Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ELIZABETE ALVES DE AGUIAR,PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 10 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.

0060396-64.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0060396-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0089089-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653133 IMPTE: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062148-71.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0062148-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015544-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672638 IMPTE: PRISCILA GOMES DE ARAUJO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062689-07.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0062689-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810920-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00678425 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063255-53.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0063255-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801689-61.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00684620 IMPTE: RAFAEL CAMPOS DIAS PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063312-71.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0063312-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001937-37.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00685821 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063588-05.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0063588-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0959633-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689431 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KEVIN AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063710-18.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0063710-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814314-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00690709 IMPTE: FERNANDA MOREIRA COSTA DE ANDRADE PACIENTE: LUCIANA SOARES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063775-13.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. HABEAS CORPUS 0063775-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0911866-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691297 IMPTE: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO PACIENTE: ANDRIELY MONIQUE SOBRINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063777-80.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0063777-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800902-22.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00691318 IMPTE: JULIANA ALMEIDA DUARTE DOMICIANO IMPTE: PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO PACIENTE: ANA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063811-55.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0063811-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815332-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00691879 IMPTE: LUIZ GUILHERME SOUZA QUEIROZ PACIENTE: WEBERSON SURLO ADVOGADO: GABRIEL QUEIROZ DA COSTA CORREU: JOSE ROBERTO DA SILVA GUIDA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064053-14.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0064053-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179682-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694166 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA IMPTE: CAROLINA DA ROSA RAMOS PACIENTE: ELENICIO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: DOUGLAS FARIAS DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064278-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. HABEAS CORPUS 0064278-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804648-07.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00696131 IMPTE: IAN LUIZ SILVA E SILVA PACIENTE: RENAN DO CARMO AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064758-12.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0064758-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0897249-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701310 IMPTE: GABRIEL MACHADO FERREIRA DE CASTRO PACIENTE: ANDRÉ ALVES HENRIQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CLAYTON DA SILVA FERREIRA CORREU: EDIMILSON REIS FILHO CORREU: JOÃO MARCOS TOME DA SILVA CORREU: JONATHAN WILLIS DOS SANTOS SAMPAIO CORREU: LEONARDO CANDIDO DA SILVA CORREU: LEONARDO SATURNINO DA SILVA CORREU: LUCAS RIBEIRO DA SILVA SANTOS CORREU: MATHEUS EMERSON CARMO DE ARAUJO CORREU: THIAGO SOUTO DA COSTA CORREU: WILLIAM FERREIRA CORTAT CORREU: ANDERSON GOMES LIMA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064983-32.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0064983-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005941-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00704022 IMPTE: WILDES NASCIMENTO FILHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065139-20.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0065139-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812997-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00705436 IMPTE: RODRIGO GONTIJO CHAIA PACIENTE: DIOGO HENRIQUE SILVA LOPES SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: DAVI WILKER MARTINS TAVARES CORREU: FLAVIO VIEIRA BENTO CORREU: JOÃO PEDRO RODRIGUES ALVES CORREU: MADERSON SALES BRUM LOPES CORREU: MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR CORREU: PAULO BENTO DE SOUZA NETO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065413-81.