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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 10/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0020335-94.2007.8.19.0000(2007.004.01258)
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0020335-94.2007.8.19.0000 (2007.004.01258) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2007.00210718 IMPETRANTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO: CRISTINA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084354-21.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084354-21.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0326985-76.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04622352 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROC GUSTAVO AREAL PIRES ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: WALERIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: JULIANA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0254103-19.2010.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0254103-19.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254103-19.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00515698 APELANTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). SACHA CALMON NAVARRO COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0140853-08.2010.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0140853-08.2010.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140853-08.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00391903 APELANTE: ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO APELADO: SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO APELADO: GERALDO AUGUSTO GOUVEA APELADO: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(A). EURICO SAD MATHIAS ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: KAREN AOKI ITO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059681-63.2018.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0059681-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0059681-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04672498 APELANTE: RENTAMAR TURISMO LTDA. EPP ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ ADVOGADO: JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS APELADO: JAYME MAYRINK LESSA APELADO: MARCIO ANDRE BIRENBAUM ADVOGADO: JAYME MAYRINK LESSA ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ BIRENBAUM RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0002531-88.2019.8.19.0034
006. APELAÇÃO 0002531-88.2019.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002531-88.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00314396 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA APELADO: ALEXSSANDRA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006734-77.2019.8.19.0007
007. APELAÇÃO 0006734-77.2019.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006734-77.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00499718 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: MARIA LUCIA DE SA BATISTA ADVOGADO: BERNARDO NÍCOLAS LUCAS SILVA COUTINHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0004530-68.2007.8.19.0011(2009.227.05224)
008. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0004530-68.2007.8.19.0011 (2009.227.05224) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004530-68.2007.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2009.00389046 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS APDO: LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009708-27.2009.8.19.0011
009. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0009708-27.2009.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009708-27.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00140246 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APDO: RONNIY CARDOSO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019068-83.2009.8.19.0011
010. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0019068-83.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019068-83.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00261136 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: LORENN MOTTA FILGUEIRAS APDO: HOLANDA MACIEL DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0015613-76.2010.8.19.0011
011. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0015613-76.2010.8.19.0011 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015613-76.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2012.00008108 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APDO: MARIA PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0201209-03.2009.8.19.0001
012. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0201209-03.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201209-03.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00627493 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JOSÉ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RELATOR: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
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