----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 10/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0055160-34.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0055160-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0961385-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595689 IMPETRANTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 48ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0093150-93.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093150-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0874918-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029271 AGTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS AGDO: ELETRONUCLEAR S A ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0093952-91.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093952-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0874918-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038666 AGTE: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A ADVOGADO: GUILHERME PUPE DA NOBREGA ADVOGADO: HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0094022-11.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094022-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0874918-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039256 AGTE: UTC ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FABIO BARBALHO LEITE ADVOGADO: CARINE DE OLIVEIRA DANTAS AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026666-62.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026666-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012399-26.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00276688 AGTE: MARIA ALICE MENEZES ADVOGADO: HEFELIPE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: YAGO GUEDES BARBUTTI AGDO: VALTER FRANCISCO MURTA ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR AGDO: WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR DA SILVA MOULIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0026677-91.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026677-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012399-26.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00276739 AGTE: ISABELA MATULIONES DE FARIA AGOSTINHO ADVOGADO: HEFELIPE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: YAGO GUEDES BARBUTTI AGDO: VALTER FRANCISCO MURTA ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR AGDO: WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR DA SILVA MOULIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0033132-72.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033132-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0234379-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347897 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES ADVOGADO: REGIANE APARECIDA GERALDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040321-04.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040321-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014111-80.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00431270 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DARIO MIRANDA AGDO: ANA CRISTINA FELIX OSÓRIO ADVOGADO: MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0046546-40.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046546-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0865981-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00499378 AGTE: RICARDO RAUL GARCIA AGTE: STELA MARIA ROCHA GARCIA ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0047442-83.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047442-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0870307-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509155 AGTE: JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL AGTE: JACIRA TERESA BARBOSA QUARIGUASI ADVOGADO: DANIEL GARCIA SOBROSA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ESCARLATE ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0053820-55.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053820-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822698-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00582111 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A. ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE AGDO: MATEUS COELHO ULYSSEA DE MENEZES REP P MÃE VIVIANE COELHO ULYSSEA ADVOGADO: THAINÁ CARDOSO FERNANDES COELHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056067-09.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056067-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814163-78.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00606676 AGTE: LECAVALCANTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA AGDO: LUCIANO RIBAS CAVALCANTE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0057214-70.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057214-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025962-77.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00620055 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0007815-97.2020.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0007815-97.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007815-97.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00764424 APELANTE: YELLOW BLUE FESTAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR APELADO: MATHEUS ALMEIDA BEZERRA MACÊDO KAROUNIS APELADO: VITORIA KATHERINE KAROUNIS BORBA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0180866-34.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0180866-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0180866-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01115708 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS ALEXANDRE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000113-90.2021.8.19.0008
016. APELAÇÃO 0000113-90.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000113-90.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00497045 APTE: EDNA DE MATOS ROCHA APTE: CLÁUDIA MENDONÇA ROCHA APTE: ROSANA MENDONÇA ROCHA APTE: RAQUEL MENDONÇA ROCHA APTE: ELIZABETE ROCHA DE OLIVEIRA APTE: ROGÉRIO DE MATOS ROCHA APTE: ELAINE DE MATOS ROCHA ADVOGADO: ADRIANA VENANCIO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA CORRÊA DE CARVALHO JESUS APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0001926-69.2021.8.19.0068
017. APELAÇÃO 0001926-69.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001926-69.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00671485 APTE: REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0003741-54.2021.8.19.0213
018. APELAÇÃO 0003741-54.2021.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003741-54.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00696793 APELANTE: MARILIA DE DIRCEU VASCONCELOS NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009694-57.2019.8.19.0087
019. APELAÇÃO 0009694-57.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009694-57.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00626589 APTE: LIONS CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR APTE: REAL REVISON ADVOGADO: BRUNO AMADO SANTOS ADVOGADO: JULIANA JÉSSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE APDO: MARLON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL GALVAO FEITOSA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO JULIAR DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0020792-14.2021.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0020792-14.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020792-14.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00641834 APELANTE: ALEXANDRE FRANKLIN FELIPE ADVOGADO: WILTON NEVES DOS ANJOS APELANTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0034743-33.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0034743-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0034743-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696805 APELANTE: HARVEY MAURO ESPEDITO DO AMARAL ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA 4344-3) ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0117011-13.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0117011-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0117011-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702642 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800486-80.2022.8.19.0064
023. APELAÇÃO 0800486-80.2022.8.19.0064 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800486-80.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00676546 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: PAULO CESAR PENEDO ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0803616-35.2025.8.19.0206
024. APELAÇÃO 0803616-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803616-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00570874 APELANTE: JAILSON XAVIER DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0820862-85.2024.8.19.0042
025. APELAÇÃO 0820862-85.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820862-85.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00693840 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: LUCI LATSCH RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JULIANA SCHMITZ SARDINHA ADVOGADO: BIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0833833-56.2023.8.19.0004
026. APELAÇÃO 0833833-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833833-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00459844 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: EUNICE CAMPELLO FARIA MENDONCA APELADO: RAIMUNDO NONATO DE MENDONÇA FILHO ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0843531-32.2022.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0843531-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0843531-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671218 APTE: VIVIANE DA SILVA SENA ADVOGADO: RENAN CORSINI CAMPOS APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0851928-32.2023.8.19.0038
028. APELAÇÃO 0851928-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851928-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00652917 APELANTE: MARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0907910-11.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0907910-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0907910-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672238 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CFC BROTHERS ENGENHO DE DENTRO LTDA ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
Retornar