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0065413-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0063819-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708743 IMPTE: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO IMPTE: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA PACIENTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: TAMIRES DA SILVA PINHO CORREU: JOAO VITOR ROMAO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: CRISTIANE SILVA DE BRITO CORREU: KATE SUELEN LEMOS DE ASSIS CORREU: JHONATA ISRAEL MENDES PEREIRA CORREU: WESLLEN MARTINS DE SOUZA DE CASTRO CORREU: NATHALIA CRISTINA DOS REIS BATISTA CORREU: EDSON GARCIA DE SOUZA NETO CORREU: MOISES BATISTA PAULINO CORREU: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA MOURA CORREU: CARLA MACHADO DE ASSIS CORREU: THAMYRES PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS MELLO DA SILVA CORREU: GABRIELA SANTOS DA COSTA GONÇALVES CORREU: SAMUEL DA CRUZ ATANAZIO DOS SANTOS CORREU: LUCIANA FRANCISCO PEREIRA GOMES CORREU: LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA CORREU: RAFAEL ELIAS DA SILVA CORREU: DAIENE DE AZEVEDO BARROS CORREU: ANNE BAYERL DA CRUZ CORREU: ADRIANA OLIVEIRA DE MORAIS CORREU: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065528-05.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. HABEAS CORPUS 0065528-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0020363-92.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00710079 IMPTE: ALLAN DEL RIO DA SILVA IMPTE: MAURÍCIO CABANAS TEIXEIRA IMPTE: GABRIEL MATOS DA SILVA PACIENTE: DIEGO FERREIRA CORRÊA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065608-66.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0065608-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830390-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711560 IMPTE: ADALBERTO SANTOS PEREIRA PACIENTE: NATAN JOSÉ MACIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FABIO MEDEIROS DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065836-41.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0065836-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807381-17.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00713994 IMPTE: PAULA SOARES PEREIRA ARAUJO PACIENTE: KAUAN GABRIEL LÚCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066008-80.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0066008-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804223-80.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00715891 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DJONATAN DA SILVA NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066312-79.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0066312-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0919680-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719575 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACTE: WESLEY FIRMINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066647-98.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0066647-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0802111-08.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00723810 IMPTE: ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA IMPTE: FERNANDA RUSSO RONCHI PACIENTE: EDER DONISETE LIMA DOMINGOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066902-56.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0066902-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815332-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00726282 IMPTE: ANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO PACIENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA GUIDA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR CORREU: WEBERSON SURLO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067097-41.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0067097-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801134-52.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00728506 IMPTE: PÂMELA MATIAS GUIMARÃES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067188-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. HABEAS CORPUS 0067188-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813838-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00729458 IMPTE: MAYCON MORAIS BASILIO REIS PACIENTE: ANDERSON CHACON AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: DHENIFER LOPES PRISCO CORREU: LATIFA DA SILVA DE JESUS CORREU: PATRICK SILVA CORREU: VANDERLEIA DE LIMA DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067545-14.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0067545-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0063819-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733522 IMPTE: WELINGTON NEVES GOMES PACIENTE: TAMIRES DA SILVA PINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: JOAO VITOR ROMAO DE OLIVEIRA PIAU CORREU: CRISTIANE SILVA DE BRITO CORREU: KATE SUELEN LEMOS DE ASSIS CORREU: JHONATA ISRAEL MENDES PEREIRA CORREU: WESLLEN MARTINS DE SOUZA DE CASTRO CORREU: NATHALIA CRISTINA DOS REIS BATISTA CORREU: EDSON GARCIA DE SOUZA NETO CORREU: MOISES BATISTA PAULINO CORREU: LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA MOURA CORREU: CARLA MACHADO DE ASSIS CORREU: THAMYRES PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS MELLO DA SILVA CORREU: GABRIELA SANTOS DA COSTA GONÇALVES CORREU: SAMUEL DA CRUZ ATANAZIO DOS SANTOS CORREU: LUCIANA FRANCISCO PEREIRA GOMES CORREU: LETICIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA CORREU: RAFAEL ELIAS DA SILVA CORREU: DAIENE DE AZEVEDO BARROS CORREU: ANNE BAYERL DA CRUZ CORREU: ADRIANA OLIVEIRA DE MORAIS CORREU: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068903-14.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0068903-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0001033-59.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00750434 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069315-42.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0069315-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815635-80.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00755289 IMPTE: TALITA DE OLIVEIRA MIRANDA PACIENTE: CARLOS ALEXANDRE AMERICO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056591-06.2025.8.19.0000

029. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0056591-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030641-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613361 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JORGE DE FARIAS FERREIRA GUERRA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065215-44.2025.8.19.0000

030. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0065215-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0073714-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706351 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061148-36.2025.8.19.0000

031. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0061148-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0035781-04.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00661671 REQTE: JORGE BATISTA GAMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0049737-93.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0049737-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000059-57.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00534999 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AURELIO PINTO MARIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANINE AGUIAR DOS SANTOS JACOB VAZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053398-80.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0053398-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0120853-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00577633 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ESPECIOSA FONTES ADVOGADO: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058425-44.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0058425-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0133495-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632931 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA ADVOGADO: JEAN OLIVER JOSÉ GARCIA ADVOGADO: GICILENE APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5004424-76.2025.8.19.0500

035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004424-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004424-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00652870 AGTE: ANTONIO FREIRES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005426-81.2025.8.19.0500

036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005426-81.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005426-81.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00486469 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO JOSÉ DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005844-19.2025.8.19.0500

037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005844-19.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005844-19.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00478657 AGTE: MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006376-90.2025.8.19.0500

038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006376-90.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006376-90.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00702201 AGTE: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007349-45.2025.8.19.0500

039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007349-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007349-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00657450 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAYANA ELIZABETH CARDENAS CASTENEDA ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008068-27.2025.8.19.0500

040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008068-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008068-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00693333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HAMILTON CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009161-25.2025.8.19.0500

041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009161-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009161-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00713037 AGTE: PAULA VANDA DA SILVA AUGUSTINHO ADVOGADO: MARIA KAROLINA DANTAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5010001-35.2025.8.19.0500

042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010001-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010001-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00713508 AGTE: SANDRO ALEX MUGUET CUNHA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5010742-75.2025.8.19.0500

043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010742-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010742-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00738791 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010838-90.2025.8.19.0500

044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010838-90.2025.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010838-90.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00747196 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRÉ LEONEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011314-02.2023.8.19.0500

045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011314-02.2023.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011314-02.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00716188 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDSON DAVID TOLENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5015816-47.2024.8.19.0500

046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015816-47.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015816-47.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00311190 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020401-48.2019.8.19.0002

047. REEXAME NECESSARIO 0020401-48.2019.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0020401-48.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00607652 RECTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000422-89.2019.8.19.0038

048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000422-89.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000422-89.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00669353 RECTE: EVANDRO CESAR CUNHA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001381-95.2023.8.19.0078

049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001381-95.2023.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001381-95.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00669698 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RECORRIDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011728-90.2024.8.19.0002

050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011728-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0011728-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00671347 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYS OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: BIANCA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: VANESSA CUPULILLE BARBOSA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0119501-71.2022.8.19.0001

051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0119501-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119501-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681358 RECTE: ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA ADVOGADO: JORGE SANTORO FILHO ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0346029-61.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0346029-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0346029-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655258 RECTE: WAGNER DANTAS ALEGRE ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: MAURINEY ANDRADE ELIAS RECTE: BERNARDO BELLO PIMENTEL BARBOZA ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THYAGO IVAN DA SILVA CORREU: CARLOS DIEGO DA COSTA CABRAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804282-29.2024.8.19.0058

053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804282-29.2024.8.19.0058 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0804282-29.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00714008 RECTE: MARCELLA CHRISTINA LOPES DE MESQUITA ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RECORRIDO: INAIARA BOAVENTURA DE MOURA ADVOGADO: MARI HELLEN FONTES PEREIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0871105-93.2023.8.19.0001

054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0871105-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871105-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708656 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LUCAS DA SILVA MARQUES RECDO: DANIEL COSTA GOMES RECDO: VITORIA JANUARIO DE OLIVEIRA RECDO: CARLOS ALEXANDRE DA COSTA RECDO: THAMIRES DE SOUZA PIMENTA RAMOS RECDO: RICARDO DOS SANTOS SEGUNDO RECDO: THAINÁ BRUST RAMOS DE CARVALHO RECDO: NYCOLE NASCIMENTO JANSEN RECDO: VITORIA FLORENCIO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027322-05.2015.8.19.0021

055. APELAÇÃO 0027322-05.2015.8.19.0021 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027322-05.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2015.00736884 APTE: THENISON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0220918-14.2015.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0220918-14.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0220918-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00544656 APTE: LUCIENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014242-40.2020.8.19.0007

057. APELAÇÃO 0014242-40.2020.8.19.0007 ASSUNTO: APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014242-40.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00199902 APTE: WELINGTON NASCIMENTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO LUCAS PAZ DE LIMA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0158300-57.2020.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0158300-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0158300-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152628 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONAS GRUJAHU DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES MONTEIRO ADVOGADO: NATALIE ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO APDO: EDSON BOTELHO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802187-74.2024.8.19.0042

