: PAULO SERGIO TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER APELADO: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DEJANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0275202-93.2020.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0275202-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0275202-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391582 APELANTE: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA APELANTE: SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH APELADO: EZEQUIEL MARINHO MARQUES ADVOGADO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801725-49.2023.8.19.0076
038. APELAÇÃO 0801725-49.2023.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801725-49.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00678445 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELIANDRO DA CUNHA MORAIS ADVOGADO: BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0802736-65.2024.8.19.0210
039. APELAÇÃO 0802736-65.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802736-65.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00566042 APELANTE: JULIO CEZAR CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DA SILVA LEITE APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0804992-51.2023.8.19.0004
040. APELAÇÃO 0804992-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804992-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00472133 APELANTE: SINEZIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO DE FIGUEIREDO E FARIA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0807128-55.2022.8.19.0004
041. APELAÇÃO 0807128-55.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807128-55.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00578146 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: JERCILDA BRAGA AMARO ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0808237-49.2023.8.19.0011
042. APELAÇÃO 0808237-49.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808237-49.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00166246 APELANTE: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES APELANTE: CIRO COSTA CHAGAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA SOUZA LIMA NOVAES ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: CIRO COSTA CHAGAS APELADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0809276-07.2023.8.19.0068
043. APELAÇÃO 0809276-07.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809276-07.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00661356 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809526-29.2024.8.19.0028
044. APELAÇÃO 0809526-29.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809526-29.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00545328 APTE: HEITOR SILVA LOPES ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO APDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809671-43.2023.8.19.0021
045. APELAÇÃO 0809671-43.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809671-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00466502 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: P G A 321 BAZAR LTDA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0824731-43.2024.8.19.0014
046. APELAÇÃO 0824731-43.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824731-43.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00542100 APELANTE: JULIO CESAR ALVES TIBCHERANY ADVOGADO: MATHEUS BRAGA ARAÚJO TRINDADE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0825469-59.2023.8.19.0210
047. APELAÇÃO 0825469-59.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825469-59.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00560901 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANGELA SANTOS DE BARROS MACIEL ADVOGADO: RODRIGO PACHECO ROCHA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827041-56.2023.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0827041-56.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827041-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00448305 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MARIA ESTHER ALVES BENCHAYA ADVOGADO: POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0835292-78.2023.8.19.0203
049. APELAÇÃO 0835292-78.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835292-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00701050 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0836445-70.2023.8.19.0002
050. APELAÇÃO 0836445-70.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836445-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00547694 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0843307-93.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
051. APELAÇÃO 0843307-93.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843307-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00631654 APELANTE: RESIDENCIAL DALI ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES APELADO: LORRAN VITOR GOMES SOUSA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0869731-91.2024.8.19.0038
052. APELAÇÃO 0869731-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0869731-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00642929 APELANTE: XAVIER DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: JAILZE LESSA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0921470-20.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0921470-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0921470-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579676 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: REGINA GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0922664-55.2024.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0922664-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0922664-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656559 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARCUS VINICIUS DIAS DA SILVA DIONISIO REP/P/S/MÃE JULIANA DA SILVA DIONISIO ADVOGADO: RAFAEL COSTA PINHEIRO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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