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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 10/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0046370-61.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046370-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824649-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00497869 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069435-85.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069435-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828190-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00756583 AGTE: ALFA E OMEGA MERCADO LTDA EPP ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES ADVOGADO: MARIA JULIA DE MONTOJOS ITAJAHY AGDO: RÉU INOMINADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0000465-90.2022.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0000465-90.2022.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000465-90.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00403204 APELANTE: ADRIANA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA APELADO: ENEAS SIMOES APELADO: MOACYR DE PAULA LACORTE ADVOGADO: DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA BALTHAZAR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0007457-19.2021.8.19.0204
004. APELAÇÃO 0007457-19.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007457-19.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00661467 APELANTE: SUZANA RODRIGUES DE LIMA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0007549-66.2022.8.19.0008
005. APELAÇÃO 0007549-66.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007549-66.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00610945 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SUÉLEN PAIVA DE GUSMÃO SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0009234-30.2021.8.19.0207
006. APELAÇÃO 0009234-30.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009234-30.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00643052 APELANTE: HOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: FABIANO MIGUEL DA SILVA RAMOS APELADO: FABIANA MIGUEL DA SILVA RAMOS APELADO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA RAMOS, ASSISTIDA POR SEU GENITOR FABIANO MIGUEL DA SILVA RAMOS APELADO: ANDRESSA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020202-74.2006.8.19.0004
007. APELAÇÃO 0020202-74.2006.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020202-74.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00666573 APELANTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR APELADO: JOHSON & JOHSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0025817-29.2017.8.19.0014
008. APELAÇÃO 0025817-29.2017.8.19.0014 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025817-29.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00656971 APELANTE: REYNALDO PEIXOTO SOARES ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES ADVOGADO: ANA CAROLINE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES APELADO: ESPÓLIO DE AMILTON RIBEIRO BARRETO REP/P/S/INV LANA DE FÁTIMA VIANA BARRETO ALMEIDA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0060642-58.2019.8.19.0004
009. APELAÇÃO 0060642-58.2019.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0060642-58.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00441875 APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0137279-83.2024.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0137279-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0137279-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653617 APELANTE: JOSÉ CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0803741-65.2023.8.19.0208
011. APELAÇÃO 0803741-65.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803741-65.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00445930 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LUCIANA DE SOUZA SILVA VELLOZO ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0808378-80.2023.8.19.0007
012. APELAÇÃO 0808378-80.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808378-80.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00655430 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO SÉRGIO RODRIGUES FRANÇA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0811240-21.2023.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0811240-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811240-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417145 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA CAVALCANTI LOPES GÓES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831443-92.2023.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0831443-92.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831443-92.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00693321 APELANTE: ROSA MARIA MENDONCA FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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