059. APELAÇÃO 0802187-74.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802187-74.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01064455 APTE: JOÃO VICTOR DA SILVA AUGUSTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000006-11.2024.8.19.0018

060. APELAÇÃO 0000006-11.2024.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000006-11.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00691731 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000110-06.2022.8.19.0072

061. APELAÇÃO 0000110-06.2022.8.19.0072 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000110-06.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00603577 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000342-36.2022.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0000342-36.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000342-36.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00568955 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JAMILE DA SILVEIRA PAIVA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000511-77.2025.8.19.0014

063. APELAÇÃO 0000511-77.2025.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000511-77.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00497086 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000528-22.2022.8.19.0046

064. APELAÇÃO 0000528-22.2022.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000528-22.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00701367 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000756-85.2018.8.19.0062

065. APELAÇÃO 0000756-85.2018.8.19.0062 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000756-85.2018.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00499408 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLELIO CONSTÂNCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000883-18.2022.8.19.0083

066. APELAÇÃO 0000883-18.2022.8.19.0083 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000883-18.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00712816 APTE: DIEIA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000896-72.2024.8.19.0042

067. APELAÇÃO 0000896-72.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000896-72.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00721389 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000913-69.2023.8.19.0034

068. APELAÇÃO 0000913-69.2023.8.19.0034 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000913-69.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00524859 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001269-94.2024.8.19.0045

069. APELAÇÃO 0001269-94.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001269-94.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00731074 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001464-94.2023.8.19.0019

070. APELAÇÃO 0001464-94.2023.8.19.0019 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001464-94.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00716884 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001748-71.2022.8.19.0073

071. APELAÇÃO 0001748-71.2022.8.19.0073 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001748-71.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00701563 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001759-30.2022.8.19.0064

072. APELAÇÃO 0001759-30.2022.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001759-30.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00376751 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO: TAMIRES APARECIDA DUQUE DE PAIVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002351-97.2024.8.19.0066

073. APELAÇÃO 0002351-97.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002351-97.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00699379 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002507-28.2025.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0002507-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS / PROVAS / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002507-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00692302 APTE: WILLIAM MATOS ULIANA ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002691-75.2020.8.19.0003

075. APELAÇÃO 0002691-75.2020.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002691-75.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00637347 APTE: JULIO CESAR ESTEVAO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004562-81.2019.8.19.0034

076. APELAÇÃO 0004562-81.2019.8.19.0034 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004562-81.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00523510 APTE: CARLA MARIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004840-52.2024.8.19.0052

077. APELAÇÃO 0004840-52.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004840-52.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00641448 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004963-07.2018.8.19.0005

078. APELAÇÃO 0004963-07.2018.8.19.0005 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0004963-07.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00563735 APTE: BRUNO SALLES ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005201-34.2022.8.19.0054

079. APELAÇÃO 0005201-34.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005201-34.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00669490 APTE: MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IGOR DA COSTA SILVA CORREU: JOÃO VICTOR DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006170-13.2022.8.19.0066

080. APELAÇÃO 0006170-13.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006170-13.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00574360 APTE: YAGO VÉRAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006488-04.2022.8.19.0031

081. APELAÇÃO 0006488-04.2022.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006488-04.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00678974 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006655-53.2023.8.19.0203

082. APELAÇÃO 0006655-53.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006655-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00500195 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO VICENTE TINOCO ADVOGADO: FELIPE VOGAS TAIAR ADVOGADO: ALICE MAC DOWELL VERAS APDO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007398-58.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0007398-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007398-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565270 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVID DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007862-80.2021.8.19.0034

084. APELAÇÃO 0007862-80.2021.8.19.0034 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0007862-80.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00529644 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SARA FRANCISCA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: JOAQUIM TEIXEIRA DIAS NETO CORREU: WESLLEY DA COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009553-85.2016.8.19.0073

085. APELAÇÃO 0009553-85.2016.8.19.0073 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0009553-85.2016.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00624412 APTE: EDSON COELHO DE MORAES ADVOGADO: WALMAR FLAVIO DE JESUS ADVOGADO: YURI WILLIAM SOUSA DE JESUS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009555-28.2022.8.19.0014

086. APELAÇÃO 0009555-28.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0009555-28.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00705975 APTE: MATEUS CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010485-46.2022.8.19.0014

087. APELAÇÃO 0010485-46.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010485-46.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00694208 APTE: MARCELO SOUSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014439-36.2014.8.19.0029

088. APELAÇÃO 0014439-36.2014.8.19.0029 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014439-36.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00709070 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LORRANE FRANCO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JULIANO ANDRE DE SOUZA CORREU: CLEBER DA SILVA E SILVA CORREU: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALVES CORREU: FERNANDO CAMARA DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: FERNANDO CAMARA DA SILVA CORREU: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO CORREU: VALDECIR RODRIGUES DA SILVA CORREU: ALEXANDRE DA SILVA COSTA CORREU: EDUARDO PEREIRA MACIEL CORREU: GABRIEL ALMEIDA PEREIRA CORREU: MARCELO MATHEUS PEREIRA SANTOS CORREU: BRUNO EDUARDO DA SILVA PROCOPIO CORREU: PAULO RICARDO DA SILVA CORREU: RODRIGO SILVA PEREIRA CORREU: MICHEL SILVA CARVALHO CORREU: LEANDRO SOUZA MACHADO OUTRO NOME: LEANDRO DE SOUZA MACHADO CORREU: JEFTHE GUIMARÃES RANGEL NETO CORREU: FERNANDO CAJÃO MACHADO CORREU: UELLINGTON DOS SANTOS ALVES CORREU: FERNANDO DA SILVA SACRAMENTO CORREU: LUCAS FARIA DO NASCIMENTO CORREU: DENILSON VALERIANO DA SILVA CORREU: MATHEUS VALERIANO DA SILVA CORREU: DANIEL CAJUEIRO DA SILVA CORREU: PAULO JORGE BATISTA SILVA CORREU: JULIO CEZAR FRANCISCO DE SOUZA CORREU: JAIME DA SILVA PAULO JUNIOR CORREU: MATHEUS MUSTRANGE REBELLO CORREU: ANDRESSA DE SOUZA SANCHES CORREU: LEANDRO BARCELOS FERNANDES CORREU: FLAVIA CAJÃO PINTO CORREU: FLAVIA DOS SANTOS CLEMENTE CORREU: ERIKA ARAUJO CORREU: ALLAN JHONATAN SANTOS DO MONTE CORREU: LUAN DA SILVA DA CONCEIÇÃO OUTRO NOME: LUAN DA SILVA CONCEIÇÃO CORREU: CARLOS VALDIR LOURENÇO LAURINDO CORREU: MARCELO AZEVEDO DA SILVA CORREU: ADRIAN RODRIGUEZ NERY OUTRO NOME: ADRIAN RODRIGUES NERY CORREU: RODRIGO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CORREU: ELDER DA CONCEIÇÃO MISAEL CORREU: RUAN SERGIO ARAUJO CORREU: DANILO VALERIANO DA SILVA CORREU: EDSON MAIA DE MELO CORREU: ANTONIO MENDES DA SILVA JUNIOR CORREU: LUIZ FERNANDO BARBOSA PAULO CORREU: CARLOS AUGUSTO CAJÃO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015741-42.2021.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0015741-42.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0015741-42.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00569029 APTE: LUCIANO MARCIO DA SILVA TEOFILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016467-86.2020.8.19.0054

090. APELAÇÃO 0016467-86.2020.8.19.0054 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016467-86.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00592700 APTE: ANDERSON CAVALCANTI MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019848-28.2024.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0019848-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019848-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626542 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIRCE DE JESUS ROCHA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022856-42.2022.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0022856-42.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022856-42.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00600451 APTE: RODRIGO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023588-95.2023.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0023588-95.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0023588-95.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00382701 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA ANDREANI REYNAUD APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034424-89.2025.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0034424-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0034424-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697713 APTE: FLÁVIA DANIELLA DE MORAIS MARTINS ADVOGADO: VASCO REZENDE SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038621-12.2015.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0038621-12.2015.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038621-12.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00010642 APTE: VANILSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: RODRIGO SANTANA DOS SANTOS APTE: RODRIGO CHAGAS COSTA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PRISCILA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA CORREU: LOHRAYNE SCARTON PERIM CORREU: ROSANA ALMEIDA VIANNA CORREU: PAULO CARDOSO DE LIMA CORREU: MELCHIADES ALVES DOS SANTOS CORREU: JORGE LAGE DA SILVA CORREU: MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040340-08.2019.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0040340-08.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040340-08.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00716200 APTE: ANDREY DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRENO ROSA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050647-26.2016.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0050647-26.2016.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050647-26.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00542564 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054891-94.2022.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0054891-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054891-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648224 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MICHEL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088608-63.2023.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0088608-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0088608-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544193 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO ADVOGADO: JULIANE LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103429-72.2023.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0103429-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0103429-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00482319 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103453-03.2023.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0103453-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0103453-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727514 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0110780-62.2024.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0110780-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0110780-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225462 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0113757-61.2023.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0113757-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113757-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00680776 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALMIR VIEIRA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0137811-62.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0137811-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137811-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687901 APTE: ANTONIO GILDEMARIO SOARES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0148729-28.2021.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0148729-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0148729-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549490 APTE: EVELLIN GARCIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0152841-35.2024.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0152841-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0152841-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686450 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0192042-10.2019.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0192042-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0192042-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591175 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO SOUZA DE FARIA APDO: WALTER DE OLIVEIRA FERREIRA APDO: FELIPE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0221486-20.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0221486-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0221486-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502694 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATTEUS DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0250228-26.2019.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0250228-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0250228-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669548 APTE: MAICON DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA APTE: ELIVELTON RODRIGUES BARBOSA APTE: REGINALDO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0298199-70.2020.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0298199-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0298199-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596693 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0317213-89.2010.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0317213-89.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0317213-89.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361404 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0345011-78.2017.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0345011-78.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345011-78.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676785 APTE: JEAN PATRICK CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800846-77.2024.8.19.0053

113. APELAÇÃO 0800846-77.2024.8.19.0053 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800846-77.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00349745 APTE: JEFERSON JOSÉ NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801052-29.2024.8.19.0009

114. APELAÇÃO 0801052-29.2024.8.19.0009 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801052-29.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00539937 APTE: VICTOR DOS SANTOS DAMAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS GERALDO BELTRÃO ADVOGADO: DANIELY DA COSTA FONTENELE SCOFANO ADVOGADO: RODRIGO SEIXAS SCOFANO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801227-95.2023.8.19.0061

115. APELAÇÃO 0801227-95.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801227-95.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00689533 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801229-55.2024.8.19.0053

116. APELAÇÃO 0801229-55.2024.8.19.0053 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801229-55.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00680755 APTE: FABIO JUNIOR MOTA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802130-95.2023.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0802130-95.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802130-95.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00717955 APTE: ALBERTO CARLOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CARLA MORINI DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803239-08.2023.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0803239-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803239-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00724157 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS DOS SANTOS QUEIROZ APTE: LUÃ DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803801-39.2023.8.19.0046

119. APELAÇÃO 0803801-39.2023.8.19.0046 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0803801-39.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00440011 APTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO CRIVELLARI ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804160-72.2024.8.19.0007

120. APELAÇÃO 0804160-72.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804160-72.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00538871 APTE: ADENÍCIO DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804191-46.2022.8.19.0045

121. APELAÇÃO 0804191-46.2022.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804191-46.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00593035 APTE: JULIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804321-11.2023.8.19.0042

122. APELAÇÃO 0804321-11.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804321-11.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00702251 APTE: AMANDA DE OLIVEIRA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804736-09.2023.8.19.0037

123. APELAÇÃO 0804736-09.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804736-09.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00479234 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAMON ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804745-61.2024.8.19.0028

124. APELAÇÃO 0804745-61.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804745-61.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00539753 APTE: LENOILDO BOTELHO RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806062-06.2023.8.19.0004

125. APELAÇÃO 0806062-06.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806062-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00664101 APTE: RICARDO LOURENÇO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCELO GENESIO DE LIMA CORREU: DIEGO DOS SANTOS LOURENÇO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806091-93.2023.8.19.0024

126. APELAÇÃO 0806091-93.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806091-93.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00417662 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806559-11.2023.8.19.0007

127. APELAÇÃO 0806559-11.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806559-11.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00706397 APTE: FABÍOLA DRIÉLE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RENATO DIONIZIO AMARAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807751-33.2024.8.19.0204

128. APELAÇÃO 0807751-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807751-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00657706 APTE: ALAN DA SILVA DELFIM APTE: BRUNO MUNIZ DE FARIAS APTE: KAIO SANTOS BEZERRA APTE: RAFAEL DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807757-47.2023.8.19.0213

129. APELAÇÃO 0807757-47.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807757-47.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00677274 APTE: EVERSON ADRIANO ROSA CASTELIANO APTE: FERNANDO VIEIRA VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808333-33.2024.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0808333-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808333-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00605369 APTE: MAIKON LUIS LIMA VIEIRA ADVOGADO: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810696-36.2024.8.19.0028

131. APELAÇÃO 0810696-36.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810696-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00692858 APTE: RYAN DA SILVA LOPES ADVOGADO: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811045-03.2023.8.19.0213

132. APELAÇÃO 0811045-03.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811045-03.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00588082 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VLADIMIR RAMOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811128-55.2024.8.19.0028

133. APELAÇÃO 0811128-55.2024.8.19.0028 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811128-55.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00678135 APTE: VITOR CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: THAIS ELAINE VOLPI NOGUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811213-95.2024.8.19.0204

134. APELAÇÃO 0811213-95.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811213-95.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00619303 APTE: VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO DO CARMO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811658-74.2024.8.19.0023

135. APELAÇÃO 0811658-74.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811658-74.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00657325 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EULER DA SILVA OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812139-98.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0812139-98.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812139-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00694863 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRA JOSÉ SOARES APDO: GUSTAVO TOLEDO DE SOUSA ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813789-49.2024.8.19.0014

137. APELAÇÃO 0813789-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813789-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00697176 APTE: JOÃO MAGNO RANGEL APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814670-65.2024.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0814670-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814670-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581227 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON GABRYEL LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815898-75.2024.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0815898-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815898-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657651 APTE: FRANCISCO RIBEIRO SOARES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818441-84.2023.8.19.0066

140. APELAÇÃO 0818441-84.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818441-84.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00543924 APTE: RUAM CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820191-64.2024.8.19.0203

141. APELAÇÃO 0820191-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820191-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00505861 APTE: HUGO GALDINO SANTOS TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ITAMAJÉ DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820498-42.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0820498-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820498-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679051 APTE: DIEGO FERNANDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821493-27.2023.8.19.0054

143. APELAÇÃO 0821493-27.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821493-27.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00530987 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROVERLON PEREIRA DA SILVA APTE: TATIANE BREDEMEIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0824889-31.2024.8.19.0004

144. APELAÇÃO 0824889-31.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824889-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00669426 APTE: MATEUS FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825167-20.2024.8.19.0202

145. APELAÇÃO 0825167-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825167-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00682087 APTE: VALTER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0828272-33.2023.8.19.0204

146. APELAÇÃO 0828272-33.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828272-33.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00681742 APTE: DJENANE SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0834746-76.2025.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0834746-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834746-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723432 APTE: LEONARDO AQUINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0843311-60.2024.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0843311-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843311-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00694870 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO AFFONSO EMILIANO JÚNIOR ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA SANTOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0847527-43.2024.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0847527-43.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847527-43.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00467881 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOHNATHAN MIRANDA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0848677-83.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0848677-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0848677-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669318 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANGELO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0858329-27.2024.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0858329-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858329-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613353 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0863261-78.2023.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0863261-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863261-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00646301 APTE: JOÃO VITOR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0882035-39.2024.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0882035-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882035-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716910 APTE: ABRAÃO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0890010-15.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0890010-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890010-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569048 APTE: LUCAS RAFAEL LEMOS DE BARROS ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0906117-71.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0906117-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0906117-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487368 APTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DIOGO HONORIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0911794-48.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0911794-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0911794-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509690 APTE: ALEX PABLO CHAVES DE LIMA ADVOGADO: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0972929-61.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0972929-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0972929-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711908 APTE: PEDRO PAULO GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SOUZA DA SILVA APTE: JULIO CESAR DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007813-36.2024.8.19.0001

158. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0007813-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007813-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588694 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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